Instrumentos de gestão ambiental

A ficha temática “Instrumentos de gestão ambiental” afere a adesão aos sistemas de gestão ambiental, bem como ao Rótulo Ecológico da União Europeia (REUE), contabilizando as organizações que têm implementados sistemas de gestão ambiental, de acordo com a norma ISO 14001 ou com o Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS), e as empresas que têm produtos com REUE.

Descrição: 

São vários os instrumentos de gestão ambiental que existem ao dispor dos agentes económicos, uns vocacionados para as organizações (sistemas de gestão ambiental) e outros vocacionados para o produto (rotulagem ambiental), que podem ser voluntariamente utilizados como forma de assegurar um melhor desempenho ambiental das organizações e garantir o cumprimento das disposições regulamentares definidas.

A adesão a estes instrumentos tem sido determinante para o desempenho das organizações que procuram minimizar os seus impactes ambientais, adotando um conjunto de práticas sustentáveis que lhes permitem reduzir os riscos e custos associados às suas atividades, cumprindo simultaneamente os requisitos a que estão vinculadas por lei. A adoção voluntária de uma atitude responsável, perante as comunidades onde se inserem, permite às organizações melhorias significativas na perceção que delas tem um público cada vez mais consciente e predisposto a investir em produtos com melhor desempenho ambiental, resultando no aumento da sua competitividade no mercado.

Instrumentos de gestão ambiental como o Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS), a certificação ambiental ISO 14001 e o Rótulo Ecológico são essenciais para a prossecução do objetivo de alcançar um desenvolvimento sustentável em toda a União Europeia, contribuindo igualmente para o objetivo da produção e consumo sustentáveis, preconizado no 7.º Programa de Ação em matéria de Ambiente, denominado “Viver bem, dentro dos limites do nosso planeta".

Ao aderir a estes instrumentos, as organizações demonstram o seu empenho em assumir uma responsabilidade que é essencial para a integração efetiva de uma cultura ambiental no seu planeamento e gestão.

O EMAS, Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EU Eco-Management and Audit Scheme), é dirigido a todo o tipo de organizações interessadas em melhorar o seu desempenho ambiental, promovendo simultaneamente uma maior transparência na prestação de informações relevantes em termos ambientais, ao público em geral e a outras partes interessadas.

A certificação ISO 14001 permite às empresas e organizações a demonstração do seu compromisso com a proteção do ambiente, contribuindo para o reforço da sua imagem institucional. O reconhecimento internacional associado à norma ISO 14001 é prestigiante para qualquer organização já que, para além de atestar o seu elevado nível de conformidade ambiental, constitui uma mais-valia de peso no cumprimento da legislação ambiental e na redução dos riscos de sanções e ações judiciais.

O Rótulo Ecológico da União Europeia (REUE) é um instrumento de mercado que visa estimular a oferta e a procura de produtos ou serviços com impacte ambiental reduzido, contribuindo assim para a promoção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável. Permite ao fabricante ou ao vendedor comunicar o bom desempenho ambiental do produto ou serviço e orienta o comprador nas suas escolhas de mercado, informando-o sobre os produtos ou serviços que apresentam um melhor desempenho ambiental.

O Sistema de atribuição do REUE é voluntário e aplicável aos produtos ou serviços que, simultaneamente:

  • provoquem impactes ambientais significativos, numa ou em diversas fases do ciclo de vida do produto ou serviço;
  • apresentem um potencial de melhoria ambiental;
  • representem um volume importante de vendas e de comércio no mercado interno;
  • incluam no seu volume de vendas uma parte importante destinada ao consumo ou utilização finais.

Esta ficha temática diz respeito a Portugal e será atualizada anualmente.

Objetivos e Metas: 

Os principais objetivos da aplicação de instrumentos de gestão ambiental são:

  • Promover a ecoeficiência das organizações;
  • Incentivar a adoção de padrões de produção e consumo mais sustentáveis;
  • Estimular a oferta e a procura de produtos, atividades e serviços com impacte ambiental reduzido;
  • Melhorar o desempenho ambiental das atividades económicas e incentivar as boas práticas ambientais no seio das organizações.
Análise da evolução:

Ao nível comunitário, no final de setembro de 2018 existiam 3719 organizações registadas no EMAS. O número máximo de organizações registadas verificou-se em 2011, com cerca de 4600 registos. Desde aí tem-se verificado um decréscimo deste número.

Última atualização: 
Terça, 26 Março, 2019