Movimento transfronteiriço de resíduos

A ficha temática “Movimento transfronteiriço de resíduos” contabiliza a quantidade de resíduos transferidos de e para Portugal, incluindo países da União Europeia (UE) e países terceiros, que têm por destino operações de valorização ou eliminação.

Descrição: 

O Movimento Transfronteiriço de Resíduos (MTR) diz respeito às transferência de resíduos, de acordo com a origem, o destino e itinerário dessas transferências, o tipo de resíduos transferidos e o tipo de tratamento a aplicar aos resíduos no seu destino, sendo aplicável às transferências de resíduos:

  • entre Estados membros, no interior da Comunidade ou com trânsito por países terceiros;
  • importados de países terceiros para a Comunidade;
  • exportados da Comunidade para países terceiros;
  • em trânsito na Comunidade, com proveniência de países terceiros e a eles destinados. 

O funcionamento do MTR rege-se pelo Regulamento (CE) n.º 1013/2006 relativo a transferências de resíduos.

As transferências de resíduos denominados da “Lista Laranja” dizem respeito ao movimento de resíduos sujeito ao procedimento prévio de notificação e consentimento escrito e aplica-se a transferências de resíduos que se destinem a operações de valorização ou eliminação.

Note-se que as expressões “exportação” e “importação” só se aplicam a transferências que envolvam países fora da União Europeia.

As transferências de resíduos denominados da “Lista Verde” dizem respeito ao movimento de resíduos não perigosos destinados a operações de valorização. A obrigação de serem acompanhados de determinadas informações inclui o preenchimento de um formulário e a existência de um contrato associado.

Esta ficha temática diz respeito a Portugal continental e à Região Autónoma da Madeira e será atualizada anualmente.

 

Objetivos e Metas: 
  • Respeitar o princípio da hierarquia dos resíduos, promovendo a minimização da produção de resíduos, seguida das operações de valorização e, apenas por último, o recurso a operações de eliminação;
  • Respeitar o princípio da autossuficiência e da proximidade, assegurando que as operações de tratamento de resíduos decorrem com um nível elevado de proteção do ambiente e da saúde pública, preferencialmente em território nacional, reduzindo ao mínimo possível os movimentos transfronteiriços de resíduos, e obedecendo a critérios de proximidade;
  • Garantir a constituição de uma rede integrada e adequada de instalações de valorização e eliminação de todo o tipo de resíduos, tendo em conta as melhores tecnologias disponíveis com custos sustentáveis.
Análise da evolução:
Última atualização: 
Quarta, 24 Outubro, 2018