Relatório do Estado do Ambiente

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No dia em que se assinalam os 50 anos do Dia Mundial do Ambiente, a Agência Portuguesa do Ambiente divulga o Relatório do Estado do Ambiente – REA 2022/2023, um testemunho sistemático da informação e evolução das políticas e medidas nacionais implementadas em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável, apresentando os progressos alcançados ao nível do desempenho ambiental do país, com especial enfoque no último ano.
 
O REA monitoriza anualmente um conjunto de indicadores que dão uma perspetiva do estado do ambiente em Portugal, identificando a posição do país face aos compromissos e metas assumidos em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável.
 
Através da análise de 43 indicadores, desenvolvida em parceria com um vasto número de entidades públicas nacionais, o REA 2022/2023 revela as tendências de evolução em matéria de ambiente em diferentes domínios, designadamente Economia e Ambiente, Energia e Clima, Transportes, Ar, Água, Solo e Biodiversidade, Resíduos e Riscos Ambientais.
 
 
 
 
 

Sumário executivo

A edição de 2022/2023 começa por apresentar o enquadramento socioeconómico nacional, com os principais números relativos aos indicadores económicos e sociais, seguindo-se a atualização dos cenários macroeconómicos, que integram o relatório desde 2013. Apresentam-se dois cenários contrastados (Alto e Baixo) de possível evolução da economia portuguesa no horizonte 2050, bem como dois cenários internacionais (Alto e Baixo) para o PIB mundial e para o PIB da União Europeia. Pretende-se, com esta componente macroeconómica e de cenarização, contextualizar nesta perspetiva a evolução do estado do ambiente em Portugal.
 
No domínio “Economia e Ambiente”, verifica-se que o consumo interno de materiais cresceu 11,6% entre 2013 e 2021, cifrando-se nos 163,9 milhões de toneladas (dados provisórios). A produtividade associada à utilização de materiais – produtividade de recursos – diminuiu 0,9% em 2021, quando comparada com os valores de 2013. Assinale-se, contudo, que entre 1995 e 2021, a produtividade dos recursos aumentou 21,2%.
 
O valor das receitas dos impostos com relevância ambiental em Portugal correspondeu, em 2021, a 5,0 mil milhões de euros (dados provisórios). Este valor demonstra uma subida de 6,3% face a 2020, refletindo essencialmente a retoma no consumo de combustíveis, na sequência da cessação das medidas restritivas aplicadas durante a pandemia por COVID-19.
 
Relativamente aos instrumentos de gestão ambiental, constata-se que nos últimos 15 anos o número de organizações certificadas pela Norma ISO 14001, em Portugal, aumentou de 435 em 2006 para 1 309 em 2021. Por seu turno, o número de organizações registadas no EMAS tem vindo a decrescer em Portugal (de 77 em 2010 para 47 em 2021), verificando-se nos últimos anos uma certa estabilização.
 
Um indicador indireto de atividade económica diz respeito aos processos de avaliação de impacte ambiental instruídos, que passaram de 202 em 2008, para 92 em 2022, refletindo uma tendência decrescente do número de processos de avaliação ao longo dos anos.
 
Entre junho de 2007 e 30 de setembro de 2022, deram entrada na APA cerca de 1030 procedimentos de avaliação ambiental estratégica (AAE) de Planos e Programas; destes, após conclusão dos respetivos procedimentos de AAE, foram remetidas à APA 342 Declarações Ambientais (33%), sendo que cerca de 85% respeitam a Instrumentos de Gestão Territorial.
 
No domínio “Energia e Clima” constata-se que, o ano de 2021 continuou a ser influenciado pela pandemia por COVID-19, que provocou alterações nos hábitos dos portugueses em todos os setores de atividade. Nas importações de energia ocorridas em 2021 verificou-se uma ligeira descida (0,3% face a 2020 - dados provisórios), e a produção doméstica apresentou um ligeiro aumento (3,4% face ao ano anterior - dados provisórios). Em 2021, o consumo de energia final aumentou 4,8% face ao ano anterior (dados provisórios), devido essencialmente ao aumento do consumo de combustíveis nos transportes rodoviários e no transporte aéreo, comparativamente com o ano de 2020 (1.º ano de pandemia).
 
