Relatório do Estado do Ambiente

Cenários Macroeconómicos


1. Introdução

Os cenários que se apresentam neste documento foram elaborados pelos Serviços de Prospetiva e Planeamento da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, com base na informação disponível até 15 de novembro de 2017, constituindo uma atualização dos cenários macroeconómicos apresentados no Relatório do Estado do Ambiente 2016 (APA, 2016), adiante designado abreviadamente por REA 2016.

Saliente-se que os valores apresentados não têm o carácter de previsões, representando apenas possíveis padrões de evolução da economia nacional, os quais se relacionam, entre outros aspetos, com o enquadramento internacional, para o qual se apresentam também cenários (Alto e Baixo), relativos ao Mundo e União Europeia, sintetizados no quadro1.

Quadro 1. Cenários Internacionais para o PIB

Taxas médias de variação anual em volume

 

  Observadas (a) Cenário Baixo Cenário Alto
  2001-16 2017-20 2021-30 2031-50 2017-20 2021-30 2031-50
UE 28 1,3% 1,4% 1,2% 1,0% 2,1% 2,0% 1,9%
Mundo (b) 3,8% 3,3% 2,5% 2,0% 3,9% 3,3% 3,0%

Notas: (a) Fontes para taxas de variação observadas 2001-2015: UE 28: Eurostat (dados extraídos em 27/9/2016); Mundo: FMI, World Economic Outlook Database (outubro 2016); (b) em Paridade de Poderes de Compra.

 

No quadro 2 apresentam-se dois cenários (Alto e Baixo) para a evolução da economia portuguesa no horizonte 2050, no que respeita a algumas variáveis macroeconómicas e de população, tendo como ponto de partida o ano de 2016, o último para o qual existem valores observados para as Contas Nacionais (embora ainda de caráter preliminar) e estimativas para a População residente.

Tal como nos exercícios anteriores, o período de cenarização foi dividido em três subperíodos (agora: 2017-2020, 2021-2030 e 2031-2050) tendo em conta, designadamente, o horizonte temporal de diversos planos estratégicos para Portugal, nomeadamente nos domínios do Ambiente.

 

2. Principais diferenças face aos cenários apresentados no REA 2016

Os cenários agora divulgados apresentam diversas diferenças relativamente aos apresentados no REA 2016, que resultam, designadamente, dos seguintes fatores:

  • Melhoria nos valores observados para a economia portuguesa nos dois últimos anos (2015 e 2016) face aos que eram estimados/previstos no exercício anterior para esses anos, com um crescimento do PIB de 1,8% em 2015 (valor definitivo) e 1,5% em 2016, valor preliminar (1,6% e 0,9 a 1,1%, respetivamente, na cenarização anterior);
  • Perspetivas económicas mais favoráveis no horizonte 2017-2020, tanto a nível nacional como internacional (face às projetadas em 2016), de acordo com as previsões das diversas instituições nacionais e internacionais;
  • Revisão dos cenários para a População residente (Portugal), tendo em conta os novos cenários de longo-prazo para a população elaborados por diversas instituições, designadamente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE, 2017a) e pela ONU (2017). Estes cenários apontam todos para uma redução significativa da população em idade de trabalhar em Portugal no horizonte 2050, o que constitui um fator negativo para o crescimento económico nesse horizonte. Nessa perspetiva, decidiu-se incluir no presente exercício (no quadro dos cenários para Portugal), cenários para a População na faixa etária dos 15 aos 64 anos, para além dos referentes à População residente total.

Da conjunção destes fatores resultam alterações nos cenários que agora se apresentam, face aos elaborados em 2016 que se podem sintetizar em:

