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O Relatório do Estado do Ambiente (REA) monitoriza anualmente um conjunto de indicadores que dão uma perspetiva do estado do ambiente em Portugal, identificando a posição do país face aos compromissos e metas assumidos em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável.
A edição do REA 2025 é acompanhada de uma publicação inédita, intitulada «Visão Ambiente 2030 – Desafios e Oportunidades», que integra 24 artigos de opinião da autoria de um painel de personalidades de reconhecido mérito nos diversos domínios ambientais.
O REA 2025 começa por apresentar o enquadramento socioeconómico nacional, com a evolução dos principais indicadores económicos e sociais nos últimos anos, comparando-os com a União Europeia (UE).
Seguem-se os Domínios ambientais e indicadores, nos quais são apresentados os indicadores-chave em retrospetiva, com valores para três anos marco: 1987 – o ano da primeira Lei de Bases do Ambiente e do primeiro REA (ou o primeiro ano com dados disponíveis), 2005 – ano intercalar e 2024 (ou último ano com dados disponíveis).
Depois da sistematização da contribuição dos indicadores para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o REA 2025 contém 47 fichas temáticas de indicadores, organizadas, nesta edição, em dez domínios ambientais (mais dois que na edição anterior): Ambiente e Economia, Ar, Clima, Solo e Biodiversidade, Água, Ambiente Marinho e Costeiro, Energia, Transportes, Resíduos e Riscos Ambientais. As fichas temáticas apresentam a análise da evolução de cada indicador e as principais conclusões, introduzindo-se este ano alguns elementos inovadores, como a inclusão de novos indicadores, uma “linha do tempo” com os principais instrumentos de política e principais desafios nas matérias em causa.
No domínio “Ambiente e Economia”, verificou-se, no âmbito da economia circular – recursos materiais, um aumento no Consumo Interno de Materiais (DMC) de 1,7%, em 2023 face a 2022, cifrando-se em 160,1 milhões de toneladas em 2023. Nesse ano o DMC por habitante situou-se nas 15,9 toneladas por habitante, acima da média da UE-27, 13,9 toneladas por habitante. Ainda em 2023, a Entrada Direta de Materiais na economia portuguesa atingiu 200,8 milhões de toneladas, mais 0,7% do que em 2022. Relativamente à pegada material, verificou-se uma diminuição de 8,9% em 2022 face a 2021. Por seu turno, a produtividade de recursos aumentou 0,8%, em 2023, face a 2022, atingindo o índice 135 (tendo por referência o ano de 1995). Em 2023, Portugal apresentou uma taxa de utilização circular de material de 2,8%, afastando-se da média da UE-27 (11,8%). Nesse ano Portugal obteve um crescimento económico com uma dissociação relativa do consumo de recursos.
Relativamente aos instrumentos de gestão ambiental, constatou-se que, em 2024, o número de organizações registadas no EMAS, em Portugal, perfazia um total de 43. Nesse ano o número de organizações certificadas pela Norma ISO 14 001 em Portugal atingiu os 1 482, o que representou um aumento de 1,1% face ao ano anterior. A 31 de dezembro de 2024, existiam 31 empresas com produtos e serviços aos quais foi atribuída pelo menos uma licença de utilização do Rótulo Ecológico da União Europeia (REUE), perfazendo um total de 7 094 produtos certificados, com destaque para a primeira licença de utilização do REUE atribuída, nesse ano, para a tipologia “Mobiliário”.
Relativamente aos projetos sujeitos a avaliação de impacte ambiental (AIA), entre 2019 e 2024, os projetos relacionados com a produção e transporte de energia, as infraestruturas e a extração de recursos naturais foram os que apresentaram maior expressão. Entre 2019 e 2023, 87% dos processos de AIA resultaram na emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada e 13% numa decisão desfavorável.
Entre junho de 2007 e 30 de abril de 2025, deram entrada na APA 1 215 procedimentos de avaliação ambiental estratégica (AAE) de Planos e Programas. Destes, a APA recebeu 394 Declarações Ambientais (32%), sendo que 86% respeitavam a Instrumentos de Gestão Territorial.
