Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 (ENCNB 2030)

A ENCNB 2030 foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2018, de 7 de maio, tendo sido definida como o principal instrumento de concretização da política nacional de ambiente no domínio da conservação da natureza e da biodiversidade, visando assegurar uma resposta robusta e eficaz às responsabilidades do País na inversão da perda de biodiversidade.

A revisão da ENCNB 2030 visa consolidar a Estratégia como o instrumento central da política pública nacional para a conservação da natureza e o restauro ecológico, tendo como principal objetivo a incorporação de novos compromissos e orientações, em linha com o Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal, a Estratégia da UE para a Biodiversidade 2030 e o Regulamento (UE) 2024/1991 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2024, relativo ao restauro da natureza.

A ENCNB 2030 passa a organizar-se em quatro eixos estratégicos:

a) Eixo 1: Conservação e Restauro de Ecossistemas;

b) Eixo 2: Gestão Integrada e Sustentável do Território;

c) Eixo 3: Valorização Económica e Social da Biodiversidade e da Geodiversidade;

d) Eixo 4: Governança e Conhecimento.

Neste novo modelo, destaca-se:

i) A integração explícita do conceito de restauro ecológico, que assume agora um lugar central, com medidas específicas, critérios técnicos, financiamento e monitorização;

ii) A incorporação da dimensão climática, transversalmente refletida nos objetivos e medidas, com destaque para soluções baseadas na natureza, transição energética e resiliência dos ecossistemas;

iii) A valorização do contributo da sociedade civil, setor privado e comunidades locais, promovendo consumo sustentável, certificação, turismo de natureza e mobilização de recursos;

iv) A introdução de temas anteriormente ausentes ou pouco desenvolvidos, como a gestão de conflitos com fauna, a poluição e biodiversidade, os espaços verdes urbanos, a biossegurança e a justiça ambiental.

A coordenação da execução da ENCNB 2030 é assegurada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.. Os membros do Governo responsáveis pelas áreas do ambiente, agricultura, florestas, mar, pescas, energia, ordenamento do território, infraestruturas, turismo, educação, ciência e finanças asseguram a integração das medidas da ENCNB 2030 nos respetivos instrumentos de planeamento e políticas setoriais, participando na implementação das medidas diretamente relacionadas com as suas áreas.

Com esta revisão, a ENCNB 2030 assume uma importância decisiva para o futuro do País ao estabelecer uma resposta integrada aos desafios ambientais que Portugal enfrenta num contexto de alterações climáticas e de crescente pressão sobre os ecossistemas.