Produção e gestão de resíduos urbanos

A ficha temática “Produção e gestão de resíduos urbanos” afere a evolução no que se refere à produção de resíduos urbanos da responsabilidade dos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU), bem como quais os destinos dados aos mesmos, em Portugal continental. Adicionalmente é apresentado o posicionamento de Portugal (incluindo Regiões Autónomas) face ao cumprimento de três metas nacionais publicadas no Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro na sua atual redação.

Animation:

Description:

ENQUADRAMENTO

A produção de resíduos é uma consequência do uso de recursos nas atividades socioeconómicas que caracterizam o nosso quotidiano. Os resíduos têm origem nas várias fases do metabolismo socioeconómico, desde que são extraídos da natureza até ao momento em que os materiais e produtos em que se transformam deixam de ter utilidade para o seu consumidor.

De acordo com o Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR), publicado no Anexo I do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua atual redação, Resíduo Urbano (RU) é “o resíduo: i) De recolha indiferenciada e de recolha seletiva das habitações, incluindo papel e cartão, vidro, metais, plásticos, biorresíduos, madeira, têxteis, embalagens, resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, resíduos de pilhas e acumuladores, bem como resíduos volumosos, incluindo colchões e mobiliário; e ii) De recolha indiferenciada e de recolha seletiva provenientes de outras origens, caso sejam semelhantes aos resíduos das habitações na sua natureza e composição”.

Apesar de os RU representarem cerca de 30% da produção total de resíduos, a nível nacional, possuem características que os distinguem dos demais resíduos, nomeadamente uma origem dispersa e uma composição muito heterogénea, implicando que a sua gestão e tratamento tenham um impacto significativo.

O tratamento dos RU, em Portugal Continental, é assegurado por 23 SGRU – entidades gestoras de serviço e gestão de RU em alta. Cada um destes sistemas possui caraterísticas diferenciadoras, quer em número de municípios integrantes, área geográfica e população abrangida, quer no contexto socioeconómico que abarcam. Esta diferenciação, que se reflete no fluxo e produção de RU, suporta as opções adotadas em termos da recolha seletiva, tratamento e valorização, assim como nos equipamentos e infraestruturas implementados.

Mapa da distribuição dos SGRU em Portugal Continental

Mapa da distribuição dos SGRU em Portugal Continental.png

Fonte: APA, 2022

De acordo com o Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP 2021), existem 237 entidades gestoras em baixa, maioria de pequena dimensão, restringindo-se ao universo municipal, responsáveis pela recolha indiferenciada. Dessas entidades, 21 são também responsáveis pela recolha seletiva. Ainda no que se refere à recolha seletiva, e apesar de ser um serviço típico de gestão em baixa, 19 entidades gestoras em alta procedem também a esse serviço, a par com o tratamento já referido.

Assim, a gestão de resíduos em Portugal continental, atualmente, assenta nas seguintes soluções:

Recolha seletiva de resíduos de embalagens, papel e outros fluxos de resíduos valorizáveis (porta-a-porta, ecopontos (via pública), ecocentros e recolhas dedicadas de resíduos valorizáveis) com vista a triagem e posterior envio para reciclagem;
Recolha seletiva de biorresíduos com vista à valorização orgânica e produção de composto por processos de compostagem e/ou digestão anaeróbia;
Recolha indiferenciada e posterior envio para Tratamento Mecânico (TM) e/ou Tratamento Mecânico e Biológico (TMB), com retirada de materiais recicláveis e produção de composto, para posterior envio para reciclagem ou outro processo de valorização, respetivamente;
Recolha indiferenciada de RU para envio para valorização energética (incineração de resíduos);
Deposição em aterro.

Sem prejuízo da presente análise dizer respeito a Portugal continental, salientar que as metas são aplicáveis à totalidade do território Nacional, pelo que os resultados face às metas refletem esta realidade.

Goals:

A nível de RU, as metas definidas têm como principal objetivo o foco na implementação da hierarquia de resíduos, centrada na prevenção como objetivo prioritário, promovendo-se assim uma redução da produção de resíduos, através de medidas que fomentam a reutilização e/ou o prolongamento do tempo de vida de produtos.

No que respeita à produção de resíduos que não possa ser evitada, um reforço substancial dos quantitativos recolhidos seletivamente com vista ao aumento da qualidade dos resíduos recuperados, é considerada condição essencial para a obtenção de produtos de maior valor acrescentado, fator chave para a transição para uma economia circular com um elevado nível de eficiência na utilização de recursos.

Assim, uma adequada gestão dos RU poderá ser aferida através do acompanhamento do desempenho face à “meta de preparação para reutilização e reciclagem” (PRR) definida na Diretiva Quadro Resíduos e consubstanciada no RGGR, e também através da “meta de deposição de resíduos em aterro”, definida na Diretiva relativa à deposição de resíduos em aterros e transposta no Regime Jurídico da Deposição de Resíduos em Aterro (RJDRA).

Adicionalmente, a nível de RU, encontra-se definida uma “meta de prevenção”, que ao contrário das metas anteriores, não decorre de legislação comunitária, consubstanciando uma ambição nacional, vertida em sede de RGGR.

