Emissões de Gases com Efeito de Estufa
A ficha temática “Emissões de Gases com Efeito de Estufa” (GEE) avalia o nível anual de emissões e sequestro destes gases, com origem humana, em todos os setores da economia nacional, em relação ao ano de 1990. É também avaliado o nível de emissões face aos compromissos assumidos por Portugal no quadro da partilha de esforços a realizar pelos Estados-membros, a fim de respeitar os compromissos de redução das emissões de GEE da União Europeia (UE).
- O Acordo de Paris, em vigor desde 4 de novembro de 2016, e ratificado por Portugal a 30 de setembro de 2016, estabelece o objetivo de limitar o aumento da temperatura média global a menos de 2ºC acima dos níveis pré-industriais e prosseguir esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC, reconhecendo que tal medida reduzirá significativamente os riscos e impactes das alterações climáticas;
- No Pacote Energia-Clima para 2020 ficou estabelecido como objetivo europeu uma redução de, pelo menos, 20% das emissões de GEE, em relação a 1990. Esta meta foi já atingida coletivamente pela UE;
- No âmbito do segundo período do Protocolo de Quioto (2013-2020), a UE assumiu o compromisso de redução das emissões em 20%, em relação a 1990. Esta meta foi atingida coletivamente pela UE;
- O Pacote Energia-Clima para 2030 da UE estabelece, como objetivo europeu, uma redução até 2030 de, pelo menos, 40% das emissões de GEE, em relação a 1990. Define, ainda, uma meta de energia renovável vinculativa de, pelo menos, 32% e uma meta de eficiência energética de, pelo menos, 32,5%. Contudo, no contexto do pacote "Fit for 55", está a ser negociada uma maior ambição nestas metas;
- A Lei Europeia do Clima, aprovada pelo Parlamento Europeu em 30 de junho de 2021, impõe uma meta europeia de redução de emissões para 2030 de pelo menos 55%, face aos valores de 1990, ao invés de 40%, aumentando em 15 pontos percentuais a ambição climática. O contributo de cada país para esta redução, bem como as referidas metas de energias renováveis e de eficiência energética estão em processo de revisão no sentido de maior ambição. Esta meta terá que ser atingida coletivamente pela UE;
- No âmbito da Partilha de Esforços, Portugal comprometeu-se a limitar, entre 2013 e 2020, o aumento das emissões de GEE dos setores não-CELE a 1% em relação a 2005. Para esse efeito são estabelecidas dotações anuais de emissões (annual emission allocations – AEA) para cada Estado-membro, representando na prática objetivos de limitação ou de redução de emissões anuais para o período de 2013 a 2020 e respetivos ajustamentos para as emissões não-CELE para Portugal nesse período (tabela infra).
Ano | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 |
AEA (Mt CO2eq) | 49,3 | 49,6 | 49,9 | 50,1 | 47,9 | 48,3 | 48,7 | 49,1 |
- No que respeita ao período 2021-2030, as metas estabelecidas a nível europeu definem que os setores da economia não cobertos pelo CELE devem reduzir as emissões em 30% até 2030, em comparação com 2005, como contribuição para a meta geral. Os Regulamentos de Partilha de Esforços (ESR) e do Uso do solo, alteração do uso do solo e floresta (LULUCF), adotados em maio de 2018, estabelecem para Portugal uma meta de redução de 17% em relação a 2005 para os setores não-CELE, permitindo a aplicação de uma flexibilidade de 1,1% do setor LULUCF no âmbito da meta de Partilha de Esforços para Portugal, metas estas em revisão.
