Tabela 1 - Rede Nacional de Áreas Protegidas no continente
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N.º |
Área terrestre (ha)
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Área marinha (ha) |
Área total (ha) |
Âmbito nacional |
32 |
689 419,57 |
53 681,04
|
743 100,61 |
Âmbito regional |
8 |
52 221,66 |
0 |
52 221,66 |
Âmbito local |
8 |
3 839,72 |
0 |
3 839,72 |
Âmbito privado |
4 |
815,85 |
0 |
815,85 |
Fonte: ICNF, 2022
No seu conjunto a RNAP ocupa, no continente, uma área de 799 661,6 hectares, contabilizando uma área marinha de 53 681,0 hectares. A área protegida terrestre representa cerca de 8% da área do continente.
A área marinha integrante da RNAP diz respeito aos Parques Naturais do Litoral Norte, Arrábida, Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, Reservas Naturais das Dunas de S. Jacinto, Berlengas, Lagoas de Santo André e da Sancha, e Monumento Natural do Cabo Mondego.
Nos Açores a unidade de gestão de base da RNAP na Região são os Parques Naturais de Ilha, em cada uma das nove ilhas do arquipélago, e o Parque Marinho do Arquipélago dos Açores. Cada um dos Parques Naturais de Ilha abrange um conjunto específico de áreas protegidas, utilizando a classificação da União Internacional para a Conservação da Natureza, estando contempladas as seguintes categorias: Parque Nacional, Reserva Natural, Monumento Natural, Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies, Paisagem Protegida e Área Protegida de Gestão de Recursos.
Na Região Autónoma dos Açores estão classificadas 24 Reservas Naturais, 10 Monumentos Naturais e 16 Paisagens Protegidas, entre outras. Os Parques Naturais de Ilha e o Parque Marinho dos Açores incluem, ainda, outras áreas classificadas, ao abrigo de diretivas e convenções internacionais (Rede Natura 2000, OSPAR, Convenção Ramsar).
Na Madeira estão classificados um Parque Natural (Parque Natural da Madeira), quatro Reservas Naturais (RN das Ilhas Selvagens, RN das Ilhas Desertas, RN do Sítio da Rocha do Navio e RN parcial do Garajau), uma Área Protegida (AP do Cabo Girão) e a Rede de Áreas Marinhas Protegidas de Porto Santo. A Área Protegida do Cabo Girão engloba o Parque Natural Marinho do Cabo Girão, o Monumento Natural do Cabo Girão e a Paisagem Protegida do Cabo Girão. O Parque Natural da Madeira, criado em 1982, inclui zonas com diferentes estatutos de proteção, abrangendo cerca de dois terços da ilha da Madeira. Em 2018, foram criados um Parque Natural Marinho (PNM da Ponta do Pargo), um Monumento Natural (MN da Ponta do Pargo) e uma Paisagem Protegida (PP da Ponta do Pargo). Em 2021, foram classificados mais 13 Monumentos Naturais os quais, a par com os dois já referidos, constituem a rede de Monumentos Naturais da Região Autónoma da Madeira.
A
Rede Natura 2000 em Portugal é composta por 108 áreas designadas no âmbito da Diretiva Habitats (45 nas Regiões Autónomas) e 62 Zonas de Proteção Especial (ZPE) designadas no âmbito da Diretiva Aves, distribuídas pelo continente (42) e Regiões Autónomas (20).
Tabela 2 - Áreas classificadas ao abrigo das Diretivas Aves e Habitats em Portugal continental
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N.º total |
Sítios marinhos ou com área marinha |
Área total (ha) |
Área terrestre (ha) |
Área marinha (ha) |
Diretiva Aves |
42 |
10 |
1 556 856 |
928 997 |
627 859
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Diretiva Habitats |
63 |
8 |
4 543 178 |
1 562 193 |
2 980 985
|
Fonte: Base de dados Natura 2000
Em Portugal, a Rede Natura 2000 abrange cerca de 21% da área total terrestre (contabilizada através do limite da CAOP – Carta Administrativa Oficial de Portugal), acrescidos de cerca de 10,7% de área marinha, contabilizando para este efeito as águas interiores marítimas acrescidas do mar territorial até às 12 milhas e da Zona Económica Exclusiva até às 200 milhas.
No âmbito das áreas classificadas ao abrigo de compromissos internacionais, o Paul do Boquilobo foi a primeira Reserva da Biosfera classificada em Portugal em 1981, sendo atualmente seis as Reservas da Biosfera em território continental, de um total de 12 classificadas a nível nacional. Destaca-se o facto de terem sido classificadas, no ano de 2016, a Reserva da Biosfera Transfronteiriça do Tejo/Tajo Internacional, em 2017, a Reserva da Biosfera de Castro Verde, e, em 2020, a Reserva da Biosfera da Ilha de Porto Santo.
Desde 1981 e até 2012, foram classificados um total de 18
Sítios Ramsar em Portugal continental e 13 na Região Autónoma dos Açores, decorrentes da Convenção das Zonas Húmidas com interesse internacional para as aves aquáticas – Convenção de Ramsar.
Atualmente existem cinco Geoparques Mundiais da UNESCO em território nacional (por ordem cronológica de criação): Naturtejo da Meseta Meridional, Arouca, Açores, Terras de Cavaleiros e Estrela.
Tabela 3 - Áreas classificadas ao abrigo de compromissos internacionais em Portugal continental
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N.º |
Área terrestre (ha) |
Área marinha (ha) |
Área total (ha) |
Sítios RAMSAR (continente) |
18 |
117 381,06 |
0 |
117 381,06 |
Reservas da Biosfera (continente) |
6 |
1 087 153,86 |
18 006,87 |
1 105 160,73 |
Geoparques (continente) |
4 |
835 815,15 |
0 |
835 815,15 |
Fonte: ICNF, 2022
Finalmente, na tipologia Áreas Protegidas Transfronteiriças, existem duas classificações, ambas no continente, o Parque Internacional Tejo-Tajo (PITT), constituído pelas áreas correspondentes aos Parques Naturais do Tejo Internacional e do Tajo Internacional e o Parque Transfronteiriço Gerês-Xurés, constituído pelo Parque Nacional da Peneda-Gerês e pelo Parque Natural Baixa Limia-Serra do Xurés.