Solo e Biodiversidade

Sistema nacional de áreas classificadas

A ficha temática “Sistema nacional de áreas classificadas” reflete o número de áreas classificadas e a área abrangida pela Rede Nacional de Áreas Protegidas, Rede Natura 2000 e demais áreas classificadas ao abrigo de compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português.
Descrição: 

O Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC) encontra-se definido no Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (RJCNB), sendo constituído pela Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP), pelas áreas classificadas que integram a Rede Natura 2000 e pelas demais áreas classificadas ao abrigo de compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português.

São classificadas como áreas protegidas as áreas terrestres e aquáticas interiores e as áreas marinhas em que a biodiversidade ou outras ocorrências naturais apresentem, pela sua raridade, valor científico, ecológico, social ou cénico, uma relevância especial que exija medidas específicas de conservação e gestão, em ordem a promover a gestão racional dos recursos naturais e a valorização do património natural e cultural, regulamentando as intervenções artificiais suscetíveis de as degradar.

Ao nível da Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP), o RJCNB dispõe sobre as tipologias das Áreas Protegidas (AP), os regimes de proteção e os objetivos e procedimentos conducentes à sua classificação, prevendo a possibilidade da existência de parques nacionais nas Regiões Autónomas. As AP podem ter âmbito nacional, regional ou local e ainda estatuto privado, classificando-se nas seguintes tipologias: i) Parque Nacional, ii) Parque Natural, iii) Reserva Natural, iv) Paisagem Protegida e v) Monumento Natural.

A Rede Natura 2000 compreende as áreas classificadas como Sítios da lista nacional de sítios, Sítios de Importância Comunitária (SIC) e Zonas Especiais de Conservação (ZEC) ao abrigo da Diretiva Habitats e as áreas classificadas como Zonas de Proteção Especial (ZPE) ao abrigo da Diretiva Aves. Nestas áreas de importância comunitária para a conservação de determinados habitats naturais e espécies, que também abrangem o meio marinho, as atividades humanas deverão ser compatíveis com a preservação destes valores, visando uma gestão sustentável do ponto de vista ecológico, económico e social.

Das áreas classificadas ao abrigo de compromissos internacionais fazem parte, entre outras, as Reservas da Biosfera, os Sítios Ramsar e os Geoparques.

As Reservas da Biosfera são áreas classificadas ao abrigo do Programa “O Homem e a Biosfera” (MaB) da UNESCO. Estas áreas classificadas funcionam como laboratórios vivos de sustentabilidade, onde se ensaiam iniciativas de promoção e utilização sustentável dos recursos endógenos em cooperação entre as populações e os atores de desenvolvimento local. Esta classificação é complementar relativamente à classificação como Área Protegida ou área da Rede Natura 2000, beneficiando do trabalho que aí se desenvolve em termos de conservação da biodiversidade.

A Convenção das Zonas Húmidas com interesse internacional para as aves aquáticas, também denominada Convenção de Ramsar, é um Tratado intergovernamental e representa o primeiro dos Tratados globais sobre conservação. Os Sítios classificados ao abrigo desta Convenção são reconhecidos a partir de critérios de representatividade do ecossistema, de valores faunísticos e florísticos e da sua importância para a conservação de aves aquáticas e peixes.

Os Geoparques são áreas reconhecidas pela UNESCO, dotadas de um património geológico singular e de relevância internacional. Estes territórios seguem um plano ou uma estratégia de desenvolvimento sustentável envolvendo ativamente as comunidades locais, com particular destaque nas áreas da educação, ciência, cultura, economia e geoturismo. Nestas áreas procura-se sensibilizar para a valorização do ambiente natural, através de uma colaboração com empresas e entidades locais para promover e suportar a criação de novos produtos relacionados com o património geológico.

Esta ficha temática diz respeito a Portugal continental e às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e será atualizada anualmente.

 

Objetivos e Metas: 

A Estratégia de Biodiversidade da União Europeia (UE) para 2020, adotada em maio de 2011, estabelece como objetivo central travar a deterioração do estado de todas as espécies e habitats abrangidos pela legislação da UE em matéria de natureza e obter uma melhoria sensível e mensurável do seu estado, de modo a que, até 2020, em relação às avaliações de 2011: i) mais 100% de avaliações de habitats e 50% de avaliações de espécies ao abrigo da Directiva Habitats mostrem uma melhoria do estado de conservação; e ii) mais 50% de avaliações de espécies ao abrigo da Diretiva Aves mostrem um estado seguro ou melhorado.  

