O número de estabelecimentos abrangidos pelo regime de prevenção de acidentes graves e em exploração tem-se mantido estável ao longo dos últimos sete anos. Prevê-se um aumento deste número decorrente de pedidos de licenciamento de novos estabelecimentos com substâncias perigosas, na maioria em resultado de opções associadas à transição energética (hidrogénio, amoníaco, entre outras), assim como de alterações de estabelecimentos existentes (por exemplo, com vista à descarbonização).
Prevenção de acidentes graves
- Em janeiro de 2025, verifica-se que, em Portugal continental, 184 estabelecimentos estão abrangidos pelo regime de prevenção de acidentes graves envolvendo substâncias perigosas.
- A maioria dos estabelecimentos concentra-se na faixa litoral entre os concelhos de Sines e de Matosinhos.
- 40% dos estabelecimentos de nível superior estão localizados nos concelhos de Matosinhos, Ílhavo, Setúbal e Sines.
Descrição:
A ficha temática “Prevenção de acidentes graves” fornece informação sobre os estabelecimentos abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto, que estabelece o regime de prevenção de acidentes graves envolvendo substâncias perigosas, assegurando a transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva 2012/18/UE, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas.
O referido regime tem um duplo objetivo, a prevenção de acidentes graves e a limitação das suas consequências para a saúde humana e para o ambiente.
Para esse efeito, estabelece um conjunto de instrumentos definidos em função do nível de perigosidade do estabelecimento (nível inferior ou superior), que atuam a vários níveis:
- Gestão e ordenamento do território (avaliação de compatibilidade de localização e cadastro das zonas de perigosidade);
- Gestão do risco do estabelecimento (política de prevenção de acidentes graves, sistema de gestão de segurança para a prevenção de acidentes graves (SGSPAG) e relatório de segurança);
- Planeamento e resposta a emergência (plano de emergência interno/simplificado/externo).
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Conceitos «Acidente grave», um acontecimento, designadamente uma emissão, um incêndio ou uma explosão, de graves proporções, resultante de desenvolvimentos não controlados durante o funcionamento de um estabelecimento, e que provoque um perigo grave, imediato ou retardado, para a saúde humana, no interior ou no exterior do estabelecimento, ou para o ambiente, e que envolva uma ou mais substâncias perigosas. [Fonte: adaptado do Decreto-Lei n.º 150/2015] |
Contribuição para os ODS
Objetivos:
- Consolidar a implementação do regime de prevenção de acidentes graves através da aplicação dos instrumentos definidos no quadro legal;
- Assegurar o acompanhamento dos estabelecimentos abrangidos pelo regime de prevenção de acidentes graves, designadamente através da análise da documentação apresentada pelos operadores;
- Assegurar que os estabelecimentos abrangidos adotam as medidas adequadas para prevenir e evitar potenciais acidentes graves;
- Assegurar a manutenção de distâncias de segurança adequadas entre os estabelecimentos abrangidos e os elementos sensíveis do território, quer no âmbito da análise de alterações de estabelecimentos ou de instalação de novos estabelecimentos, quer ao nível da elaboração, revisão ou alteração dos planos municipais de ordenamento do território;
- Assegurar a implementação de medidas técnicas complementares em estabelecimentos em que se verifique a incompatibilidade entre as zonas de perigosidade dos estabelecimentos existentes e os usos do solo, de acordo com critérios de ocupação estabelecidos;
- Melhorar a implementação do SGSPAG nos estabelecimentos de nível superior;
- Assegurar que os planos de emergência interno e externo são elaborados, testados e mantidos por parte do operador e entidades competentes, respetivamente.
Instrumentos de política relevantes
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Análise da evolução:
Evolução do número de estabelecimentos em exploração, abrangidos pelo regime de prevenção de acidentes graves, em Portugal continental
Fonte: APA, 2025
Distribuição geográfica dos estabelecimentos, abrangidos pelo regime de prevenção de acidentes graves
Fonte: APA, 2025
No que respeita às obrigações decorrentes do regime de prevenção de acidentes graves, verifica-se que os operadores dos estabelecimentos abrangidos têm assegurado, na generalidade, o cumprimento das mesmas, quer ao nível dos instrumentos de prevenção de acidentes graves quer na promoção da realização de uma auditoria anual ao SGSPAG, quando aplicável.
Refira-se que as auditorias realizadas aos SGSPAG dos estabelecimentos de nível superior têm concluído pela conformidade do sistema, evidenciando, assim, a maturidade da implementação do mesmo, com a consequente manutenção de níveis adequados de segurança.
No que se refere à integração do ordenamento do território enquanto instrumento de prevenção de acidentes graves, e apesar do quadro legislativo ainda não estar totalmente consolidado, tem sido dada continuidade à avaliação da compatibilidade de localização de novos estabelecimentos ou de alterações de estabelecimentos existentes, assim como à análise de propostas de zonas de perigosidade. Tem sido igualmente promovida a articulação com os municípios, no sentido de integrar as zonas de perigosidade nos instrumentos de gestão territorial relevantes.
Evolução do número de procedimentos de avaliação de compatibilidade de localização de projetos de novos estabelecimentos ou de alterações aos já existentes
Fonte: APA, 2025
No que se refere aos procedimentos de avaliação da compatibilidade de localização de projetos de novos estabelecimentos ou de alterações aos já existentes, verifica-se um aumento, nos últimos quatro anos, em relação a 2019 e 2020, alguns dos quais integrados em procedimentos de avaliação de impacte ambiental.
Refira-se que até à presente data foram determinadas e comunicadas as zonas de perigosidade referentes a 58 estabelecimentos, quer em resultado do procedimento de análise de compatibilidade de localização quer do procedimento de validação das zonas de perigosidade.
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Com base na análise efetuada, recomenda-se o seguinte:
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- Dados respeitantes a: Portugal continental.
- Periodicidade de atualização: anual.
Última atualização:
Quinta, 4 Setembro, 2025
Hiperligações:
Agência Portuguesa do Ambiente – Prevenção de Acidentes Graves (PAG)
European Commission – Industrial safety
European Commission – The Minerva Portal of the Major Accident Hazards Bureau