Relatório do Estado do Ambiente

Cenários Macroeconómicos


1. Introdução

 

Os cenários que se apresentam neste documento foram elaborados pelos Serviços de Prospetiva e Planeamento da Secretaria-Geral do Ambiente, com base na informação disponível até 30 de novembro de 2021, constituindo uma atualização dos cenários macroeconómicos apresentados no Relatório do Estado do Ambiente 2019 (APA, 2019), adiante designado abreviadamente por REA 2019, para o período de 1995 a 2023.

A atualização agora encetada pretende apenas atualizar os valores de 1995 a 2020 e previsões para 2021 e 2023. A atual crise que se vive derivada da pandemia atribuída à doença Covid19, vem criar incertezas para o futuro ainda demasiado dúbias, que possibilitem descrever tendências pesadas para um futuro longo. Podemos assim, apresentar apenas caminhos a percorrer num futuro incerto.

Saliente-se que os valores apresentados não têm o carácter de previsões, representando apenas possíveis padrões de evolução da economia nacional, os quais se relacionam, entre outros aspetos, com o enquadramento internacional, para o qual se apresentam dois, relativos ao Mundo e União Europeia.

2. Principais diferenças face aos cenários apresentados no REA 2017

 

Os cenários agora divulgados apresentam diversas diferenças relativamente aos apresentados no REA 2019, que resultam, designadamente, dos seguintes fatores:

  • No que diz respeito às Contas Nacionais, e dado que houve uma mudança da Base 2011 para a Base 2016 de Contas Nacionais elaboradas pelo INE, foram revistos os valores de 1995 a 2020 (ano para o qual há dados mais recentes) para as variáveis macroeconómicas nacionais;
  • Revisão dos cenários para o crescimento do PIB, consumo privado e Emprego para Portugal para os anos de 2021 a 2023. Para este efeito, teve-se em conta as previsões do Outono 2021 da Comissão Europeia e de outubro de 2021 do FMI, o cenário para Portugal elaborado por esta Secretaria-Geral para 2020 (Covid19-SG), bem como, as previsões mais recentes de diversas entidades nacionais como por exemplo o Ministério das Finanças e o Conselho de Finanças Públicas;
  • Atualização das variáveis populacionais até ao ano de 2020, nomeadamente do saldo migratório, dos nados vivos, dos óbitos e da população, de acordo com os dados disponíveis pelo INE até à data de novembro de 2021;
  • Reviram-se os cenários para os saldos migratórios em face das estimativas mais recentes e das alterações evidenciadas, para os anos de 2018 a 2020. A perspetiva de redução gradual da população mantém-se, tendo em conta os cenários de longo-prazo realizados para o REA 2019;
  • Revisão dos cenários para as importações e exportações de turismo de Portugal para os anos de 2021 a 2023. Dada a particularidade da Pandemia em que as fronteiras alternam entre fechadas ou abertas, considerando-se que o efeito seria idêntico tanto para as importações como para as exportações de turismo. Para o efeito utilizaram-se as simulações efetuadas no cenário Covid19-SG atualizado com as previsões mais recentes para o PIB mundial, PIB da UE27 e PIB Português;
  • Alteração da grandeza do PIB da UE para ter em conta o Brexit. Assim, esta variável foi revista e passou a denominar-se de UE27, para ter em conta a saída do Reino Unido da União Europeia;
  • Os PIB Mundial e da UE27 foram revistos para 2020 e 2023, para incorporar as mais recentes previsões tanto da Comissão Europeia como do FMI dando assim corpo às implicações internacionais do Covid19;
  • Alteração dos períodos em análise por conta da disponibilidade dos dados. Assim, o primeiro período passou a ser de 2020 a 2024, o segundo período de 2025 a 2030 e por fim o último período de 2031 a 2050.

3. Crescimento económico e fatores demográficos

 

Tal como referido anteriormente, e dado que as revisões se cingiram aos anos referentes aos períodos para os quais houve revisão de dados e para os anos de 2021 a 2023, no longo prazo não houve alterações de tendências pesadas, assim, o crescimento económico resulta da combinação da evolução do nível dos fatores produtivos existentes na economia e da variação da respetiva produtividade.

