Água

Águas residuais urbanas

A ficha temática “Águas residuais urbanas” estima a carga orgânica rejeitada para os recursos hídricos proveniente do sector urbano, atendendo ao tipo de tratamento a que são sujeitas as respetivas águas residuais, com especial enfoque nas aglomerações e estações de tratamento de águas residuais avaliadas pela Diretiva das Águas Residuais Urbanas, em particular no que respeita à conformidade com os requisitos da mesma.
Descrição: 

Águas residuais urbanas são, segundo a legislação em vigor, as águas residuais domésticas ou a mistura destas com águas residuais industriais e/ou com águas pluviais.

O tratamento das Águas Residuais Urbanas em Portugal é regulado pela Diretiva 91/271/CEE posteriormente alterada pela Diretiva 98/15/CE e pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003. Estas Diretivas foram transpostas para a legislação portuguesa, respetivamente, pelo Decreto-Lei n.º 152/97 e pelo Decreto-Lei n.º 348/98.

A quantificação das pressões exercidas sobre as massas de água, provenientes das rejeições dos sistemas de tratamento de águas residuais é uma etapa essencial do processo de avaliação do estado das massas de água, tal como preconizado pela Diretiva Quadro da Água (transposta pela Lei da Água, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 130/2012).

A descarga de águas residuais urbanas provenientes de aglomerações com um equivalente populacional (e.p). inferior a 2 000, efetuadas em águas doces e estuários, bem como as descargas provenientes de aglomerações com um e.p. inferior a 10 000, efetuadas em águas costeiras, deverão ser submetidas a um tratamento apropriado. As restantes deverão ser obrigatoriamente submetidas a um tratamento secundário, caso rejeitem em zona normais ou mais avançado do que o secundário, caso rejeitem em zonas sensíveis e tenham uma dimensão ≥ 10 000 e.p.. O tratamento preliminar inclui a remoção dos sólidos mais grosseiros por gradagem e desarenação, o tratamento primário inclui uma decantação para remoção de sólidos de menores dimensões, o tratamento secundário implica na maioria dos casos a remoção de matéria orgânica e decantação das lamas formadas no tratamento biológico e o tratamento mais avançado ou terciário inclui etapas de afinação para desinfeção ou remoção de nutrientes, caso o meio recetor assim o exija.

As zonas sensíveis devem ser designadas sempre que existam aglomerações ≥ 10 000 e.p. que rejeitem em:

  • Massas de água eutróficas ou suscetíveis de se tornarem eutróficos num futuro próximo, se não forem tomadas medidas de proteção;
  • Massas de água destinadas à captação de água potável cujo teor em nitratos possa exceder 50mg/l de nitratos;
  • Zonas em que é necessário outro tratamento para além do secundário para cumprir o disposto nas diretivas do Conselho, das quais se destacam designadamente as relativas às águas piscícolas, águas balneares, águas de produção de moluscos bivalves e captações de água superficial destinadas à produção de água para consumo humano.

A conformidade das aglomerações e estações de tratamento de águas residuais (ETAR) é avaliada quanto:

  • à existência de sistemas coletores;
  • à existência do tratamento adequado de acordo com o meio recetor e com a dimensão da aglomeração;
  • ao controlo das descargas ETAR, nomeadamente no que respeita ao número de amostras recolhidas e aos valores limite de emissão, para determinados parâmetros.

Esta ficha temática diz respeito a Portugal e será atualizada de 2 em 2 anos na sequência do reporte da Diretiva das águas residuais urbanas, sendo que os dados mais recentes se referem a 2016.

Objetivos e Metas: 
  • Diminuir a carga rejeitada nas massas de água, quer sejam superficiais quer sejam subterrâneas, com particular atenção para as que se encontram em Estado Inferior a Bom;
  • Aumentar progressivamente o número de aglomerações em conformidade com a Diretiva 91/271/CEE, em particular no que respeito ao tratamento adequado e ao cumprimento das condições de rejeição das ETAR;
  • Resolver todos os processos de infração comunitária da Diretiva 91/271/CEE, até final de 2019.
Análise da evolução:

A carga total estimada gerada em território continental é de cerca de 15,6 milhões de habitantes equivalentes. 

Percentagem de ETAR em território continental por nível de tratamento

Fonte: APA, 2016

Analisando o número de ETAR públicas urbanas existentes por nível de tratamento, pode concluir-se que a grande maioria está equipada com um nível de tratamento secundário, tradicionalmente mais adequado às características das águas residuais urbanas, seguindo-se o tratamento primário típico de instalações pequenas (em regra inferiores a 1 000 e.p.), usualmente fossas séticas coletivas com rejeição no solo.

