Riscos Ambientais

Colocação no mercado e uso de substâncias e produtos químicos

  • Em 30 de abril de 2025, existiam 22 998 substâncias com registos ativos1, e um total de 109 177 registos ativos no âmbito do Regulamento REACH.
  • Das substâncias com registos ativos, 336 foram registadas por empresas portuguesas, o que representa 1,46% do total de substâncias registadas na ECHA.
  • Continuam os trabalhos de identificação de substâncias que suscitam elevada preocupação (SVHC) e a respetiva inclusão na lista de substâncias candidatas, que, em maio de 2025, ascendia a um total de 247. Em 2024 foram aditadas 7 entradas, sendo que, já em 2025, e até maio, foram incluídas mais 5 entradas.
  • Da mesma forma, continua a aumentar o número de substâncias/grupos de substâncias com classificação e rotulagem harmonizada (CLH), bem como as substâncias sujeitas a restrição, sendo que até maio de 2025 estes valores ascenderam a 4 728 substâncias/grupos de substâncias com CLH, e 74 substâncias/grupos de substâncias sujeitas a restrição, mantendo-se o número de substâncias/grupos de substâncias sujeitas a autorização (59).
  • Desde a revisão do Regulamento relativo ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento (PIC), em 2012, verificou-se uma tendência global crescente no número de notificações de exportação validadas ao longo dos anos, bem como no número de países de destino, que se veio a intensificar especialmente a partir de 2020.

 

[1] Já foram registadas na ECHA 26 865 substâncias. Alguns destes registos foram cancelados na sequência das medidas de gestão de risco implementadas. Cada substância pode ter vários dossiers de registo, pelo que o número de substâncias com registos ativos é consequentemente inferior ao número de registos ativos.

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Descrição: 

A ficha temática “Substâncias e produtos químicos” fornece informação sobre a regulação das substâncias disponibilizadas no mercado europeu, incluindo informação sobre as substâncias registadas, bem como sobre as substâncias/grupos de substâncias sujeitas a medidas de gestão de risco adicionais tendo em vista a proteção da saúde humana e do ambiente, ao abrigo dos Regulamentos REACH e CLP, tais como a identificação de substâncias que suscitam elevada preocupação (SVHC), substâncias sujeitas a autorização e/ou restrição, e substâncias com classificação e rotulagem harmonizadas (CLH).

Esta ficha regista também o número de notificações de exportação validadas e o número de produtos químicos exportados de Portugal no âmbito do Regulamento PIC.

REACH e CLP

O Regulamento REACH[1] fixa as disposições a aplicar ao fabrico, colocação no mercado ou utilização de produtos químicos no sentido de proteger os cidadãos e o ambiente, reforçando simultaneamente a competitividade e a inovação da indústria europeia.

Este regulamento baseia-se no princípio de que cabe aos fabricantes, importadores e utilizadores garantir que as substâncias que fabricam, colocam no mercado ou utilizam não afetam negativamente a saúde humana ou o ambiente.

Neste contexto, o REACH define um conjunto de processos e obrigações, designadamente o registo, a avaliação, a autorização e a restrição, que visam:

-   garantir a existência de informação adequada e de qualidade sobre as substâncias colocadas no mercado;

-   avaliar e gerir o risco dessas substâncias;

-   identificar substâncias que suscitam elevada preocupação (SVHC) ou cujo fabrico/utilização comporta um risco inaceitável para a saúde humana ou para o ambiente, tendo em vista a substituição progressiva das mesmas por via da inclusão na lista de substâncias candidatas a autorização, como SVHC; na lista de substâncias sujeitas a autorização; e/ou na lista de substâncias sujeitas a restrição.

Define, ainda, a obrigação de comunicação dos perigos e riscos associados, bem como das medidas de gestão adequadas, por forma a garantir o uso seguro.

O REACH é complementado pelo Regulamento CLP[2] que define os critérios e regras de classificação, embalagem e rotulagem de substâncias e misturas perigosas, e inclui a lista das substâncias/grupos de substâncias com CLH.

Assim, os fabricantes ou importadores europeus de substâncias químicas são obrigados a registá-las junto da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), a partir do momento em que as suas atividades envolvam quantidades dessa substância superiores a 1 tonelada/ano.

São ainda responsáveis pela classificação, rotulagem e embalagem das substâncias/misturas perigosas previamente à respetiva colocação no mercado.

