Em 2023 verificou-se que a avaliação da média da acessibilidade física do serviço de recolha e drenagem de águas residuais através de redes fixas e móveis foi “boa” para todas as tipologias, pelo quarto ano consecutivo.
Acessibilidade e adesão ao serviço de gestão de águas residuais
- Em 2023, verificou-se que a acessibilidade física do serviço de recolha e drenagem de águas residuais através de redes fixas e meios móveis foi “boa” para todas as tipologias, pelo quarto ano consecutivo.
- No ano em análise, constata-se que a adesão ao serviço por rede fixa de águas residuais permanece com uma avaliação “insatisfatória”, devendo ser fomentada a ligação efetiva dos utilizadores prevista na Lei, com vista à promoção da qualidade de vida dos cidadãos e da saúde pública, em geral.
Descrição:
A ficha temática “Acessibilidade e adesão ao serviço de gestão de águas residuais” pretende avaliar a qualidade do serviço prestado pelas entidades gestoras em baixa responsáveis pela gestão de águas residuais urbanas.
Esta ficha inclui dois indicadores do sistema de Avaliação da Qualidade de Serviço da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR): “Acessibilidade física do serviço através de redes fixas e meios móveis” e “Adesão ao serviço por rede física”.
Acessibilidade física do serviço através de redes fixas e meios móveis
O indicador “Acessibilidade física do serviço através de redes fixas e meios móveis” pretende avaliar o nível de adequação do serviço, em termos da sua respetiva acessibilidade ao utilizador, no que respeita à possibilidade de ligação deste às infraestruturas físicas da entidade gestora (EG) ou para os quais existem soluções individuais de gestão de águas residuais controladas pela EG.
Este indicador é definido como a percentagem do número total de alojamentos localizados na área de intervenção da EG, para os quais as infraestruturas do serviço de recolha e drenagem através de redes fixas se encontram disponíveis ou para os quais existem soluções individuais de gestão de águas residuais controladas pela EG (sendo o serviço de remoção de lamas e/ou de efluentes prestado pela EG) em locais sem rede fixa disponível.
Acessibilidade física do serviço através de redes fixas e meios móveis
– valores de referência
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Serviços em baixa (%) |
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Qualidade do serviço boa Área predominantemente urbana (APU) Área medianamente urbana (AMU) Área predominantemente rural (APR) |
[90; 100] [85; 100] [70; 100] |
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Qualidade do serviço mediana Área predominantemente urbana (APU) Área medianamente urbana (AMU) Área predominantemente rural (APR) |
[80; 90] [75; 85] [65; 70] |
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Qualidade do serviço insatisfatória Área predominantemente urbana (APU) Área medianamente urbana (AMU) Área predominantemente rural (APR) |
[0; 80] [0; 75] [0; 65] |
Fonte: ERSAR, 2024
Adesão ao serviço por rede fixa
O indicador “Adesão ao serviço por rede fixa” pretende avaliar o nível de sustentabilidade da EG em termos económico-financeiros, no que respeita à ligação dos utilizadores à infraestrutura física da EG. É definido como a percentagem do número total de alojamentos, localizados na área de intervenção da EG, para os quais as infraestruturas de acesso ao serviço de gestão de águas residuais se encontram disponíveis e têm serviço efetivo (com existência de contrato de serviço por rede fixa mesmo que temporariamente suspenso durante uma parte do ano em análise).
Adesão ao serviço por rede fixa – valores de referência
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Serviços em baixa (%) |
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Qualidade do serviço boa |
[95,0; 100,0[ |
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Qualidade do serviço mediana |
[90,0; 95,0[ |
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Qualidade do serviço insatisfatória |
[0,0; 90,0[ |
Fonte: ERSAR, 2024
Contribuição para os ODS
Objetivos:
- Aumentar acessibilidade física do serviço através de redes fixas e meios móveis;
- Aumentar a acessibilidade física ao tratamento de águas residuais urbanas.
Instrumentos de política relevantes
Análise da evolução:
Acessibilidade física do serviço através de redes fixas e meios móveis
Evolução da avaliação da acessibilidade física do serviço através de redes fixas e meios móveis – serviço em baixa
Fonte: ERSAR, 2024
Distribuição geográfica da avaliação da acessibilidade física do serviço através de redes fixas e meios móveis – serviço em baixa, em 2023
Fonte: ERSAR, 2024
A acessibilidade física do serviço através de redes fixas e meios móveis apresentou, em 2023, uma avaliação “boa” em 71% das entidades gestoras do continente, equitativamente distribuídos em termos geográficos. Quanto à avaliação “insatisfatória”, esta foi registada em 16% das entidades gestoras. Cerca de 7% das entidades gestoras não tiveram capacidade para fornecer informação para o cálculo do indicador.
Referir ainda, relativamente à acessibilidade física ao tratamento de águas residuais, que a avaliação deste serviço tem apresentado uma avaliação “boa” nos últimos anos.
Adesão ao serviço por rede fixa
Evolução média da adesão ao serviço por rede fixa – em baixa
Fonte: ERSAR, 2024
O indicador “Adesão ao serviço por rede fixa” de águas residuais nos serviços em baixa permanece com uma avaliação nacional “insatisfatória”, prevalecendo, desde 2020, entre os 89,4% e os 89,6%, devendo ser fomentada, pelas EG, a ligação efetiva dos utilizadores à rede fixa, prevista na legislação aplicável, com vista à promoção da qualidade de vida dos cidadãos e da saúde pública, em geral.
Distribuição geográfica da avaliação da adesão ao serviço por rede fixa – serviço em baixa, em 2023
Fonte: ERSAR, 2024
Em 2023, em 46% das EG de Portugal continental a avaliação da adesão ao serviço por rede fixa foi considerada “insatisfatória”, 23% das EG apresentaram uma avaliação “mediana” e a avaliação “boa” foi alcançada em 25% das EG.
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Com base na análise efetuada, recomenda-se que seja avaliada a viabilidade de:
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- Dados respeitantes a: Portugal continental.
- Periodicidade de atualização: anual.
Última atualização:
Sexta, 29 Agosto, 2025
Hiperligações:
Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal 2024 – RASARP 2024