Relatório do Estado do Ambiente

Cenários Macroeconómicos


1. Introdução

Os cenários que se apresentam neste documento foram elaborados pelos Serviços de Prospetiva e Planeamento da Secretaria-Geral do Ambiente e da Transição Energética, com base na informação disponível até 22 de março de 2019, constituindo uma atualização dos cenários macroeconómicos apresentados no Relatório do Estado do Ambiente 2017 (APA, 2017), adiante designado abreviadamente por REA 2017.

Saliente-se que os valores apresentados não têm o carácter de previsões, representando apenas possíveis padrões de evolução da economia nacional, os quais se relacionam, entre outros aspetos, com o enquadramento internacional, para o qual se apresentam dois cenários (Alto e Baixo), relativos ao Mundo e União Europeia, sintetizados no quadro1.

Quadro 1. Cenários Internacionais para o PIB

Taxas médias de variação anual em volume

 

  Observadas (a) Cenário Baixo Cenário Alto
  2001-17 2018-22 2023-30 2031-50 2018-22 2023-30 2031-50
UE 28 1,4% 1,5% 1,3% 1,2% 1,8% 1,9% 2,0%
Mundo (b) 3,8% 3,3% 2,6% 2,1% 3,5% 3,2% 3,0%

Notas: (a) Fontes para taxas de variação observadas 2001-2015: UE 28: Eurostat (21/03/2019); Mundo: FMI, World Economic Outlook Database; (b) Em Paridade de Poderes de Compra.

 

No quadro 2 apresentam-se dois cenários (Alto e Baixo) para a evolução da economia portuguesa no horizonte 2050, relativamente às principais variáveis macroeconómicas e à população anual residente (incluindo a população dos 15 aos 64 anos). Enquanto as estatísticas demográficas têm como ponto de partida o ano de 2017 (último ano para o qual existem valores das Estatísticas Demográficas do INE), as variáveis macroeconómicas têm como ponto de partida o ano de 2018 (último para o qual existem valores observados para as Contas Nacionais – embora ainda de caráter preliminar).

Dado que não existem estimativas populacionais para o ano de 2018 e o caráter preliminar das variáveis macroeconómicas para o ano de 2018 (quer a nível nacional quer internacional), foi decidido incluir este ano no período de projeção. O presente exercício de cenarização foi realizado considerando a sua divisão em três subperíodos: 2018-2022, 2023-2030 e 2031-2050, tendo em conta, designadamente, o horizonte temporal de diversos planos estratégicos para Portugal, nomeadamente nos domínios do Ambiente

2. Principais diferenças face aos cenários apresentados no REA 2017

Os cenários agora divulgados apresentam diversas diferenças relativamente aos apresentados no REA 2017, que resultam, designadamente, dos seguintes fatores:

  • Incorporação de cenários mais recentes, tanto internacionais como para Portugal, com a inclusão de perspetivas ligeiramente mais pessimistas para o curto prazo, mas integrando uma certa recuperação no médio e longo prazos.
  • Incorporação de novas estimativas para a automação e para o peso que esta venha a ter em níveis futuros do PIB, bem como, para o peso que o turismo passou a desempenhar na prospetiva internacional e Nacional.
  • Melhoria nos valores observados para a economia portuguesa (nos anos de 2016 e 2017) face aos que eram estimados/previstos no exercício anterior para esses anos, com um crescimento do PIB de 1,9% em 2016 (valor definitivo) e 2,8% em 2017, valor preliminar (1,5% e 2,5 a 2,7%, respetivamente, na cenarização anterior);
  • Revisão dos cenários para as importações e exportações de turismo de Portugal. No caso das importações de turismo, considerou-se que estas evoluiriam de forma mais acentuada do que a do consumo privado, assumindo-se uma elasticidade superior a um. No caso das exportações de turismo, estimou-se uma nova equação explicativa desta variável relacionando-a com o PIB mundial e da UE28;
  • Revisão das estimativas populacionais para Portugal para os anos mais recentes, implicando assim uma revisão dos cenários para a População residente. Adicionalmente reviram-se os cenários para os saldos migratórios em face das estimativas mais recentes e das alterações evidenciadas pelo “Ageing Report” de 2015 para 2018. No entanto, a perspetiva de redução gradual da população mantém-se, tendo em conta os cenários de longo-prazo para a população elaborados por diversas instituições, designadamente pela Comissão Europeia (The 2018 Ageing Report). Estes cenários apontam todos para uma redução significativa da população em idade de trabalhar em Portugal no horizonte 2050, o que constitui um fator negativo para o crescimento económico no longo-prazo.