Deste modo, podemos considerar que os cenários apresentados neste exercício para o PIB em Portugal, no horizonte 2050 são relativamente otimistas (mesmo para o Cenário Baixo), atendendo aos cenários demográficos apresentados, que constituem tendências pesadas muito difíceis de inverter a não ser com níveis muito elevados de entrada líquida de imigrantes (maiores do que os admitidos nos cenários aqui apresentados).

Em termos internacionais e em resultado da pandemia provocada pelo SARS-cov2, constata-se uma diminuição das taxas de crescimento do PIB quer Mundial, quer da UE27 (ver quadro 1), principalmente para o período de 2020 a 2024. Assim, e face ao REA 2019, quer o PIB mundial, quer o PIB da UE27 apresentam uma perda no nível do PIB, refletindo-se numa quebra de 0,4 pontos de percentagem no seu crescimento médio entre 2020 e 2024.

 

Quadro 1. Cenários Internacionais para o PIB

 

(Taxas médias de variação anual em volume)
 OBSERVADAS (A)CENÁRIO BAIXOCENÁRIO ALTO
 2001-192020-242025-302031-502020-242025-302031-50
UE 271,4%1,2%1,3%1,2%1,6%1,9%2,0%
Mundo (b)3,7%2,6%2,6%2,1%3,0%3,2%3,0%

Notas: (a) Fontes para taxas de variação observadas: UE 27: Eurostat (29/11/2021); Mundo: FMI, World Economic Outlook Database; (b) Em Paridades Poder de Compra.

 

No quadro 2 apresentam-se dois cenários (Alto e Baixo) para a evolução da economia portuguesa no horizonte 2050, relativamente às principais variáveis macroeconómicas e à população anual residente (incluindo a população dos 15 aos 64 anos).

Tanto as estatísticas demográficas como as variáveis macroeconómicas têm como ponto de partida o ano de 2020 (último ano para o qual existem valores para as estatísticas demográficas e valores para as Contas Nacionais – embora ainda de caráter preliminar).

Dado que o ano de 2020 e os anos imediatamente posteriores constituem anos atípicos, foi decidido criar um período de 2020 a 2024, dado que por um lado temos uma quebra em 2020 derivada das medidas de confinamento, e por outro, temos um crescimento acima da média nos anos imediatamente subsequentes derivado de um efeito matemático.

Tal como se pode constatar pela observação do quadro 2, o período de 2020 a 2024, apresenta um crescimento médio para o PIB de 0,6% e de 1,2% para os cenários baixo e alto respetivamente, o que contrasta com o REA 2019, que apresentava um crescimento de 1,5 e 2,2% para os cenários baixo e alto respetivamente e para o período de 2018 a 2022.

Quadro 2. Cenários para Portugal

 

 NÍVEIS OBSERVADOS (A)TAXAS MÉDIAS DE VARIAÇÃO ANUAL EM VOLUME
OBSERVADASCENÁRIO BAIXOCENÁRIO ALTO
20192001-192020-242025-302031-502020-242025-302031-50
PIB A PREÇOS DE MERCADO203,90,70,61,10,71,22,02,0
CONSUMO PRIVADO DOS RESIDENTES132,00,80,91,10,71,52,02,0
CONSUMO DOS RESIDENTES FORA DO TERRITÓRIO3,71,8-4,21,30,9-2,42,52,4
CONSUMO DOS NÃO RESIDENTES NO TERRITÓRIO16,24,20,63,93,01,74,44,1
CONSUMO PRIVADO NO TERRITÓRIO144,51,11,01,41,11,62,32,3
POPULAÇÃO RESIDENTE (MÉDIA ANUAL)10,30,0-0,3-0,5-0,70,0%0,0-0,1
DA QUAL: POPULAÇÃO DOS 15 AOS 64 ANOS6,6-0,2-0,7-1,0-1,5-0,5-0,6-0,8
PIB PER CAPITA19,80,70,91,61,51,22,12,2
EMPREGO (B)4,7-0,1-0,1-1,0-1,50,5-0,6-0,8
PRODUTIVIDADE DO TRABALHO (B)42,10,80,82,12,30,72,62,8

Nota (a) Valores provisórios, a preços constantes (base 2016). Unidades: milhares de milhão de euros, para o PIB  e Consumos; milhares de euros por habitante, para o PIB per capita; milhões de habitantes, para a População; Fontes para valores observados: PIB  e  Consumos:  INE (valores de 2000 a 2020): Contas Nacionais Trimestrais (29-05-2020); Contas Nacionais trimestrais e anuais atualizadas a novembro 2021; População: INE (valores de 2000 a 2020) Estimativas de População Residente (novembro de 2021).