No âmbito do regime de emissões industriais aplicável à prevenção e ao controlo integrados da poluição (PCIP), em 2023, foram submetidos à APA 797 Relatórios Ambientais Anuais (RAA), dos quais 563 foram analisados, o que representa, respetivamente, mais 7% e mais 24% do que em 2022. 88 instalações PCIP, designadamente dos seguintes setores de atividade: siderurgias, cimenteiras, química, e pasta e papel, recorreram a financiamento pelo Plano de Recuperação e Resiliência, nas categorias de Descarbonização da indústria, Hidrogénio renovável e RePowerEU, envolvendo um investimento concedido de 506,6 M€.
No que respeita ao licenciamento único ambiental (LUA), em 2024, foram efetuadas 23 176 simulações para identificação do enquadramento de um determinado projeto ou atividade nos regimes ambientais aplicáveis, que resultaram na submissão, no Módulo LUA, de 6 698 processos de licenciamento. Destes, 70% foram deferidos, 5% indeferidos, 10% encerrados e 15% encontravam-se em análise no final do ano.
Relativamente às patentes “verdes”, em 2024, foram registados 10 pedidos nacionais de patentes “verdes” e modelos de utilidade, 7 concessões de patentes “verdes” e modelos de utilidade, e validadas em Portugal 50 patentes “verdes” europeias. À semelhança dos últimos seis anos, tanto nos pedidos, como nas concessões, como nas validações das patentes europeias, as tecnologias “verdes” relacionadas com as áreas técnicas da energia foram as que prevaleceram.
O número de Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA), em 2024, atingiu as 116, mais 8,4% que em 2023. Destas, 17 são ONGA com estatuto de âmbito nacional (14,7%), 13 são ONGA com estatuto de âmbito regional (11,2%), 36 são ONGA com estatuto de âmbito local (31,0%), 23 são ONGA sem atribuição de âmbito (19,8%) e 27 são equiparadas a ONGA (23,3%).
No Portal PARTICIPA.PT realizaram-se, em 2024, 273 consultas públicas representando um aumento de 7,9% face a 2023, e o número de participações submetidas foi de 8 664, mantendo a tendência de crescimento face aos anos anteriores a 2023.
Em 2023, o valor das receitas dos impostos com relevância ambiental em Portugal cifrou-se em 5,4 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 15,7% face a 2022. Nesse ano os impostos sobre a energia foram os mais representativos (73,8%), seguidos dos impostos sobre os transportes (24,3%). O peso destes impostos no PIB em Portugal situou-se em 2,0%, valor igual ao da média da UE-27.
No domínio “Ar”, no que respeita às emissões antropogénicas, entre 1990 e 2023, as emissões de substâncias acidificantes e eutrofizantes registaram uma redução de 66%, para a qual contribuiu especialmente a diminuição de 91% nas emissões de dióxido de enxofre (SO2). No mesmo período, as emissões de óxidos de azoto (NOx) e de amoníaco (NH3), contabilizadas em termos de equivalente ácido, também apresentaram diminuições de 51% e de 22%, respetivamente. Nesse período, o Potencial de Formação do Ozono Troposférico, que resulta das emissões agregadas de NOx e de compostos orgânicos voláteis não metânicos (COVNM), diminuiu 46%. Em 2023, as emissões antropogénicas de partículas finas (PM2,5) para a atmosfera atingiram uma redução de 23,4% face a 2005.
Relativamente à qualidade do ar, constata-se que, em 2023, a classe dominante do Índice da Qualidade do Ar (IQAr) foi “Bom”, mantendo o registo dos anos anteriores. No mesmo ano, observou-se um acréscimo de 3,9% de dias com qualidade do ar "Muito bom" e "Bom", em relação ao ano anterior, e uma diminuição de 2,2% na percentagem de dias com classificação "Fraco" e "Mau", indicando uma melhoria do estado da qualidade do ar em Portugal, face a 2022.
