Água

Águas residuais urbanas

A ficha temática “Águas residuais urbanas” apresenta a estimativa da carga orgânica rejeitada para os recursos hídricos proveniente do sector urbano, atendendo ao tipo de tratamento a que são sujeitas as respetivas águas residuais, com especial enfoque nas aglomerações abrangidas pela Diretiva das Águas Residuais Urbanas (DARU), em particular no que respeita à evolução da sua aplicação em Portugal.
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Águas residuais urbanas são, segundo a legislação em vigor, as águas residuais domésticas ou a mistura destas com águas residuais industriais e/ou com águas pluviais.

O tratamento das Águas Residuais Urbanas em Portugal é regulado pela Diretiva 91/271/CEE posteriormente alterada pela Diretiva 98/15/CE e pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003. Estas Diretivas foram transpostas para a legislação portuguesa, respetivamente, pelo Decreto-Lei n.º 152/97, na sua redação atual, e pelo Decreto-Lei n.º 348/98.

A quantificação das pressões exercidas sobre as massas de água, resultantes das rejeições dos sistemas de tratamento de águas residuais é uma etapa essencial do processo de avaliação do estado das massas de água, tal como preconizado pela Diretiva Quadro da Água (transposta pela Lei da Água, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 130/2012).

Segundo a DARU, a descarga de águas residuais urbanas provenientes de aglomerações com um equivalente populacional (e.p.) inferior a 2 000, efetuadas em águas doces e estuários, bem como as descargas provenientes de aglomerações com um e.p. inferior a 10 000, efetuadas em águas costeiras, deverão ser submetidas a um tratamento apropriado. As restantes deverão ser obrigatoriamente submetidas a um tratamento secundário, caso rejeitem em zonas normais, ou mais avançado do que o secundário caso rejeitem em zonas sensíveis e tenham uma dimensão ≥ 10 000 e.p.. O tratamento preliminar inclui apenas a remoção dos sólidos mais grosseiros por gradagem e desarenação, o tratamento primário inclui uma decantação para remoção de sólidos de menores dimensões. O tratamento secundário implica um tratamento biológico para remoção de matéria orgânica e o tratamento mais avançado ou terciário, inclui etapas de afinação para desinfeção ou remoção de nutrientes.

Nos termos da referida Diretiva, as zonas sensíveis devem ser designadas sempre que existam aglomerações ≥ 10 000 e.p. que rejeitem em:

  • Massas de água eutróficas ou suscetíveis de se tornarem eutróficos num futuro próximo, se não forem tomadas medidas de proteção;
  • Massas de água destinadas à captação de água potável cujo teor em nitratos possa exceder 50mg/l de nitratos;
  • Zonas em que é necessário outro tratamento para além do secundário para cumprir o disposto nas diretivas do Conselho, das quais se destacam designadamente as relativas às águas piscícolas, águas balneares, águas de produção de moluscos bivalves e captações de água superficial destinadas à produção de água para consumo humano.

A conformidade das aglomerações e estações de tratamento de águas residuais (ETAR) é avaliada quanto:

  • à existência de sistemas coletores;
  • à existência do tratamento adequado de acordo com o meio recetor e com a dimensão da aglomeração;
  • ao controlo das descargas ETAR, nomeadamente no que respeita ao número de amostras recolhidas e aos valores limite de emissão, para determinados parâmetros.

Esta ficha temática é atualizada de 2 em 2 anos na sequência do reporte da DARU sendo que os dados mais recentes se referem a 2018. Os dados provenientes dos Planos e Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) são também referentes a 2018 e são atualizados de 6 em 6 anos nos termos do preconizado pela Diretiva Quadro da Água.

Objetivos: 
  • Diminuir a carga rejeitada nas massas de água, quer sejam superficiais quer sejam subterrâneas, com particular atenção para as que se encontram em Estado Inferior a Bom;
  • Aumentar progressivamente o número de aglomerações em conformidade com a Diretiva 91/271/CEE, em particular no que respeito ao tratamento adequado e ao cumprimento das condições de rejeição das ETAR;
  • Resolver todos os processos de infração comunitária da Diretiva 91/271/CEE, até final de 2021.
Análise da evolução:

A carga total estimada gerada em território continental é de cerca de 14,5 milhões de habitantes equivalentes (dados PGRH-3.º Ciclo).

