Em termos de intensidade energética por sector de atividade, verifica-se que, em 2019, e à semelhança dos anos anteriores, o sector dos transportes é o terceiro mais intensivo em energia, representando 30 tep/M€’2016 (dados provisórios).
Intensidade energética e carbónica dos transportes
Em Portugal, os transportes representam uma parte importante do consumo de energia final, sendo o transporte rodoviário responsável pela quase totalidade desse consumo. Verifica-se ainda que os transportes terrestres são os maiores responsáveis pelo consumo de produtos petrolíferos para fins energéticos, contribuindo de forma decisiva para a dependência energética do País.
Para reduzir esta dependência do exterior, importa reduzir, a nível nacional, a utilização de veículos rodoviários, quer por recurso aos transportes públicos quer à mobilidade suave, de modo a aumentar a eficiência energética no sector. Mas também importa promover a adoção de veículos mais eficientes e que utilizem combustíveis com melhor desempenho ambiental. Neste contexto, destacam-se os veículos elétricos.
Como consequência do tipo de energia utilizada, o sector dos transportes é também responsável por uma grande parte da emissão de gases com efeito de estufa (GEE), exercendo fortes pressões sobre o ambiente e bem-estar humano.
Esta ficha temática diz respeito a Portugal continental, Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e será atualizada anualmente.
- O Decreto-Lei n.º 141/2010 (alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2013 que transpôs parcialmente a Diretiva 2009/28/CE) fixa a meta de incorporação de 10% de fontes de energia renovável no consumo final de energia, no sector dos transportes, até 2020;
- O Decreto-Lei n.º 117/2010 (alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2021, retificado pela Declaração de Retificação n.º 9-A/2021) define a obrigação de incorporação das seguintes percentagens de biocombustíveis, em teor energético, relativamente às quantidades de combustíveis rodoviários por si introduzidos no consumo, com exceção do gás de petróleo liquefeito e do gás natural: 10% em 2019 e 2020 e 11% em 2021;
- O Plano Nacional Energia e Clima para 2030 (PNEC 2030), elaborado na sequência do Regulamento UE 2018/1999, em linha com os objetivos do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, define, para 2030, uma meta de 20% de incorporação de energias renováveis nos transportes e uma meta de redução em 40% da emissão de gases com efeito de estufa pelo setor dos transportes.
No contexto das alterações de mobilidade e consumo resultantes do combate à pandemia Covid-19, o ano de 2020 foi marcado por uma clara redução no consumo energético. O consumo de energia primária, 20.791 ktep, recuou 7,5% face a 2019, regressando a valores semelhantes aos de 1996. O consumo de energia final, 15.446 ktep, teve um decréscimo de 7,2% relativamente a 2019.
Neste contexto, e de acordo com os dados provisórios para 2020, o sector dos transportes continua a ser o sector de atividade com maior consumo de energia: 32,6% do consumo final, seguindo-se o sector da indústria (28,8%), o sector doméstico (19,5%), o sector dos serviços (13,4%), o sector da agricultura e pescas (3,3%), e o sector da construção e obras públicas (2,3%).
O sector dos transportes continua muito dependente dos combustíveis produzidos a partir do petróleo, sendo particularmente vulnerável à oscilação dos preços internacionais. Ainda de acordo com dados provisórios para 2020, 73,6% do consumo final de produtos de petróleo ocorreu no sector dos transportes. Nesse ano, o consumo de gasóleo neste setor foi de 3.861 ktep, representando 85,5% do consumo total deste produto petrolífero, e o consumo de gasolinas aproximadamente 928 ktep (99,8% do consumo total de gasolinas).
Em termos de consumo energético, o setor mais afetado pela pandemia Covid-19 foi a aviação, que registou uma quebra de 62,5% face ao ano anterior. Já o consumo energético do transporte rodoviário sofreu uma redução de 15,3% face a 2019.
Em 2020, o consumo de petróleo e derivados nos transportes foi de 5 milhões de toneladas equivalentes de petróleo (tep), o que representa uma redução de 16,4% face a 2019 (em 2019 tinha aumentado 2,3% em relação a 2018). No transporte rodoviário, o consumo de gasóleo diminuiu 14,8%, o de gasolina 16,9% e o de GPL Auto 24,6%.
Os dados apresentados demonstram uma elevada dependência dos combustíveis fósseis. Esforços no sentido de diminuir essa dependência terão o efeito benéfico de reduzir significativamente as emissões de poluentes atmosféricos, designadamente, as emissões de gases com efeito de estufa, um objetivo estratégico inscrito em vários instrumentos de política atualmente em vigor, em particular o Plano Nacional Energia e Clima para 2030 e o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050.