Ficam também sujeitos às restantes obrigações e às condicionantes impostas ao nível da colocação no mercado ou uso. Em particular, para as substâncias sujeitas a autorização, o fabricante, importador ou utilizador é obrigado a submeter um pedido de autorização, com uma avaliação de risco e uma avaliação socioeconómica, tendo em vista a autorização, pela Comissão Europeia, da colocação no mercado e/ou uso.

 

PIC

O Regulamento PIC[3], que implementa a Convenção de Roterdão, regulamenta a importação e exportação de determinados produtos químicos perigosos, visando promover a responsabilidade partilhada e a cooperação no domínio do comércio internacional de produtos químicos perigosos e proteger a saúde humana e o ambiente.

Neste contexto, uma empresa sediada na União Europeia (UE) apenas poderá exportar estes produtos químicos mediante a apresentação de uma notificação de exportação, contendo informação sobre os perigos desses produtos químicos, bem como sobre a forma de armazenar, transportar, utilizar e eliminar estes produtos químicos em segurança, podendo, ainda, ser necessária decisão prévia favorável por parte do país importador antes da respetiva exportação.


[1] Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos.

[2] Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de dezembro de 2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas.

[3] Regulamento (UE) n.º 649/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos.

 

Contribuição para os ODS

 

 

Objetivos: 
  • Assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana e do ambiente na utilização e fabrico de produtos químicos na UE, através do aumento do conhecimento das substâncias colocadas no mercado e implementação de medidas de gestão de risco apropriadas, reforçando igualmente a competitividade e a inovação, e garantindo a livre circulação das substâncias no mercado interno.
  • Promover a responsabilidade partilhada e os esforços de cooperação no domínio do movimento internacional de produtos químicos perigosos, a fim de proteger a saúde humana e o ambiente de perigos potenciais, por via do aumento do conhecimento e da decisão informada sobre a importação de produtos proibidos ou restringidos na UE, por países terceiros.

 

Instrumentos de política relevantes

Análise da evolução:

REACH e CLP

Dossiers de registo[1] ativos, total da UE-27 e Portugal, a 30 de abril de 2025

 

UE-27

Portugal

Registos ativos

109 177

505

Substâncias registadas

22 998

336
 

Fonte: ECHA, 2025

 

Desde a entrada em vigor do Regulamento REACH, e até 30 de abril de 2025, foram registadas 26 865 substâncias, número que inclui todos os registos - ativos e já cancelados - de acordo com os dados disponíveis no site oficial da ECHA.

De acordo com a ECHA, em 30 de abril de 2025, existiam 22 998 substâncias com registos ativos*, num total de 109 177 registos ativos. Do total de substâncias com registo ativo, 336 destas substâncias foram registadas por empresas portuguesas, o que representa 1,46% do total de substâncias registadas na ECHA.

Estes números traduzem um aumento substancial do conhecimento e informação existente sobre as substâncias colocadas no mercado da UE, desde a implementação do regulamento. Refletem, ainda, as tendências e a evolução do mercado, bem como os efeitos da avaliação e das medidas de gestão de risco implementadas, que conduziram à substituição das substâncias de maior preocupação por alternativas mais seguras, que originam algumas oscilações no número de registos ativos e substâncias registadas.


[1] Inclui dossiers de registo e notificações (NONS – Notification of New Substances).

 

Evolução do número de substâncias de elevada preocupação incluídas na lista de substâncias candidatas a autorização, a 13 de maio de 2025

Notas: p - dados provisórios
Fonte: ECHA, 2025

O período entre 2010 e 2012 destacou-se como uma fase de forte crescimento, com a inclusão de 124 substâncias SVHC em apenas três anos — o que representou cerca de 50% do total acumulado. Este aumento deveu-se, em grande parte, ao elevado número de registos apresentados nesse período, muitos dos quais diziam respeito a substâncias de elevada tonelagem e com classificações como CMR (cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução).

A partir de 2013, com o fim da data-limite para o registo das substâncias já existentes no mercado europeu, o ritmo de inclusão de novas SVHC desacelerou visivelmente, estabilizando numa média de cerca de 8 substâncias por ano (7 substâncias em 2024; 5 substâncias em 2025, até maio).

O número de SVHC incluídas na lista de substâncias candidatas a autorização ascendia, no dia 13 de maio de 2025, a um total de 247 substâncias/grupos de substâncias.