Em 2021, a dependência energética do exterior situou-se nos 67,1% (valor provisório), sendo a subida face a 2020 devida sobretudo ao aumento do saldo importador.
 
No que respeita às energias renováveis, 61,1% da energia elétrica produzida em Portugal em 2021 teve origem em fontes de energias renováveis (FER) (para efeitos da Diretiva FER foi de 58,4%). De 2016 para 2021 o incremento das tecnologias fotovoltaica, biomassa e eólica foram responsáveis por 9,2% na produção de eletricidade a partir de FER. Em 2021, verifica-se que Portugal beneficiou de uma incorporação de renováveis no setor da eletricidade de 58,4%, o que representou a quarta taxa mais alta da União Europeia a 27.
 
Em Portugal, no ano de 2020, o total emissões de gases com efeito de estufa (GEE), incluindo o setor florestal e alteração de uso do solo, foi de 52,9 Mt de CO2 eq., o que representa uma redução de 19,3% face a 1990 e de 10,6% face a 2019. As emissões totais apresentam uma redução de cerca de 33%, face aos níveis de 2005, tendo cumprido com superação a meta estabelecida para 2020 no Programa Nacional para as Alterações Climáticas (redução entre 18% a 23%). 
 
O setor da energia, incluindo transportes, é o principal responsável pelas emissões de GEE, representando 67,1% das emissões nacionais em 2020, apresentando um decréscimo de 20,5% face a 2019.
 
O transporte de mercadorias, apesar da recuperação ocorrida face a 2020, ficou ainda abaixo dos níveis de 2019: menos 5% na rodovia, menos 0,4% na ferrovia; menos 2,6% no modo marítimo; e menos 7,3% no modo aéreo (o modo que transporta menor quantidade de mercadorias).
 
A utilização do transporte público de passageiros, em 2021, cresceu em todos os modos de transporte, à exceção do transporte de passageiros por metropolitano, mas sem atingir os níveis de 2019. Face a 2020, a rodovia continuou a ser o modo de transporte mais utilizado, tendo um aumento de 15,8%, seguido do modo ferroviário com mais 18,1%, e da via fluvial com mais 2%. O metropolitano apresentou um decréscimo de 2,4% em 2021 face ao ano anterior. 
 
O parque de veículos ligeiros de passageiros era composto, em 2021, por 56,4% de veículos movidos a gasóleo e 39,4% a gasolina, representando 95,8% do total. No que respeita à mobilidade elétrica, até 2021 foram registados 52 292 veículos elétricos, representando um acréscimo de 54% face ao ano anterior. A taxa de motorização foi, nesse ano, de 544 veículos ligeiros por 1 000 habitantes, dando continuidade ao aumento registado desde 2013.
 
Relativamente à temperatura do ar e à precipitação o ano de 2021 foi classificado como muito quente e seco em Portugal continental. Em 2021, o valor médio anual da temperatura média do ar foi de 15,67oC, mais 0,41oC em relação ao valor da normal climatológica de 1971-2000.
 
No domínio “Ar”, no que diz respeito à qualidade do ar, constata-se que, nos últimos anos, a classe predominante do Índice da Qualidade do Ar (IQAr) tem sido “Bom”, tendência que se manteve em 2021. Neste ano, verificou-se um decréscimo de 3,3% de dias com qualidade do ar "Muito bom" e "Bom" em relação ao ano anterior e um aumento de 0,9% na percentagem de dias com classificação "Fraco" e "Mau", indicando um ligeiro agravamento do estado da qualidade do ar face a 2020. 
 
No que respeita aos episódios de poluição por ozono troposférico, em 2021, o limiar de alerta não foi excedido, à semelhança do ocorrido em 2020, tendo-se registado 4 dias com excedência ao limiar de informação ao público (menos 14 dias do que no ano anterior); a média das concentrações máximas anuais foi de 139 µg/m3, não tendo ainda sido alcançado o objetivo de longo prazo de 120 µg/m3.
 
Em relação à poluição por partículas inaláveis, verifica-se um ligeiro decréscimo das concentrações deste poluente em 2021 relativamente ao ano anterior, registando a concentração média anual de partículas PM10 o valor de 14 µg/m3, o que confirma a tendência de redução das concentrações registada desde o ano de 2000.
 