Da conjunção destes fatores resultam alterações nos cenários que agora se apresentam, face aos elaborados em 2017 que se podem sintetizar em:

  • O cenário baixo do presente exercício apresenta uma taxa de crescimento do PIB de 1,5% e 1,1% para os períodos de 2018-2022 e 2023-2030 respetivamente, ligeiramente superiores às taxas implícitas para os mesmos períodos (1,1% e 1,0% respetivamente);
  • As taxas de crescimento do PIB per capita de Portugal para o Cenário Baixo são ligeiramente mais elevadas em todo o horizonte temporal e ligeiramente mais pessimistas para o Cenário Alto no horizonte 2018-2030. Esta evolução prende-se essencialmente com a evolução mais positiva das taxas de crescimento do PIB para o cenário baixo e com um menor decréscimo da população no cenário alto (em virtude de se assumir um saldo migratório mais elevado).
Quadro 2 - CENÁRIOS PARA PORTUGAL
  NÍVEIS OBSERVADOS (A) TAXAS MÉDIAS DE VARIAÇÃO ANUAL EM VOLUME
Observadas Cenário Baixo Cenário Alto
2017 2001-17 2018-22 2023-30 2031-50 2018-22 2023-30 2031-50
PIB A PREÇOS DE MERCADO 179,9 0,5% 1,5% 1,1% 0,7% 2,2% 2,1% 2,0%
CONSUMO PRIVADO DOS RESIDENTES 118,7 0,6% 1,6% 1,1% 0,7% 2,2% 2,1% 2,0%
CONSUMO DOS RESIDENTES FORA DO TERRITÓRIO 2,9 1,1% 2,7% 1,3% 0,9% 3,5% 2,5% 2,4%
CONSUMO DOS NÃO RESIDENTES NO TERRITÓRIO 12,5 3,6% 4,1% 4,0% 3,0% 4,6% 4,5% 4,1%
CONSUMO PRIVADO NO TERRITÓRIO 128,2 0,8% 1,8% 1,4% 1,1% 2,4% 2,3% 2,3%
POPULAÇÃO RESIDENTE (MÉDIA ANUAL) 10.3 0,0% -0,3% -0,5% -0,7% -0,1% 0,0% -0,1%
da qual: POPULAÇÂO DOS 15 AOS 64 ANOS 6.7 -0,2% -0,5% -1,2% -1,5% -0,2% -0,7% -0,8%
PIB PER CAPITA 17,5 0,4% 1,8% 1,6% 1,5% 2,3% 2,1% 2,2%

Nota (a) Valores provisórios, a preços constantes (base 2011). Unidades: milhares de milhão de euros, para o PIB  e Consumos; milhares de euros por habitante, para o PIB per capita; milhões de habitantes, para a População; Fontes para valores observados: PIB  e  Consumos:  INE (valores de 2000 a 2018): Contas Nacionais (28-02-2019); População: INE(valores de 2000 a 2017), Estiatísticas Demográficas 2017 (divulgadas em 31 de outubro de 2018).

3. Crescimento económico e fatores demográficos

No longo prazo, o crescimento económico resulta da combinação da evolução do nível dos fatores produtivos existentes na economia e da variação da respetiva produtividade.