Em relação à poluição do ar, em 2023, verificou-se a manutenção das situações de excedência ao valor limite (VL) anual de dióxido de azoto (NO2) nas aglomerações da Área Metropolitana de Lisboa Norte e de Entre Douro e Minho, com níveis de 46 µg/m3 e de 41 µg/m3, respetivamente. Na aglomeração do Porto Litoral manteve-se, à semelhança do ano de 2022, a situação de conformidade com o VL anual. No que se refere ao VL horário de 200 µg/m3, manteve-se o cumprimento deste objetivo de qualidade do ar em todas as zonas e aglomerações do território nacional. No mesmo ano, foram registadas, nas 55 estações que monitorizam o ozono troposférico (O3), 40 ocorrências com excedência ao limiar de informação ao público, uma redução de 70% face a 2022, para o que contribuiu a menor ocorrência de dias em ondas de calor, e não se verificou qualquer excedência ao limiar de alerta. A média das concentrações máximas anuais de ozono diminuiu, em ambas as tipologias de estações, rural e urbanas/suburbanas de fundo, face aos níveis de 2022, com um decréscimo de 8% em ambas as tipologias, apresentando o valor médio de 137 µg/m3 e de 136 µg/m3, respetivamente, o que revela uma aproximação ao objetivo de longo prazo de 120 µg/m3. Ainda em 2023, confirmou-se a manutenção dos níveis médios de partículas PM2,5 registados no ano anterior, medidos nas estações de qualidade do ar e verificou-se uma ligeira diminuição do Indicador de Exposição Média de PM2,5, avaliado anualmente com base na média deslizante trianual, que permitiu apurar o cumprimento do objetivo nacional de redução de exposição.
No que respeita ao radão, um poluente do ar interior, em 2024, 10 novas entidades declararam o compromisso de cumprimento do “Guia para a prestação de serviços na medição de radão por detetores passivos no ar interior de edifícios”, totalizando 29 entidades, o que corresponde a um acréscimo de 52,6% face a 2023. Nesse ano, foram reportadas à APA 5 832 medições de radão, no âmbito da declaração de compromisso do Guia, o que corresponde a um crescimento de 184,6%, relativamente a 2023.
No domínio “Clima” constatou-se que, em 2023, as emissões de gases com efeito de estufa (GEE), excluindo as provenientes do “Uso do solo, alterações de uso do solo e florestas”, foram estimadas em 53,2 Mt CO2eq., o que corresponde a uma diminuição de 9,6% face a 1990, e de 38,1% face a 2005. Nesse ano, os setores da “Energia”, da “Agricultura”, dos “Resíduos” e dos “Processos industriais e uso de produtos” representaram, respetivamente, 66,5%, 13,1%, 10,6% e 9,8% do total de emissões nacionais. No mesmo ano, registou-se uma intensidade carbónica da economia portuguesa de 0,25 kg CO2eq./€ PIB. As emissões de GEE por unidade de PIB revelam que, a partir de 2005, se iniciou o processo de “descarbonização” da economia portuguesa.
Relativamente à precipitação e temperatura, o ano de 2024 registou o décimo quarto valor mais baixo de precipitação desde 2000, tendo 70% da precipitação ocorrido em 4 meses (janeiro, fevereiro, março e outubro). Esse ano foi o quarto ano mais quente desde 1931 com uma temperatura média do ar superior em 0,94 °C à normal 1981-2010, e registou a quarta temperatura máxima do ar mais alta e a terceira temperatura mínima do ar mais alta, desde 1931. No mesmo ano, registaram-se 64 novos extremos da temperatura máxima do ar e 177 da temperatura mínima do ar. Em 2024, assinalaram-se 8 ondas de calor em Portugal continental: 2 no inverno, 4 na primavera e 2 no verão, sendo o número total de dias em onda de calor registados de 720 dias, o que corresponde ao segundo valor mais elevado desde 1941 (em 2022 foram registados 929 dias em onda de calor).
No domínio “Solo e biodiversidade”, o Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC) é constituído pelas áreas protegidas integradas na Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP), pelas áreas classificadas que integram a Rede Natura 2000, e pelas demais áreas classificadas ao abrigo de compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português. Em Portugal continental fazem parte integrante da RNAP 55 Áreas Protegidas (33 áreas de âmbito nacional, 18 de âmbito regional/local e 4 Áreas Protegidas Privadas). A Rede Natura 2000 é composta por 108 áreas designadas no âmbito da Diretiva Habitats (63 no Continente e 45 nas Regiões Autónomas) e 62 Zonas de Proteção Especial (ZPE) designadas no âmbito da Diretiva Aves (42 no Continente e 20 nas Regiões Autónomas), abrangendo 21,8% da área total terrestre continental, acrescidos de 10,7% de área marinha (contabilizando, para este efeito, as águas interiores marítimas acrescidas do mar territorial até às 12 milhas e da Zona Económica Exclusiva até às 200 milhas).
