Relatório do Estado do Ambiente

Mensagem institucional


No dia em que se assinalam 50 anos sobre o primeiro Dia Mundial do Ambiente, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) divulga o Relatório do Estado do Ambiente 2022/2023 (REA 2022/2023). Esta é já a 34ª edição do REA.
 
A celebração do Dia Mundial do Ambiente visa, desde a primeira hora, alertar e consciencializar para a importância e urgência de um reforço do compromisso com o ambiente e com o desenvolvimento sustentável, quer nas agendas políticas, quer nas opções individuais e coletivas. Temos cada vez mais presente que o ambiente e os ecossistemas são garantes da salvaguarda do futuro do nosso Planeta e da sobrevivência, bem-estar e qualidade de vida das gerações atuais e vindouras. 
 
Verifica-se, no entanto, uma sobre-exploração dos recursos naturais por parte de uma população mundial que mais do que triplicou desde 1950 – quase 8 mil milhões de pessoas atualmente! Vejamos um óbvio exemplo.
 
O aquecimento global é, sem dúvida neste contexto, a maior ameaça que enfrentam as sociedades humanas. Se não for revertido, ou seja, se a temperatura média global não se contiver entre 1,5 e 2oC, aumentará exponencialmente a escassez de água, as secas e inundações, os fogos florestais; diminuirá a biodiversidade essencial para a produção de alimentos e medicamentos; aumentará a fome e a pobreza. 
 
Mas as alterações climáticas são – têm de ser – igualmente vistas como uma oportunidade para novos modelos económicos produtivos e criadores de bem-estar, impulsionando as energias renováveis, o reaproveitamento de recursos em vez da sua simples extração, uso e disposição final. E este desafio sem precedentes tem de ser respondido prontamente, porquanto a “janela de oportunidade” está claramente a fechar-se nesta década para evitar “alterações climáticas catastróficas”.
 
Os desafios ambientais contemporâneos são, igualmente, indissociáveis da “era atual”, a par do crescimento populacional, da mudança de centros de gravidade geopolítica e económica do “Ocidente” para o “Resto”, da disrupção tecnológica, e da incerteza associada a todas estas tendências. 
 
No Ocidente envelhecido e “pós-industrial” a preocupação ambiental é, hoje, um dado adquirido, mas algumas pressões vêm aumentando nas últimas duas décadas, após trinta anos de ganhos. Com efeito, assistimos a preocupantes tendências no respeitante à depleção da diversidade biológica e dos ecossistemas marinhos e estuarinos (reduzidos a metade), no descontrolo na gestão de resíduos, na insustentabilidade de (alguma) agricultura e, em geral, do consumo desenfreado. 
 
Em Portugal, os desafios são também conhecidos, tendo a gestão de resíduos à cabeça, passando pela escassez de água e, crucialmente, pelo desordenamento do território. Este último aspeto prejudica a economia e a proteção ambiental, porque fragmenta o espaço e reduz a eficiência da sua gestão. Com efeito, ao invés de concentrarmos estabelecimentos humanos, o espalhamento territorial (desordenado) característico do nosso país implica maiores custos por km2 e unidade de PIB quando comparamos com outros países europeus, na medida em que temos de estender por maiores distâncias redes de transportes, comunicações, águas e esgotos, por exemplo. 
 
Apesar de enormes progressos registados nas últimas décadas, que aumentaram indubitavelmente a “consciência ambiental” da sociedade portuguesa, os nossos índices de participação, ativismo e associativismo persistem inferiores aos das sociedades com as quais nos comparamos. Essa relativamente baixa “cultura ambiental” manifesta-se (e persiste) em todas as esferas sociais e de governação, carecendo de continuados e renovados esforços ao nível da sensibilização e educação para o ambiente e a sustentabilidade.  
 
Os Relatórios do Estado do Ambiente, publicados desde 1987, têm contribuído para a sistematização e integração da informação sobre ambiente e desenvolvimento sustentável alicerçada no rigor dos dados. O REA aplica uma testada metodologia internacional assente em três perspetivas: estado, pressão e resposta. Por essa razão, o REA afere anualmente a trajetória das diferentes políticas e medidas em matéria de ambiente face às metas legais estabelecidas. É igualmente feita uma comparação com as trajetórias dos restantes países europeus. Com a publicação do REA cumpre-se ainda o objetivo de reforçar a participação pública e assegurar o envolvimento e compromisso das instituições e dos cidadãos.
 
O REA 2022/2023 inaugura igualmente uma nova parceria entre a Agência Portuguesa do Ambiente e a Pordata que, nos anos vindouros, ajudará certamente a sociedade portuguesa a ter maior visibilidade e melhor conhecimento e reflexão sobre as principais evidências e tendências ambientais e de sustentabilidade. A APA saúda esta parceria.
 
O Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente
 
Nuno Lacasta