  • Taxas de crescimento económico um pouco mais elevadas no horizonte 2020, tanto para Portugal como para a UE e o Mundo, em ambos os cenários (Baixo e Alto);
  • Taxas de crescimento mais baixas nos cenários para o PIB mundial, a partir de 2021;
  • Menor crescimento do PIB no Cenário Baixo para Portugal, no período 2031-50, que se prende com a quebra significativa projetada para a População em idade de trabalhar.
Quadro 2 - CENÁRIOS PARA PORTUGAL
  NÍVEIS OBSERVADOS (A) TAXAS MÉDIAS DE VARIAÇÃO ANUAL EM VOLUME
Observadas Cenário Baixo Cenário Alto
2016 2001-16 2017-20 2021-30 2031-50 2016-20 2021-30 2031-50
PIB A PREÇOS DE MERCADO 185,2 0,3% 1,5% 1,0% 0,7% 2,3% 2,2% 2,0%
CONSUMO PRIVADO DOS RESIDENTES 121,3 0,5% 1,3% 1,0% 0,7% 2,1% 2,2% 2,0%
CONSUMO DOS RESIDENTES FORA DO TERRITÓRIO 2,9 0,6% 2,9% 1,0% 0,7% 4,3% 2,2% 2,0%
CONSUMO DOS NÃO RESIDENTES NO TERRITÓRIO 11,6 2,9% 5,0% 2,4% 2,0% 6,6% 3,2% 2,7%
CONSUMO PRIVADO NO TERRITÓRIO 130,0 0,6% 1,7% 1,1% 0,8% 2,5% 2,3% 2,1%
POPULAÇÃO RESIDENTE (MÉDIA ANUAL) 10 325 0,0% -0,4% -0,4% -0,7% -0,2% -0,1% -0,2%
da qual: POPULAÇÂO DOS 15 AOS 64 ANOS 6 715 -0,2% -0,6% -1,0% -1,5% -0,4% -0,6% -0,9%
PIB PER CAPITA 17,9 0,3% 1,9% 1,4% 1,4% 2,6% 2,3% 2,2%

Nota (a) Valores preliminares, a preços correntes. Unidades: milhares de milhão de euros, para o PIB e Consumos; milhares de euros, para o PIB per capita; milhares de pessoas, para a População; Fontes para valores observados (níveis para 2016 e taxas de variação 2001-16): PIB e Consumos: INE: Contas Nacionais (22-09-2017); População: INE, Estimativas da População Residente em Portugal 2016 (divulgadas em 31 de outubro de 2017)

3. Crescimento económico e fatores demográficos

No longo prazo, o crescimento económico resulta da combinação da evolução do nível dos fatores produtivos com a variação da respetiva produtividade.

Deste modo, e colocando-nos na ótica do fator Trabalho, podemos decompor o crescimento de longo-prazo do PIB entre variação projetada para o Emprego e para a produtividade do trabalho. Por seu turno, a evolução do Emprego é fortemente condicionada, no longo-prazo, pela variação da População em idade de trabalhar (aliada à evolução das taxas de atividade por grupos etários), enquanto o crescimento da produtividade do trabalho (avaliada pelo quociente entre o PIB real e o volume de Emprego) está relacionado com a evolução da qualificação dos trabalhadores, dos stocks de capital produtivo e de infraestruturas e do progresso tecnológico (fatores, por seu turno, interdependentes entre si).

Neste aspeto, é interessante analisar os resultados do estudo realizado pelo McKinsey Global Institute (MGI, 2017) relativo ao papel que a automação pode ter como contributo para uma aceleração do crescimento da produtividade do trabalho, necessária para permitir a continuação do crescimento do PIB per capita perante a falta de trabalhadores que deverá resultar da redução do peso da população em idade de trabalhar na população total (devido ao envelhecimento da população e à redução das taxas de natalidade). Este estudo, realizado para um conjunto de 20 países (G19 e Nigéria) no horizonte 2065, conclui que a automação, aplicada a diversas atividades, poderá contribuir com 0,8 a 1,4% para o crescimento anual da produtividade.

Tendo em conta os cenários para a População dos 15 aos 64 anos (Portugal) apresentados no Quadro 2 e admitindo que, no longo prazo, o Emprego crescia a uma taxa próxima da projetada para esta população (considerando-a uma proxy do crescimento da População em Idade de Trabalhar), seria necessário que a produtividade do trabalho crescesse a uma média anual, no período de 2031-50, de 2,2% no Cenário Baixo e de 2,9% no Cenário Alto para se atingir os níveis médios de crescimento projetados para o PIB (de 0,7% no Cenário Baixo e de 2% no Cenário Alto), de modo a colmatar a quebra média anual desta população de -1,5% no cenário baixo e -0,9% no cenário alto.

