A água é um bem essencial para a vida humana, para o equilíbrio dos ecossistemas, para a produção de alimentos, para a geração de energia e para a economia em geral. As pressões ambientais e económicas colocadas sobre este recurso natural limitado, bem como a sua relação intrínseca com outras prioridades, como a produção de energia, a adaptação às alterações climáticas e o cultivo de alimentos, contribuem para que a gestão da água e dos seus serviços se tenham tornado temas prioritários da agenda internacional.

Assim sendo, a legislação desenvolvida para este setor, quer europeia, quer nacional, tem como objetivo alcançar uma proteção das águas superficiais interiores, das águas de transição, das águas costeiras e das águas subterrâneas de modo a:

  • Evitar a degradação, proteger e melhorar o estado dos ecossistemas;
  • Promover um consumo de água sustentável;
  • Reforçar e melhorar o ambiente aquático através da redução ou cessação de descargas, emissões e perdas de substâncias prioritárias;
  • Assegurar a redução gradual e evitar o agravamento da poluição das águas subterrâneas;
  • Contribuir para mitigar os efeitos das inundações e secas;
  • Garantir, em quantidade suficiente, água de origem superficial e subterrânea de boa qualidade, visando uma utilização sustentável, equilibrada e equitativa da água;
  • Proteger as águas marinhas e promover a prevenção e eliminação da poluição em ambiente marinho.

Para assegurar a adequada implementação da legislação definida para alcançar estes objetivos, é essencial monitorizar o estado das massas de água, a sua disponibilidade, a utilização de recursos hídricos e outras pressões que são exercidas sobre a água, a ocorrência de inundações e de períodos de seca, e a qualidade da água para consumo humano.

Fichas temáticas

  • Estado das massas de água superficiais e subterrâneas

    A ficha temática “Estado das massas de água superficiais e subterrâneas” analisa o estado ecológico e químico das águas superficiais e o estado quantitativo e químico das águas subterrâneas.

  • Disponibilidades de águas superficiais e subterrâneas

    A ficha temática “Disponibilidades de águas superficiais e subterrâneas” analisa as disponibilidades hídricas em Portugal continental num determinado ano, permitindo avaliar se o ano foi húmido, médio ou seco.

  • Pressões sobre os recursos hídricos
    • Nos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) do 3.º ciclo, a Região Hidrográfica (RH) do Tejo e Ribeiras do Oeste (RH5A) foi a que apresentou o maior valor de carga urbana por ser a região mais populosa, enquanto que as RH do Vouga, Mondego e Lis (RH4A), Tejo e Ribeiras do Oeste (RH5A) e Sado e Mira (RH6) foram as que apresentaram os maiores valores de cargas industriais devido aos polos industriais existentes.
    • As cargas provenientes da agricultura apresentaram valores de azoto muito significativos, comparando com o fósforo, principalmente nas RH do Tejo e Ribeiras do Oeste (RH5A), do Douro (RH3) e do Guadiana (RH7), enquanto as cargas provenientes da pecuária apresentaram valores de azoto significativos, mas também de fósforo, principalmente nas RH do Tejo e Ribeiras do Oeste (RH5A) e do Vouga, Mondego e Lis (RH4A).
    • Analisando de forma global, observa-se que, a carga poluente por azoto foi a mais representativa (52%) seguida da Carência Química de Oxigénio (CQO) (27%). Em termos de pressões hidromorfológicas, verificou-se que, a tipologia mais representativa foram as barragens (58%), sendo a RH do Guadiana (RH7) a que apresenta o maior número de intervenções.
    • Quanto às pressões biológicas, as plantas terrestres foram as espécies invasoras mais representativas (31%), seguida dos peixes (21%), e dos moluscos e crustáceos (15%).
  • Nitratos de origem agrícola em águas superficiais e subterrâneas

    A ficha temática “Nitratos de origem agrícola em águas superficiais e subterrâneas” afere a qualidade das águas superficiais e subterrâneas relativamente aos nitratos de origem agrícola.

  • Utilização de recursos hídricos

    A ficha temática “Utilização de recursos hídricos” mede a evolução da pressão exercida sobre os recursos hídricos, em termos da procura que é solicitada através do número de requerimentos submetidos, e dos Títulos de Utilização dos Recursos Hídricos (TURH) emitidos pela Agência Portuguesa do Ambiente. 

  • Águas residuais urbanas
    • Analisando o número de ETAR públicas urbanas que servem uma população equivalente superior ou igual a 2 000 por nível de tratamento, pode concluir-se que a maioria está equipada com tratamento secundário (57%), 41% com tratamento mais avançado e os restantes 2% com tratamento primário.
    • A evolução do cumprimento da Diretiva das Águas Residuais Urbanas em Portugal tem sido bastante positiva, observando-se que, desde dezembro de 2012, 99% da carga gerada em aglomerações com uma população equivalente superior ou igual a 2 000 é coletada em sistemas de drenagem, tendo-se atingido os 100% em 2020.
  • Alojamentos servidos por sistemas públicos de águas residuais
    • Em 2022, verificou-se que a acessibilidade física do serviço de recolha e drenagem de águas residuais através de redes fixas e móveis foi boa para todas as tipologias.
    • No ano em análise, constata-se que a totalidade dos alojamentos com rede de drenagem encaminham as respetivas águas residuais para tratamento.
  • Água para consumo humano
    • Em 2022, a percentagem de água segura na torneira do consumidor (água controlada e de boa qualidade) atingiu os 98,88%, em Portugal continental.
    • O objetivo de 99% de água segura a nível nacional definido no PENSAAR 2020 para o ano de 2020, foi alcançado em 2015 e mantém-se cumprido desde essa altura.
    • Em 2022, 71% da água que os portugueses beberam teve origem superficial e 29% teve origem subterrânea.
    • Regista-se uma tendência de manutenção do patamar de excelência no indicador “água segura” para a generalidade dos concelhos de Portugal continental, com 52 concelhos a registarem 100% de água segura e apenas três concelhos a registar um nível de desempenho inferior a 95% de água segura: Crato, Sever do Vouga e Arronches.
  • Águas balneares
    • Em 2023, foram identificadas, e devidamente monitorizadas, 667 águas balneares, das quais 509 (76,3%) são águas costeiras e de transição e 158 (23,7%) são águas balneares interiores.
    • Das 667 águas balneares monitorizadas, 574 (86,1%) apresentaram qualidade “excelente”, 57 (8,5%) obtiveram a classificação “boa”, 11 (1,6%) qualidade “aceitável” e três (0,4%) evidenciaram qualidade “má”. Registaram-se 22 águas balneares “sem classificação” (3,3%) que, apesar de terem sido monitorizadas, não reuniram dados suficientes para a sua avaliação qualitativa.
    • Das 667 águas balneares identificadas em 2023, 242 estão associadas a zonas balneares classificadas como acessíveis [217 no continente, 18 na Região Autónoma dos Açores (Grupo Oriental e Central) e sete na Região Autónoma da Madeira]. Das zonas balneares acessíveis, 183 são costeiras e 59 são interiores.
    • O número de zonas balneares galardoadas com Bandeira Azul, em 2023, foi de 394, sendo 347 em praias costeiras ou de transição e 47 em praias interiores.