Ecovalor - Taxas associadas à gestão de fluxos específicos de resíduos alargada do produtor - RAP

A ficha temática “Ecovalor - Taxas associadas à gestão de fluxos específicos de resíduos” apresenta a visão global e por fluxo específico dos montantes de prestação financeira pagos pelos produtores por unidade/tonelada de produtos colocados no mercado nacional. Discrimina ainda os investimentos, globais e por fluxo específico, em sensibilização e comunicação e em investigação e desenvolvimento.

Ecovalor é o termo utilizado para definir o valor de prestação financeira devida pelos produtores do produto/embaladores ou fornecedores de embalagens de serviço às entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos.

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Um dos objetivos da política ambiental integrada é a atribuição da responsabilidade, total ou parcial, física e/ou financeira, ao produtor do produto/embalador, pelos impactes ambientais associados aos respetivos produtos, designadamente os decorrentes do processo produtivo e da posterior utilização do produto, e os associados à gestão do produto quando este atinge o final do seu ciclo de vida.

O ciclo de vida de determinado material compreende normalmente cinco fases: matéria-prima (recurso), produção (produto), comercialização, consumo e gestão enquanto resíduo.

Na prática, a responsabilização do produtor do produto/embalador - que se traduz na obrigação de retomar e valorizar materiais e na obrigação do cumprimento de metas quantificadas de preparação para a reutilização/reciclagem - incentiva-o a alterar a conceção do seu produto. Tal estratégia tem normalmente um impacte na ecoeficiência dos produtos (utilização de menores quantidades de matéria-prima ou utilização de materiais recicláveis/reciclados, entre outros), bem como no seu "eco design" (maior facilidade de desmantelamento ou reciclagem, menor conteúdo em substâncias perigosas, entre outros).

Acresce que a responsabilização do produtor do produto/embalador tem a vantagem de despoletar uma reação em cadeia, através do ciclo de produção - comércio - consumo - pós-consumo, na qual cada ator passa uma parte da sua responsabilidade para o próximo interveniente na cadeia.

A responsabilidade do produtor do produto/embalador pode ser assumida individualmente ou por via da constituição de um sistema integrado. Como peça fundamental deste último sistema, surgem as entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos, que permitem a criação de interfaces muito concretas entre os diferentes intervenientes no ciclo de vida do produto (produtor do bem, comerciante/distribuidor do produto, produtor do resíduo, operador de gestão de resíduos), com vista à prossecução de objetivos comuns. Neste caso, o produtor/importador do bem transfere para estas entidades gestoras a responsabilidade pela gestão do fluxo específico de resíduos, por via do pagamento de uma prestação financeira por produto colocado no mercado (ecovalor).

As referidas prestações financeiras são cobradas pelas entidades gestoras aos produtores do produto/embaladores com vista a suportar os custos necessários a uma correta gestão dos produtos colocados no mercado quando estes atingem o seu final de vida, incluindo a recolha seletiva, a preparação para a reutilização, a valorização e eliminação dos resíduos.

É importante referir que os custos associados à gestão dos resíduos em apreço podem variar dependendo das caraterísticas em causa, pelo facto de terem maior ou menor valor comercial quando encaminhados como matérias-primas secundárias, ou dependendo da logística associada aos modelos de recolha dos mesmos, pelo que a comparação entre os ecovalores aplicados para os diferentes fluxos deve ter em conta o contexto referido.

Os produtores do produto/embaladores, por via das entidades gestoras de fluxos específicos, estão ainda obrigados a investir verbas mínimas em ações de sensibilização e comunicação dos vários intervenientes, bem como em projetos de investigação e desenvolvimento, verbas essas que são também refletidas nos ecovalores (prestações financeiras).

São estes os motivos fundamentais para se ter assistido nos últimos anos, quer ao nível nacional quer comunitário, ao surgimento de sistemas integrados de gestão de resíduos, e que, no nosso país, se encontram já materializados para os seguintes fluxos específicos de resíduos: Embalagens e Resíduos de Embalagens, Óleos Lubrificantes Usados, Pneus Usados, Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos, Veículos em Fim de Vida e Resíduos de Pilhas e Acumuladores.

Esta ficha temática diz respeito a Portugal continental, Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e é atualizada anualmente.

Goals: 
  • Suportar os custos necessários a uma correta gestão dos produtos colocados no mercado quando estes atingem o seu final de vida, incluindo a recolha seletiva, o pré-tratamento, a valorização e eliminação dos resíduos – através da cobrança de prestações financeiras (ecovalores), pelas entidades gestoras aos produtores/importadores.
  • Promover ações de sensibilização e comunicação e, ainda, projetos de investigação e de desenvolvimento.
Análise da evolução:
Last update: 
Segunda, 17 Outubro, 2022