Deste modo, podemos considerar que os cenários apresentados neste exercício para o PIB em Portugal, no horizonte 2050 são relativamente otimistas (mesmo para o Cenário Baixo), atendendo aos cenários demográficos apresentados, que constituem tendências pesadas muito difíceis de inverter a não ser com níveis muito elevados de entrada líquida de imigrantes (maiores do que os admitidos nos cenários aqui apresentados).

Considerando que estes cenários poderão servir de enquadramento macroeconómico a Planos de natureza ambiental, será preferível “pecar” por excesso, em termos de hipóteses para o crescimento económico, na medida em que os riscos de carácter ambiental são, em geral, mais elevados nos cenários de maior expansão (maior consumo de recursos naturais, maior produção de resíduos e de emissões de CO2), embora esses riscos possam ser mitigados com a implementação de políticas orientadas para a eficiência de recursos, que permitam dissociar o crescimento económico do consumo de materiais e da produção de resíduos.

 

4. Metodologia e hipóteses consideradas nos cenários

4.1. Cenários internacionais

Tal como para Portugal, são considerados dois cenários (Alto e Baixo) para o PIB mundial e da União Europeia. Para a sua elaboração tiveram-se em conta as projeções elaboradas por diversas instituições, designadamente as previsões de curto/médio-prazo do FMI (2017b), da The Economist Intelligence Unit, EIU (2017a e 2017b), de curto-prazo da OCDE (2017b), do Banco Mundial (2017) e da Comissão Europeia (2017a e 2017b), bem como os cenários de longo-prazo da PricewaterhouseCoopers (PwC, 2017), da Comissão Europeia (The 2015 Ageing Report) e da EIU (2015). Foram também tidos em conta os cenários para a evolução da população mundial, designadamente da população em idade de trabalhar (ONU, 2017).

As taxas médias de variação observadas para o período 2001-2016 foram obtidas a partir das bases de dados do FMI (2017b), no que respeita ao Mundo, e da Comissão Europeia (2017b), para a UE.

 

4.2. Cenários para Portugal

Para Portugal apresentam-se cenários para as seguintes variáveis, no horizonte 2050:

  • População residente (média anual);
  • População residente, dos 15 aos 64 anos (média anual);
  • Produto Interno Bruto a preços de mercado;
  • Consumo Privado dos residentes (Famílias + Instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias);
  • Consumo dos Residentes Fora do território económico;
  • Consumo dos Não Residentes no território económico;
  • Consumo privado no território económico.

 

4.2.1. População residente

Os valores da População Residente (total e dos 15 aos 64 anos) para 2000 a 2016 têm como fonte as Estatísticas Demográficas do Instituto Nacional de Estatística (INE, 2013 e 2017d).

A população residente total (média anual) para cada ano t corresponde à média aritmética dos valores estimados para a população residente em 31 de Dezembro nos anos t-1 e t.

Os valores para a População total de 2017 em diante foram obtidos a partir de hipóteses anuais para o saldo migratório e para a taxa de crescimento natural da população, as quais tiveram em conta as projeções da população residente divulgadas pelo INE em março de 2017 (INE, 2017a).

Em termos gerais, admitiu-se que o crescimento populacional seria globalmente mais positivo no cenário Alto do que no cenário Baixo devido ao mais elevado crescimento económico do primeiro, o que tornaria o país mais atrativo em termos de fluxos migratórios, por um lado, e criaria melhores condições para incentivar uma natalidade mais elevada e potenciar uma mortalidade mais baixa (devido a um melhor acesso a serviços de saúde de qualidade), em comparação com o cenário Baixo.

Deste modo, foram consideradas as seguintes hipóteses para o cenário Baixo:

  • Saldo migratório ligeiramente negativo (- 6 mil em 2017 e – 3 mil nos anos seguintes), com valores próximos (em termos globais) dos admitidos no Cenário “Baixo” do INE;
  • Taxa de crescimento natural da população de -0,27% em 2017 e igual à do cenário “Baixo” do INE (2017a), a partir de 2018. Saliente-se que este cenário do INE assenta numa hipótese “pessimista” para a evolução da fecundidade (com uma quase estagnação, ao longo do período de cenarização, do nº médio de filhos por mulher, a partir do valor de 1,30, estimado para 2015, e atingindo 1,33 em 2050, quando o nível necessário para a reposição de gerações é de 2,1) e “central” para a mortalidade.