Quanto ao fator trabalho, existem estimativas do World Economic Prospects (ONU,2017) de que a População mundial vai aumentar de 7 550 milhões de habitantes em 2017 para 9 772 milhões de habitantes em 2050. O continente africano e asiático serão os principais responsáveis pelo crescimento da população mundial. Em sentido inverso, o continente europeu e em particular Portugal irá assistir-se uma tendência pesada e constante de redução da população até 2050. Esta redução da população decorre do crescente envelhecimento da população associado a baixos níveis de fecundidade, conduzindo a saldos naturais negativos que não são totalmente compensados pelos fluxos migratórios. Colocando-nos na ótica do fator Trabalho, podemos decompor o crescimento de longo-prazo do PIB entre variação projetada para o Emprego e para a produtividade do trabalho. Por seu turno, a evolução do Emprego é fortemente condicionada, no longo-prazo, pela variação da População em idade ativa (aliada à evolução das taxas de atividade por grupos etários), enquanto que o crescimento da produtividade do trabalho (avaliada pelo quociente entre o PIB real e o volume de Emprego) está relacionado com a evolução da qualificação dos trabalhadores, dos stocks de capital produtivo, infraestruturas e do progresso tecnológico (fatores, por seu turno, interdependentes entre si).

Neste aspeto, é interessante analisar os resultados do estudo realizado pelo McKinsey Global Institute (MGI, 2017) relativo ao papel que a automação pode ter como contributo para uma aceleração do crescimento da produtividade do trabalho, necessária para permitir a continuação do crescimento do PIB per capita perante a falta de trabalhadores que deverá resultar da redução do peso da população em idade de trabalhar na população total (devido ao envelhecimento da população e à redução das taxas de natalidade). Este estudo, realizado para um conjunto de 20 países (G19 e Nigéria) no horizonte 2065, conclui que a automação, aplicada a diversas atividades, poderá contribuir com 0,8 a 1,4% para o crescimento anual da produtividade.

Por outro lado, o estudo realizado pela PwC (“Will robots really steal our jobs?”, 2018), aponta para que em 2030, o peso do PIB atribuível à automação (inteligência artificial) seja de cerca de 14% do PIB mundial, apresentando para a Europa do Sul um peso potencial de 9%. 

Tendo em conta os cenários para a População dos 15 aos 64 anos (Portugal) apresentados no Quadro 2 e admitindo que, no longo prazo, o Emprego crescia a uma taxa próxima da projetada para esta população (considerando-a uma proxy do crescimento da População em Idade ativa), seria necessário que a produtividade do trabalho crescesse a uma média anual, no período de 2031-50, de 2,3% no Cenário Baixo e de 2,8% no Cenário Alto para se atingir os níveis médios de crescimento projetados para o PIB (de 0,7% no Cenário Baixo e de 2% no Cenário Alto), de modo a compensar o efeito negativo da diminuição da população ativa de média anual de -1,5% no cenário baixo e -0,8% no cenário alto.

Deste modo, podemos considerar que os cenários apresentados neste exercício para o PIB em Portugal, no horizonte 2050 são relativamente otimistas (mesmo para o Cenário Baixo), atendendo aos cenários demográficos apresentados, que constituem tendências pesadas muito difíceis de inverter a não ser com níveis muito elevados de entrada líquida de imigrantes (maiores do que os admitidos nos cenários aqui apresentados).

Gráfico 1 – Cenários para o PIB

PIB: 109 euros a preços de 2011

 

Considerando que estes cenários poderão servir de enquadramento macroeconómico a Planos de natureza ambiental, será preferível “pecar” por excesso, em termos de hipóteses para o crescimento económico, na medida em que os riscos de carácter ambiental são, em geral, mais elevados nos cenários de maior expansão (maior consumo de recursos naturais, maior produção de resíduos e de emissões de CO2), embora esses riscos possam ser mitigados com a implementação de políticas orientadas para a eficiência de recursos, que permitam dissociar o crescimento económico do consumo de materiais e da produção de resíduos.

