Riscos Ambientais

Uso de organismos e microrganismos geneticamente modificados

  • A partir de 2016, os pedidos de ensaios com organismos geneticamente modificados (OGM) têm incidido em ensaios clínicos com medicamentos para uso humano, fruto da utilização crescente de OGM no tratamento de determinadas patologias. Foram autorizados, no total, doze ensaios clínicos com OGM desta natureza (1 em 2024).
  • O cultivo de milho geneticamente modificado MON810 na Europa continua restringido a Portugal e Espanha. Em 2024, verificou-se uma diminuição da área ocupada com o cultivo deste milho em Portugal (906 hectares, que se traduzem em menos 52% relativamente aos valores registados em 2023).
  • Ao contrário do verificado em anos anteriores, a região do Centro passou a deter, em 2024, a maior área de cultivo com milho geneticamente modificado com 565 hectares (62% do cultivo em Portugal continental).
  • A partir de 2015, verificou-se um aumento considerável dos pedidos de autorização de uso confinado de microrganismos geneticamente modificados (MGM) e/ou OGM, que resultaram na autorização de cinco a oito atividades de uso confinado por ano, sendo de salientar que em 2024 foram 7 o número de autorizações concedidas.
Animação: 
Descrição: 

A ficha temática “Uso de organismos e microrganismos geneticamente modificados” quantifica as atividades de libertação deliberada de organismos geneticamente modificados (OGM) no ambiente e a colocação no mercado de produtos que contenham ou sejam constituídos por OGM, bem como as atividades de uso confinado de microrganismos geneticamente modificados (MGM) e/ou OGM.

 

Libertação deliberada no ambiente de OGM e colocação no mercado de produtos que contenham ou sejam constituídos por OGM

A libertação deliberada de OGM no ambiente e a colocação no mercado de produtos que os contenham ou que por eles sejam constituídos são regulamentadas pelo Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de abril (que transpôs para o direito interno a Diretiva 2001/18/CE), que estabelece mecanismos de autorização, assentes numa avaliação rigorosa dos riscos para a saúde humana e para o ambiente, e garantidas as condições e requisitos adequados à proteção da saúde humana e do ambiente.

Este diploma prevê a autorização de ensaios experimentais com OGM a nível nacional (incluindo ensaios de campo com plantas geneticamente modificadas e ensaios clínicos com medicamentos geneticamente modificados), bem como a autorização da colocação no mercado de OGM (incluindo cultivo), ao nível da União Europeia (UE).

O único OGM autorizado para cultivo comercial na UE é o milho MON810, que é cultivado em Portugal e Espanha.

O cultivo de OGM em Portugal é regulado pelo Decreto-Lei n.º 160/2005, de 21 de setembro, que estabelece um conjunto de condições, visando assegurar a sua coexistência com culturas convencionais e com o modo de produção biológico.

A colocação no mercado de OGM é igualmente sujeita às condições de rotulagem e a rastreabilidade dos OGM ao longo de toda a cadeia alimentar, estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 168/2004, de 7 de julho.

 

Utilização confinada de MGM/OGM

As atividades de utilização confinada de MGM/OGM são reguladas pelo Decreto-Lei n.º 55/2015, de 17 de abril (que transpôs para o direito interno a Diretiva 2009/41/CE), e que estabelece um mecanismo de autorização com o objetivo de limitar a exposição da população em geral e do ambiente aos MGM/OGM e garantir um elevado nível de segurança, assente igualmente numa análise de risco e no respeito pelas medidas específicas de confinamento exigidas em função da respetiva classe de risco.

 

Contribuição para os ODS 

 

Objetivos: 
  • Atuar preventivamente e na origem, garantindo que os ensaios experimentais, o cultivo e a colocação no mercado de OGM são precedidos de uma avaliação de risco para a saúde humana e para o ambiente, e sujeitos à implementação de medidas de gestão de risco apropriadas; aumentar a eficácia e a transparência do procedimento de autorização da libertação deliberada no ambiente e da colocação destes organismos no mercado (Decreto-Lei n.º 72/2003), e assegurar o respetivo acompanhamento;
  • Atuar preventivamente, garantindo que as atividades de uso confinado de MGM/OGM são sujeitas a autorização prévia, mediante uma análise de risco e ao cumprimento das medidas de confinamento e segurança apropriadas à classe de risco (Decreto-Lei n.º 55/2015), e assegurar o respetivo acompanhamento.