Quanto ao cenário Alto, as hipóteses utilizadas foram:

  • Saldo migratório ainda negativo em 2017 (- 5 mil), nulo em 2018 e depois positivo e crescente até atingir um nível anual de + 20 mil pessoas a partir de 2022 (valores que se situam entre as hipóteses admitidas nos cenários “Central” e “Alto” do INE);
  • Taxa de crescimento natural da população de -0,24% em 2017 e igual à do cenário “Alto” do INE a partir de 2018. Este cenário do INE assenta em hipóteses “otimistas” para a evolução da fecundidade (com um crescimento do nº médio de filhos por mulher para 1,54 em 2050) e da mortalidade.

Os cenários para a População na faixa etária dos 15 aos 64 anos foram obtidos multiplicando os valores projetados para a População Total em cada cenário pelo peso estimado para este grupo etário no total da população nos anos de 2020, 2030 e 2050, tendo em conta o respetivo peso nos cenários elaborados pelo INE (2017a), para aqueles anos.  

4.2.2. PIB e o Consumo Privado dos Residentes

Até 2016 utilizaram-se, para estas duas variáveis, os valores anuais das Contas Nacionais, atualizadas pelo INE em 22 de setembro de 2017 (INE, 2017b e 2017c).

Na elaboração dos cenários para estas variáveis foram tidos em conta as previsões e cenários elaborados para Portugal por diversas instituições nacionais e internacionais, designadamente pelo Ministério das Finanças (2017a e 2017b), Banco de Portugal (2017a e 2017b), Conselho das Finanças Públicas (2017), Comissão Europeia (2017a), OCDE (2017a) e FMI (2017a).

No que respeita ao ano de 2017 teve-se também em conta a informação já disponível para este ano, designadamente as Contas Nacionais para o 1º e 2º trimestres (INE, 2017c) e a estimativa rápida do PIB para o 3º trimestre (INE, 2017e).

Para o cenário Baixo admitiu-se um crescimento anual do PIB de 2,5% em 2017, 1,5% em 2018, 1,1% em 2019, 1% de 2020 a 2030 e depois decrescente a partir de 2031 (de 0,9% até 0,4% em 2050, de modo a manter o crescimento anual do PIB per capita em 1,4% ao longo do período 2031-2050).

Para o cenário Alto admitiu-se um aumento de 2,7% em 2017, 2,3% em 2018, 2,2% em 2019 e crescimentos idênticos aos projetados no Programa de Estabilidade 2017-2021 (Ministério das Finanças, 2017a) para 2020 e 2021, 2,2% para os anos de 2021 a 2030 e depois desacelerando ligeiramente para 2,1% em 2031 e 2032, mantendo-se depois em 2,0% de 2033 a 2050.

Quanto ao Consumo Privado dos Residentes, admitiu-se, para 2017, um crescimento entre 1,8 (cenário Baixo) e 2% (cenário Alto), tendo em conta a evolução observada/estimada para os três primeiros trimestres desse ano.

A partir de 2018 admitiu-se, nos dois cenários, um crescimento do Consumo privado igual ao do crescimento do PIB.

 

4.2.3 Consumo Privado no Território

O Consumo Privado no Território (CT) é igual ao Consumo Privado dos Residentes (CR) adicionando-lhe o Consumo, efetuado em Portugal, pelos Não Residentes (CNRT, também designado por Exportações de Turismo) e subtraindo o Consumo pelos Residentes, efetuado no estrangeiro (CRE, também designado por Importações de Turismo).

CT = CR +CNRT – CRE

Até 2016 utilizaram-se valores fornecidos pelo INE para estas variáveis.

Para 2017 tiveram-se em conta os valores já observados para as Exportações e Importações de Turismo nos dois primeiros trimestres do ano (dados fornecidos pelo INE, a pedido, coerentes com as Contas Nacionais Trimestrais divulgadas em 22/09/2017)) e para a Atividade Turística (INE, 2017f) de janeiro a setembro deste ano. Deste modo, admitiu-se que em 2017 o crescimento das exportações de turismo se situaria entre 12% e 16% e o das importações de turismo entre 8 e 11%.

