Em 2023 verificou-se que as Entidades Gestoras (EG) em baixa apresentaram uma avaliação da qualidade do serviço “mediana” no indicador água não faturada, com uma evolução positiva face aos anos anteriores, mas com potencial de melhoria com a alteração de procedimentos de faturação e redução de perdas de água.
Eficiência hídrica - setor urbano
- Em 2023, a avaliação do indicador água não faturada no serviço em baixa foi “mediana”, com uma evolução positiva face ao ano anterior.
- No mesmo ano, a avaliação do indicador perdas reais de água: i) para o serviço em baixa com densidade de ramais igual ou superior a 20 por quilómetro de rede foi “mediana”, com uma evolução negativa face ao ano anterior; e ii) para o serviço em baixa com densidade de ramais inferior a 20 por quilómetro de rede manteve-se “boa”, conservando o padrão dos últimos seis anos.
A ficha temática “Eficiência hídrica – setor urbano” avalia a água não faturada e as perdas reais de água que ocorrem neste setor, através de dois indicadores com o mesmo nome no sistema de Avaliação da Qualidade do Serviço da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).
A quarta geração deste sistema de avaliação procurou acompanhar a evolução dos desafios colocados ao setor, com relevo para a eficiência hídrica e energética, valorização e circularidade, que sinalizam a urgência de uma gestão responsável, eficiente e eficaz dos recursos ambientais nacionais.
Água não faturada
O indicador “Água não faturada” pretende avaliar o nível de sustentabilidade da gestão do serviço em termos económico-financeiros, no que respeita às perdas económicas correspondentes à água que, apesar de ser captada, tratada, transportada, armazenada e distribuída, não chega a ser faturada aos utilizadores. Inclui as perdas reais (fugas e extravasamentos de água), as perdas aparentes (imprecisões nas medições da água, furto ou uso ilícito de água) e, ainda, os consumos autorizados, mas não faturados (água para lavagem de ruas, rega de espaços verdes municipais, alimentação de fontes e fontanários, lavagens de condutas e coletores de esgotos e combate a incêndios). É expresso em percentagem de água entrada no sistema que não é faturada.
Água não faturada – valores de referência
Serviços em baixa (%) |
|
Qualidade do serviço boa |
[0,0; 20,0] |
Qualidade do serviço mediana |
]20,0; 30,0] |
Qualidade do serviço insatisfatória |
]30,0; 100] |
Fonte: ERSAR, 2024
Perdas reais de água
O indicador “Perdas reais de água” visa avaliar a sustentabilidade ambiental do serviço em termos da eficiência na utilização de recursos ambientais no que respeita às perdas reais de água (fugas e extravasamentos), enquanto bem escasso que exige uma gestão racional. É expresso pelo volume de perdas reais por unidade do comprimento de conduta ou pelo volume de perdas reais por ramal, dependendo da densidade de ramais.
Perdas reais – valores de referência
Serviços em baixa – densidade de ramais igual ou superior a 20/km de rede [l/(ramal.dia)] |
|
Qualidade do serviço boa |
[0,0; 100] |
Qualidade do serviço mediana |
]100; 150] |
Qualidade do serviço insatisfatória |
]150; +∞[ |
Serviços em baixa – densidade de ramais inferior a 20/km de rede [m3/(ramal.dia)] |
|
Qualidade do serviço boa |
[0,0; 3,0] |
Qualidade do serviço mediana |
]3,0; 5,0] |
Qualidade do serviço insatisfatória |
]5,0; +∞[ |
Fonte: ERSAR, 2024
Contribuição para os ODS
- Diminuir a água não faturada, melhorando a sustentabilidade da gestão do serviço em termos económico-financeiros;
- Diminuir as perdas reais de água no setor urbano, melhorando a sustentabilidade ambiental do serviço em termos da eficiência na utilização de recursos ambientais.
Instrumentos de política relevantes
Água não faturada
Evolução da avaliação da água não faturada – serviço em baixa

Distribuição geográfica da avaliação da água não faturada, serviço em baixa, em 2023

Perdas reais de água
Evolução da avaliação das perdas reais de água, serviço em baixa

Em Portugal continental, para os sistemas em baixa com densidade de ramais igual ou superior a 20 por quilómetro de rede, a avaliação da qualidade do serviço tem-se mantido “mediana”, mas com uma evolução negativa em 2023, face ao ano anterior, o que evidencia um potencial de melhoria do setor com a implementação de metodologias de redução das perdas de água.
Por outro lado, os sistemas em baixa com densidade de ramais inferior a 20 por quilómetro de rede têm apresentado, nos últimos anos, uma avaliação “boa” das perdas reais de água, mantendo-se estável em 2023, face ao ano anterior.
Distribuição geográfica da avaliação das perdas reais de água, serviço em baixa, em 2023

Concluindo, as perdas reais de água em Portugal continental nos sistemas de abastecimento público de água em baixa resultaram, em 2023, na perda de 168,5 milhões m3 de água na rede.
Com base na análise efetuada, recomenda-se que seja avaliada a viabilidade de:
|
- Dados respeitantes a: Portugal continental.
- Periodicidade de atualização: anual.
Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal 2024 – RASARP 2024