Para este efeito preconiza, designadamente, a necessidade de completar o estabelecimento da Rede Natura 2000 e garantir uma boa gestão, garantir o financiamento adequado dos sítios da rede Natura 2000, aumentar a sensibilização e participação das partes interessadas e melhorar o controlo do cumprimento.

A Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade 2030 (ENCNB 2030), aprovada em 2018, prossegue uma visão de longo prazo assente em três eixos estratégicos interdependentes i) Melhorar o estado de conservação do património Natural, ii) Promover o reconhecimento do valor do património natural; e iii) Fomentar a apropriação dos valores naturais e da biodiversidade pela sociedade.

Por outro lado inclui entre as suas opções estratégicas a de constituir a Rede Fundamental de Conservação da Natureza e o Sistema Nacional de Áreas Classificadas, integrando neste a Rede Nacional de Áreas Protegidas, e a de promover a valorização das áreas protegidas e assegurar a conservação do seu património natural, cultural e social, assegurando a conservação e a valorização do património natural dos sítios e das zonas de proteção especial integrados no processo da Rede Natura 2000.

A ENCNB 2030 veio assim propor o objetivo de consolidar o sistema nacional de áreas classificadas e assegurar a sua gestão, ao qual associou várias concretizações, nomeadamente sobre (i) o cumprimento da meta 17 de Aichi e 14.5 dos ODS através da consolidação da rede de áreas marinhas do SNAC (ii) a criação de uma rede de geossítios a integrar o sistema nacional de áreas classificadas e assegurar a geoconservação nos instrumentos de gestão territorial e (iii) a elaboração de planos de gestão ou instrumento equivalente para todos os sítios de importância comunitária da Rede Natura 2000.

Análise da evolução:

Atualmente fazem parte integrante da RNAP, no Continente, 47 Áreas Protegidas em território continental, incluindo trinta e duas áreas de âmbito nacional (um parque nacional, treze parques naturais, nove reservas naturais, duas paisagens protegidas e sete monumentos naturais), catorze de âmbito regional/local (duas Reservas Naturais e onze Paisagens Protegidas e um Parque Natural), e ainda uma Área Protegida Privada. Os sete Monumentos Naturais têm objetivos de designação orientados fundamentalmente para a salvaguarda do património geológico. 

Mapa da Rede Nacional de Áreas Protegidas no Continente

Fonte: ICNF, 2017

Mapa da Rede Nacional de Áreas Protegidas, da Rede Natura 2000 e das Áreas Classificadas ao abrigo de outros compromissos internacionais no Continente

Fonte: ICNF, 2017

 

Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP) no Continente

  N.º

Área terrestre (ha)

 Área marinha   (ha)  Área TOTAL (ha)
ÂMBITO NACIONAL 32 689 479,31

53 621,26

(536,2 km2)

 743 100,57
ÂMBITO REGIONAL 7 46 247,48 0,00 46 247,48
ÂMBITO LOCAL 7 3 523,4 0,00 3 523,4
ÂMBITO PRIVADO 1 214,65 0,00 214,65

Fonte: ICNF, 2017

No seu conjunto a RNAP ocupa, no Continente, uma área de 793 086,1 ha, contabilizando área marinha (536,2 Km2) e área terrestre, o que representa cerca de 8% da área total.

A área marinha integrante da Rede Nacional de Áreas Protegidas diz respeito aos Parques Naturais do Litoral Norte, Arrábida, Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, Reservas Naturais das Dunas de S. Jacinto, Berlengas, Lagoas de Santo André e da Sancha e no Monumento Natural do Cabo Mondego.

Nos Açores a unidade de gestão de base da Rede de Áreas Protegidas na Região são os Parques Naturais de Ilha em cada uma das nove ilhas do arquipélago, e o Parque Marinho do Arquipélago dos Açores. Cada um dos Parques Naturais de Ilha abrange um conjunto específico de áreas protegidas, utilizando a classificação da União Internacional para a Conservação da Natureza, estando contempladas as seguintes categorias: Parque Nacional, Reserva Natural, Monumento Natural, Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies, Paisagem Protegida e Área Protegida de Gestão de Recursos.

Na Região Autónoma dos Açores, encontram-se classificadas 24 Reservas Naturais, 10 Monumentos Naturais e 16 Paisagens Protegidas, entre outras. Os Parques Naturais de Ilha e o Parque Marinho dos Açores incluem ainda outras áreas classificadas, ao abrigo de diretivas e convenções internacionais (Rede Natura 2000, OSPAR, Convenção Ramsar, MAB).

