Em 2017, o total de rendimentos das entidades gestoras resultantes das prestações financeiras foi de 101,36 milhões de euros, o que representou um aumento de cerca de 21% face ao ano anterior, aproximando-se dos rendimentos obtidos em 2015.
Ecovalor - Taxas associadas à gestão de fluxos específicos de resíduos
A ficha temática “Ecovalor - Taxas associadas à gestão de fluxos específicos de resíduos” apresenta a visão global e por fluxo específico dos montantes de prestação financeira pagos pelos produtores por unidade/tonelada de produtos colocados no mercado nacional. Discrimina ainda os investimentos, globais e por fluxo específico, em sensibilização e comunicação e em investigação e desenvolvimento.
Um dos objetivos da política ambiental integrada é a atribuição da responsabilidade, total ou parcial, física e/ou financeira, ao produtor, pelos impactes ambientais associados aos respetivos produtos, designadamente os decorrentes do processo produtivo e da posterior utilização do produto, e os associados à gestão do produto quando este atinge o final do seu ciclo de vida.
O ciclo de vida de determinado material compreende normalmente cinco fases: matéria-prima (recurso), produção (produto), comercialização, consumo e gestão enquanto resíduo.
Na prática, a responsabilização do produtor - que se traduz na obrigação de retomar e valorizar materiais e na obrigação do cumprimento de metas quantificadas de reutilização/reciclagem - incentiva-o a alterar a conceção do seu produto. Tal estratégia tem normalmente um impacte na ecoeficiência dos produtos (utilização de menores quantidades de matéria-prima ou utilização de materiais recicláveis/reciclados, entre outros), bem como no seu "eco design" (maior facilidade de desmantelamento ou reciclagem, menor conteúdo em substâncias perigosas, entre outros).
Acresce que a responsabilização do produtor tem a vantagem de despoletar uma reação em cadeia, através do ciclo de produção-comércio-consumo-pós-consumo, na qual cada ator passa uma parte da sua responsabilidade para o próximo interveniente na cadeia.
A responsabilidade do produtor pode ser assumida individualmente ou por via da constituição de um sistema integrado. Como peça fundamental deste último sistema, surgem as entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos, que permitem a criação de interfaces muito concretas entre os diferentes intervenientes no ciclo de vida do produto (produtor do bem, comerciante/distribuidor do produto, produtor do resíduo, operador de gestão de resíduos), com vista à prossecução de objetivos comuns. Neste caso, o produtor/importador do bem transfere para estas entidades gestoras a responsabilidade pela gestão do fluxo específico de resíduos, por via do pagamento de uma prestação financeira por produto colocado no mercado (ecovalor).
As referidas prestações financeiras são cobradas pelas entidades gestoras aos produtores/importadores com vista a suportar os custos necessários a uma correta gestão dos produtos colocados no mercado quando estes atingem o seu final de vida, incluindo a recolha seletiva, o pré-tratamento, a valorização e eliminação dos resíduos.
Os produtores/importadores, por via das entidades gestoras, estão ainda obrigados a investir verbas mínimas em ações de sensibilização e comunicação dos vários intervenientes, bem como em projetos de investigação e desenvolvimento, verbas essas que são também refletidas nos ecovalores.
São estes os motivos fundamentais para que se tenha assistido nos últimos anos, quer ao nível nacional quer comunitário, ao surgimento de sistemas integrados de gestão de resíduos, e que, no nosso país, se encontram já materializados para os seguintes fluxos específicos de resíduos: Embalagens e Resíduos de Embalagens, Óleos Lubrificantes Usados, Pneus Usados, Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos, Veículos em Fim de Vida e Resíduos de Pilhas e Acumuladores.
Esta ficha temática diz respeito a Portugal continental, Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e será atualizada anualmente.
- Suportar os custos necessários a uma correta gestão dos produtos colocados no mercado quando estes atingem o seu final de vida, incluindo a recolha seletiva, o pré-tratamento, a valorização e eliminação dos resíduos – através da cobrança de prestações financeiras (ecovalores), pelas entidades gestoras aos produtores/importadores.
- Promover ações de sensibilização e comunicação e, ainda, projetos de investigação e de desenvolvimento.
Evolução dos rendimentos provenientes do ecovalor/prestações financeiras, em Portugal
Evolução dos investimentos das entidades gestoras em comunicação e sensibilização e em investigação e desenvolvimento, em Portugal
Também em 2017, foram investidos pelas entidades gestoras 4,77 milhões de euros em sensibilização e comunicação e 758,07 mil euros em investigação e desenvolvimento, valores que traduzem um aumento de 42% e de 46%, respetivamente, face ao ano anterior.
No entanto, se compararmos com os valores investidos em 2010, houve um decréscimo de cerca de 19% na área da sensibilização e comunicação e um aumento de cerca de 2% ao nível da investigação e desenvolvimento.
Evolução dos produtos colocados no mercado abrangidos pelo ecovalor/responsabilidade alargada do produtor, em Portugal
A quantidade de produtos colocados no mercado abrangidos pela responsabilidade alargada do produtor (ou seja, com ecovalor) equivaleu, em 2017, a 1,33 milhões de toneladas, representando uma descida de 17% face a 2016 e de 23% em relação aos valores de 2010. De salientar que em 2017 ocorreu a alteração de âmbito das entidades gestoras para a gestão de embalagens e resíduos de embalagens generalistas.
Ecovalor por quantidade de produto colocado no mercado, em Portugal
Ecovalor por quantidade de produto colocado no mercado por fluxo específico em 2017, em Portugal
A partir dos dados apresentados, foi construído o indicador “Ecovalor por tonelada colocada no mercado”, global e por fluxo específico. Os produtores/importadores pagaram, em média, no ano de 2017 (valores provisórios), cerca de 76€ por tonelada de produto colocado no mercado, o valor mais alto desde 2010, cujo valor médio está cifrado nos 62€. Os valores mais afastados da média dizem respeito ao fluxo dos pneus usados (142€/t) e dos veículos em fim de vida (1€/t). Esta diferença deve-se ao diferente modelo de gestão implementado por cada uma das entidades gestoras dos fluxos.
Ecovalor investido em sensibilização e comunicação, em Portugal
Ecovalor investido em investigação e desenvolvimento, em Portugal
Relativamente à percentagem do Ecovalor que é investida em sensibilização e comunicação, verifica-se um aumento no último ano. Em investigação e desenvolvimento, esse aumento verifica-se desde 2015.
Ecovalor investido em sensibilização e comunicação, por fluxo específico em 2017, em Portugal
Ecovalor investido em investigação e desenvolvimento, por fluxo específico em 2017, em Portugal
Em 2017 (valores provisórios), a maior percentagem de investimento da receita do ecovalor em sensibilização e comunicação foi registada nos fluxos dos resíduos de pilhas e acumuladores (23%), seguido de veículos em fim de vida (19%), e nos pneus usados, resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos e fluxos de óleos lubrificantes usados (aproximadamente 5%). A menor percentagem de investimento da receita ocorreu nas embalagens e resíduos de embalagens (cerca de 4%).
Em relação à investigação e desenvolvimento, a maior percentagem de investimento pertence destacadamente ao fluxo dos veículos em fim de vida (cerca de 12%) e a menor ao fluxo de embalagens e resíduos de embalagens (0,5%), seguida de pneus usados (0,9%).
Agência Portuguesa do Ambiente - www.apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=84&sub2ref=197