Evolução da intensidade energética por sector de atividade
Percentagem de energia renovável no consumo de combustíveis nos transportes, em Portugal e na UE-28
Sendo o sector dos transportes um dos mais dependentes dos combustíveis fósseis, tem sido desenvolvido um esforço para aumentar a percentagem de combustíveis provenientes de energias renováveis neste sector. Portugal apresentou um aumento expressivo da incorporação de energias renováveis nos combustíveis até 2010, sendo que, no ano seguinte, essa incorporação registou uma diminuição acentuada. Esta queda está relacionada com a obrigatoriedade de certificação de sustentabilidade dos biocombustíveis que, embora entrasse em vigor em 2010, tardou a ser operacionalizada no País. A partir desse ano tem vindo a observar-se um novo aumento, sendo que, em 2019, se atingiu uma incorporação de 9,1% de energia renovável nos transportes, ultrapassando ligeiramente a média observada na UE-28, de 8,9%.
A nível da UE-28, a incorporação de combustíveis provenientes de fontes de energia renovável tem apresentado um aumento consistente desde 2004, com valores superiores aos observados em Portugal até 2014, exceto em 2010. Em 2019 os valores observados em Portugal e na UE-28 parecem estar a convergir.
Emissões de GEE nos transportes, em Portugal e na UE-28
Relativamente às emissões de GEE originadas pelo sector dos transportes, verifica-se que, após uma redução entre 2009 e 2013, tanto Portugal quando a UE-28 apresentam uma tendência crescente. Em 2019 os valores do índice 2010=100 foram de 93,4 e 101,6 em Portugal e na UE-28, respetivamente.
A pandemia de Covid-19 teve início em Portugal em março de 2020, com o primeiro caso detetado no dia 2 e o Estado de Emergência decretado no dia 19. Todas as restrições resultantes do combate à pandemia ao longo dos meses que se seguiram, em 2020 e 2021, originaram reduções nas emissões de gases poluentes do País.
No âmbito do Inventário Nacional de Emissões, que torna públicos os valores das emissões anuais de gases com efeitos de estufa (GEE) e contabiliza as emissões de todos os sectores de atividade, verifica-se que a “queima de combustíveis” é a principal fonte de emissões de GEE em Portugal, tendo sido responsável por 72% das emissões no período entre 2016 e 2019.
A título de estimativa preliminar, limitada apenas às emissões de GEE resultantes da “queima de combustíveis”, a Agência Portuguesa do Ambiente tem publicado, ao longo dos meses de pandemia, memorandos Impacte COVID-19 – Emissões GEE com estimativas mensais de emissões baseadas na informação contida nas Estimativas Rápidas de Consumo de Combustíveis Fósseis, publicadas também mensalmente pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG).
As estimativas apresentadas no gráfico abaixo dão uma indicação importante, ainda que preliminar, para uma primeira análise do impacte da pandemia COVID-19 nas emissões nacionais de GEE no subsector transporte rodoviário do sector dos Transportes. No entanto, na leitura destas estimativas há que manter em presentes alguns dos pressupostos usados na sua elaboração:
- As estimativas de emissões de GEE foram realizadas com base nos dados da DGEG e numa distribuição dos combustíveis fósseis por setor de atividade, baseada no histórico de consumos dos anos 2016 a 2020;
- Os dados da DGEG não incluem alguns dos combustíveis usados para produzir energia, como sejam: Resíduos Sólidos Urbanos; Resíduos Industriais; Biomassa; Biogás; e Biocombustíveis Líquidos;
- Os setores cujas emissões têm origem diferente da queima de combustível (ex. agricultura, resíduos, gases fluorados, uso de solo e florestas) não foram considerados para a produção destas estimativas;
- As emissões mensais são variáveis de ano para ano: um exemplo desta variabilidade é o sector “produção de eletricidade”, cujas emissões dependem muito da disponibilidade de recursos renováveis, nomeadamente para produção hídrica e eólica de eletricidade;
- Para reduzir os efeitos desta variabilidade na análise, as estimativas para 2020 e 2021 são comparadas com a média para o mesmo período dos anos mais recentes, 2016 a 2019.
Estimativas provisórias das emissões de GEE mensais, entre 2020 e 2021, nos transportes rodoviários
O subsector transporte rodoviário, do setor Transportes, apresenta globalmente, em 2020, uma redução das emissões de cerca 12,1% face à média 2016-2019. Relativamente a 2021, entre Janeiro e Agosto regista-se uma redução de 11,8% face à média 2016-2019 (entre Janeiro e Agosto).
A redução das emissões de GEE pelo setor dos transportes é muito clara nos meses de confinamento mais rigoroso, tendo atingido valores de -45,9% em abril de 2020 e de -24,9% em fevereiro de 2021.
Direção-Geral de Energia e Geologia – https://www.dgeg.gov.pt/pt/estatistica/energia/
Base de dados Eurostat – https://ec.europa.eu/eurostat/web/main/data/database
Agência Portuguesa do Ambiente (Memorandos sobre o Efeito da Pandemia Covid-19 nas Emissões Nacionais de Gases com Efeito de Estufa) – https://apambiente.pt/clima/impacte-covid-19-emissoes-gee