 

Constata-se assim que, a incorporação de uma quebra no ano de 2020 por conta dos efeitos da Covid19, provoca uma quebra significativa no nível do PIB ao longo de um período considerável. Com efeito, enquanto que com o cenário alto, o nível do PIB é superior ao de 2019 no ano de 2022, com o cenário baixo, o nível de PIB só se torna superior ao observado em 2019 no ano de 2023.

O “Consumo dos não residentes no território” e o “Consumo dos residentes fora do território”, apresentam uma significativa quebra no período de 2020 a 2024. Com efeito, as exportações e as importações de turismo, são a face mais visível do efeito da doença Covid19 com um impacto significativo. Enquanto que no cenário alto estas variáveis apresentam uma quebra de 5,0 e 2,6% respetivamente, já no cenário baixo esta quebra é mais significativa, apresentando quebras de 5,7 e 3,3% respetivamente.

Gráfico 1. Cenários para o PIB

 

PIB: 109 euros a preços de 2016

Considerando que estes cenários poderão servir de enquadramento macroeconómico a Planos de natureza ambiental, será preferível “pecar” por excesso, em termos de hipóteses para o crescimento económico, na medida em que os riscos de carácter ambiental são, em geral, mais elevados nos cenários de maior expansão (maior consumo de recursos naturais, maior produção de resíduos e de emissões de CO2), embora esses riscos possam ser mitigados com a implementação de políticas orientadas para a eficiência de recursos, que permitam dissociar o crescimento económico do consumo de materiais e da produção de resíduos.

 

4. Metodologia e hipóteses consideradas nos cenários

 

Dado que estes cenários não foram revistos para além de 2023, nesta secção apresentam-se as diferenças face ao REA 2019.

4.1. Cenários internacionais

 

Tal como para Portugal, são considerados dois cenários (Alto e Baixo) para o PIB mundial e da União Europeia.

Para o PIB Mundial atualizaram-se os anos de 2019 e 2020 e utilizaram-se as previsões do World Economic Outlook (outubro 2021) para os anos de 2021 a 2023, com variações de 5,9%, 4,9% e 3,6% respetivamente como cenário central.

Dada a concretização do Brexit e no caso do PIB da UE, teve de se rever a série do PIB excluindo o Reino Unido desta variável. Adicionalmente, utilizaram-se as previsões da Comissão Europeia do Outono, para rever o cenário central para os anos de 2020 a 2023 com variações de 5,0%, 4,3% e 2,5% respetivamente.

4.2. Cenários para Portugal

Para Portugal apresentam-se cenários para as seguintes variáveis, no horizonte 2050:

  • População residente (média anual);
  • População residente, dos 15 aos 64 anos (média anual);
  • Produto Interno Bruto a preços de mercado;
  • Consumo Privado dos residentes (Famílias + Instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias);
  • Consumo dos Residentes Fora do território económico;
  • Consumo dos Não Residentes no território económico;
  • Consumo privado no território económico;
  • PIB per capita.

4.2.1. População residente

Os valores da População Residente para 2000 a 2020, têm como fonte as Estatísticas Demográficas do Instituto Nacional de Estatística.

Os efeitos da doença Covid19 na população, são visíveis na evolução do saldo fisiológico em 2020 e 2021 e na evolução do saldo migratório. Com efeito, quer no número de óbitos, pelo efeito do aumento da taxa de mortalidade em 2020 e 2021, quer no saldo migratório pelo efeito derivado à pandemia em que se aligeiraram processos burocráticos de legalização, permitiu que existisse andamentos diferenciados para estas variáveis.

4.2.2. PIB e o Consumo Privado dos Residentes

 

Até 2020 utilizaram-se, para estas duas variáveis, os valores anuais mais recentes disponíveis das Contas Nacionais, designadamente as Contas Nacionais Trimestrais provisórias do INE para 2020 e as Contas Nacionais Anuais preliminares para 2019, atualizadas pelo INE em setembro de 2021 (INE, 2021).

