Riscos Ambientais

Organismos e microrganismos geneticamente modificados

  • A partir de 2016, os pedidos de ensaios com organismos geneticamente modificados (OGM) têm incidido em ensaios clínicos com medicamentos para uso humano, fruto da utilização crescente de OGM no tratamento de determinadas patologias. Foram autorizados, no total, nove ensaios clínicos com OGM (dois em 2022).
  • Não obstante se manter o cultivo de milho geneticamente modificado MON810 em Portugal e Espanha, a área ocupada em Portugal com o cultivo deste milho diminuiu significativamente em 2022 (2 287 hectares, que se traduzem em 46% relativamente aos valores de 2021), tendência que se verificou igualmente em Espanha, observando-se uma diminuição de 31% do cultivo desta espécie na UE em 2022.
  • Tal como nos anos anteriores, a região do Alentejo foi a que apresentou em 2022 a maior área de cultivo com milho geneticamente modificado com 1 220 hectares (53% do cultivo em Portugal continental).
  • A partir de 2015, verificou-se um aumento considerável dos pedidos de autorização de uso confinado de microrganismos geneticamente modificados (MGM) e/ou OGM, que resultaram na autorização de cinco a oito atividades de uso confinado por ano, sendo de salientar que em 2022 ascenderam a 11 as atividades de uso confinado de MGM e/ou OGM autorizadas.
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A ficha temática “Organismos e microrganismos geneticamente modificados” quantifica as atividades de libertação deliberada de organismos geneticamente modificados (OGM) no ambiente e a colocação no mercado de produtos que contenham ou sejam constituídos por OGM, bem como as atividades de uso confinado de microrganismos geneticamente modificados (MGM) e/ou OGM.

 

Libertação deliberada no ambiente de OGM e colocação no mercado de produtos que contenham ou sejam constituídos por OGM

A libertação deliberada de OGM no ambiente e a colocação no mercado de produtos que os contenham ou que por eles sejam constituídos, são regulamentadas pelo Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de abril (que transpôs para o direito interno a Diretiva 2001/18/CE), que estabelece mecanismos de autorização, assentes numa avaliação rigorosa dos riscos para a saúde humana e para o ambiente, e garantidas as condições e requisitos adequados à proteção da saúde humana e do ambiente.

Este diploma prevê a autorização de ensaios experimentais com OGM ao nível nacional (incluindo ensaios de campo com plantas OGM e ensaios clínicos com medicamentos OGM), bem como a autorização da colocação no mercado de OGM (incluindo cultivo), ao nível da União Europeia (UE).

O único OGM autorizado para cultivo comercial na União Europeia (UE) é o milho, evento MON810, que é cultivado em Portugal e Espanha.

O cultivo de OGM em Portugal é regulado pelo Decreto-Lei n.º 160/2005, de 21 de setembro, que estabelece um conjunto de condições, visando assegurar a sua coexistência com culturas convencionais e com o modo de produção biológico.

A colocação no mercado de OGM é igualmente sujeita às condições de rotulagem e a rastreabilidade dos OGM ao longo de toda a cadeia alimentar, estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 168/2004, de 7 de julho.

 

Utilização confinada de MGM/OGM

As atividades de utilização confinada de MGM/OGM são reguladas pelo Decreto-Lei n.º 55/2015, de 17 de abril (que transpôs para o direito interno a Diretiva 2009/41/CE), e que estabelece um mecanismo de autorização com o objetivo de limitar a exposição da população em geral e do ambiente aos MGM/OGM e garantir um elevado nível de segurança, assente igualmente numa análise de risco e no respeito pelas medidas específicas de confinamento exigidas em função da respetiva classe de risco.