Na Madeira estão classificados um Parque Natural (Parque Natural da Madeira), quatro Reservas Naturais (R.N. das Ilhas Selvagens, R.N. das Ilhas Desertas, R.N do Sítio da Rocha do Navio e R.N. parcial do Garajau), uma Área Protegida (Cabo Girão) e a Rede de Áreas Marinhas Protegidas de Porto Santo. A área protegida do Cabo Girão engloba o Parque Natural Marinho do Cabo Girão, o Monumento Natural do Cabo Girão e a Paisagem Protegida do Cabo Girão. O Parque Natural da Madeira, criado em 1982, inclui zonas com diferentes estatutos de proteção, abrangendo cerca de dois terços da ilha da Madeira. Acresce em 2018 a criação de um Parque Natural Marinho (PNM da Ponta do Pargo), um Monumento Natural (MN da Ponta do Pargo) e uma Paisagem Protegida (PP da Ponta do Pargo).

A Rede Natura 2000 em Portugal é composta por 107 áreas designadas no âmbito da Diretiva Habitats e 62 Zonas de Proteção Especial (ZPE) designadas no âmbito da Diretiva Aves, distribuídas pelo Continente e regiões autónomas. Encontram-se classificados, no Continente 62 sítios e 42 ZPE, na Região Autónoma dos Açores 2 SIC, 23 ZEC e 15 ZPE, e na Região Autónoma da Madeira encontram-se designados 8 SIC, 1 psic, 11 ZEC e 5 ZPE.

Áreas classificadas ao abrigo das Diretivas Aves e Habitats em Portugal

TIPO N.º Total 

N.º CONTINENTE

N.º AÇORES

N.º MADEIRA

 SÍTIOS MARINHOS OU COM ÁREA MARINHA ÁREA TOTAL (ha) ÁREA TERRESTRE (ha) ÁREA MARINHA (ha)
SPA 62 42 15 5 16 1 795 521 966 625

828 896

(8 288,96 km2)
pSCI/SCI/SAC 107 62 SCI

23 SAC

2 SCI

11 SAC

8 SCI

1 pSCI

 31 4 692 961 1 616 768

3 076 193 

(30 761,93 km2)


Fonte: Base de dados da Rede Natura 2000, 2017

 

 

Em Portugal, a Rede Natura 2000 abrange cerca de 22% da área total terrestre, acrescidos de cerca de 39 000 Km2 de área marinha.

No âmbito das áreas classificadas ao abrigo de compromissos internacionais, o Paúl do Boquilobo foi a primeira Reserva da Biosfera classificada em Portugal em 1981, sendo actualmente 6 as Reservas da Biosfera em território continental de um total de 11 classificadas a nível nacional. Destaca-se o facto de ter sido classificada no ano de 2016 a Reserva da Biosfera Transfronteiriça do Tejo/Tajo Internacional e, em 2017, a Reserva da Biosfera de Castro Verde.

Desde 1981 e até 2012 foram classificados em Portugal continental um total de 18 Sítios Ramsar – decorrentes da Convenção das Zonas Húmidas com interesse internacional para as aves aquáticas - Convenção de Ramsar - e 13 na Região Autónoma dos Açores.

Atualmente, existem quatro Geoparques Mundiais da UNESCO em território nacional (por ordem cronológica de criação): Naturtejo da Meseta Meridional, Arouca, Açores e Terras de Cavaleiros.

 

 

Áreas classificadas ao abrigo de compromissos internacionais

  N.º ÁREA TERRESTRE (ha) ÁREA MARINHA (km2) ÁREA TOTAL (ha)
SÍTIOS RAMSAR 18 117 383,31 0 117 383,31
RESERVAS DA BIOSFERA 6 1 086 943 180,07 1 104 950
GEOPARQUES 4 842 159,82 10 560 1 898 159,82

Fonte: ICNF, 2018

 

Finalmente, na tipologia Áreas Protegidas Transfronteiriças, existem duas classificações, ambas no Continente, o Parque Internacional Tejo-Tajo (PITT), constituído pelas áreas correspondentes aos Parques Naturais do Tejo Internacional e do Tajo Internacional e o Parque Transfronteiriço Gerês-Xurés, constituído pelo Parque Nacional da Peneda-Gerês e pelo Parque Natural Baixa Limia-Serra do Xurés.

 

 

Última atualização: 
Quarta, 18 Abril, 2018
Mais informação: 

Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas – www.icnf.pt