Relativamente ao balanço de nutrientes no solo agrícola, o balanço do azoto apresentou, em 2023, uma evolução desfavorável face a 2022, com um aumento de 10,0%, mas favorável relativamente aos últimos cinco anos, com uma redução de 11,5%. No mesmo ano, o balanço do fósforo apresentou uma evolução desfavorável quer em relação a 2022, com um aumento de 9,1%, quer relativamente aos últimos cinco anos, com um aumento de 4,6%. O consumo aparente de fertilizantes inorgânicos (azoto, fósforo e potássio) teve, em 2023, um aumento de 40,0% face a 2022, e nos últimos cinco anos uma redução de 8,7%.
O consumo de produtos fitofarmacêuticos em Portugal foi de 7 857 toneladas, em 2023, o que representou uma diminuição de 44,0% face a 2011, colocando Portugal no grupo de países da UE com maior redução de consumo neste período. Nesse ano, os ‘fungicidas e bactericidas’ e os ‘herbicidas’ foram os mais consumidos, representando 61,2% e 23,7% do consumo total, respetivamente. Entre 2011 e 2023, estes produtos registaram um decréscimo de consumo de 51,8% e 6,7%, respetivamente. A venda de produtos fitofarmacêuticos por Superfície Agrícola Utilizada (SAU) diminuiu 47,1% entre 2011 e 2023, registando neste último ano 2,03 kg de substância ativa por hectare, o que representa uma diminuição de 11,7% face a 2022.
Em 2023, a área agrícola em produção biológica situou-se em 860 878 hectares, o que representou uma proporção de 22,3% da SAU, correspondendo a um aumento de quatro vezes em cinco anos. Nesse ano, Portugal registou um aumento da área agrícola em produção biológica para todos os grupos de culturas, com gradual prevalência em “prados e pastagens permanentes”, que representou 50,5% da área total em modo de produção biológica. Portugal confirmou, assim, uma tendência crescente na produção biológica e situou-se no grupo de países da UE com maior proporção de área agrícola neste modo de produção, em 2023 (acima da média UE).
No domínio da “Água”, relativamente às disponibilidades hídricas anuais, verificou-se que o ano hidrológico 2023/2024 terminou com as reservas hídricas superficiais acima da média em nove das quinze bacias hidrográficas analisadas, mas com as bacias do Sado, Mira e Ribeiras do Algarve (Barlavento e Sotavento) em situação de seca hidrológica. Este ano hidrológico caracterizou-se por afluências elevadas nas bacias hidrográficas do Norte e Centro do país, bem como nas bacias hidrográficas do Tejo e Guadiana. Contudo, nas restantes bacias hidrográficas do Sul as afluências foram muito reduzidas. Em abril de 2024, observou-se uma melhoria nos níveis de armazenamento nas albufeiras, relativamente ao início do ano hidrológico, designadamente nas bacias das Ribeiras do Oeste e Tejo, Sado e Guadiana.
Relativamente aos nitratos de origem agrícola em águas subterrâneas, no período de 2020-2023, ainda se registou uma percentagem significativa de estações com registos de concentrações de nitratos superiores aos 50 mg/l nos níveis de água subterrânea mais superficiais (tipo freático), principalmente até aos 15 m de profundidade, situação idêntica à verificada no período precedente (2016-2019). As zonas vulneráveis já designadas permanecem preocupantes, com um número significativo de estações que registaram concentrações de nitratos superiores aos 50 mg/l nos níveis de água mais superficiais. No que concerne aos nitratos em águas superficiais, as situações mais problemáticas dizem respeito à eutrofização de algumas albufeiras.
Em relação às águas residuais urbanas, em 2022, 57% das Estações de Tratamento de Águas Residuais públicas urbanas, que servem uma população equivalente superior ou igual a 2 000, estavam equipadas com tratamento secundário (biológico), 42% com tratamento mais avançado (desinfeção e remoção de nutrientes) e os restantes 1% com tratamento primário (filtração). Desde dezembro de 2012, 99,9% da carga gerada em aglomerações com uma população equivalente superior ou igual a 2 000 é coletada em sistemas de drenagem, tendo sido atingido os 100,00% em 2020. Em 2022, a taxa de cumprimento da Diretiva das Águas Residuais Urbanas alcançou os 95% em termos de carga tratada.