 

4. Metodologia e hipóteses consideradas nos cenários

4.1. Cenários internacionais

Tal como para Portugal, são considerados dois cenários (Alto e Baixo) para o PIB mundial e da União Europeia. Para a sua elaboração tiveram-se em conta as projeções elaboradas por diversas instituições, designadamente as previsões de curto/médio-prazo do FMI (WEO, Outubro 2018 b) e da The Economist Intelligence Unit, EIU (fevereiro 2019), da OCDE (Interim Outlook, março 2019), do Banco Mundial (fevereiro 2019), bem como as previsões de longo-prazo da PricewaterhouseCoopers: “The Long View: How will the global economic order change by 2050”  (PwC, 2017), da Comissão Europeia (The 2018 Ageing Report) e ainda da OCDE “Economic Outlook No 103 - July 2018”. Foram também tidos em conta para os cenários da evolução da população mundial, designadamente da população em idade ativa as previsões da ONU no seu relatório “World Population Prospects 2017”.

Os cenários apresentados para o PIB mundial foram elaborados em Paridade de Poder de Compra e têm como fontes inspiradoras as taxas de crescimento estimadas pela PricewaterCoopers (PwC, 2017) e pela OCDE (2018a). Para a União Europeia tiveram-se também em conta os cenários elaborados no âmbito do Ageing Report 2018 (Comissão Europeia, 2018a).

 

4.2. Cenários para Portugal

Para Portugal apresentam-se cenários para as seguintes variáveis, no horizonte 2050:

  • População residente (média anual);
  • População residente, dos 15 aos 64 anos (média anual);
  • Produto Interno Bruto a preços de mercado;
  • Consumo Privado dos residentes (Famílias + Instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias);
  • Consumo dos Residentes Fora do território económico;
  • Consumo dos Não Residentes no território económico;
  • Consumo privado no território económico;
  • PIB per capita.

 

4.2.1. População residente

Os valores da População Residente para 2000 a 2017, têm como fonte as Estatísticas Demográficas do Instituto Nacional de Estatística. Para o ano de 2018 utilizaram-se dados preliminares do INE para o número de “nados vivos” e “número de óbitos”, permitindo-nos assim obter o saldo fisiológico para 2018 (INE 2019a).

A população residente total (média anual) para cada ano t corresponde à média aritmética dos valores estimados para a população residente em 31 de Dezembro nos anos t-1 e t.

Os valores para a População total de 2018 em diante foram obtidos a partir de hipóteses anuais para o saldo migratório e para a taxa de crescimento natural da população, as quais tiveram em conta as projeções da população residente (2015-2080) divulgadas pelo INE no final de março de 2017 (INE, 2017).

Em termos gerais, admitiu-se que o crescimento populacional seria globalmente mais positivo no cenário Alto do que no cenário Baixo devido ao mais elevado crescimento económico do primeiro, o que tornaria o país mais atrativo em termos de fluxos migratórios, por um lado, e criaria melhores condições para incentivar uma natalidade mais elevada e potenciar uma mortalidade mais baixa (devido a um melhor acesso a serviços de saúde de qualidade), em comparação com o cenário Baixo.

Deste modo, foram consideradas as seguintes hipóteses para o cenário Baixo:

  • Saldo migratório nulo em 2018 (-500 em 2019 e 2020, -1000 em 2021, -1,5 mil em 2022 e de -3 mil em 2023 nos anos seguintes), com valores próximos (em termos globais) dos admitidos no Cenário “Baixo” das projeções da população residente (2015-2080) divulgadas pelo INE;
  • Taxa de crescimento natural da população de -0,28% em 2019, -0,31% em 2020, -0,34% em 2021, -0,37% em 2022 e igual à do cenário “Baixo” do INE (2017), a partir de 2023.

Quanto ao cenário Alto, as hipóteses utilizadas foram:

  • Saldo migratório positivo em 2018 (+5 mil), de 7,5 mil em 2019, de 12 mil em 2020 e depois positivo a um nível anual de +23 mil até atingir um saldo migratório de + 26 mil a partir de 2031. De 2041 até 2050, considerou-se a hipótese de uma ligeira quebra do saldo migratório para +25 mil (valores que se situam entre as hipóteses admitidas nos cenários “Central” e “Alto” do INE). A melhoria face ao REA 2017, tem em conta, também, a diferença observada entre os cenários do Ageing Report 2015 e do Ageing Report 2018 relativos a Portugal (Comissão Europeia, 2015 e 2018a);
  • Taxa de crescimento natural da população igual à do cenário “Alto” do INE a partir de 2019.

