Domínios Ambientais

Ambiente e Economia

À medida que as economias crescem, tendem a usar mais recursos, nomeadamente, biomassa, minerais metálicos e não metálicos, e combustíveis fósseis. Impulsionada pelo desenvolvimento industrial e tecnológico e pela evolução dos padrões de consumo, a extração de recursos mais do que triplicou desde 1970, incluindo um aumento de cinco vezes no uso de minerais não metálicos e de 45% no uso de combustíveis fósseis.

No contexto de recursos e ecossistemas finitos, é essencial promover a adoção de modelos económicos mais sustentáveis que conduzam à desejável dissociação entre o desenvolvimento económico e a utilização de recursos e, assim, reduzir os impactes ambientais associados quer à sua extração, quer à sua utilização para a produção de bens.

Os projetos cuja implementação possam ter consequências sobre o ambiente são sujeitos a uma avaliação preventiva dos seus impactes, com participação pública, e que tem por objetivo a recolha de toda a informação relevante, identificação e previsão dos impactes ambientais desses projetos, bem como a identificação e definição de propostas de medidas que os evitem, minimizem ou compensem.

A Avaliação Ambiental Estratégica de Planos e Programas constitui um instrumento de política de ambiente que apoia o processo de tomada de decisão. Identifica, descreve e avalia os eventuais efeitos ambientais significativos resultantes de um Plano ou Programa, em momento prévio à sua elaboração ou durante esta, e antes da sua aprovação.

As organizações que promovem práticas sustentáveis, com vista a superar o cumprimento da legislação ambiental aplicável, podem ver o seu bom desempenho ambiental reconhecido através da adesão a instrumentos voluntários de gestão ambiental como o Rótulo Ecológico da União Europeia, o Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria ou o Sistema de Gestão Ambiental ISO 14001.

A par das preocupações com a preservação do ambiente e da procura de formas de desenvolvimento económico sustentável, tem aumentado o interesse pela identificação e desenvolvimento de tecnologias “verdes”, “limpas”, “amigas do ambiente” ou “ambientalmente sãs”, menos poluentes, que utilizam os recursos de uma forma mais sustentável, e gerem os resíduos produzidos de uma forma mais eficiente, sendo protegidas por patentes “verdes”.

As Organizações Não-Governamentais de Ambiente desempenham um papel fundamental no domínio da promoção, proteção, sensibilização e valorização do ambiente, desenvolvendo ações de interesse público junto das comunidades, promovendo a participação da sociedade civil na política de ambiente e na tomada de decisão.

Correspondendo à necessidade de alcançar um maior envolvimento dos cidadãos nos processos de participação pública e, por conseguinte, na tomada de decisão relativa a questões que lhes digam respeito em matéria de ambiente, o Portal Participa visa concentrar numa plataforma única de consulta e participação todos os processos de consulta pública em matéria de ambiente.

Criados para promover a utilização racional dos recursos naturais e combater as pressões sobre o ambiente, os impostos com relevância ambiental pretendem incorporar cada vez mais os custos dos serviços e dos danos ambientais diretamente nos preços dos bens, serviços e atividades que estão na sua origem, contribuindo assim para a integração das políticas de ambiente nas políticas económicas, através da aplicação do Princípio do utilizador-pagador.

 

