São vários os instrumentos de gestão ambiental que existem ao dispor dos agentes económicos, uns vocacionados para as organizações (sistemas de gestão ambiental) e outros vocacionados para o produto (rotulagem ambiental), que podem ser voluntariamente utilizados como forma de assegurar um melhor desempenho ambiental das organizações e garantir o cumprimento das disposições regulamentares definidas.
A adesão a estes instrumentos tem sido determinante para o desempenho das organizações que procuram minimizar os seus impactes ambientais, adotando um conjunto de práticas sustentáveis que lhes permitem reduzir os riscos e custos associados às suas atividades, cumprindo simultaneamente os requisitos a que estão vinculadas por lei. A adoção voluntária de uma atitude responsável, perante as comunidades onde se inserem, permite às organizações melhorias significativas na perceção que delas tem um público cada vez mais consciente e predisposto a investir em produtos com melhor desempenho ambiental, resultando no aumento da sua competitividade no mercado.
Instrumentos de gestão ambiental, como o Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS), a certificação ambiental ISO 14001 e o Rótulo Ecológico, são essenciais para a prossecução do objetivo de alcançar um desenvolvimento sustentável em toda a União Europeia, contribuindo igualmente para o objetivo da produção e consumo sustentáveis, preconizado no 8.º Programa de Ação em matéria de Ambiente – “Inverter as tendências juntos”.
Ao aderir a estes instrumentos, as organizações demonstram o seu empenho em assumir uma responsabilidade que é essencial para a integração efetiva de uma cultura ambiental no seu planeamento e gestão.
O Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS – EU Eco-Management and Audit Scheme) é dirigido às organizações interessadas em melhorar o seu desempenho ambiental, promovendo, simultaneamente, transparência na prestação de informações ambientalmente relevantes ao público em geral e a outras partes interessadas.
A certificação ISO 14001 permite às empresas e organizações a demonstração do seu compromisso com a proteção do ambiente, contribuindo para o reforço da sua imagem institucional. O reconhecimento internacional associado à Norma ISO 14001 é prestigiante para qualquer organização já que, para além de atestar o seu elevado nível de conformidade ambiental, constitui uma mais-valia que evidencia o cumprimento da legislação ambiental e contribui para a redução dos riscos de sanções e ações judiciais.
O Rótulo Ecológico da União Europeia (REUE) é um instrumento de mercado que visa estimular a oferta e a procura de produtos ou serviços com impacte ambiental reduzido, contribuindo, assim, para a promoção de um modelo de desenvolvimento sustentável. Permite ao fabricante ou ao vendedor comunicar o bom desempenho ambiental do produto ou serviço e orienta o comprador nas suas escolhas de mercado, informando-o sobre os produtos ou serviços que apresentam melhor desempenho ambiental.
O sistema de atribuição do REUE é voluntário e aplicável aos produtos ou serviços que, simultaneamente:
-
Provoquem impactes ambientais significativos, numa ou em diversas fases do ciclo de vida do produto ou serviço;
-
Apresentem um potencial de melhoria ambiental;
-
Representem um volume importante de vendas e de comércio no mercado interno;
-
Incluam no seu volume de vendas uma parte importante destinada ao consumo ou utilização finais.
Esta ficha temática diz respeito a Portugal continental e é atualizada anualmente.
