Avaliação de impacte ambiental

A ficha temática “Avaliação de Impacte Ambiental” fornece informação sobre a avaliação ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente.

Descrição: 

A avaliação de impacte pode definir-se como o processo de identificação das futuras consequências de uma ação. O impacte traduz a diferença entre o que aconteceria na ausência da ação e o que aconteceria se a mesma ocorresse.

Partindo destas definições e considerando a sua aplicação ao ambiente, foi possível construir o conceito de “Avaliação de Impacte Ambiental” (AIA), o qual constitui um processo de identificação, previsão, avaliação e mitigação dos impactes relevantes (biofísicos, sociais e outros) decorrentes de uma dada proposta de desenvolvimento (projeto).

Trata-se de um instrumento de carácter preventivo que assegura, através dos respetivos procedimentos, a integração das considerações ambientais no processo de tomada de decisão referente a um dado projeto. É um processo sustentado na realização de estudos e consultas, com participação pública e análise de possíveis alternativas, que tem por objeto a recolha de informação, identificação e previsão dos efeitos ambientais de determinados projetos. Com base nessa informação é possível identificar medidas que evitem, minimizem ou compensem esses efeitos, bem como métodos de acompanhamento da evolução dos mesmos (monitorização).

Este instrumento foi, pela primeira vez, consagrado no direito comunitário em 1985 através da adoção da Diretiva AIA, a qual sofreu diversas alterações ao longo de quase três décadas de implementação, a última das quais em 2014 com a publicação da Diretiva 2014/52/UE, que se encontra agora em processo de transposição pelos Estados-Membros.

A Diretiva AIA foi inicialmente transposta para o direito interno em 1990, tendo também o regime jurídico nacional, à semelhança do comunitário, sido objetivo de diversos processos de revisão, o último dos quais em 2017 com a publicação do atual Diploma AIA.

Nos termos deste regime jurídico todos os projetos suscetíveis de provocar impactes significativos no ambiente devem ser sujeitos a uma avaliação ambiental previamente ao seu licenciamento ou autorização, estabelecendo-se para isso um procedimento multidisciplinar, envolvendo várias entidades e etapas, e que a presente ficha temática pretende caraterizar.

Consoante a tipologia de projeto em causa, a autoridade de AIA poderá ser a APA ou a CCDR territorialmente competente, pelo que os dados constantes da presente ficha abrangem este universo.

Esta ficha temática diz respeito a Portugal continental e será atualizada anualmente.

Objetivos e Metas: 
  • Reforçar a integração das considerações ambientais na conceção, desenvolvimento e implementação de projetos e no processo de tomada de decisão sobre os mesmos;
  • Avaliar, de forma integrada, os impactes ambientais significativos decorrentes da implementação dos projetos, tendo em vista suportar a decisão sobre a sua viabilidade ambiental, bem como analisar a posteriori a eficácia das medidas definidas;
  • Incentivar a cidadania participativa, garantindo a possibilidade de participação pública no processo de tomada de decisão e promovendo a divulgação e o acesso à informação.
Análise da evolução:
Última atualização: 
Sexta, 11 Maio, 2018