 

Contribuição para os ODS 

 

Objetivos: 
  • Atuar preventivamente e na origem, avaliando o risco para a saúde humana e para o ambiente de ensaios experimentais, cultivo e colocação no mercado de OGM, e aumentar a eficácia e a transparência do procedimento de autorização da libertação deliberada no ambiente e da colocação destes organismos no mercado (Decreto-Lei n.º 72/2003), assegurando igualmente o cumprimento das condições inerentes;
  • Atuar preventivamente, garantindo medidas de elevado nível de confinamento e segurança, para as atividades de uso confinado de MGM/OGM (Decreto-Lei n.º 55/2015).
Análise da evolução:

Libertação deliberada no ambiente de OGM e colocação no mercado de produtos que contenham ou sejam constituídos por OGM

Evolução das notificações de ensaios com OGM

Fonte: APA, 2023

Na sequência da autorização do cultivo para fins comerciais do milho MON810 ao nível da UE, a APA recebeu e aprovou, até 2010, cinco pedidos de ensaios de campo com milho OGM visando identificar outras variedades de milho OGM passíveis de serem sujeitas a autorização ao nível da UE. Não obstante, estes ensaios não resultaram num pedido formal de autorização. A partir dessa data não foram recebidos mais pedidos desta natureza, facto que poderá estar relacionado com as exigências para a autorização do cultivo para fins comerciais ao nível da UE.

A partir de 2016, foram recebidos e autorizados nove pedidos de ensaios clínicos com medicamentos para uso humano contendo OGM (dois em 2022), fruto da utilização crescente de OGM no tratamento de determinadas patologias.

Evolução das áreas de cultivo com milho OGM MON810

Fonte: DGAV, 2023

Em 2022, a área ocupada em Portugal com o cultivo de milho geneticamente modificado MON810 foi de 2 287 hectares, o que confirma a tendência observada nos últimos cinco anos, tendo-se registado em 2022 uma diminuição mais significativa (46% relativamente aos valores de 2021). 

Distribuição regional das áreas de cultivo com milho geneticamente modificado, em Portugal continental, em 2022

Fonte: DGAV, 2023

Tal como nos anos anteriores, a região do Alentejo foi a que apresentou, em 2022, a maior área de cultivo com milho geneticamente modificado, com 1 220 hectares (53%).

Evolução das áreas de cultivo com milho geneticamente modificado, em alguns países da UE

Fonte: UE, 2023

A área de cultivo de milho geneticamente modificado na UE tem sofrido uma diminuição desde 2017, diminuição esta que se intensificou em 2022 (redução de 31% relativamente a 2021), ano em que a área cultivada na UE abrangeu 69 910 hectares. Verificou-se, ainda, uma diminuição significativa do número de países que cultivam este milho, que desde 2017 se limitam a Portugal e Espanha.

 

Utilização confinada de MGM/OGM 

Evolução das notificações para uso confinado de MGM/OGM

Fonte: APA, 2023

A APA recebeu e aprovou, em média, um pedido de uso confinado de MGM/OGM por ano até 2014.

A partir de 2015, verificou-se um aumento considerável dos pedidos recebidos neste âmbito, que resultaram na autorização de cinco a oito atividades de uso confinado por ano (com exceção de 2020).

Atribui-se este aumento à publicação do Decreto-Lei n.º 55/2015, que veio clarificar o enquadramento legal de atividades de uso confinado de MGM/OGM, bem como à disponibilização da respetiva documentação de apoio.

Em 2022, em particular, houve um acréscimo ainda superior, tendo sido apresentadas e autorizadas 11 atividades de uso confinado com MGM/OGM, incluindo sete atividades com MGM/OGM de classe de risco 1 (operações de risco nulo) e quatro com MGM/OGM de classe de risco 2 (operações de baixo risco).

Nos últimos anos verificou-se, ainda, um investimento em atividades envolvendo MGM/OGM de classe de risco 3 (operações de risco moderado), tendo sido autorizadas três atividades desta natureza.

Evolução das atividades e instalações de uso confinado de uso confinado de MGM/OGM autorizadas

Fonte: APA, 2023

Após 2015 verificou-se um aumento considerável das atividades (incluindo atividades de investigação e desenvolvimento da produção), bem como do número de instalações de uso confinado autorizadas (49 novas atividades e 25 novas instalações de uso confinado), ascendendo a um número total de 59 atividades e de 30 instalações autorizadas, em 2022.

 

  • Dados respeitantes a: Portugal continental, Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
  • Periodicidade de atualização: anual.
Última atualização: 
Quarta, 10 Julho, 2024
Hiperligações: 

Agência Portuguesa do Ambiente – Colocação no mercado e libertação no ambiente de OGM

Agência Portuguesa do Ambiente – Uso confinado de MGM e OGM

Direção-Geral de Alimentação e Veterinária – Variedades Geneticamente Modificadas