No que respeita à acessibilidade e adesão ao serviço de gestão de águas residuais, em 2023, verificou-se que a acessibilidade física do serviço de recolha e drenagem de águas residuais através de redes fixas e meios móveis foi “boa” para todas as tipologias, pelo quarto ano consecutivo. No mesmo ano, constatou-se que a adesão ao serviço por rede fixa de águas residuais permaneceu com uma avaliação “insatisfatória”, devendo ser fomentada a ligação efetiva dos utilizadores prevista na Lei, com vista à promoção da qualidade de vida dos cidadãos e da saúde pública, em geral.
Relativamente à água para consumo humano, em 2023, a percentagem de água segura na torneira do consumidor (água controlada e de boa qualidade) atingiu os 98,77%, em Portugal continental. O objetivo de 99% de água segura a nível nacional, definido no Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 para o ano de 2030, foi alcançado em 2015, mantendo o cumprimento desde essa altura. Em 2023, a tendência de manutenção do patamar de excelência relativamente ao indicador “água segura” para a generalidade dos concelhos de Portugal continental manteve-se, com 52 concelhos a registarem 100% de água segura e apenas um concelho a registar um nível de desempenho inferior a 95% de água segura.
No que diz respeito à eficiência hídrica – setor urbano, em 2023, a avaliação do indicador “água não faturada” no serviço em baixa foi “mediana”, com uma evolução positiva face a 2022. No mesmo ano, a avaliação do indicador “perdas reais de água”: i) para o serviço em baixa com densidade de ramais igual ou superior a 20 por quilómetro de rede foi “mediana”, com uma evolução negativa face a 2022; e ii) para o serviço em baixa com densidade de ramais inferior a 20 por quilómetro de rede manteve-se “boa”, conservando o padrão dos últimos seis anos.
Em 2024, foram identificadas, e devidamente monitorizadas, 673 águas balneares, das quais 556 (82,6%) apresentaram qualidade “excelente”, 73 (10,8%) qualidade “boa”, 15 (2,2%) qualidade “aceitável” e 9 (1,3%) qualidade “má”. Registaram-se 20 águas balneares “sem classificação” (3,0%) que, apesar de terem sido monitorizadas, não reuniram dados suficientes para a sua avaliação qualitativa. Nesse ano, 244 zonas balneares receberam o galardão Praia acessível e 398 foram galardoadas com Bandeira Azul.
No domínio “Ambiente Marinho e Costeiro”, verificou-se relativamente à linha de costa em situação de erosão que 50% do litoral baixo e arenoso de Portugal continental (com cerca de 425 km de comprimento de um total de 987 km) apresenta tendência erosiva de longo prazo. Entre 1958 e 2023 estima-se uma perda de território costeiro de Portugal continental de aproximadamente 13,8 km2 (1 380 ha). A intensidade do fenómeno erosivo, e respetivo risco associado, determinou que a maior parte do investimento efetuado no litoral na última década e meia, num total de cerca de 350 M€, fosse alocado a intervenções de proteção e defesa costeira.
Relativamente ao uso sustentável dos stocks pesqueiros, verifica-se que, atualmente, todos os stocks explorados em Portugal, sujeitos a avaliação pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar, estão dentro dos limites biológicos de segurança. O Plano de Gestão para a Pesca da Sardinha proporcionou uma recuperação rápida da biomassa e um aumento do recrutamento, permitindo recuperar a certificação da sardinha como pescaria sustentável, suspensa no início de 2012. A pescada e o tamboril estão entre as espécies geridas com base no Plano de Gestão das Águas Ocidentais, sendo que nos últimos anos a biomassa dos stocks das duas espécies tem aumentado progressivamente, atingindo máximos históricos para os tamboris, e uma recuperação relevante para a pescada.
A produção em aquicultura nacional atingiu, em 2022, 18 822 toneladas, o que representou um aumento de 4,8% face a 2021, tendo as vendas gerado uma receita de 159,75 milhões de euros (menos 8,2%, comparativamente com 2021). No mesmo ano, as principais espécies produzidas foram a amêijoa (23,1%), a dourada (17,8%) e o mexilhão (16,9%), seguindo-se a ostra (13,1%), o pregado (11,0%) e o robalo (5,3%), e, com menor expressão, o linguado (1,1%) e o berbigão (0,7%).