Na elaboração dos cenários para estas variáveis e para os anos de 2021 a 2023, foram tidos em conta as previsões e cenários elaborados para Portugal por diversas instituições nacionais e internacionais, designadamente pela Secretaria-Geral do Ambiente (COVID19-SG), da Comissão Europeia (2021), da OCDE (2021) e do FMI (2021).

Para o cenário Baixo admitiu-se um crescimento anual do PIB de 3,7% para 2021, de 4,9% para 2022 e de 2,4% para 2023. O valor para 2021 e 2022 baseiam-se nas previsões da OCDE, para 2023 nas previsões do Conselho de Finanças Públicas.

Para o cenário Alto admitiu-se um crescimento anual do PIB de 4,8% para 2021, de 5,3 para 2022 e de 2,9% para 2023. O valor para 2021 baseia-se nas previsões do Banco de Portugal e para 2022 e 2023 nas previsões da Comissão Europeia.

Quanto ao Consumo Privado dos Residentes assumiu-se que de 2021 em diante a taxa do crescimento do consumo privado seria igual à taxa de crescimento do PIB para ambos os cenários. Sabendo-se da elevada importância do consumo no comportamento do PIB, a hipótese de taxas de crescimento iguais entre estas duas variáveis pareceu-nos adequada.

4.2.3 Consumo Privado no Território

 

O Consumo Privado no Território (CT) é igual ao Consumo Privado dos Residentes (CR) adicionando-lhe o Consumo, efetuado em Portugal, pelos Não Residentes (CNRT, também designado por Exportações de Turismo) e subtraindo o Consumo pelos Residentes, efetuado no estrangeiro (CRE, também designado por Importações de Turismo).

CT = CR +CNRT – CRE

Até 2020 utilizaram-se valores fornecidos pelo INE para estas variáveis.

Para o ano de 2021 a 2023 admitiu-se uma relação de crescimento do turismo e o crescimento do PIB. No caso das exportações de turismo admitiu-se uma relação entre a variação desta variável e a variação do PIB mundial, com um atraso de tempo entre na recuperação entre 2021 e 2022, maior no caso do cenário baixo. No caso das importações de turismo optou-se por se relacionar esta variável com a variação do PIB nacional.

Os cenários para o Consumo no Território foram depois obtidos adicionando aos valores projetados para o Consumo dos Residentes, os valores dos cenários para as Exportações de Turismo e subtraindo-lhe os das Importações de Turismo, de acordo com a equação acima apresentada.

5. Referências

  • Agência Portuguesa do Ambiente (2017), Relatório do Estado do Ambiente 2017
  • Agência Portuguesa do Ambiente (2019), Relatório do Estado do Ambiente 2019
  • Agência Portuguesa do Ambiente (2019), Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 - Cenários socioeconómicos de evolução do país no horizonte 2050
  • Banco Central Europeu (2019), ECB staff macroeconomic projections for the euro area, march 2019
  • Banco de Portugal (2018), “Projeções para a Economia Portuguesa: 2018-2021”, Boletim Económico, dezembro 2018
  • Banco de Portugal (2021), Boletim Económico, outubro 2021
  • Banco Mundial (2019), Global Economic Prospects – Darkening Skies, janeiro 2019
  • Comissão Europeia (2015), The 2015 Ageing Report, European Economy 3|2015
  • Comissão Europeia (2017), Debt Sustainability Monitor, Institutional Paper 071
  • Comissão Europeia (2018a), The 2018 Ageing Report, Institutional Paper 065
  • Comissão Europeia (2018b), European Economic Forecast – Autumn 2018, European Economy, Institutional Paper 089, November 2018
  • Comissão Europeia (2019), European Economic Forecast – Winter 2018(Interim), European Economy, Institutional Paper 096, February 2019
  • Comissão Europeia (2021), European Economic Forecast – Autumn 2021, European Economy, Institutional Paper 160, November 2021
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  • Conselho das Finanças Públicas (2019), Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2019-2023 - Relatório do Conselho das Finanças Públicas nº02/2019, março de 2019
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  • PricewaterhouseCoopers (PwC, 2018), Will robots really steal our jobs?, 2018
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  • Turismo de Portugal (setembro de 2017), Estratégia Turismo 2027 – Liderar o Turismo do Futuro

 

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30 de novembro de 2021