Domínios Ambientais

Transportes

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O setor da mobilidade e dos transportes é essencial à atividade humana, pois permite a mobilidade de pessoas e bens. Apesar da inovação tecnológica neste campo, os transportes de pessoas e mercadorias continuam a exercer pressões relevantes que se traduzem em impactes negativos sobre a saúde humana e o ambiente.

Este setor é responsável por uma grande parte das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), indissociáveis das alterações climáticas, bem como de poluentes atmosféricos, como o dióxido de azoto e as partículas inaláveis, que contaminam o ar que respiramos. Os transportes estão também na origem de parte do ruído que afeta particularmente os meios urbanos.

Acresce que os transportes são o maior consumidor de energia de origem petrolífera, contribuindo de modo incontornável para a dependência energética do país.

Neste contexto tornam-se fundamentais os objetivos definidos pelas políticas de transporte, os quais visam mitigar os impactes negativos deste setor sobre o ambiente, promover a transição do transporte individual de passageiros para o transporte coletivo, assim como do transporte rodoviário de mercadorias para o transporte ferroviário.

Por outro lado, na definição destas políticas, são consideradas particularmente relevantes a redução da taxa de motorização (número de veículos ligeiros de passageiros por 1 000 habitantes), bem como a modernização do parque automóvel, com o objetivo de o tornar mais eficiente e melhorar o seu desempenho ambiental, nomeadamente através da substituição de veículos a combustão interna por veículos com emissões nulas, a par da promoção do transporte público e da mobilidade ativa, pedonal e ciclável.

Também as tecnologias digitais têm potencial para revolucionar a forma como nos deslocamos, tornando a nossa mobilidade mais inteligente, mais segura, mais eficiente e mais ecológica, nomeadamente através da promoção de uma mobilidade conectada, cooperativa e autónoma (CCAM).

Neste âmbito, destaca-se a crescente utilização de sistemas de transporte inteligentes (ITS) com os quais podemos poupar tempo, reduzir as emissões e os congestionamentos, e simplificar o planeamento das viagens.

De referir, ainda, o reforço de medidas para o setor dos transportes resultante do pacote de propostas legislativas “Fit-for-55”, apresentado em 2021 pela Comissão Europeia, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, com vista a adequar o quadro regulatório à nova meta de redução de emissões de GEE para 2030, estabelecida pela Lei Europeia do Clima.

Neste âmbito merecem particular realce: i) a revisão da Diretiva do Comércio Europeu de Licenças de Emissão, passando este regime a incluir o transporte marítimo, bem como a criação de um regime próprio para Edifícios e Transporte Rodoviário; ii) a revisão do Regulamento que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de CO₂ para automóveis novos de passageiros e veículos comerciais ligeiros; e iii) os Regulamentos FuelEU Maritime e ReFuel Aviation, com vista à promoção de combustíveis sustentáveis.

Entretanto e desde a publicação do pacote “Fit for 55”, a Comissão Europeia apresentou novas propostas legislativas destinadas a acelerar a redução de emissões de GEE, incluindo a proposta de revisão do Regulamento (UE) 2019/1242 que estabelece normas de emissão de CO2 para veículos pesados.

 

Fichas temáticas

  • Parque rodoviário
    • Em 2022, a taxa de motorização em Portugal era de 556 veículos ligeiros de passageiros por 1 000 habitantes, mantendo-se o aumento registado desde 2013.
    • A idade média dos veículos rodoviários ligeiros de passageiros presumivelmente em circulação* aumentou para 14,1 anos e a idade média dos veículos de mercadorias situou-se nos 18,3 anos.
    • As viaturas com 10 ou mais anos representavam 64,3% do conjunto de veículos ligeiros de passageiros e 64,6% dos pesados de passageiros.
    • O parque de veículos ligeiros de passageiros dividiu-se maioritariamente entre veículos cujo combustível principal é o gasóleo (55,9%) ou a gasolina (38,8%). No que respeita aos veículos pesados de passageiros, o combustível principal é o gasóleo (94,0%).
    • Até 2022 foram registados 80 271 veículos elétricos, representando um acréscimo de 54% face ao ano anterior. Destes, 88,2% correspondem a veículos ligeiros de passageiros e de mercadorias.
    • Em 2022 a Rede de Mobilidade Elétrica atingiu a cobertura total do território nacional (308 municípios).