A avaliação da abundância e composição do macro lixo nas praias em Portugal continental, em 2024, mostrou que, para alcançar o valor limite da UE de 20 itens/100 m (mediana), o país terá de reduzir em 95% a quantidade de lixo total presente nas suas praias. Nesse ano, o lixo marinho em praias era composto por plástico (89,5%), artigos sanitários (5,8%), papel e cartão (1,3%), metal (1,0%) e, ainda, por madeira, artigos médicos, vidro, vestuário/têxteis, borracha, barro e cerâmica.
No domínio da “Energia”, em 2023, e face ao ano anterior, o saldo importador de energia apresentou uma diminuição de 8,8%, enquanto a produção doméstica de energia registou um aumento de 9,6%. No mesmo ano, o consumo de energia final aumentou 1,7%, face a 2022, devido essencialmente ao contributo dos produtos de petróleo (mais 3,6%), da biomassa (mais 3,1%) e da eletricidade (mais 1,8%). Nesse ano, a dependência energética do exterior situou-se nos 66,7%, menos 4,5 p.p. do que em 2022, devido sobretudo à diminuição do saldo importador de gás natural.
Em 2023, Portugal apresentou uma intensidade energética da economia em energia primária de 76,5 tep/M€(preços correntes), acima da média da UE-27 que foi de 74,4 tep/M€(preços correntes). No mesmo ano, Portugal apresentou um aumento de 0,4% no consumo interno bruto de energia, face ao ano anterior, enquanto na UE-27 se verificou uma diminuição de 1,0% face a 2022.
No que respeita às energias renováveis, em 2023, a produção de energia de origem renovável situou-se em 7 281 ktep, dos quais 42,5% tiveram origem na biomassa, 39,4% na eletricidade (de origem hídrica, eólica, fotovoltaica e geotérmica), 12,7% na produção das bombas de calor e 1,6% no solar térmico. Nesse ano, o contributo das Fontes de Energia Renovável (FER) no consumo final bruto de energia foi de 35,2% e na produção de eletricidade de 63,0%. Esta incorporação permitiu, pelo quinto ano consecutivo (desde 2019), que Portugal se mantivesse como o quarto Estado-Membro da UE com maior incorporação de FER na produção de eletricidade.
No domínio dos “Transportes”, em 2023, o parque rodoviário era constituído por 550 veículos ligeiros de passageiros por 1 000 habitantes, mantendo-se o aumento registado desde 2013. A idade média dos veículos rodoviários ligeiros de passageiros presumivelmente em circulação aumentou para 14,2 anos. No mesmo ano, o parque de veículos ligeiros de passageiros era composto por 63,0% de veículos movidos a gasóleo e 31,1% a gasolina. No que respeita aos veículos pesados de passageiros, o combustível mais utilizado foi o gasóleo (91,3%). Até 2023 foram registados 129 299 veículos elétricos, representando um acréscimo de 61,1% face a 2022, dos quais 90,4% eram veículos ligeiros de passageiros e de mercadorias.
Em 2023, o transporte público de passageiros cresceu em todos os modos de transporte, atingindo os níveis de 2019 para os modos aéreo, fluvial e comboio. Nesse ano, a rodovia continuou a ser o modo de transporte mais utilizado, com 547,676 milhões de passageiros; no modo ferroviário deslocaram-se 463,5 milhões de passageiros (200,3 milhões nos comboios urbanos/suburbanos e 263,1 milhões nos três sistemas de metropolitano de Lisboa, Porto e Sul do Tejo); por via aérea foram transportados 79,7 milhões de passageiros; e por via fluvial foram transportados 23,4 milhões de passageiros.
Em 2023, em Portugal o transporte de mercadorias por modo rodoviário continuou a ser o predominante, atingindo os 130,7 milhões de toneladas em 2023 (menos 8,8% face ao ano anterior); o transporte marítimo alcançou 75,6 milhões de toneladas (menos 2,9% face a 2022); o transporte ferroviário movimentou 8,6 milhões de toneladas (mais 2,2% relativamente a 2022) e o transporte aéreo manteve-se como o menos significativo, registando 441 mil toneladas nos aeroportos nacionais (mais 42,7% face ao ano anterior).
