Lixo marinho em praias

A ficha temática “Lixo marinho em praias” apresenta os resultados do programa de monitorização do lixo marinho em praias de Portugal continental.

A área marítima da Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste – Convenção OSPAR[1] abrange o Atlântico Nordeste e os mares adjacentes, e está dividida em cinco regiões, fazendo Portugal continental parte da Região IV – Golfo de Biscaia e Costa Ibérica. As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira fazem parte da Região V – Vasto Atlântico.

Esta área é altamente produtiva e biologicamente rica, e cobre aproximadamente 13,5 milhões de km² de ecossistemas marinhos e costeiros. Quando funcionam adequadamente, estes ecossistemas contribuem significativamente para o bem-estar das populações das Partes Contratantes da Convenção OSPAR, que compreende 15 países e a União Europeia (UE). Reconhecendo a importância de mares limpos, saudáveis e produtivos para esta região e para o mundo, a OSPAR comprometeu-se a avaliar periodicamente e de modo sistemático os fatores de degradação, das múltiplas pressões exercidas sobre os sistemas marinhos, incluindo as alterações climáticas e a acidificação dos oceanos, o estado do ambiente marinho e os ecossistemas nele contidos.

As avaliações do estado realizadas nestas regiões são publicadas de 10 em 10 anos nos relatórios Quality Status Report (QSR). No entanto, devido à necessidade de avaliar o estado de cumprimento de metas estabelecidas nos vários instrumentos para 2025 e 2030, foi publicado um relatório intercalar em 2017, e, recentemente, o QSR 2023.

O QSR 2023 fornece informação pertinente para a avaliação da tendência e do grau de cumprimento das metas dos objetivos operacionais da Estratégia Ambiental para o Atlântico Nordeste 2030 (NEAES 2030) e dos objetivos e metas da Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha da UE (DQEM).

O lixo marinho, é um dos indicadores avaliados na OSPAR, no âmbito das pressões das atividades humanas.

Globalmente, as quantidades de lixo marinho na área marítima da OSPAR permanecem elevadas, embora tenha havido uma diminuição do lixo plástico nas praias na maioria das regiões da OSPAR e do lixo flutuante no Mar do Norte. Isto pode ser comparado com um aumento no consumo anual de plástico per capita nos países OSPAR, com níveis que atingem um recorde de 100 kg na Europa Ocidental, sublinhando que o tratamento de resíduos pode ter um impacte nos níveis de poluição marinha. A entrada anual estimada de microplásticos nas bacias hidrográficas da OSPAR foi em média superior a 0,3 Mt, sendo as maiores fontes terrestres o desgaste de pneus e a degradação do lixo. Acresce o lixo proveniente da pesca (resíduos sólidos, incluindo lixo de tamanho micro, e artes de pesca abandonadas, perdidas ou descartadas), da aquacultura, do transporte marítimo, da navegação de recreio e das indústrias offshore, que continua a ameaçar espécies e habitats marinhos, particularmente em algumas regiões da OSPAR.

O Plano de Ação Regional para o Lixo Marinho da OSPAR, para o período 2014-2021, que estabeleceu compromissos para promover práticas de prevenção e gestão de resíduos com impacte significativo no lixo marinho, nomeadamente para incentivar a reciclabilidade e reutilização de produtos plásticos, para avaliar instrumentos para reduzir itens de uso único e para reduzir a utilização de microplásticos, foi na sua maioria implementado. No entanto, apesar dos progressos realizados para evitar a entrada de plásticos no ambiente marinho, há evidências da necessidade de implementação de medidas complementares, objetivo que está refletido no segundo Plano de Ação Regional para o Lixo Marinho, para o período 2022-2030.

Contribuição para os ODS