    * Veículos que compareceram a, pelo menos, uma das duas últimas inspeções obrigatórias.

  • Transporte de passageiros
    • Em 2022, o transporte de passageiros por conta de outrem cresceu em todos os modos de transporte, tanto em número de passageiros como em termos de passageiros-km, mas sem atingir os níveis de 2019.
    • Em 2022, a rodovia continuou a ser o modo de transporte mais utilizado, com 497,6 milhões de passageiros; no modo ferroviário deslocaram-se 389,8 milhões de passageiros (171,7 milhões nos comboios urbanos/suburbanos e 218,1 milhões nos três sistemas de metropolitano de Lisboa, Porto e Sul do Tejo); por via aérea foram transportados 67,3 milhões de passageiros; e por via fluvial foram transportados 19,3 milhões de passageiros.
    • Em termos de passageiros-km em 2022 e face ao ano anterior, o transporte aéreo registou o crescimento mais acentuado, de 141,6%; o transporte rodoviário aumentou 73,6%; o transporte metropolitano registou um crescimento de 68,6%; e o transporte ferroviário aumentou 51,8%.
    • Em 2021, em Portugal e na UE-27, continuou a verificar-se uma hegemonia dos veículos ligeiros de passageiros (transporte individual), atingindo-se os 91,3% e 86,3%, respetivamente.
  • Transporte de mercadorias
    • A repartição modal do transporte de mercadorias em Portugal é dominada pelo transporte rodoviário, que, em 2021, representou 89,3%, mais 11,9 pontos percentuais (p.p.) do que o registado na UE-27.
    • Em 2021, o modo ferroviário assegurou 17,0% do transporte de mercadorias na UE-27, enquanto em Portugal se situou nos 10,7%, registando-se uma diminuição de 3,5 p.p. relativamente a 2020.
    • Em Portugal o transporte de mercadorias por modo rodoviário continuou a ser o predominante, atingindo os 143,4 milhões de toneladas em 2022 (menos 2,3% face ao ano anterior); o transporte marítimo alcançou 77,9 milhões de toneladas (mais 0,8% face a 2021); o transporte ferroviário movimentou 9,3 milhões de toneladas (menos 3,5% relativamente a 2021) e o transporte aéreo manteve-se como o menos significativo, registando 309 mil toneladas nos aeroportos nacionais (mais 22,1% face ao ano anterior).
  • Intensidade energética e emissões de gases com efeito de estufa dos transportes
    • O setor dos transportes continua muito dependente dos combustíveis derivados do petróleo, tendo, em 2022, registado 77,6% do consumo final de produtos de petróleo (dados provisórios).
    • Em 2022, e à semelhança dos anos anteriores, o setor dos transportes foi o terceiro mais intensivo em energia, representando 28 tep/M€2016 (dados provisórios).
    • A partir de 2015, a incorporação de combustíveis provenientes de fontes de energia renovável em Portugal tem seguido a tendência da União Europeia (UE), salientando-se que entre 2015 e 2019 Portugal registou valores acima dos observados ao nível da UE-27. Em 2022 foi registado um valor de 8,7% de incorporação de fontes de energias renovável no setor dos transportes em Portugal, enquanto a média da UE-27 foi de 9,6%.
    • O setor dos transportes, em grande parte dominado pelo tráfego rodoviário, é um dos setores cujas emissões mais aumentaram no período 1990-2022. Após 2013 verificou-se o aumento destas emissões, com uma inversão da tendência de decréscimo registada após 2005, apenas interrompido em 2020 devido ao forte impacte das medidas de resposta à pandemia por COVID-19. As emissões deste setor têm crescido desde então, não tendo, contudo, em 2022, atingido os valores pré-pandemia.