A poluição atmosférica por dióxido de azoto (NO2), que resulta fundamentalmente do tráfego rodoviário, apenas na aglomeração do Porto Litoral registou um ligeiro acréscimo dos níveis medidos, de 40 µg/m3 em 2020 para 41 µg/m3 em 2021, o que determinou o retorno à situação de excedência do valor limite anual (40 µg/m3).
 
No domínio “Água”, mantém-se o excelente nível de qualidade da água para consumo humano (99% de água segura na torneira do consumidor em 2021, pelo 7.º ano consecutivo). 
 
Em 2021, manteve-se a excelente qualidade das águas balneares monitorizadas, sendo que das 652 águas balneares identificadas, 577 (88,5%) apresentaram qualidade “excelente”, 40 (6,1%) apresentaram qualidade “boa”, três (0,5%) qualidade “aceitável”, e duas (0,3%) evidenciaram qualidade “má”. Registaram-se também 30 águas balneares “sem classificação” (4,6%), em virtude de, até ao final da época balnear de 2021, apesar de terem sido monitorizadas, ainda não possuírem uma quantidade de dados suficiente para proceder à sua avaliação qualitativa ou porque, por razões de gestão, não foram identificadas como águas balneares na Portaria anualmente publicada.
 
O indicador disponibilidades hídricas superficiais e subterrâneas permite avaliar se o ano foi húmido, médio ou seco. O ano hidrológico de 2021/2022 terminou com as reservas hídricas superficiais abaixo da média em doze das quinze bacias hidrográficas analisadas, tendo as bacias do Sado, Mira e Ribeiras do Algarve – Barlavento apresentado o maior afastamento da média e situação de seca. No que se refere ao armazenamento das albufeiras na região norte, centro e sul, todas as regiões apresentam reservas significativamente abaixo da média, com um maior afastamento da média na região norte. 
 
A gestão sustentável da água passa pelo licenciamento das atividades que tenham impacte significativo no seu estado. Analisando a utilização de recursos hídricos em termos de títulos emitidos, verifica-se que, em 2021, cerca de 86% dizem respeito a captações de água, 8% a rejeição de águas residuais e 6% à realização de construções, apoios de praia, equipamentos e infraestruturas.
 
O domínio “Solo e biodiversidade” revela o interesse da população pela biodiversidade e pela conservação e utilização sustentável dos ecossistemas, que se manifesta, designadamente, no número total de visitantes nas áreas protegidas que, em 2019, ascendeu aproximadamente a meio milhão. Este valor, que diminuiu significativamente em 2020, registou, em 2021, uma recuperação de 14% face ao ano anterior, com 205 302 visitantes. 
 
Em Portugal, a Rede Natura 2000 é composta por 108 áreas designadas no âmbito da Diretiva Habitats (das quais 45 nas Regiões Autónomas) e 62 Zonas de Proteção Especial designadas no âmbito da Diretiva Aves, distribuídas pelo continente (42) e Regiões Autónomas (20). No total, esta Rede abrange cerca de 21% da área terrestre e cerca de 10,7% de área marinha, contabilizando as águas interiores marítimas, o mar territorial até às 12 milhas, e a Zona Económica Exclusiva até às 200 milhas.
 
A adoção de práticas agrícolas ou florestais sustentáveis, que contribuam para a conservação de recursos, traduziu-se, entre outros aspetos, no aumento considerável da área agrícola em modo de produção biológico, desde 1994. Em 2020 atingiu os 319 540 hectares, o que corresponde a 8,1% do valor da superfície agrícola utilizada. 
 
Associada ao setor agrícola está também a utilização de organismos geneticamente modificados nas áreas de cultivo. Em 2021, a área de produção de milho geneticamente modificado registou um ligeiro aumento (0,3% em relação a 2020), perfazendo 4 227,6 hectares.
 
A produção aquícola nacional correspondeu, em 2020, a 9,8% das descargas de pescado fresco, atingindo 16 999 toneladas (mais 18,6% do que em 2019). As principais espécies produzidas foram ostras (22,6%), amêijoa (21,5%) e pregado (20,0%), seguindo-se mexilhão (11,8%), dourada (10,4%), robalo (5,3%) e, com menor expressão, berbigão (2,1%) e linguado (0,9%).
 
