Ecovalor - Taxas associadas à gestão de fluxos específicos de resíduos

Um dos objetivos da política ambiental integrada é a atribuição da responsabilidade, total ou parcial, física e/ou financeira, ao produtor, pelos impactes ambientais associados aos respetivos produtos, designadamente os decorrentes do processo produtivo e da posterior utilização do produto, e os associados à gestão do produto quando este atinge o final do seu ciclo de vida.

O ciclo de vida de determinado material compreende normalmente cinco fases: matéria-prima (recurso), produção (produto), comercialização, consumo e gestão enquanto resíduo.

Na prática, a responsabilização do produtor - que se traduz na obrigação de retomar e valorizar materiais e na obrigação do cumprimento de metas quantificadas de reutilização/reciclagem - incentiva-o a alterar a conceção do seu produto. Tal estratégia tem normalmente um impacte na ecoeficiência dos produtos (utilização de menores quantidades de matéria-prima ou utilização de materiais recicláveis/reciclados, entre outros), bem como no seu "eco design" (maior facilidade de desmantelamento ou reciclagem, menor conteúdo em substâncias perigosas, entre outros).

Acresce que a responsabilização do produtor tem a vantagem de despoletar uma reação em cadeia, através do ciclo de produção-comércio-consumo-pós-consumo, na qual cada ator passa uma parte da sua responsabilidade para o próximo interveniente na cadeia.

A responsabilidade do produtor pode ser assumida individualmente ou por via da constituição de um sistema integrado. Como peça fundamental deste último sistema, surgem as entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos, que permitem a criação de interfaces muito concretas entre os diferentes intervenientes no ciclo de vida do produto (produtor do bem, comerciante/distribuidor do produto, produtor do resíduo, operador de gestão de resíduos), com vista à prossecução de objetivos comuns. Neste caso, o produtor/importador do bem transfere para estas entidades gestoras a responsabilidade pela gestão do fluxo específico de resíduos, por via do pagamento de uma prestação financeira por produto colocado no mercado (ecovalor).

As referidas prestações financeiras são cobradas pelas entidades gestoras aos produtores/importadores com vista a suportar os custos necessários a uma correta gestão dos produtos colocados no mercado quando estes atingem o seu final de vida, incluindo a recolha seletiva, o pré-tratamento, a valorização e eliminação dos resíduos.

É importante referir que os custos associados à gestão dos resíduos em apreço podem variar dependendo das caraterísticas em causa, do facto de terem maior ou menor valor comercial quando encaminhados como matérias-primas secundárias, ou dependendo da logística associada aos modelos de recolha dos mesmos, pelo que a comparação entre os ecovalores aplicados para os diferentes fluxos deve ser ter em conta o contexto referido.

Os produtores/importadores, por via das entidades gestoras, estão ainda obrigados a investir verbas mínimas em ações de sensibilização e comunicação dos vários intervenientes, bem como em projetos de investigação e desenvolvimento, verbas essas que são também refletidas nos ecovalores (prestações financeiras).

São estes os motivos fundamentais para que se tenha assistido nos últimos anos, quer ao nível nacional quer comunitário, ao surgimento de sistemas integrados de gestão de resíduos, e que, no nosso país, se encontram já materializados para os seguintes fluxos específicos de resíduos: Embalagens e Resíduos de Embalagens, Óleos Lubrificantes Usados, Pneus Usados, Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos, Veículos em Fim de Vida e Resíduos de Pilhas e Acumuladores.

Esta ficha temática diz respeito a Portugal continental, Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e será atualizada anualmente.