Riscos Ambientais

Organismos geneticamente modificados

A ficha temática “Organismos geneticamente modificados” (OGM) quantifica a libertação deliberada de OGM no ambiente e a colocação no mercado de produtos que contenham ou sejam constituídos por OGM.

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Description: 

A proteção da saúde humana e do ambiente exige particular atenção aos riscos relacionados com a utilização das biotecnologias, em particular dos produtos que resultam da modificação genética de organismos vivos. A libertação no ambiente de OGM e a comercialização de produtos que contenham ou sejam constituídos por OGM devem por isso ser acompanhadas de instrumentos que proporcionem uma avaliação rigorosa dos riscos envolvidos.

A libertação deliberada de OGM no ambiente e a colocação no mercado de produtos que os contenham ou por eles sejam constituídos, são regulamentadas pelo Decreto-Lei n.º 72/2003 que transpôs para o direito interno a Diretiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.

A nível da União Europeia (UE) só existe um OGM autorizado para cultivo – milho evento MON810 – que é cultivado em Portugal e Espanha. Apesar da sua autorização ao nível da UE, a maioria dos Estados-Membros proibiram o seu cultivo.

O cultivo de OGM encontra-se regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 160/2005 que regula o cultivo de variedades geneticamente modificadas, visando assegurar a sua coexistência com culturas convencionais e com o modo de produção biológico, estabelecendo as normas administrativas e técnicas que devem ser cumpridas para o cultivo destas variedades.

Esta ficha temática diz respeito a Portugal continental, Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e é atualizada anualmente.

Goals: 
  • Atuar preventivamente e na origem, avaliando o risco para a saúde humana e para o ambiente de ensaios experimentais, cultivo e colocação no mercado de OGM e aumentar a eficácia e a transparência do procedimento de autorização da libertação deliberada no ambiente e da colocação destes organismos no mercado [Decreto-Lei n.º 72/2003];
  • Garantir o cumprimento da distância mínima de isolamento entre culturas, assegurando a coexistência de culturas geneticamente modificadas com outros modos de produção agrícola [Decreto-Lei n.º 160/2005];
  • Assegurar a rotulagem e a rastreabilidade dos OGM, ao longo de toda a cadeia alimentar [Decreto-Lei n.º 168/2004].
Análise da evolução:

Áreas de cultivo com milho geneticamente modificado em Portugal

Fonte: DGAV, 2022

Em 2021, a área ocupada em Portugal com o cultivo de milho geneticamente modificado MON 810 foi de 4 227,6 hectares. Ainda que a área cultivada com OGM se tenha mantido relativamente estável entre 2011 e 2017 (cerca de 8 000 hectares, em média), este valor tem vindo a decrescer nos últimos quatro anos, tendo relativamente a 2020 havido um ligeiro aumento de 0,3%

Representatividade regional das áreas de cultivo com milho geneticamente modificado, em hectares, em Portugal continental, em 2021

Fonte: DGAV, 2022

Tal como nos anos anteriores, a região do Alentejo foi a que apresentou em 2021 a maior área de cultivo com milho geneticamente modificado com 2 372 hectares.

Evolução das áreas de cultivo, a nível de alguns países da UE, com milho geneticamente modificado

Fonte: UE, 2022

A área de cultivo de milho geneticamente modificado na UE tem-se mantido relativamente estável desde 2011 (cerca de 120 000 hectares, em média), tendo sofrido uma diminuição de 1,5% em 2021, relativamente a 2020, abrangendo 100 833 hectares. Não obstante a relativa estabilidade em termos de área cultivada, tem-se verificado uma diminuição significativa do número de países que cultivam este milho, que desde 2017 se limitam a Portugal e Espanha.

Áreas globais de cultivo de OGM a nível mundial, por cultura

Fonte: ISAAA, 2020

Desde o início do cultivo de plantas geneticamente modificadas, a nível mundial, a cultura que apresenta anualmente maior área cultivada é a soja, seguida do milho, algodão e colza. Em 2019, foi reportada uma área total mundial com culturas geneticamente modificadas de 190,4 milhões de hectares, distribuída por 29 países, o que representa um decréscimo de 0,7% em relação a 2018 (191,7 milhões de hectares).

Last update: 
Segunda, 19 Setembro, 2022
Links: 

Agência Portuguesa do Ambiente - www.apambiente.pt
International Service for the Acquisition of Agri-biotech Applications - https://www.isaaa.org/resources/publications/briefs/default.asp
Direção-Geral de Alimentação e Veterinária - https://www.dgav.pt/plantas/conteudo/autorizacoes-de-cultivo/variedades-geneticamente-modificadas/