Avaliação de impacte ambiental
- Reforçar a integração das considerações ambientais na conceção, desenvolvimento e implementação de projetos e no processo de tomada de decisão sobre os mesmos;
- Avaliar, de forma integrada, os impactes ambientais significativos decorrentes da implementação dos projetos, tendo em vista suportar a decisão sobre a sua viabilidade ambiental, bem como analisar a posteriori a eficácia das medidas definidas;
- Incentivar a cidadania participativa, garantindo a possibilidade de participação pública no processo de tomada de decisão e promovendo a divulgação e o acesso à informação.
Verificação da aplicabilidade do Regime Jurídico de AIA, entre 2008 e 2022
Resultados da análise caso a caso, no período 2008-2022
Verifica-se que, dos processos sujeitos a uma análise caso a caso no período em análise (2018-2022), apenas cerca de 22% foram considerados como tendo impactes negativos significativos e, como tal, sujeitos a AIA.
Número de processos de AIA instruídos, entre 2008 e 2022
Distribuição dos projetos por autoridades de AIA (APA e CCDR), entre 2008 e 2022
Evolução do número de processos de AIA por tipologia, entre 2008 e 2022
Analisando a evolução dos processos de avaliação por tipologia de projeto ao longo dos últimos anos, verificam-se situações distintas entre as várias tipologias de projeto. Esta evolução prende-se, designadamente, com estratégias de desenvolvimento que privilegiam, em determinados momentos, tipologias distintas. Os projetos associados à transição energética, à descarbonização da economia e ao Plano de Recuperação e Resiliência têm ganho preponderância.
Distribuição dos projetos sujeitos a AIA por tipologia, no período 2008-2022
Número de projetos submetidos a AIA, por distrito entre 2008 e 2022
Distribuição dos processos instruídos, por fase de projeto (2008-2022)
Distribuição dos processos de AIA quanto ao sentido da decisão emitida, no período 2008-2022
Distribuição dos processos de AIA por decisão relativa à conformidade do EIA, no período 2008-2022
Agência Portuguesa do Ambiente – https://apambiente.pt/avaliacao-e-gestao-ambiental/avaliacao-de-impacte-ambiental
Sistema de Informação em AIA – http://siaia.apambiente.pt/