Os cenários para a População na faixa etária dos 15 aos 64 anos foram obtidos multiplicando os valores projetados para a População Total em cada cenário pelo peso estimado para este grupo etário no total da população nos anos de 2020, 2030 e 2050, tendo em conta o respetivo peso nos cenários elaborados pelo INE (2017a), para aqueles anos, e as diferenças quanto às hipóteses admitidas para os saldos migratórios face aos cenários do INE.

4.2.2. PIB e o Consumo Privado dos Residentes

Até 2018 utilizaram-se, para estas duas variáveis, os valores anuais mais recentes disponíveis das Contas Nacionais, designadamente as Contas Nacionais Anuais provisórias do INE para 2017 e as Contas Nacionais Anuais preliminares para 2018, atualizadas pelo INE em 28 de fevereiro de 2019 (INE, 2019c).

Na elaboração dos cenários para estas variáveis foram tidos em conta as previsões e cenários elaborados para Portugal por diversas instituições nacionais e internacionais, designadamente pelo Ministério das Finanças (2018), Banco de Portugal (2018), Conselho das Finanças Públicas (CFP, 2019), Comissão Europeia (2018b e 2019), OCDE (2018 e 2019), FMI (2018) e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (APA, 2019).

Para o cenário Baixo admitiu-se um crescimento anual do PIB de 1,4% para 2019 e 2020 e uma desaceleração progressiva até estabilizar nos últimos cinco anos de cenarização.

Para o cenário Alto admitiu-se um crescimento médio anual do PIB de 2,2% no período 2018-2022 com uma subsequente e gradual quebra para 2,1% em 2023-2030 e depois para 2,0% em 2031-2050.

No curto prazo, estes cenários tiveram em conta as últimas projeções quer do Banco Central Europeu (BCE março 2019), quer do CFP2019, que apontam para um arrefecimento económico na área do euro (no caso do BCE) e em Portugal (no caso do CFP) para os próximos anos.

A elaboração destes cenários teve como pontos de referência não só o cenário central de longo prazo elaborado pela OCDE, com um crescimento de 1,4% a médio prazo e 1,3% a longo prazo como nos cenários do Roteiro para a neutralidade Carbónica 2050. Teve-se em conta também, a afirmação do FMI na “Seventh Post-Program Monitoring Mission” realizada em 30 de novembro de 2018, que aponta para um crescimento do PIB Português em torno de 1,4% a médio prazo.

Saliente-se que apenas no cenário “Alto”, se assume a convergência real da economia Portuguesa com a da UE28 (no período de 2018 a 2030). Já no cenário “Baixo”, apenas se assume a não divergência no período de 2018 a 2022, admitindo-se um crescimento inferior à UE no período 2023 a 2050.

Quanto ao Consumo Privado dos Residentes, observou-se em 2018, um crescimento de 2,5% após um incremento de 2,3% em 2017. De 2019 em diante considerou-se que a taxa do crescimento do consumo privado seria igual à taxa de crescimento do PIB para ambos os cenários. Sabendo-se da elevada importância do consumo no comportamento do PIB, a hipótese de taxas de crescimento iguais entre estas duas variáveis pareceu-nos adequada.

4.2.3 Consumo Privado no Território

O Consumo Privado no Território (CT) é igual ao Consumo Privado dos Residentes (CR) adicionando-lhe o Consumo, efetuado em Portugal, pelos Não Residentes (CNRT, também designado por Exportações de Turismo) e subtraindo o Consumo pelos Residentes, efetuado no estrangeiro (CRE, também designado por Importações de Turismo).

CT = CR +CNRT – CRE

Até 2018 utilizaram-se valores fornecidos pelo INE para estas variáveis.

Para os anos de 2019 em diante, e em ambos os cenários, admitiu-se que as importações de turismo cresciam ligeiramente acima da taxa de crescimento do consumo privado, admitindo para o efeito, uma elasticidade da procura de turismo face ao consumo privado de 1,2. Esta elasticidade encontra plausibilidade quer nos dados históricos, quer nos cenários traçados para o turismo internacional aos quais Portugal também não é alheio.

