Sobre o REA

A Lei n.º 19/2014, de 14 de abril, define as bases da política de ambiente e estabelece que o Governo apresenta à Assembleia da República, anualmente, um relatório sobre o estado do ambiente em Portugal, referente ao ano anterior.

 

O REA é elaborado pela Agência Portuguesa do Ambiente I.P., entidade que, sob superintendência e tutela do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, tem por missão propor, desenvolver e acompanhar a gestão integrada e participada das políticas de ambiente e de desenvolvimento sustentável.

 

Este relatório constitui um instrumento de referência no apoio à definição, execução e avaliação da política de ambiente, contribuindo para acompanhar o desenvolvimento de políticas e estratégias, e a integração do ambiente nas políticas setoriais. O REA assume, assim, um papel central na avaliação e comunicação do desempenho ambiental do país.