ETAR em território continental por nível de tratamento

Fonte: APA, 2021 (dados 2018 - PGRH 3.º ciclo)

Analisando o número de ETAR públicas urbanas existentes por nível de tratamento, pode concluir-se que a grande maioria está equipada com um nível de tratamento secundário, seguindo-se o tratamento mais avançado, que deve ser utilizado sempre que as condições do meio recetor ou as utilizações dos recursos hídricos assim o exigem. O tratamento primário representa 7%, sendo típico de instalações pequenas (em regra inferiores a 1 000 e.p.), usualmente fossas séticas coletivas com rejeição no solo.

Carga rejeitada nos recursos hídricos após tratamento, em território continental

Fonte: APA, 2021 (dados 2018 - PGRH 3.º ciclo)

Quanto à carga rejeitada nas massas de água, expressa em percentagem dos parâmetros CBO5, CQO, Ntotal e Ptotal, verifica-se que a carga de CQO é rejeitada em maior quantidade do que os restantes parâmetros, uma vez que os efluentes urbanos integram uma fração importante de efluentes de origem industrial ligados à rede urbana e os valores limite de emissão para a CQO são também superiores.

Evolução da aplicação da DARU em Portugal

Fonte: APA, 2021 (dados 2018 - PGRH 3.º ciclo)

O gráfico apresenta a evolução do cumprimento da Diretiva 91/271/CEE entre 2005 e 2018, que abrange as aglomerações com uma carga gerada superior a 2 000. e.p., incluindo as  regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

A evolução do cumprimento desta Diretiva em Portugal tem sido bastante positiva, observando-se que, desde de dezembro de 2012, a carga coletada em sistemas de drenagem é de praticamente 100%.

Da carga gerada em 2018, verifica-se que 91,6% é submetida a tratamento secundário e 86% cumpriu os requisitos de descarga. De referir que o objetivo da Diretiva para Portugal não é o tratamento secundário para 100% da carga gerada mas apenas para cerca de 91%, uma vez que as rejeições em zonas menos sensíveis e em águas costeiras para aglomerações <10.000 e.p, não têm essa obrigatoriedade. No entanto, e para cumprir os objetivos ambientais das massas de água nos termos previstos na Diretiva-Quadro da Água, transposta para a Lei da Água, o tratamento deve ser aquele que melhor se adequa às condições da massa de água recetora.

Quanto ao tratamento mais avançado, em 2018, 62,3% da carga gerada foi submetida a tratamento terciário e 51,4% cumpriu os requisitos de descarga. De referir que apenas as aglomerações>10.000 e.p. que rejeitam em zonas sensíveis têm obrigatoriedade de tratamento mais avançado, sem prejuízo de este dever ser aplicado sempre que se justifique para melhorar o estado da massa de água recetora.

Os dados reportados para 2018 contabilizaram 453 aglomerações ativas ≥2 000 e.p., às quais correspondem 479 ETAR e uma carga gerada de 12 958 690 e.p. A taxa global nacional de cumprimento cifrou-se nos 86,5% quanto ao número de aglomerações e nos 92% quanto à carga. A maioria da população concentra-se em aglomerações entre 2 000 e 10 000 e.p., sendo que as 16 aglomerações com uma carga > 150 000 e.p. representam cerca de 44% da carga total.

Evolução do número de pequenas aglomerações (≤15 000 e.p.) com processos de infração

Fonte: APA, 2021

Apesar da enorme evolução que se tem verificado nos últimos anos quanto ao cumprimento da DARU, Portugal teve alguns processos de infração pelo incumprimento de algumas das suas exigências, a saber:

  • Processo 2002/2128 - Zonas Sensíveis: em 2012 estavam 12 aglomerações em processo de contencioso no continente, por rejeitarem em zonas sensíveis sem um tratamento mais avançado do que o secundário, sendo que em 2019 este processo ficou definitivamente resolvido. Situação: arquivado;
  • Processo 2004/2035 - Zonas Normais: em 2009 estavam 14 aglomerações em processo de contencioso no continente, por não terem tratamento secundário, sendo que em 2017 este processo ficou definitivamente resolvido. Situação: arquivado;
  • Processo 2009/2035 - Pequenas aglomerações: em 2009 estavam 186 aglomerações na lista de notificações, por não cumprirem os requisitos da Diretiva (artigos 3.º e 4.º) e em dezembro de 2020 apenas duas estavam com trabalhos em curso (ver gráfico).

Os processos de contencioso impostos a Portugal têm tido uma redução muito significativa, observando-se nos últimos anos uma aposta forte na resolução de todas as situações, com maior enfoque nas mais gravosas, referentes às aglomerações de maiores dimensões.

Última atualização: 
Terça, 24 Agosto, 2021
Hiperligações: 

Agência Portuguesa do Ambiente – https://apambiente.pt/agua/aguas-residuais-urbanas