Águas residuais urbanas

A ficha temática “Águas residuais urbanas” estima a carga orgânica rejeitada para os recursos hídricos proveniente do sector urbano, atendendo ao tipo de tratamento a que são sujeitas as respetivas águas residuais, com especial enfoque nas aglomerações e estações de tratamento de águas residuais avaliadas pela Diretiva das Águas Residuais Urbanas, em particular no que respeita à conformidade com os requisitos da mesma.

Descrição: 

Águas residuais urbanas são, segundo a legislação em vigor, as águas residuais domésticas ou a mistura destas com águas residuais industriais e/ou com águas pluviais.

O tratamento das Águas Residuais Urbanas em Portugal é regulado pela Diretiva 91/271/CEE posteriormente alterada pela Diretiva 98/15/CE e pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003. Estas Diretivas foram transpostas para a legislação portuguesa, respetivamente, pelo Decreto-Lei n.º 152/97 e pelo Decreto-Lei n.º 348/98.

A quantificação das pressões exercidas sobre as massas de água, provenientes das rejeições dos sistemas de tratamento de águas residuais é uma etapa essencial do processo de avaliação do estado das massas de água, tal como preconizado pela Diretiva Quadro da Água (transposta pela Lei da Água, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 130/2012).

A descarga de águas residuais urbanas provenientes de aglomerações com um equivalente populacional (e.p). inferior a 2 000, efetuadas em águas doces e estuários, bem como as descargas provenientes de aglomerações com um e.p. inferior a 10 000, efetuadas em águas costeiras, deverão ser submetidas a um tratamento apropriado. As restantes deverão ser obrigatoriamente submetidas a um tratamento secundário, caso rejeitem em zona normais ou mais avançado do que o secundário, caso rejeitem em zonas sensíveis e tenham uma dimensão ≥ 10 000 e.p.. O tratamento preliminar inclui a remoção dos sólidos mais grosseiros por gradagem e desarenação, o tratamento primário inclui uma decantação para remoção de sólidos de menores dimensões, o tratamento secundário implica, na maioria dos casos, a remoção de matéria orgânica e decantação das lamas formadas no tratamento biológico e o tratamento mais avançado ou terciário inclui etapas de afinação para desinfeção ou remoção de nutrientes, caso o meio recetor assim o exija.

A conformidade das aglomerações e estações de tratamento de águas residuais (ETAR) é avaliada quanto:

  • à existência de sistemas coletores;
  • à existência do tratamento adequado de acordo com o meio recetor e com a dimensão da aglomeração;
  • ao controlo das descargas ETAR, nomeadamente no que respeita ao número de amostras recolhidas e aos valores limite de emissão, para determinados parâmetros.

Esta ficha temática diz respeito a Portugal e será atualizada de 2 em 2 anos na sequência do reporte da Diretiva das águas residuais urbanas, sendo que os dados mais recentes se referem a 2014.

Objetivos e Metas: 
  • Diminuir a carga rejeitada nas massas de água, quer sejam superficiais quer sejam subterrâneas, com particular atenção para as que se encontram em Estado Inferior a Bom;
  • Aumentar progressivamente o número de aglomerações em conformidade com a Diretiva 91/271/CEE, em particular no que respeito ao tratamento adequado e ao cumprimento das condições de rejeição das ETAR;
  • Resolver todos os processos de infração comunitária da Diretiva 91/271/CEE, até 2019.
Análise da evolução:

A carga total estimada gerada em território continental é de cerca de 15,6 milhões de habitantes equivalentes. 

Última atualização: 
Segunda, 5 Junho, 2017