A ficha temática “Instrumentos de gestão ambiental” afere a adesão das organizações aos sistemas de gestão ambiental, bem como ao Rótulo Ecológico da União Europeia (REUE), contabilizando aquelas que têm implementados sistemas de gestão ambiental, de acordo com a norma ISO 14 001 ou com o Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS - EU Eco-Management and Audit Scheme), e as empresas que têm produtos com REUE.
São vários os instrumentos de gestão ambiental que existem ao dispor dos agentes económicos, uns vocacionados para as organizações (sistemas de gestão ambiental) e outros vocacionados para o produto (rotulagem ambiental), que podem ser voluntariamente utilizados como forma de assegurar um melhor desempenho ambiental das organizações e garantir o cumprimento das disposições regulamentares definidas.
A adesão a estes instrumentos tem sido determinante para o desempenho das organizações que procuram minimizar os seus impactes ambientais, adotando um conjunto de práticas sustentáveis que lhes permitem reduzir os riscos e custos associados às suas atividades, cumprindo simultaneamente os requisitos a que estão vinculadas por lei. A adoção voluntária de uma atitude responsável, perante as comunidades onde se inserem, permite às organizações melhorias significativas na perceção que delas tem um público cada vez mais consciente e predisposto a investir em produtos com melhor desempenho ambiental, resultando no aumento da sua competitividade no mercado.
Instrumentos de gestão ambiental, como o EMAS, a certificação ambiental ISO 14 001 e o Rótulo Ecológico, são essenciais para a prossecução do objetivo de alcançar um desenvolvimento sustentável em toda a União Europeia, contribuindo igualmente para o objetivo da produção e consumo sustentáveis, preconizado no 8.º Programa de Ação em matéria de Ambiente – “Inverter as tendências juntos”.
Ao aderir a estes instrumentos, as organizações demonstram o seu empenho em assumir uma responsabilidade que é essencial para a integração efetiva de uma cultura ambiental no seu planeamento e gestão.
O EMAS é um instrumento de gestão dirigido às organizações interessadas em melhorar o seu desempenho ambiental, promovendo, simultaneamente, transparência na prestação de informações ambientalmente relevantes ao público em geral e a outras partes interessadas, em que as organizações utilizam um sistema de gestão ambiental que vai além dos requisitos das normas internacionais, como a ISO 14 001.
A certificação ISO 14 001 permite às empresas e organizações a demonstração do seu compromisso com a proteção do ambiente, contribuindo para o reforço da sua imagem institucional. O reconhecimento internacional associado à Norma ISO 14 001 é prestigiante para qualquer organização já que, para além de atestar o seu elevado nível de conformidade ambiental, constitui uma mais-valia que evidencia o cumprimento da legislação ambiental e contribui para a redução dos riscos de sanções e ações judiciais.
O REUE é um instrumento de mercado que visa estimular a oferta e a procura de produtos e serviços com desempenho ambiental de excelência, contribuindo, assim, para a promoção de um modelo de desenvolvimento sustentável. Permite aos operadores económicos, quer estes sejam fabricantes, distribuidores, embaladores, importadores, retalhistas ou prestadores de serviços, comunicar o bom desempenho ambiental dos seus produtos ou serviços, e orientar o consumidor/utilizador nas suas escolhas de mercado.
O sistema de atribuição do REUE é voluntário e garante:
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A identificação de produtos e serviços ecológicos, potenciando escolhas sustentáveis;
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A promoção de práticas empresariais ambientalmente responsáveis;
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Que os intervenientes no mercado contribuem para os objetivos políticos de uma economia mais limpa e circular, uma maior neutralidade carbónica e um ambiente mais isento de substâncias tóxicas;
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Que os produtos são mais duráveis e fáceis de reparar ou reciclar;
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A minimização da utilização de substâncias químicas nocivas, bem como das emissões para a atmosfera e para a água;
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A redução do consumo de energia e das emissões de dióxido de carbono.
