Espécies e habitats naturais protegidos de interesse comunitário

A ficha temática “Espécies e habitats naturais protegidos de interesse Comunitário” revela o estado de conservação das espécies e habitats naturais protegidos pelas Diretivas Aves e Habitats, refletindo as alterações do referido estado de conservação.

Descrição: 

A avaliação do estado de conservação de espécies e habitats naturais protegidos ao nível da União Europeia decorre das disposições das Diretivas Aves e Habitats (transpostas para o direito interno através do Decreto-Lei n.º 140/99, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 49/2005 e Decreto-Lei nº 156-A/2013). Estes indicadores baseiam-se nos resultados do Relatório Nacional de Aplicação da Diretiva Habitats e do Relatório Nacional de Aplicação da Diretiva Aves reportados à Comissão Europeia.

A informação obtida para o efeito é baseada em dados de natureza científica, tendo sido elaborados neste formato relatórios referentes a dois períodos distintos para reporte da aplicação da Diretiva Habitats (2001-2006 e 2007-2012) e um para a Diretiva Aves (2008-2012). Apesar de não dizerem respeito à globalidade das espécies da flora e da fauna que ocorrem em Portugal, os resultados apresentados nestes relatórios são considerados uma aproximação razoável ao seu estado geral de conservação, particularmente para a fauna de vertebrados (com exceção dos peixes marinhos) e a flora vascular terrestre. Considera-se igualmente que estes resultados são representativos das pressões e ameaças que atuam sobre estas espécies.

O Relatório Nacional de Aplicação da Diretiva Habitats (à semelhança do que se verifica para a Diretiva Aves) segue uma estrutura e metodologia previamente definidas pela Comissão Europeia e pela Agência Europeia do Ambiente, em articulação com peritos das autoridades competentes dos Estados Membros, e integra informação relativa às três regiões biogeográficas terrestres em que Portugal se insere, designadamente Atlântica (ATL), Mediterrânica (MED) e Macaronésia (MAC), e ainda às duas regiões marinhas, Mar Atlântico (MATL) e Mar da Macaronésia (MMAC). São consideradas as seguintes classes relativas ao estado de conservação: favorável, inadequado (desfavorável/inadequado), mau (desfavorável/mau). Numa classe designada por “desconhecido” integram-se as espécies e habitats para os quais não é possível avaliar o estado de conservação, fundamentalmente por falta de informação sobre alguns ou todos os parâmetros utilizados. No âmbito da elaboração deste Relatório para o período 2007-2012, foram realizadas avaliações globais ao estado de conservação de 324 espécies (191 da flora e 133 da fauna - moluscos, artrópodes, peixes, anfíbios, répteis e mamíferos) e de 99 habitats naturais e seminaturais.

No âmbito da Diretiva Aves não se avalia o “estado de conservação” das espécies (conceito estipulado apenas na Diretiva Habitats), sendo para o efeito estimadas as tendências da dimensão da população, separadamente para espécies nidificantes e invernantes, e do range (área que engloba todos os locais de ocorrência conhecida da espécie) das nidificantes. Foram considerados dois períodos para avaliação daquelas tendências: a curto prazo (últimos doze anos) avaliando a evolução recente e a longo prazo (desde ca. 1980). Cinco categorias de tendência foram consideradas: estável, flutuante, crescente, decrescente e desconhecido.

Nas avaliações realizadas à avifauna para a elaboração do Relatório Nacional de Aplicação da Diretiva Aves para o período 2008-2012, num total de 257 espécies avaliadas para o Continente, não foi possível estimar a dimensão da população para 13 espécies e da distribuição para três espécies. Para os Açores, das 34 espécies relatadas não foi possível estimar a dimensão da população e a distribuição para sete e duas espécies, respetivamente. Para a Madeira foi possível obter estes dois parâmetros para a totalidade das 42 espécies que nidificam regularmente nessa região.

Estes dados são atualizados de seis em seis anos e dizem respeito a Portugal continental, Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e regiões marinhas sob jurisdição nacional (Mar Territorial e Zona Económica Exclusiva).

Objetivos e Metas: 
  • Avaliar o sucesso na aplicação das Diretivas Aves e Habitats e o contributo da Rede Natura 2000 para a concretização dos objetivos destas Diretivas.
  • Manter ou restabelecer o estado de conservação favorável das espécies e habitats naturais protegidos das Diretivas Aves e Habitats.
Análise da evolução:

Os resultados obtidos no Relatório Nacional de Aplicação da Diretiva Habitats (2007-2012) indicam que, genericamente, os estados de conservação “inadequados” prevalecem sobre os “favoráveis”, tanto para espécies como para habitats, em todas as regiões biogeográficas (com exceção dos habitats do Mar da Macaronésia).

Os gráficos seguintes ilustram, por classe de estado de conservação, as conclusões das avaliações do estado de conservação realizadas para os períodos de 2007-2012 e de 2001-2006, permitindo “comparar”, entre tipos de habitat e entre grupos de espécies, os respetivos resultados.

Última atualização: 
Segunda, 5 Junho, 2017