Em 2020, a área ocupada em Portugal com o cultivo de milho geneticamente modificado MON 810 foi de 4 215,6 hectares. Ainda que a área cultivada com OGM se tenha mantido relativamente estável entre 2011 e 2017 (cerca de 8 000 hectares, em média), este valor tem vindo a decrescer nos últimos três anos (11,3 %, relativamente à área cultivada com o OGM em 2019).
Organismos geneticamente modificados
A proteção da saúde humana e do ambiente exige particular atenção aos riscos relacionados com a utilização das biotecnologias, em particular dos produtos que resultam da modificação genética de organismos vivos. A libertação no ambiente de OGM e a comercialização de produtos que contenham ou sejam constituídos por OGM devem por isso ser acompanhadas de instrumentos que proporcionem uma avaliação rigorosa dos riscos envolvidos.
A libertação deliberada de OGM no ambiente e a colocação no mercado de produtos que os contenham ou por eles sejam constituídos, são regulamentadas pelo Decreto-Lei n.º 72/2003 que transpôs para o direito interno a Diretiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.
A nível da União Europeia (UE) só existe um OGM autorizado para cultivo – milho evento MON810 – que é cultivado em Portugal e Espanha. Apesar da sua autorização ao nível da UE, a maioria dos Estados-Membros proibiram o seu cultivo.
O cultivo de OGM encontra-se regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 160/2005 que regula o cultivo de variedades geneticamente modificadas, visando assegurar a sua coexistência com culturas convencionais e com o modo de produção biológico, estabelecendo as normas administrativas e técnicas que devem ser cumpridas para o cultivo destas variedades.
Esta ficha temática diz respeito a Portugal continental, Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e será atualizada anualmente.
- Atuar preventivamente e na origem, avaliando o risco para a saúde humana e para o ambiente de ensaios experimentais, cultivo e colocação no mercado de OGM e aumentar a eficácia e a transparência do procedimento de autorização da libertação deliberada no ambiente e da colocação destes organismos no mercado [Decreto-Lei n.º 72/2003];
- Garantir o cumprimento da distância mínima de isolamento entre culturas, assegurando a coexistência de culturas geneticamente modificadas com outros modos de produção agrícola [Decreto-Lei n.º 160/2005];
- Assegurar a rotulagem e a rastreabilidade dos OGM, ao longo de toda a cadeia alimentar [Decreto-Lei n.º 168/2004].
Áreas de cultivo com milho geneticamente modificado em Portugal
Representatividade regional das áreas de cultivo com milho geneticamente modificado, em hectares, em Portugal continental, em 2020
Tal como nos anos anteriores, a região do Alentejo foi a que apresentou em 2020 a maior área de cultivo com milho geneticamente modificado.
Evolução das áreas de cultivo, a nível de alguns países da UE, com milho geneticamente modificado
A área de cultivo de milho geneticamente modificado na UE tem-se mantido relativamente estável desde 2007 (cerca de 120 000 hectares, em média), tendo sofrido uma diminuição de 8,5% em 2020, abrangendo 102 367 hectares. Não obstante a relativa estabilidade em termos de área cultivada, tem-se verificado uma diminuição significativa do número de países que cultivam este milho, que em 2020 se limitaram a Portugal e Espanha.
Áreas globais de cultivo de OGM a nível mundial, por cultura
Desde o início do cultivo de plantas geneticamente modificadas, a nível mundial, a cultura que apresenta anualmente maior área cultivada é a soja, seguida do milho, algodão e colza. Em 2019, foi reportada uma área total mundial com culturas geneticamente modificadas de 190,4 milhões de hectares, distribuída por 29 países, o que representa um decréscimo de 0,7% em relação a 2018 (191,7 milhões de hectares).
Agência Portuguesa do Ambiente - www.apambiente.pt
International Service for the Acquisition of Agri-biotech Applications - https://www.isaaa.org/resources/publications/briefs/default.asp
Direção-Geral de Alimentação e Veterinária - https://www.dgav.pt/plantas/conteudo/autorizacoes-de-cultivo/variedades-geneticamente-modificadas/