 

Número de substâncias/grupos de substâncias sujeitas a medidas de gestão de risco

(valores acumulados), a 13 de maio de 2025

 

CLH

Autorização

Restrição

N.º de substâncias/grupos de substâncias

4 728

59

74

 

 

 

Fonte: ECHA, 2025

 

A lista de substâncias/grupos de substâncias sujeitas a classificação e rotulagem harmonizadas (CLH) tem vindo a aumentar ao longo dos anos, fruto do aumento do conhecimento, bem como dos trabalhos de avaliação. Até 13 de maio de 2025 esta lista integrava 4 728 substâncias/grupos de substâncias (mais 358 substâncias do que em 2024), evidenciando o esforço regulatório em curso para uma harmonização e comunicação clara dos perigos associados às substâncias químicas.

De forma semelhante, a lista de substâncias/grupos de substâncias sujeitas a autorização tem vindo a crescer ao longo dos anos. Contudo, até maio de 2025, o número de entradas manteve-se inalterado em relação a 2024, totalizando 59 substâncias.

Também a lista de restrições tem aumentado ao longo dos anos, ascendendo, em maio de 2025, a 74 entradas (incluindo entradas de grupo, nomeadamente os microplásticos).

Em suma, constata-se uma evolução significativa, quer ao nível do conhecimento das substâncias colocadas no mercado e/ou utilizadas na UE, quer ao nível das medidas de gestão de risco implementadas, que se traduzem numa maior proteção da saúde humana e do ambiente.

 

PIC

 

Evolução do número de notificações de exportação validadas, produtos químicos exportados de Portugal e países de destino

Fonte: APA, 2025

Desde a data de aplicação do Regulamento (UE) 649/2012, em 2014, tem-se verificado uma tendência global crescente no número de notificações de exportação validadas ao longo dos anos.

Destacam-se os aumentos registados em 2016, 2019, 2021 e 2022, sendo que este último ano registou o valor mais elevado (114 notificações), seguido por uma redução em 2023 (86 notificações).

O número de países de destino da exportação manteve-se estável entre 2015 e 2019 (10 países de destino). Entre 2020 e 2023, observou-se um aumento na abrangência geográfica das exportações, 16 países de destino por ano, em média, com um pico de 19 países em 2020.

O número de produtos químicos exportados também se tem mantido globalmente estável (entre 4 e 8) desde 2015, numa média de 6 por ano, sendo que em 2023 foram exportados 5 produtos químicos.

Evolução do número de entradas no Anexo I, Parte I do Regulamento PIC

Fonte: APA, 2025

O número de entradas de produtos químicos/grupos de produtos químicos no Anexo I, Parte I do Regulamento PIC (produtos químicos sujeitos a notificação de exportação) tem vindo a aumentar ao longo dos anos. Estas entradas resultam num total de 321 produtos químicos abrangidos pelo Anexo I, Parte I do Regulamento PIC, em 2024.

Entre 2012 e 2018 foram incluídas 34 entradas no Anexo I, Parte I do Regulamento PIC, observando-se um crescimento significativo no ritmo de inclusão de novas entradas a partir de 2019.

Referir a este propósito que, entre 2019 e 2020, foram incluídas 44 entradas (valor superior ao total de entradas incluídas entre 2012 e 2018). O crescimento tornou-se ainda mais expressivo entre 2022 e 2024, período no qual foram incluídas 119 entradas.

Esta evolução ao nível das notificações de exportação, reflete o esforço crescente da UE na promoção da partilha de conhecimento, para o uso seguro dos produtos químicos e proteção da saúde humana e do ambiente em países terceiros. A tendência de crescimento da inclusão de produtos químicos no anexo reflete igualmente este esforço.

 

Com base na análise efetuada, recomenda-se melhorar a capacitação das Autoridades Competentes nacionais e outras entidades relevantes, para o acompanhamento apropriado dos fóruns comunitários relevantes, nomeadamente ao nível da ECHA e da Comissão Europeia; e para a assunção de compromissos cada vez mais ambiciosos junto da ECHA, designadamente ao nível do número de avaliações e dossiers preparados por Portugal neste âmbito (CLH, identificação de SVHC, entre outros).

 

  • Dados respeitantes a: Portugal continental, Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
  • Periodicidade de atualização: anual.

 

Última atualização: 
Terça, 2 Setembro, 2025
Hiperligações: 

Agência Portuguesa do Ambiente – Prevenção e Gestão de Riscos – Químicos

ECHA – European Chemicals Agency