- Em termos nacionais, para 2020/2030 foram estabelecidos os seguintes objetivos:
- Para 2020, o PNAC definiu uma trajetória de redução das emissões nacionais de GEE de forma a alcançar uma meta de redução de menos 18% a menos 23% em 2020 (68-72 Mt CO2eq), em relação a 2005, garantindo o cumprimento dos compromissos nacionais de mitigação e colocando Portugal em linha com os objetivos europeus e internacionais;
- Para 2030, o PNEC 2030 estabelece como meta nacional, reduzir entre menos 45% e menos 55% as emissões de GEE, em relação a 2005, traçando, assim, uma trajetória alinhada com o objetivo de neutralidade climática até 2050. Por sua vez, a Lei de Bases do Clima estabelece para 2030 uma meta de 55% de redução de emissões de GEE, em relação a 2005, assumindo o limiar superior do intervalo anteriormente definido passando a ser esta a meta a nível nacional;
- Em ambos os instrumentos (PNAC e PNEC 2030) foram estabelecidas metas setoriais de redução de GEE, para os setores não-CELE, face aos valores de 2005:
SETOR | 2020 (PNAC) | 2030 (PNEC 2030) |
---|---|---|
Setores Não-CELE | ||
Serviços | -65% | -70% |
Residencial | -14% | -35% |
Transportes | -14% | -40% |
Agricultura | -8% | -11% |
Resíduos* | -14% | -30% |
*Inclui águas residuais
A evolução das emissões de GEE reflete, em grande medida, a evolução da economia portuguesa, que se caracterizou por um forte crescimento associado ao aumento da procura de energia e da mobilidade na década de 90. A partir de 2005 iniciou-se um processo de redução das emissões, fruto das melhorias tecnológicas relativas a sistemas de controlo de poluição e eficiência energética; da introdução de combustíveis menos poluentes, com destaque para o gás natural a partir de final da década de 1990; do crescimento significativo da energia produzida a partir de fontes de energia renovável (com especial relevância da energia eólica); da implementação de medidas de gestão de resíduos, visando o aumento da deposição seletiva; da reutilização e reciclagem; e do incremento e aproveitamento energético das quantidades de biogás geradas nos sistemas de gestão de resíduos.
Após os anos de recessão económica que se seguiram à crise financeira internacional de 2008, verificou-se uma evolução positiva da economia portuguesa, acompanhada pelo crescimento do consumo de energia primária e final, o que, associado a anos de seca (2015 e 2017), provocou um aumento dos níveis de emissões.
A tendência de crescimento verificada em 2014-2017 foi quebrada devido ao aumento de energias renováveis no consumo primário de energia, a uma forte redução no uso de carvão para produção de eletricidade e, em 2020, à desaceleração económica causada pela pandemia por COVID-19.
Evolução das emissões nacionais de gases com efeito de estufa
Emissões setoriais de dióxido de carbono equivalente, em Portugal, em 2020

O setor da energia, incluindo transportes, apresenta-se em toda a série temporal como o principal responsável pelas emissões de gases com efeito de estufa, representando 67,1% das emissões nacionais em 2020, e apresentando um decréscimo de 20,5% face a 2019. Neste setor, a produção de energia e os transportes são as fontes mais importantes representando em 2020, respetivamente, cerca de 18,1% e 25,8% do total das emissões nacionais.
A queda acentuada das emissões das “indústrias de energia” em 2020 face a 2019 é resultado do efeito combinado de uma menor produção elétrica, de uma maior proporção de renováveis (cerca de 52,5% da energia produzida em Portugal, em 2020) e da redução de 55% na utilização de carvão na produção face a 2019.
Com exceção das emissões da produção de eletricidade, a diminuição das emissões no setor da energia está sobretudo relacionada com as consequências do surto pandémico por COVID-19 na atividade das empresas e das famílias.
O setor dos transportes, em grande parte dominado pelo tráfego rodoviário, apresenta o maior crescimento de emissões no período 1990-2020: 37%. Após o crescimento constante até ao início dos anos 2000, ao qual se seguiu um período de estabilização, registou-se, após 2005 um decréscimo das emissões deste setor. Nos anos mais recentes, no período de 2013 e 2019 verificou-se uma inversão daquela tendência, com o aumento de 12% das emissões dos transportes. Em 2020 registou-se uma forte redução das emissões dos transportes (menos 16% face a 2019), sendo este o setor em que mais se sentiu o impacto das medidas de resposta ao COVID-19.
Os setores processos industriais e uso de produtos (IPPU), agricultura e resíduos têm um peso aproximado, representando 13%, 12% e 8%, respetivamente. À exceção do setor agrícola, com uma variação positiva (mais 0,8%), os setores IPPU e resíduos registam reduções, face a 2019, de 0,6% e 3,2%, respetivamente.