Fichas temáticas

  • Consumo interno de materiais
    • O consumo interno de materiais (CIM) atingiu, em 2022, um total de 162,7 milhões de toneladas, registando uma redução de 10,5%, face a 2021, e de 0,9% em relação ao valor médio da década 2012-2021.
    • A produtividade de recursos atingiu, em 2022, um valor de 1,30 €/kg (dados estimados pelo INE), registando um aumento de 19,3%, face a 2021, e de 12,7% em relação ao valor médio da década 2012-2021.
    • Relativamente ao CIM por habitante, e para 2022, Portugal apresentou um consumo de 15,8 toneladas por habitante, enquanto na UE-27 se fixou em 14,4 toneladas por habitante. 
    • Comparando os níveis de produtividade dos recursos entre Portugal e a UE-27, verifica-se que Portugal apresenta valores menos favoráveis do que a média europeia. Em 2022, Portugal apresentou uma produtividade dos recursos de 1,26 €/kg (dados estimados pelo Eurostat), enquanto a média da UE-27 foi de 2,13 €/kg. 
  • Instrumentos de gestão ambiental
    • Em 2024, verificaram-se dois novos registos no Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS), um cancelamento e a integração de dois locais de atividade já registados num único registo, mantendo-se um total de 43 organizações registadas no EMAS.
    • O número de organizações certificadas pela Norma ISO 14 001 em Portugal atingiu os 1 482, em 2024, o que representa uma diminuição de 1,1% face ao ano anterior.
    • A 31 de dezembro de 2024, existiam 31 empresas com produtos e serviços aos quais foi atribuída pelo menos uma licença de utilização do Rótulo Ecológico da União Europeia (REUE), perfazendo um total de 7 094 produtos certificados. Destaca-se que, nesse ano, foi atribuída em Portugal a primeira licença de utilização do REUE para a tipologia de produto “Mobiliário”.
  • Avaliação de impacte ambiental
    • Os projetos relacionados com a produção e transporte de energia e as infraestruturas são os que apresentam maior expressão no contexto dos projetos sujeitos a avaliação de impacte ambiental (AIA).
    • A verificação da aplicabilidade do RJAIA para projetos abaixo do limiar de sujeição obrigatória a AIA (análise caso a caso) passou, com a entrada em vigor do Simplex Ambiental, a ser efetuada pelas entidades licenciadoras, pelo que o número de processos analisados pelas autoridades de AIA, agora restringidos a áreas sensíveis, conheceu uma redução de 57% em 2023 (face a 2022).
    • A grande maioria dos processos de AIA, 85%, resultou na emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada (impondo um conjunto de condições a cumprir pelo promotor do projeto para efeitos do seu licenciamento ou autorização), e 15% culminaram numa decisão desfavorável.
    • O procedimento de AIA integra a realização de uma consulta transfronteiriça sempre que um projeto é suscetível de provocar impactes negativos noutro Estado-membro da União Europeia.
  • Avaliação ambiental estratégica
    • Entre junho de 2007 e 30 de abril de 2025, deram entrada na APA 1 215 procedimentos de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) de Planos e Programas; destes, a APA recebeu 394 Declarações Ambientais (32%), enviadas após a conclusão desses procedimentos.
    • Nesse período, verifica-se que 339 Declarações Ambientais (85%) dizem respeito a Instrumentos de Gestão Territorial (IGT), 40 a Planos e Programas setoriais (11%) e 15 a outra tipologia de Planos e Programas, incluindo Programas Operacionais.
    • Os IGT registados correspondem a Planos Diretores Municipais (185), a Planos de Urbanização (41) e a Planos de Pormenor (111), que poderão também ocorrer como Planos de Intervenção em Espaço Rural.
  • Patentes "verdes"
    • Nos últimos seis anos é possível observar que, nos pedidos nacionais de patente e modelo de utilidade, as tecnologias “verdes” relacionadas com as áreas técnicas da energia prevalecem sobre as restantes áreas temáticas.
    • De igual modo, e no mesmo período, a tendência mantém-se em relação às patentes e modelos de utilidade concedidos, destacando-se as tecnologias “verdes” relacionadas com as áreas técnicas da energia.
    • Verifica-se ainda que, nos últimos anos, as áreas técnicas relacionadas com a energia são igualmente as que têm maior expressão nas patentes “verdes” europeias validadas em Portugal, seguidas pelas relacionadas com a agricultura.
  • Organizações Não-Governamentais de Ambiente
    • O número de Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) com inscrição ativa no Registo Nacional, a 31 de dezembro de 2024, atingiu 116 organizações, mais 8,4% que em 2023.
    • Destas, 17 são ONGA com estatuto de âmbito nacional (14,7%), 13 são ONGA com estatuto de âmbito regional (11,2%), 36 são ONGA com estatuto de âmbito local (31,0%), 23 são ONGA sem atribuição de âmbito (19,8%) e 27 são Equiparadas a ONGA (23,3%).
  • Participação pública - Portal Participa
    • Em 2024, no Portal PARTICIPA.PT realizaram-se 273 consultas públicas, representando um aumento de 7,9% face a 2023.
    • No mesmo ano, o número de participações submetidas neste Portal foi de 8 664, mantendo a tendência de crescimento face aos anos anteriores a 2023.
  • Impostos com relevância ambiental
    • Em 2022, o valor dos impostos com relevância ambiental em Portugal cifrou-se em 4,6 mil milhões de euros, o que corresponde a uma diminuição de 7,5% relativamente a 2021, o que compara com um aumento de 14,8% no total da receita de impostos e contribuições sociais.
    • Em 2022, tal como nos anos anteriores, os impostos sobre a energia são os mais representativos no total dos impostos com relevância ambiental, 72,1%. Os impostos sobre os transportes ocuparam o segundo lugar, com um peso de 26,1%.
    • Em 2022, em Portugal, a importância dos impostos com relevância ambiental no total das receitas de impostos e contribuições sociais correspondeu a 5,3%, valor superior à média da UE-27 (5,0%).
    • Quanto ao peso destes impostos no PIB em Portugal, este situou-se em 1,9%, valor inferior ao da média da UE-27 (2,0%).