Pressões sobre os recursos hídricos

A ficha temática “Pressões sobre os recursos hídricos” analisa as pressões qualitativas, hidromorfológicas e biológicas exercidas sobre os recursos hídricos.

O conhecimento das cargas rejeitadas sobre os recursos hídricos permite compreender a relação causa-efeito sobre o estado das massas de água e aferir as melhores medidas dirigidas a essas pressões de forma a atingir os objetivos ambientais.

Para sistematizar os tipos de pressões são considerados os seguintes grupos: Pressões quantitativas (analisado na ficha temática “Escassez de água”), Pressões qualitativas, Pressões hidromorfológicas e Pressões biológicas.

Entre os principais impactes resultantes das pressões qualitativas referem-se o enriquecimento das águas com nutrientes com consequente eutrofização, reconhecido como um dos mais importantes problemas da qualidade água. Atualmente é também consensual que a poluição química das águas superficiais pode causar toxicidade aguda e crónica nos organismos aquáticos, acumulação no ecossistema e perda de habitats e de biodiversidade, para além de constituir uma ameaça para a saúde humana. De referir, ainda, a crescente importância dos microplásticos e dos poluentes emergentes, cada vez mais presentes na sociedade atual e com impactes potencialmente significativos no estado das massas de água, salientando-se a necessidade de serem tomadas medidas, não apenas em fim de linha, através da implementação de tratamento adicional nas ETAR, mas principalmente na origem, através da prevenção, aspetos em discussão na Comissão Europeia.

As pressões hidromorfológicas, causadas por ações e atividades promovidas pelo Homem, correspondem a alterações do regime hidrológico e a modificações nas caraterísticas físicas das massas de água superficiais (leito e margens dos cursos de água, estuários e orla costeira); sendo consideradas as seguintes tipologias:

• Barragens e açudes;
• Diques de proteção lateral e respetivas válvulas/comportas;
• Obras de proteção costeira como os esporões, quebra-mares e molhes;
• Alterações do leito e da margem com desvios e regularização de linhas de água;
• Canalizações e entubamentos das linhas de água;
• Pontes, viadutos, pontões e passagens hidráulicas;
• Transvases e desvio de caudais para diversos usos;
• Marinas, fluvinas, cais e outras estruturas para apoio de embarcações;
• Dragagens, desassoreamento e remoção de substratos aluvionares (extração de inertes), com consequente deposição de sedimentos e realimentação artificial de praias.

As principais pressões biológicas identificadas encontram-se associadas à crescente introdução de espécies exóticas invasoras (EEI), cenário que se verifica tanto em massas de água interiores, como em massas de água de transição e costeiras. Pontualmente adquire também importância a remoção/exploração de espécies, em particular no que respeita à captura de fauna piscícola migradora, sobretudo em massas de água de transição.

Em Portugal está atualmente identificada uma grande diversidade de espécies exóticas, muitas das quais são consideradas invasoras nos termos do Decreto-Lei n.º 92/2019, de 10 de julho.

O estabelecimento de EEI pode acarretar alterações nas dinâmicas das comunidades (por predação, competição, introdução de doenças e parasitas) e perda de diversidade por hibridação, mas também alterações físicas dos sistemas, com perda de habitats, alteração dos ciclos de nutrientes e degradação da qualidade da água, bloqueio de sistemas de drenagem e infraestruturas associadas a aproveitamentos hidráulicos em geral, prejuízos para a navegação e atividades recreativas e perda de valor paisagístico, entre outros (Silva et al., 2018). Assim, a presença de espécies exóticas, principalmente as invasoras, pode contribuir diretamente para a degradação do estado ecológico de uma massa de água, colocando em risco o cumprimento dos objetivos ambientais estabelecidos no artigo 4.º da Diretiva Quadro da Água (Diretiva 2000/60/CE, DQA).

O equilíbrio e sustentabilidade dos ecossistemas aquáticos pode também ser colocado em causa em resultado da introdução e propagação de doenças, que podem provocar impactes relevantes sobre as espécies nativas, em resultado da ausência de agentes de regulação natural nos ecossistemas e/ou da ausência de adaptação evolutiva que permita dotar as espécies de mecanismos de proteção. Outras doenças, apesar de serem endémicas, podem adquirir uma maior relevância e capacidade de provocar impactes em resultado de alterações das condições ambientais ou da interação com outras fontes de pressão, como sejam as alterações climáticas ou as próprias alterações da ocupação e usos do solo.

A pesca constitui a principal pressão direta sobre as comunidades biológicas no que respeita à exploração e remoção de recursos, podendo afetar direta ou indiretamente o funcionamento dos ecossistemas aquáticos, nomeadamente através de alterações na sua estrutura trófica. Para além das espécies alvo destas práticas, a remoção de animais com fins comerciais pode, ainda, resultar em impactes sobre outras espécies e habitats, em particular pelo uso de métodos de captura não seletivos, como o arrasto.

Contribuição para os ODS