Para os anos de 2018 em diante admitiu-se que as importações de turismo cresciam à mesma taxa que o consumo dos residentes em ambos os cenários.

Quanto às exportações do turismo, mantiveram-se as taxas de crescimento projetadas para 2018-2050 para os cenários Alto e Baixo, que haviam sido utilizadas nos REA 2013, 2014 e 2015, as quais haviam sido estimadas (em 2013) em função das evoluções então projetadas para o PIB da UE e mundial.

Os cenários para o Consumo no Território foram depois obtidos adicionando aos valores projetados para o Consumo dos Residentes, os valores dos cenários para as Exportações de Turismo e subtraindo-lhe os das Importações de Turismo, de acordo com a equação acima apresentada.

 

5. Referências

  • Agência Portuguesa do Ambiente (2016), Relatório do Estado do Ambiente 2016.
  • Banco Mundial (2017), Global Economic Prospects – A Fragile Recovery, junho 2017.
  • Banco de Portugal (2017a), “Projeções para a Economia Portuguesa: 2017-2019”, in: Boletim Económico, junho 2017.
  • Banco de Portugal (2017b), “Projeções para a Economia Portuguesa em 2017”, in: Boletim Económico, outubro 2017.
  • Comissão Europeia (2015), The 2015 Ageing Report, European Economy 3/2015.
  • Comissão Europeia (2017a), European Economic Forecast – Autumn 2017, European Economy, Institutional Paper 063, novembro 2017.
  • Comissão Europeia (2017b), base de dados AMECO, atualizada em 09/11/2017.
  • Conselho das Finanças Públicas (2017), Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2017-2021 - Atualização, Relatório do Conselho das Finanças Públicas nº7/2017, setembro de 2017.
  • FMI (2017a), Portugal - 2017 Article IV Consultation- Press Release; Staff Report; and statement by the executive director for Portugal, IMF Country Report No 17/278, September 2017.
  • FMI (2017b), World Economic Outlook, outubro de 2017, e respetiva base de dados.
  • Instituto Nacional de Estatística (2013), Estatísticas Demográficas 2011.
  • Instituto Nacional de Estatística (INE, 2017a), Projeções da População Residente 2015-2080, INE, 29 de março de 2017.
  • Instituto Nacional de Estatística (2017b), Contas Nacionais Anuais (Base 2011) 2015, divulgadas em 22/09/2017.
  • Instituto Nacional de Estatística (2017c), Contas Nacionais Trimestrais (Base 2011), atualização em 22/09/2017.
  • Instituto Nacional de Estatística (2017d), Estatísticas Demográficas 2016, divulgadas em 31/10/2017.
  • Instituto Nacional de Estatística (2017e), Contas Nacionais Trimestrais - Estimativa Rápida – 3º Trimestre de 2017, Destaque, 14/11/2017.
  • Instituto Nacional de Estatística (2017f), Atividade Turística –Setembro de 2017, Destaque, 14/11/2017.
  • McKinsey Global Institute (MGI, 2017), A Future that Works: Automation, Employment, and Productivity, January 2017.
  • Ministério das Finanças (2017a), Programa de Estabilidade 2017-2021, abril 2017.
  • Ministério das Finanças (2017b), Orçamento de Estado 2018 – Relatório, outubro 2017.
  • OCDE (2017a), OECD Economic Outlook 101, junho 2017.
  • OCDE (2017b), Interim Economic Outlook, 20 de setembro de 2017.
  • ONU (2017), World Population Prospects: The 2017 Revision, Department of Economic and Social Affairs, Population Division.
  • PricewaterhouseCoopers (PwC, 2017), The Long View: How will the Global Economic Order change by 2050?, February 2017.
  • The Economist Intelligence Unit (EIU, 2015), Long-term macroeconomic forecasts- Key trends to 2050.
  • The Economist Intelligence Unit (2017a), Europe growth and inflation, EIU Global Forecasting Service, October 18th 2017.
  • The Economist Intelligence Unit (2017b), World summary, EIU Global Forecasting Service, October 18th 2017.

 

Cenários Macroeconómicos elaborados pela Secretaria Geral do Ministério do Ambiente em 23 de novembro de 2017