Em 2017, o total de rendimentos das entidades gestoras resultantes das prestações financeiras foi de 93,02 milhões de euros, o que representou um aumento de cerca de 25% face ao ano anterior. Nos dois anos seguintes, 2018 e 2019, o valor tem oscilado pouco, mantendo-se à volta dos 90 milhões de euros.
Ecovalor - Taxas associadas à gestão de fluxos específicos de resíduos
Um dos objetivos da política ambiental integrada é a atribuição da responsabilidade, total ou parcial, física e/ou financeira, ao produtor, pelos impactes ambientais associados aos respetivos produtos, designadamente os decorrentes do processo produtivo e da posterior utilização do produto, e os associados à gestão do produto quando este atinge o final do seu ciclo de vida.
O ciclo de vida de determinado material compreende normalmente cinco fases: matéria-prima (recurso), produção (produto), comercialização, consumo e gestão enquanto resíduo.
Na prática, a responsabilização do produtor - que se traduz na obrigação de retomar e valorizar materiais e na obrigação do cumprimento de metas quantificadas de reutilização/reciclagem - incentiva-o a alterar a conceção do seu produto. Tal estratégia tem normalmente um impacte na ecoeficiência dos produtos (utilização de menores quantidades de matéria-prima ou utilização de materiais recicláveis/reciclados, entre outros), bem como no seu "eco design" (maior facilidade de desmantelamento ou reciclagem, menor conteúdo em substâncias perigosas, entre outros).
Acresce que a responsabilização do produtor tem a vantagem de despoletar uma reação em cadeia, através do ciclo de produção-comércio-consumo-pós-consumo, na qual cada ator passa uma parte da sua responsabilidade para o próximo interveniente na cadeia.
A responsabilidade do produtor pode ser assumida individualmente ou por via da constituição de um sistema integrado. Como peça fundamental deste último sistema, surgem as entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos, que permitem a criação de interfaces muito concretas entre os diferentes intervenientes no ciclo de vida do produto (produtor do bem, comerciante/distribuidor do produto, produtor do resíduo, operador de gestão de resíduos), com vista à prossecução de objetivos comuns. Neste caso, o produtor/importador do bem transfere para estas entidades gestoras a responsabilidade pela gestão do fluxo específico de resíduos, por via do pagamento de uma prestação financeira por produto colocado no mercado (ecovalor).
As referidas prestações financeiras são cobradas pelas entidades gestoras aos produtores/importadores com vista a suportar os custos necessários a uma correta gestão dos produtos colocados no mercado quando estes atingem o seu final de vida, incluindo a recolha seletiva, o pré-tratamento, a valorização e eliminação dos resíduos.
É importante referir que os custos associados à gestão dos resíduos em apreço podem variar dependendo das caraterísticas em causa, do facto de terem maior ou menor valor comercial quando encaminhados como matérias-primas secundárias, ou dependendo da logística associada aos modelos de recolha dos mesmos, pelo que a comparação entre os ecovalores aplicados para os diferentes fluxos deve ser ter em conta o contexto referido.
Os produtores/importadores, por via das entidades gestoras, estão ainda obrigados a investir verbas mínimas em ações de sensibilização e comunicação dos vários intervenientes, bem como em projetos de investigação e desenvolvimento, verbas essas que são também refletidas nos ecovalores (prestações financeiras).
São estes os motivos fundamentais para que se tenha assistido nos últimos anos, quer ao nível nacional quer comunitário, ao surgimento de sistemas integrados de gestão de resíduos, e que, no nosso país, se encontram já materializados para os seguintes fluxos específicos de resíduos: Embalagens e Resíduos de Embalagens, Óleos Lubrificantes Usados, Pneus Usados, Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos, Veículos em Fim de Vida e Resíduos de Pilhas e Acumuladores.
Esta ficha temática diz respeito a Portugal continental, Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e será atualizada anualmente.
- Suportar os custos necessários a uma correta gestão dos produtos colocados no mercado quando estes atingem o seu final de vida, incluindo a recolha seletiva, o pré-tratamento, a valorização e eliminação dos resíduos – através da cobrança de prestações financeiras (ecovalores), pelas entidades gestoras aos produtores/importadores.
- Promover ações de sensibilização e comunicação e, ainda, projetos de investigação e de desenvolvimento.
Evolução dos rendimentos provenientes do ecovalor/prestações financeiras, em Portugal
Evolução dos investimentos das entidades gestoras em comunicação e sensibilização e em investigação e desenvolvimento, em Portugal
Em 2018 ocorreu um forte do investimento das entidades gestoras em sensibilização e comunicação (13,25 milhões de euros – mais 178% do que no ano anterior) e em investigação e desenvolvimento (4,34 milhões de euros – mais 473% do que em 2017). No entanto em 2019 o investimento foi inferior ao do ano anterior: 12,76 milhões em sensibilização e comunicação (-3,75% do que em 2018) e 2,93 milhões em investigação e desenvolvimento (-32,42% do que no ano anterior).
O acréscimo de investimento ocorrido em 2018 poder-se-á dever ao número de entidades gestoras de fluxos específicos existentes, que sofreu alterações nos últimos 3 anos em análise.
Evolução dos produtos colocados no mercado abrangidos pelo ecovalor/responsabilidade alargada do produtor, em Portugal
Em 2018 e 2019 registaram-se acréscimos significativos de colocação no mercado dos produtos sujeitos a uma gestão sob o princípio da responsabilidade alargada do produtor, correspondendo a 1,42 milhões de toneladas em 2018 (+7,72% do que em 2017) e a 1,79 milhões de toneladas em 2019 (+25,69% do que em 2018).
Ecovalor investido em sensibilização e comunicação e em investigação e desenvolvimento
Relativamente às percentagens do Ecovalor que são investidas em sensibilização e comunicação e em investigação e desenvolvimento, ainda que com ordens de grandeza distintas, verifica-se que ambas registaram acréscimos expressivos em 2018: de 5,13% em 2017 para 14,74% em sensibilização e comunicação e de 0,81% em 2017 para 4,83% em investigação e desenvolvimento. Em 2019 ocorreu um decréscimo para 13,90% em sensibilização e comunicação e para 3,19% em investigação e desenvolvimento.
Agência Portuguesa do Ambiente - https://apambiente.pt/residuos/fluxos-especificos-de-residuos