 

Instrumentos de política relevantes

 

Análise da evolução:

Libertação deliberada no ambiente de OGM e colocação no mercado de produtos que contenham ou sejam constituídos por OGM

Evolução das notificações de ensaios com OGM

Fonte: APA, 2025

Na sequência da autorização do cultivo para fins comerciais do milho geneticamente modificado MON810 ao nível da UE, a APA recebeu e aprovou, até 2010, cinco pedidos de ensaios de campo com milho geneticamente modificado, visando identificar outras variedades de milho geneticamente modificado passíveis de serem sujeitas a autorização ao nível da UE. Não obstante, estes ensaios não resultaram num pedido formal de autorização. A partir dessa data não foram recebidos mais pedidos desta natureza, facto que poderá estar relacionado com as exigências para a autorização do cultivo para fins comerciais ao nível da UE.

A partir de 2016, foram recebidos e autorizados doze pedidos de ensaios clínicos com medicamentos para uso humano contendo OGM, sendo dois em 2023 e um em 2024, fruto da utilização crescente de OGM no tratamento de determinadas patologias.

Evolução das áreas de cultivo com milho OGM MON810

Fonte: DGAV, 2025

Na última década tem-se observado uma tendência geral de diminuição da área ocupada em Portugal com o cultivo de milho geneticamente modificado MON810, a qual, em 2024, foi de 906 hectares (menos 52% do que em2023).

 

Distribuição regional das áreas de cultivo com milho geneticamente modificado, em Portugal continental, em 2024

Fonte: DGAV, 2025

A região do Centro foi a que apresentou, em 2024, a maior área de cultivo com milho geneticamente modificado, com 565 hectares (62%).

 

Evolução das áreas de cultivo com milho geneticamente modificado, em alguns países da UE

Fonte: UE, 2025

A área de cultivo de milho geneticamente modificado na UE tem sofrido uma diminuição desde 2017, diminuição esta que se inverteu em 2024 (aumento de 45% relativamente a 2023), ano em que a área cultivada na UE abrangeu 70 317 hectares. Verificou-se, ainda, no mesmo intervalo temporal, uma diminuição do número de países que cultivam este milho, que desde 2017 se limitam a Portugal e Espanha.

 

Utilização confinada de MGM/OGM 

Evolução das atividades autorizadas para uso confinado de MGM/OGM

Fonte: APA, 2025

A APA recebeu e aprovou, em média, um pedido de uso confinado de MGM/OGM por ano até 2014.

A partir de 2015, verificou-se um aumento dos pedidos recebidos neste âmbito, que resultaram na autorização de cinco a oito atividades de uso confinado por ano (com exceção do ano de 2020). Em 2024 foram autorizadas sete atividades de uso confinado com MGM/OGM: uma de classe de risco 1 (operações de risco nulo), cinco de classe de risco 2 (operações de baixo risco) e uma de classe de risco 3 (operações de risco moderado).

Atribui-se esta evolução à publicação do Decreto-Lei n.º 55/2015, que veio clarificar o enquadramento legal de atividades de uso confinado de MGM/OGM, bem como à disponibilização da respetiva documentação de apoio.

 

Evolução das atividades e instalações de uso confinado de MGM/OGM autorizadas

Fonte: APA, 2025

Esta evolução traduziu-se não só no número de atividades de uso confinado autorizadas, bem como do número de instalações, ascendendo a um total de 79 atividades e de 40 instalações autorizadas.

Em 2024, foram autorizadas 7 novas atividades e 3 novas instalações, valor inferior ao verificado em 2023 (13 novas atividades e 7 novas instalações), mas que se mantém na média dos últimos anos.

 

Com base na análise efetuada, recomenda-se:

  • Manter e otimizar a articulação com o Infarmed no âmbito da autorização nacional de ensaios clínicos envolvendo OGM;
  • Melhorar a capacitação técnica e promover a adaptação da legislação e documentos de apoio às novas técnicas de modificação genética atualmente em discussão ao nível comunitário e demais desenvolvimentos nas áreas de interface.

 

  • Dados respeitantes a: Portugal continental, Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
  • Periodicidade de atualização: anual.
Última atualização: 
Terça, 2 Setembro, 2025
Hiperligações: 

Agência Portuguesa do Ambiente – Colocação no mercado e libertação no ambiente de OGM

Agência Portuguesa do Ambiente – Uso confinado de MGM e OGM

Direção-Geral de Alimentação e Veterinária – Variedades Geneticamente Modificadas