No domínio dos “Resíduos”, em 2023, foram produzidas 5,06 milhões de toneladas de resíduos urbanos (RU) em Portugal continental, o que corresponde a uma capitação anual de 502 kg/(hab.ano), abaixo da média europeia de 511 kg/(hab.ano). Verifica-se uma evolução positiva da recolha seletiva de resíduos nos últimos anos, incluindo de biorresíduos, sendo expectável um incremento nos próximos anos. Em 2023, a acessibilidade física ao serviço de recolha seletiva multimaterial prestado pelas Entidades Gestoras (EG) em alta apresenta uma avaliação “mediana” nas áreas predominantemente urbanas e predominantemente rurais, e “insatisfatória” nas áreas medianamente urbanas. O serviço prestado pelas EG em baixa apresenta uma avaliação “boa” nas áreas predominantemente urbanas, e “mediana” nas áreas medianamente urbanas e predominantemente rurais. Nesse mesmo ano, em termos de destino final dos resíduos, a deposição em aterro mantém-se elevada, representando 59% dos RU produzidos em Portugal continental.
No que diz respeito à reciclagem de fluxos específicos de resíduos, a taxa de reciclagem de embalagens de vidro (56,9%) não atingiu, em 2022, a meta fixada de 60,0%. Nesse ano, as taxas de reciclagem de embalagens de papel e cartão (64,4%), plástico (37,3%), metal (52,1%) e madeira (79,5%) ultrapassaram as metas de 60,0%, 22,5%, 50,0% e 15,0%, respetivamente. No mesmo ano, a taxa de reciclagem dos óleos lubrificantes usados foi de 88,0%, ultrapassando a meta nacional definida de 75,0%, e a taxa de preparação para reutilização e reciclagem dos pneus usados foi de 73,0%, ultrapassando a meta, estabelecida na licença da entidade gestora do sistema integrado, de 65,0%. A taxa de preparação para reutilização, reciclagem e valorização dos resíduos de construção e demolição foi de 90,0%, em 2022, ultrapassando a meta estabelecida de 70,0%. As taxas de preparação para reutilização e reciclagem dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, em cada categoria e em comparação com a meta a atingir, foram as seguintes: cat.1 – 78,0% (80%); cat.2 – 79,6% (70,0%); cat.4 – 48,2% (80,0%); cat.5 – 46,4% (55,0%) e cat.6 – 50,3 (55,0%), e a reciclagem na cat.3 – 39,8% (80,0%). Em 2022, o rendimento de reciclagem das baterias foi de 73,0% para o sistema químico chumbo-ácido, 90,0% para níquel-cádmio e 72,0% para os restantes sistemas químicos, ultrapassando os mínimos legais exigidos de 65,0%, 75,0% e 50,0%, respetivamente. A taxa de reutilização/reciclagem dos veículos em fim de vida foi de 89,0%, ultrapassando a meta fixada de 85,0%.
2023 foi o ano com maior produção de resíduos não urbanos (RNU), desde 2008, com um total de 15 milhões de toneladas. Nesse ano, os resíduos não perigosos representavam mais de 90% do total de RNU produzidos em Portugal. Em 2023, o setor da construção, da recolha e tratamento de resíduos e o das atividades de comércio foram os três principais setores de atividade no que diz respeito à produção de RNU, sendo responsáveis por 66% do total de RNU produzidos. Nesse ano, 91% do total de RNU tratados foram sujeitos a operações de valorização. Relativamente à saída de resíduos de Portugal através da “Lista Laranja”, em 2023, verificou-se um aumento de 12% face ao ano de 2022. Quanto à entrada de resíduos, verificou-se uma redução em 2023 de 46% face a 2022. Ainda no que se refere à “Lista Laranja”, relativamente à entrada de resíduos com destino a operações de eliminação, em 2023 observou-se um crescimento face ao ano anterior, representando 5,2% face a 2020. No que se refere ao movimento de resíduos através da “Lista Verde”, em 2023, foram encaminhados 1 milhão de toneladas de resíduos para valorização noutros países, retomando-se, assim, os valores verificados entre 2016 e 2021. No que se refere a entrada de resíduos em Portugal os valores atingiram 2 milhões de toneladas, correspondendo a um aumento de 17% face a 2022.
A instalação de gestão centralizada de resíduos radioativos (Pavilhão de Resíduos Radioativos, do Instituto Superior Técnico, na Bobadela) apresenta uma taxa de ocupação que ascende a 75% da sua capacidade total. No final de 2022, a implementação da medida “Fomentar o retorno das fontes radioativas seladas ao fornecedor original ou fabricante”, do Programa Nacional de Gestão do Combustível Irradiado e dos Resíduos Radioativos, teve o seguinte impacto na gestão das fontes radioativas seladas: i) 100% das novas fontes passaram a estar abrangidas por contratos de devolução ao fabricante; ii) 50% de redução, em média, no número de processos de caracterização de fontes fora de uso como resíduos radioativos; e iii) 27% de redução, em média, no número de fontes efetivamente classificadas como resíduos radioativos.
No domínio dos “Riscos Ambientais”, observou-se que, no final do ano hidrológico 2023/2024, as bacias hidrográficas a Sul do Tejo encontravam-se nas classes de seca meteorológica, com destaque para as bacias do Guadiana e Ribeiras do Algarve em seca extrema. As bacias do Lima, do Cávado, do Ave, do Douro, do Vouga, do Mondego, do Sado e Guadiana encontravam-se em situação de normalidade. Em Portugal continental estão identificadas 63 Áreas de Risco Potencial Significativo de Inundações, 46 das quais são de origem fluvial/pluvial e 17 de origem costeira. No ano hidrológico 2023/2024 foram registados 154 eventos de cheias, sendo 45% de origem costeira, 38% de origem fluvial/pluvial e 17% exclusivamente pluvial. Registaram-se, em 2024, quatro situações de precipitação intensa que provocaram inundações em alguns locais do território (Noroeste, Alentejo e Algarve).
Em 2024, ocorreram um total de 6 255 incêndios rurais, que resultaram em 137 651 hectares de área ardida, entre povoamentos florestais (82 009 hectares), matos e pastagens naturais (46 089 hectares) e áreas agrícolas (9 553 hectares). Esse ano registou o valor mais reduzido em número de incêndios, no entanto foi o 3.º com um valor mais elevado em área ardida, desde 2014.
No que respeita à colocação no mercado e uso de substâncias e produtos químicos, das substâncias com registos ativos a 30 de abril de 2025, 336 foram registadas por empresas portuguesas, o que representa 1,46% do total de substâncias registadas na Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). Continuam os trabalhos de identificação de substâncias que suscitam elevada preocupação, tendo sido aditadas 7 entradas em 2024 e já em 2025, até maio, mais 5 entradas. Continua a aumentar o número de substâncias/grupos de substâncias com classificação e rotulagem harmonizada (CLH), bem como as sujeitas a autorização e restrição, sendo que até maio de 2025 estes valores ascenderam a 4 728 substâncias/grupos de substâncias com CLH, e 74 substâncias/grupos de substâncias sujeitas a restrição, mantendo-se o número de substâncias/grupos de substâncias sujeitas a autorização (59).
Em relação ao uso de organismos e microrganismos geneticamente modificados (OGM e MGM), a partir de 2016, os pedidos de ensaios com OGM têm incidido em ensaios clínicos com medicamentos para uso humano, tendo sido autorizados, no total, doze ensaios clínicos com OGM (um em 2024). O cultivo na Europa de milho geneticamente modificado MON810 continua restringido a Portugal e Espanha, tendo-se, em 2024, verificado uma diminuição da área ocupada com o cultivo deste milho em Portugal (906 hectares, que se traduzem em menos 52% relativamente aos valores registados em 2023); a região do Centro passou a deter a maior área de cultivo com milho geneticamente modificado com 565 hectares (62% do cultivo em Portugal continental). A partir de 2015, verificou-se um aumento considerável dos pedidos de autorização de uso confinado de MGM e/ou OGM, que resultaram na autorização entre cinco e oito atividades de uso confinado por ano, sendo que em 2024 foram concedidas 7 autorizações.
Em janeiro de 2025, em Portugal continental, 184 estabelecimentos estão abrangidos pelo regime de prevenção de acidentes graves envolvendo substâncias perigosas, encontrando-se a maioria implantados na faixa litoral, entre os concelhos de Sines e de Matosinhos; 40% dos estabelecimentos de nível superior estão localizados nos concelhos de Matosinhos, Ílhavo, Setúbal e Sines.
No que respeita ao controlo radiológico do ambiente, entre 2010 e 2024, os valores de débito de dose de radiação gama anuais apresentavam valores expectáveis para o fundo radioativo natural, que variam em função da geologia do local e da altitude. A Rede de Alerta de Radioatividade no Ambiente (RADNET) conta atualmente com 33 estações de monitorização em contínuo da radiação no ambiente.
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