O tratamento mais avançado deve ser utilizado quando as condições do meio recetor ou as utilizações dos recursos hídricos assim o exigirem.

Percentagem da carga rejeitada nos recursos hídricos após tratamento

Fonte: APA, 2016

Analisando a carga rejeitada sobre as massas de água, expressa em percentagem dos parâmetros CBO5, CQO, Ntotal e Ptotal, verifica-se que a carga de CQO é rejeitada em maior quantidade que os restantes parâmetros uma vez que os efluentes urbanos integram uma fração importante de efluentes de origem industrial ligados à rede urbana e os valores limite de emissão para a CQO são também superiores.

Evolução da aplicação da diretiva das águas residuais urbanas em Portugal

Fonte: APA, 2019

O gráfico anterior apresenta a evolução do cumprimento da Diretiva 91/271/CEE entre 2005 e 2016, para as aglomerações com uma carga gerada superior a 2 000. e.p..

A evolução do cumprimento desta Diretiva em Portugal tem sido bastante positiva, observando-se que, desde de dezembro de 2014, a carga coletada em sistemas de drenagem é de praticamente 100%.

Da carga gerada em 2016, 89,7% é submetida a tratamento secundário, o que representa, em termos de cumprimento dos requisitos de descarga, cerca de 85% das aglomerações e 75% da carga. De referir que o objetivo da Diretiva para Portugal não é o tratamento secundário para 100% da carga gerada mas apenas para cerca de 92%, uma vez que as rejeições em zonas menos sensíveis e em águas costeiras para aglomerações <10.000 e.p, não têm essa obrigatoriedade.

Quanto ao tratamento mais avançado, 56% da carga gerada é submetida a tratamento terciário, o que representa, em termos de cumprimento dos requisitos de descarga, cerca de 38% das aglomerações e 53% da carga. De referir que apenas as aglomerações> 10.000 e.p. que descarregam em zonas sensíveis têm obrigatoriedade de tratamento terciário. Em 2016, das 44 aglomerações com esta obrigatoriedade, 86% cumpriam os requisitos de descarga, o que representa 86% da carga gerada nestas aglomerações.

Em 2016, Portugal reportou 447 aglomerações ativas com uma carga total gerada de 12 237 640 e.p.. A maioria da população concentra-se em aglomerações entre 2 000 e 10 000 e.p., sendo que as 14 aglomerações com uma carga superior a 150 000 e.p. representam cerca de 40% da carga total gerada.

Evolução dos processos de infração impostos a Portugal relativamente as zonas sensíveis (continente) e as zonas normais

Fonte: APA, 2019

Apesar das melhorias efetivas que se têm verificado nos últimos anos quanto ao cumprimento dos requisitos da Diretiva, Portugal tem ainda processos de infração por incumprimento das especificações legais relativamente ao tratamento secundário e ao tratamento mais avançado do que o secundário em aglomerações com carga gerada >10 000 e.p. que descarregam em zonas sensíveis e normais.

Evolução do número de pequenas aglomerações (≤15.000 e.p.) com processos de infração

Fonte: APA, 2018

Neste momento, existem três processos de infração contra Portugal, a saber: zonas sensíveis; zonas normais; pequenas aglomerações. A única aglomeração (Matosinhos) que ainda restava do processo relativo às zonas normais por incumprimento do artigo 4.º da DARU e que levou à condenação do Estado Português através do pagamento de sansões, cumpre desde final de 2017 todos os requisitos da DARU. O processo das zonas sensíveis ficou resolvido em março de 2019 e o processo das pequenas aglomerações, deverá ficar ultrapassado até ao fim de 2019.

No que respeita ao processo das pequenas aglomerações, das 44 aglomerações inicialmente integradas no acórdão do TJUE de janeiro de 2016, apenas 10 ainda não cumpriam em 2018, todos os requisitos da DARU e em janeiro de 2019 apenas 7 tinham ainda medidas em curso.

Os processos de contencioso impostos a Portugal têm tido uma redução muito significativa, observando-se nos últimos anos uma aposta forte na resolução de todas as situações, com maior enfoque nas mais gravosas, referentes às aglomerações de maiores dimensões.

Última atualização: 
Quarta, 17 Abril, 2019
Mais informação: 

Agência Portuguesa do Ambiente – www.apambiente.pt