A produção de resíduos está inerentemente associada à atividade humana, pelo que uma adequada gestão dos seus fluxos é estratégica para a implementação de um novo paradigma de crescimento capaz de respeitar os limites do planeta. O fecho do ciclo dos materiais e a transição para um modelo circular de economia só serão possíveis com instrumentos de política que consagrem, integradamente e a longo prazo, não apenas a minimização da produção das várias categorias de resíduos, mas também a sua gestão adequada.

Neste contexto, a reciclagem de materiais tem ganho relevância, e foram criados fluxos específicos para a gestão dos resíduos de embalagens, de óleos, de pneus, de equipamentos elétricos e eletrónicos, de veículos em fim de vida e de materiais de construção e demolição, entre outros.

Por causa da sua especificidade, a gestão dos resíduos radioativos obedece a uma política que garante um elevado nível de segurança na proteção do público em geral e do ambiente contra os riscos produzidos pelas radiações ionizantes, minimizando encargos desnecessários para as gerações futuras.

A produção de resíduos perigosos ocorre sobretudo no setor industrial, mas também no setor da saúde, na agricultura, no comércio, nos serviços e até no setor doméstico. A perigosidade associada a estes resíduos, quer para a saúde humana quer para o ambiente, exige atenção reforçada no que diz respeito à sua gestão, por forma a evitar/reduzir a ocorrência de efeitos adversos.

Dada a especialização no tratamento de resíduos específicos, estes são por vezes transferidos entre países para serem sujeitos a operações de valorização ou eliminação adequadas. Estas transferências obedecem, no âmbito da UE, ao estabelecido pelo Regulamento comunitário relativo ao Movimento Transfronteiriço de Resíduos.

Tendo sido atribuída a responsabilidade, total ou parcial, física e/ou financeira, ao produtor, pelos impactes ambientais associados aos respetivos produtos, nomeadamente aos seus resíduos, este está obrigado ao pagamento de uma taxa – o ecovalor – às entidades gestoras de resíduos. Parte desse valor é investido em ações de sensibilização e comunicação dos vários intervenientes, bem como em projetos de investigação e desenvolvimento.

