Analisando o número de ETAR públicas urbanas abrangidas pela DARU por nível de tratamento, pode concluir-se que a maioria está equipada com um nível de tratamento secundário (57%), seguindo-se o tratamento mais avançado (41%), que deve ser garantido sempre que as condições do meio recetor ou as utilizações dos recursos hídricos assim o exigem, e por fim o tratamento primário (2%).
Águas residuais urbanas
- Analisando o número de ETAR públicas urbanas que servem uma população equivalente superior ou igual a 2 000 por nível de tratamento, pode concluir-se que a maioria está equipada com tratamento secundário (57%), 41% com tratamento mais avançado e os restantes 2% com tratamento primário.
- A evolução do cumprimento da Diretiva das Águas Residuais Urbanas em Portugal tem sido bastante positiva, observando-se que, desde dezembro de 2012, 99% da carga gerada em aglomerações com uma população equivalente superior ou igual a 2 000 é coletada em sistemas de drenagem, tendo-se atingido os 100% em 2020.
Descrição:
A ficha temática “Águas residuais urbanas” apresenta a caracterização das aglomerações abrangidas pela Diretiva das Águas Residuais Urbanas (DARU), em particular no que respeita à evolução da sua aplicação em Portugal.
O tratamento das Águas residuais urbanas em Portugal é regulado pela Diretiva 91/271/CEE, posteriormente alterada pela Diretiva 98/15/CE e pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003. Estas Diretivas foram transpostas para a legislação portuguesa, respetivamente, pelo Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de junho, na sua redação atual, e pelo Decreto-Lei n.º 348/98, de 9 de novembro.
Segundo a DARU, a descarga de águas residuais urbanas provenientes de aglomerações com um equivalente populacional (e.p.) inferior a 2 000, efetuadas em águas doces e estuários, bem como as descargas provenientes de aglomerações com um e.p. inferior a 10 000 , efetuadas em águas costeiras, deverão ser submetidas a um tratamento apropriado. As restantes deverão ser obrigatoriamente submetidas a um tratamento secundário, caso rejeitem em zonas normais, ou mais avançado do que o secundário caso rejeitem em zonas sensíveis e tenham uma dimensão superior ou igual a 10 000 e.p.. O tratamento preliminar inclui apenas a remoção dos sólidos mais grosseiros por gradagem e desarenação; o tratamento primário inclui uma decantação para remoção de sólidos de menores dimensões; o tratamento secundário implica um tratamento biológico para remoção de matéria orgânica; e o tratamento mais avançado ou terciário inclui etapas de afinação para desinfeção ou remoção de nutrientes.
Nos termos da referida diretiva, as zonas sensíveis (Portaria n.º 188/2021, de 8 de setembro) devem ser designadas sempre que existam aglomerações com uma dimensão superior ou igual a 10 000 e.p. que rejeitem em:
- Massas de água eutróficas ou suscetíveis de se tornarem eutróficas num futuro próximo, se não forem tomadas medidas de proteção;
- Massas de água destinadas à captação de água potável cujo teor em nitratos possa exceder 50 mg/l de nitratos;
- Zonas em que é necessário outro tratamento para além do secundário para cumprir o disposto nas diretivas europeias, designadamente as relativas às águas piscícolas, águas balneares, águas de produção de moluscos bivalves e captações de água superficial destinadas à produção de água para consumo humano.
A conformidade das aglomerações e estações de tratamento de águas residuais (ETAR) é avaliada quanto:
- à existência de sistemas coletores;
- à existência do tratamento adequado de acordo com o meio recetor e com a dimensão da aglomeração;
- ao controlo das descargas ETAR, nomeadamente no que respeita ao número de amostras recolhidas, e aos valores limite de emissão para determinados parâmetros.
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Conceitos «Águas residuais urbanas», as águas residuais domésticas ou a mistura destas com águas residuais industriais e/ou com águas pluviais. |
Contribuição para os ODS
Objetivos:
- Aumentar progressivamente o número de aglomerações em conformidade com a Diretiva 91/271/CEE, em particular no que respeita ao tratamento adequado e ao cumprimento das condições de rejeição das ETAR.
Análise da evolução:
ETAR ≥ 2 000 e.p. por nível de tratamento, em 2020
Fonte: APA, 2024
Evolução da aplicação da DARU
Fonte: APA, 2024
A evolução do cumprimento desta Diretiva, entre 2005 e 2020, em Portugal, incluindo as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, tem sido positiva, observando-se que, desde dezembro de 2012, 99% da carga gerada por aglomerações com uma dimensão superior ou igual a 2 000 e.p. é coletada em sistemas de drenagem, tendo-se atingido os 100% em 2020.
Da carga gerada em 2020, verifica-se que 92% é submetida a tratamento secundário e 63% a tratamento mais avançado. De referir que apenas as aglomerações com uma dimensão superior ou igual a 10 000 e.p. que rejeitam em zonas sensíveis têm obrigatoriedade de tratamento mais avançado, sem prejuízo de este dever ser aplicado sempre que se justifique para melhorar o estado da massa de água recetora.
Zonas sensíveis (Portaria n.º 188/2021)
Notas:
1. Rio Cávado
2. Albufeira do Torrão
3 Albufeira do Carrapatelo
4. Albufeira de Miranda
5. Albufeira do Pocinho
6. Albufeira da Aguieira
7. Albufeira de Pracana
8. Estuário do Mondego
9. Rio Nabão
10. Rio Tejo - Vala de Alpiarça
11 - Lagoa de Óbidos
12 - Estuário do Tejo
13 - Estuário do Sado - Esteiro da Marateca
14. Estuário do Sado - Canal de Alcácer
15. Albufeira do Maranhão
16. Albufeira de Alqueva
17. Albufeira de Vale do Gaio
18. Estuário do Arade
19. Lagoa dos Salgados
20. Ria Formosa
21. Estuário do Lima
22. Rio Ave
23. Rio Ferreira
24. Estuário do Douro - Zebreiros
25 - Albufeira de Bouça
26 . Albufeiras de Fratel e de Monte Fidalgo (Cedilho)
27. Albufeira de Montargil
Fonte: APA, 2024
Os dados reportados para 2020 contabilizaram 465 aglomerações ativas com uma dimensão superior ou igual a 2 000 e.p., às quais correspondem 492 ETAR e uma carga gerada de 13 028 190 e.p.. A taxa global nacional de cumprimento cifrou-se nos 88% quanto ao número de aglomerações e nos 82% quanto à carga gerada.
Em Portugal a maioria da população concentra-se em aglomerações entre 2 000 e 10 000 e.p., sendo que as 16 aglomerações com uma carga superior a 150 000 e.p. representam cerca de 43% da carga total.
- Dados respeitantes a: Portugal continental, Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
- Periodicidade de atualização: dois em dois anos, na sequência do reporte da DARU.
Última atualização:
Sexta, 5 Julho, 2024
Hiperligações:
Agência Portuguesa do Ambiente – Águas Residuais Urbanas
European Environmentn Agency – Urban Waste Water Treatment map