O crescimento das emissões associadas à agricultura, registado em particular após 2011 (mais 7,5% de variação das emissões de 2011-2020), é explicado maioritariamente pelo aumento da população de bovinos de engorda, de ovinos e de aves.
O aumento das emissões associadas aos processos industriais face a 1990 (18%) está relacionado essencialmente com o crescimento das emissões de gases fluorados, em particular com os subsetores do ar condicionado estacionário e da refrigeração comercial.
A redução das emissões do setor dos resíduos nos anos mais recentes está relacionada com o aproveitamento energético do biogás em sistemas de tratamento de resíduos e águas residuais, bem como com a aposta nos Tratamentos Mecânicos e Biológicos, que visam a redução dos resíduos urbanos (RUB) em aterro e o aumento do quantitativo de resíduos recicláveis recuperados.
As estimativas do setor LULUCF (Land Use, Land Use Change and Forests) mostram que esta categoria mudou de um emissor líquido em 1990 (7,1 Mt CO2eq), para um sumidouro de carbono em 1992. Esta situação foi novamente revertida nos anos de 2003 e 2005, devido aos graves incêndios florestais registados nesses anos. Em 2017, este setor voltou a ser um emissor líquido, com um total de 21,5 Mt CO2eq, representando 23% do total de emissões do país, devido aos incêndios florestais ocorridos no ano de 2017. Esta situação esteve associada a um ano particularmente seco, às altas temperaturas verificadas que ocorreram fora do período normal de verão (os maiores incêndios florestais ocorreram em junho e outubro), e a ventos invulgarmente fortes, como o furacão Ofélia que varreu a costa da Península Ibérica, em outubro de 2017. A partir de 2018 o setor é estimado, de novo, como um sumidouro (menos 4,6 Mt CO2eq em 2020). Estes valores refletem a revisão do setor LULUCF que teve por base a informação do 6.º Inventário Florestal Nacional (IFN6) e a Cartografia de Ocupação do Solo (COS 2018).
Emissões dos setores não-CELE face às metas estabelecidas no âmbito da Partilha de Esforços Comunitária (excluindo LULUCF e CO2 Aviação Civil)
Unidade | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Metas Anuais de Emissões |
Mt CO2eq | 49,3 | 49,6 | 49,9 | 50,1 | 47,9 | 48,3 | 48,7 | 49,1 |
Emissões dos setores não-CELE |
Mt CO2eq | 38,6 | 38,8 | 40,6 | 41,6 | 40,2 | 40,7 | 41,5 | 38,6 |
Diferença nível de emissões face às metas |
% | -21,7 | -21,7 | -18,5 | -17,1 | -16,1 | -16,0 | -14,7 | -21,4 |
Diferença nível de emissões face a 2005 |
% | -20,5 | -20,1 | -16,4 | -14,4 | -17,3 | -16,5 | -14,5 | -20,6 |
Fonte: APA, dados referentes às submissões anuais do inventário nacional à União Europeia e à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas
Setores |
Emissões 2005 (Kt CO2eq) |
Emissões 2020 (Kt CO2eq) |
Variação 2020/2005 |
Metas 2020 PNAC |
---|---|---|---|---|
Transportes |
19 964 | 14 831 | -26% | -14% |
Serviços |
3 038 |
969 | -68% | -65% |
Residencial |
2 766 | 2 215 | -20% | -14% |
Agricultura (1) |
8 088 | 8 341 | 3% | -8% |
Resíduos |
6 267 | 4 352 | -31% | -14% |
Total Nacional (2) |
85 775 | 57 586 | -33% | -18% a -23% |
(1) Agricultura: inclui CRF 3 e combustão na agricultura, florestas e pescas (1A4c)
(2) Total nacional exclui LULUCF
Agência Portuguesa do Ambiente – https://apambiente.pt/clima
Agência Portuguesa do Ambiente (Memorandos sobre o Efeito da Pandemia Covid-19 nas Emissões Nacionais de Gases com Efeito de Estufa) – https://apambiente.pt/clima/impacte-covid-19-emissoes-gee