Fichas temáticas

  • Produção e gestão de resíduos urbanos
    • A produção total de resíduos urbanos (RU) em Portugal continental atingiu, no ano de 2022, 5,05 milhões de toneladas (mais 0,7% do que em 2021), o que corresponde a uma capitação anual de 507 kg/(hab.ano), ou seja, uma produção diária de RU de 1,4 kg por habitante. Estes valores refletem uma estabilização na produção de RU desde o ano 2019, invertendo a tendência de crescimento que se vinha a observar desde 2014.
    • Relativamente à recolha de resíduos, apesar de se verificar uma evolução favorável da recolha seletiva ao longo dos anos, era expectável uma taxa de crescimento com maior expressão face à recolha indiferenciada.
    • Em 2022, mais de metade dos resíduos produzidos em Portugal continental (57%) foram depositados em aterro, continuando a ser o destino preferencial dos RU.
  • Resíduos urbanos - recolha seletiva multimaterial
    • Em 2022, a acessibilidade física ao serviço de recolha seletiva multimaterial prestado pelas EG, quer do serviço em alta, quer do serviço em baixa, apresenta uma avaliação mediana nas áreas predominantemente urbanas e predominantemente rurais.
    • Relativamente às áreas medianamente urbanas, em 2022, a avaliação do serviço foi insatisfatória no serviço em alta e mediana no serviço em baixa.
  • Reciclagem – fluxos específicos de resíduos
    • No ano de 2021, a taxa de reciclagem dos óleos lubrificantes usados foi de 88%, ultrapassando a meta nacional definida (apenas considerados óleos no âmbito da entidade gestora);
    • No mesmo ano, a taxa de reciclagem dos pneus usados foi de 69%, ultrapassando a meta estabelecida de 65% na licença da entidade gestora do sistema integrado;
    • A taxa de reutilização/reciclagem dos veículos em fim de vida em 2021 foi de 88%, ultrapassando a meta fixada de reutilização/reciclagem de 85%;
    • No mesmo ano, a taxa de preparação para reutilização, reciclagem e valorização dos resíduos de construção e demolição foi de 89%, ultrapassando a meta estabelecida de 70%;
    • Em 2021, a taxa de recolha das baterias portáteis foi de 20%, não atingindo a meta fixada de 45%;
    • No referido ano, a taxa de recolha dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos foi de 27%, não atingindo a meta estabelecida de 65%.
  • Reciclagem de resíduos de embalagens
    • Em 2021, os resíduos de embalagens reciclados provenientes do fluxo urbano, da esfera de competência dos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos, representaram cerca de 43% da quantidade total reciclada.
    • As taxas de reciclagem apresentaram um aumento em 2021, face a 2020, para todos os materiais de embalagem.
    • Em 2021, as taxas de reciclagem de embalagens de papel e cartão (66,6%), plástico (38,1%), metal (54,5%) e madeira (113,4%) ultrapassaram as metas de 60%, 22,5%, 50% e 15%, respetivamente.
    • A taxa de reciclagem dos resíduos de embalagens de vidro (54,7%), não atingiu, em 2021, a meta fixada de 60%.
  • Movimento transfronteiriço de resíduos
    • Relativamente às saídas de resíduos da “Lista Laranja”, em 2022, verificou-se um aumento de 9% face ao ano de 2019.
    • No que respeita às entradas de resíduos da “Lista Laranja” em Portugal, no seu cômputo total, a tendência de decréscimo verificada desde 2020 manteve-se nos anos seguintes, com uma redução, em 2022, de 52% face ao ano de 2019.
    • Relativamente às entradas de resíduos para operações de eliminação, a partir de 2020 deu-se uma forte inversão da tendência de crescimento, registando-se, em 2022, uma diminuição de 99% face ao ano de 2019.
    • Em 2022, foram transferidas 974 milhares de toneladas de resíduos da “Lista Verde” para valorização noutros países, o que correspondeu a uma redução de 9% face ao ano anterior.
    • Nesse mesmo ano, as entradas de resíduos da “Lista Verde” em Portugal atingiram 1 702 milhares de toneladas, o que correspondeu a uma redução de 6% face a 2021 e foi o valor mais baixo desde 2014.
  • Resíduos perigosos
    • Em 2021, atingiu-se um máximo de 1 255 mil toneladas na produção de resíduos perigosos (RP). No entanto, em 2022, registou-se uma produção de RP de 820 mil toneladas, o que corresponde a uma redução de 35%, face a 2021.
    • O setor da recolha, tratamento e eliminação de resíduos é, desde 2012, o setor de atividade económica com maior expressividade no total de RP produzidos em Portugal continental. Contudo, em 2022, a sua expressividade foi de apenas 28% face ao total produzido, o que corresponde a uma quebra de 12 pontos percentuais comparativamente com os anos de 2020 e 2021.
    • Em termos de valorização de RP destacam-se, em 2022, as operações de reciclagem de metais e compostos metálicos (17%), a refinação de óleos e outras reutilizações de óleos (17%), a valorização energética (13%) e as operações de valorização intermédias de processamento de resíduos (29%).
  • Resíduos radioativos
    • O Programa Nacional de Gestão do Combustível Irradiado e dos Resíduos Radioativos (PNGCIRR) foi atualizado e aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2022, de 20 de dezembro.
    • A instalação de gestão centralizada de resíduos radioativos, Pavilhão de Resíduos Radioativos (PRR) apresenta uma taxa de ocupação que ascende a cerca de 91% da sua capacidade total.
    • O programa nacional estabeleceu medidas que visam a recuperação de volume útil de armazenamento no PRR, a prossecução de melhorias nos processos e o aumento de conhecimento nas melhores soluções técnicas que venham a permitir o alívio da pressão sobre a capacidade de armazenamento daquela instalação, e um conjunto de indicadores-chave de desempenho que serão reportados a partir da próxima edição do Relatório do Estado do Ambiente.
  • Ecovalor - Taxas associadas à gestão de fluxos específicos de resíduos abrangidos pela responsabilidade alargada do produtor
    A ficha temática “Ecovalor – Taxas associadas à gestão de fluxos específicos de resíduos abrangidos pela responsabilidade alargada do produtor” apresenta a visão global e por fluxo específico dos montantes de prestação financeira pagos pelos produtores por unidade/tonelada de produtos colocados no mercado nacional. Discrimina, ainda, os investimentos, globais e por fluxo específico, em sensibilização e comunicação e em investigação e desenvolvimento.
     
    Ecovalor é o termo utilizado para definir o valor de prestação financeira devida pelos produtores do produto/embaladores ou fornecedores de embalagens de serviço às entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos.