Organismos geneticamente modificados

A ficha temática “Organismos geneticamente modificados” (OGM) quantifica a libertação deliberada de OGM no ambiente e a colocação no mercado de produtos que contenham ou sejam constituídos por OGM.

Descrição: 

A proteção da saúde humana e do ambiente exige particular atenção aos riscos relacionados com a utilização das biotecnologias, em particular dos produtos que resultam da modificação genética de organismos vivos. A libertação no ambiente de OGM e a comercialização de produtos que contenham ou sejam constituídos por OGM devem por isso ser acompanhadas de instrumentos que proporcionem uma avaliação rigorosa dos riscos envolvidos.

A libertação deliberada de OGM no ambiente e a colocação no mercado de produtos que os contenham ou por eles sejam constituídos, são regulamentadas pelo Decreto-Lei n.º 72/2003 que transpôs para o direito interno a Diretiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.
Na União Europeia (UE) só existe um OGM autorizado para cultivo – milho evento MON810 – que é cultivado nos seguintes países: Portugal, Espanha, República Checa  e Eslováquia.

O cultivo de OGM encontra-se regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 160/2005 que regula o cultivo de variedades geneticamente modificadas, visando assegurar a sua coexistência com culturas convencionais e com o modo de produção biológico, estabelecendo as normas administrativas e técnicas que devem ser cumpridas para o cultivo destas variedades.

Esta ficha temática diz respeito a Portugal continental, Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e será atualizada anualmente.

Objetivos e Metas: 
  • Atuar preventivamente e na origem, avaliando o risco para a saúde humana e para o ambiente de ensaios experimentais, cultivo e colocação no mercado de OGM e aumentar a eficácia e a transparência do procedimento de autorização da libertação deliberada no ambiente e da colocação destes organismos no mercado [Decreto-Lei n.º 72/2003];
  • Garantir o cumprimento da distância mínima de isolamento entre culturas, assegurando a coexistência de culturas geneticamente modificadas com outros modos de produção agrícola [Decreto-Lei n.º 160/2005];
  • Assegurar a rotulagem e a rastreabilidade dos OGM, ao longo de toda a cadeia alimentar [Decreto-Lei n.º 168/2004].
Análise da evolução:
Última atualização: 
Terça, 10 Abril, 2018