No setor dos “Resíduos”, em 2021, a produção de resíduos urbanos (RU) em Portugal continental foi de cerca de 5,04 milhões de toneladas (mais 0,6% face a 2020), o que corresponde a uma capitação anual de 511 kg/(hab.ano), ou seja, uma produção diária de 1,40 kg/hab.. Estes valores refletem uma estabilização na produção de RU desde o ano de 2019, invertendo a tendência de crescimento que se vinha a observar desde 2014. 
 
No que diz respeito à reciclagem de fluxos específicos de resíduos (embalagens e resíduos de embalagens, óleos lubrificantes usados, pneus usados, resíduos de equipamento elétrico e eletrónico, resíduos de pilhas e acumuladores, veículos em fim de vida e resíduos de construção e demolição), as taxas de reciclagem obtidas em 2020 permitiram o cumprimento das metas globais definidas, exceto no caso de pneus usados, em que a taxa alcançada, 64%, ficou aquém da meta estabelecida (65%).
 
Analisando especificamente o fluxo de resíduos de embalagens, foram produzidos aproximadamente 1,79 milhões de toneladas em 2020, tendo resultado numa taxa de reciclagem de 60% e numa taxa de valorização de 69%. Por tipo de material de embalagem, os dados revelam que apenas as taxas de reciclagem de embalagem de vidro (53%) e de embalagens de metal (47%) não alcançaram, em 2020, as respetivas metas (de 60% e 50%, respetivamente). Já as taxas de reciclagem de embalagens de papel e cartão (66%), de embalagens de plástico (34%) e de embalagens de madeira (91%) ultrapassaram as metas de 60%, 22,5% e 15%, respetivamente. 
 
A produção de resíduos perigosos (RP) em Portugal registou, em 2020, cerca de 935 mil toneladas, o que corresponde a uma redução de 18% face a 2018, ano em que atingiu um máximo de cerca de 1 115 mil toneladas. A maior parte dos resíduos perigosos produzidos em Portugal tiveram origem em atividades de recolha, tratamento e eliminação de resíduos (40%). Dos resíduos perigosos tratados em 2020, 67% foram sujeitos a operações de eliminação e 33% foram encaminhados para valorização.
 
O total de rendimentos das entidades gestoras de resíduos, resultantes das prestações financeiras – ecovalor – assumidas pelo produtor pelos impactes ambientais associados aos respetivos produtos, foi de cerca de 118 milhões de euros em 2020, o que representou um aumento de 29% face a 2019.
 
No contexto dos “Riscos Ambientais”, a ficha temática seca avalia a ocorrência de períodos de redução da disponibilidade de água, considerando diferentes definições de seca: meteorológica, agrícola, agrometeorológica e hidrológica. O ano hidrológico de 2021/2022 caracterizou-se por uma situação de seca meteorológica em todo o território. A 30 de setembro de 2022 a distribuição percentual por classes do Índice PDSI no território era a seguinte: 3,3% em seca fraca, 64,3% em seca moderada, 32,2% em seca severa e 0,2% em seca extrema. No final de setembro de 2022 mantinham-se todas as bacias hidrográficas em seca, destacando-se as bacias do Douro, Tejo, Ribeiras do Oeste, Sado e Guadiana em seca severa, e Mira em seca extrema. 
 
Em 2021, a  base  de  dados  de  incêndios  rurais  registou, em  Portugal  continental, 8 186  incêndios  rurais (9 619 em 2020), que resultaram  em  28 360 hectares de área ardida (67 170 hectares em 2020). Na década de 2012-2021, o ano de 2021 registou o valor mais reduzido em número de incêndios e o segundo valor mais reduzido de área ardida. 
 
Relativamente à linha de costa em situação de erosão, a comparação da linha de costa de 2010 com a de 2021 mostra que a extensão/comprimento afetada por erosão se mantém relativamente inalterada. Não obstante, mantém-se o processo erosivo para o interior em algumas das áreas previamente identificadas em 2010, tendo-se registado até 2021 uma perda de território de cerca de 1,3 km2 (130 ha).
 
À semelhança das edições anteriores, apresentamos, de uma forma sucinta, a informação referente a cada uma das fichas e as principais conclusões de cada área temática. O documento pode ser consultado ao clicar na imagem a seguir apresentada.