Quanto às exportações do turismo, estimou-se uma nova relação funcional entre esta variável e o crescimento, quer do PIB Mundial, quer do PIB da UE28. Assim, constatou-se que as taxas de crescimento das exportações de turismo, têm sido um pouco mais elevadas que as admitidas no cenário anteriormente publicado no REA 2017. Esta evolução, não é de todo estranha considerando as análises mais recentes ao setor, compatível com o estudo “Estratégia Turismo 2027-Liderar o Turismo do Futuro, que tem como objetivo um crescimento médio anual de 7% até 2027. Após 2030 o padrão de evolução é de crescimento a ritmos mais baixos, em linha com os restantes cenários.

Os cenários para o Consumo no Território foram depois obtidos adicionando aos valores projetados para o Consumo dos Residentes, os valores dos cenários para as Exportações de Turismo e subtraindo-lhe os das Importações de Turismo, de acordo com a equação acima apresentada.

 

5. Referências

  • Agência Portuguesa do Ambiente (2017), Relatório do Estado do Ambiente 2017.
  • Agência Portuguesa do Ambiente (2019), Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 - Cenários socioeconómicos de evolução do país no horizonte 2050
  • Banco Central Europeu (2019), ECB staff macroeconomic projections for the euro area, march 2019
  • Banco de Portugal (2018), “Projeções para a Economia Portuguesa: 2018-2021”,  Boletim Económico, dezembro 2018
  • Banco Mundial (2019), Global Economic Prospects – Darkening Skies, janeiro 2019
  • Comissão Europeia (2015), The 2015 Ageing Report, European Economy 3|2015
  • Comissão Europeia (2017), Debt Sustainability Monitor, Institutional Paper 071
  • Comissão Europeia (2018a), The 2018 Ageing Report, Institutional Paper 065
  • Comissão Europeia (2018b), European Economic Forecast – Autumn 2018, European Economy, Institutional Paper 089, November 2018
  • Comissão Europeia (2019), European Economic Forecast – Winter 2018(Interim), European Economy, Institutional Paper 096, February 2019
  • Conselho das Finanças Públicas (2018), Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2018-2022 - Atualização, Relatório do Conselho das Finanças Públicas nº11/2018, setembro de 2018
  • Conselho das Finanças Públicas (2019), Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2019-2023 - Relatório do Conselho das Finanças Públicas nº02/2019, março de 2019
  • EUROSTAT (2019), National Accounts indicator (ESA 2010), updated at 21/03/2019
  • Fundação Francisco Manuel dos Santos, FFMS (2017), Migrações e sustentabilidade Demográfica, setembro 2017
  • FMI (2018a), Portugal: Staff Concluding Statement of the Seventh Post-Program Monitoring Mission, 30 of November 2018
  • FMI (2018b), World Economic Outlook Database, October 2018
  • Instituto Nacional de Estatística (INE, 2017), Projeções da População Residente 2015-2080, INE, 29 de março de 2017
    • Instituto Nacional de Estatística (INE, 2018), Estatísticas Demográficas 2017, outubro de 2018
    • Instituto Nacional de Estatística (INE, 2019a), Estatísticas Vitais 2018 – dados preliminares, 8 de fevereiro de 2019
    • Instituto Nacional de Estatística (2019b), Contas Nacionais Trimestrais – Estimativa Rápida - 4º Trimestre e Ano de 2018, 14 de fevereiro 2019
    • Instituto Nacional de Estatística (2019c), Contas Nacionais Trimestrais e Anuais Preliminares (base 2011) – 4º Trimestre e Ano de 2018, 28 de fevereiro 2019
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    • The Economist Intelligence Unit (EIU, 2019), Global Outlook – Country Forecast, February 2019
    • Turismo de Portugal (setembro de 2017), Estratégia Turismo 2027 – Liderar o Turismo do Futuro

     

    SPP, SG MATE

    28 de março de 2019