Assim, os marcos a atingir para o horizonte temporal até 2035 são os seguintes:

RU_horizonte temporal 2035_.png

Análise da evolução:

Produção e capitação de resíduos urbanos em Portugal continental

Fonte: APA, 2022

A produção total de RU, em Portugal continental, atingiu, no ano de 2021, aproximadamente 5,04 milhões de toneladas (+0,6% face a 2020) o que corresponde a uma capitação anual de 511 kg/hab.ano (valor calculado com base na população anual residente apurada nos Censos 2021), ou seja, uma produção diária de RU de 1,40 kg por habitante. Estes valores refletem uma estabilização na produção de RU desde o ano 2019, invertendo a tendência de crescimento verificada desde 2014.

O ligeiro crescimento (+0,6% face a 2020) na produção dos resíduos urbanos, quando comparada com o ano anterior, resulta da retoma do crescimento económico verificado após o levantamento das restrições aplicadas durante os confinamentos da pandemia COVID 19.

Produção e capitação de RU por Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU), em 2021

Fonte: APA, 2022

Um olhar mais atento à produção de resíduo, por área de influência de cada um dos SGRU, mostra, como não podia deixar de ser, uma maior produção nos Sistemas onde se concentra mais população. No entanto, ao nível da capitação essas diferenças são harmonizadas, registando-se uma maior capitação nos Sistemas do Alentejo e no Algarve, fenómeno comum explicado pelo efeito da sazonalidade.

Recolha de RU em Portugal continental

Fonte: APA, 2022

No que se refere à recolha, apesar de se verificar uma evolução favorável da recolha seletiva ao longo dos anos, a taxa de crescimento foi ténue face ao que seria esperado, sendo a maioria dos resíduos recolhidos por via da indiferenciada.

Sem prejuízo, do ligeiro aumento anual verificado parecer ser à custa de uma diminuição da recolha indiferenciada de RU, que é o pretendido, a taxa de 21% consubstancia uma percentagem muito inferior ao que seria atualmente desejado.

Espera-se que na presente década, com uma nova política de planeamento, metas ambiciosas, e com a obrigatoriedade que até 31 de dezembro de 2023, os biorresíduos sejam separados e reciclados na origem, ou recolhidos seletivamente e não misturados com outros tipos de resíduos (por desígnio da Diretiva Quadro Resíduos), haja um impulso significativo no peso da recolha seletiva face ao total da recolha.

Evolução dos destinos diretos de RU, em Portugal continental

Fonte: APA, 2022

Em relação aos destinos diretos de RU, é possível verificar uma diminuição significativa na deposição de resíduos em aterro (-22,9% face a 2020), contrariando o aumento significativo que ocorreu em 2020, justificado pelas Orientações e Recomendações para a gestão de resíduos em situação de pandemia de COVID-19.

Contudo, e desde de 2010, é de salientar o caminho muito positivo que tem sido percorrido a nível da diminuição (muito significativa) da deposição direta de resíduos em aterro, tendo o ano de 2016 sido aquele em que se verificou menor deposição direta de resíduos em aterro (29%), seguido de 2021 (31%).

Consequentemente à diminuição da deposição direta de resíduos em aterro, o encaminhamento de resíduos para Tratamento Mecânico, Tratamento Mecânico e Biológico, Valorização Orgânica e Valorização Material aumentou, assim como, também, o envio de resíduos para valorização energética. Dar nota que a valorização material tem aumentado de forma ténue desde 2014 (9%) até 2021 (13%).

Destinos diretos dos RU em Portugal continental, em 2021

Fonte: APA, 2022

Apesar de uma evolução significativa na diminuição da deposição direta de resíduos em aterro, que se verifica desde 2010, este continua a ser o destino preferencial (31%) quando comparado com outros destinos. Adicionando a este valor de 2021 a percentagem encaminhada diretamente para valorização energética (20%), obtém-se um total de 52% de RU encaminhados sem qualquer tratamento prévio para as referidas operações.

POSICIONAMENTO FACE ÀS METAS

Em relação à meta de prevenção, o RGGR define que em 2025 haja uma redução de produção de resíduos por habitante, em 5% da quantidade, relativamente ao valor de 2019.

Face a 2019 a produção de resíduos manteve-se constante não tendo havido qualquer aumento ou diminuição.

Taxa de Prevenção, em Portugal

Taxa de Prevenção em Portugal.png

No que se refere à meta de preparação para reutilização e reciclagem, o próximo marco a cumprir será em 2025, com uma taxa de 55%. Este indicador pretende avaliar o quantitativo de resíduos preparados para reutilização e reciclados face à produção de RU.

Taxa de preparação para reutilização e reciclagem (%) em Portugal

Taxa de preparação para reutilização e reciclagem.png

O cálculo da taxa de preparação para reutilização e reciclagem baseou-se nas orientações estabelecidas na Decisão de Execução (UE) n.º 2019/1004, de 7 de junho, que estabelece regras e métodos de cálculo para verificar o cumprimento dos objetivos estabelecidos no artigo 11.º-A, da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.

Por fim, em termos de deposição de resíduos em aterro, Portugal depositou 53% do total de RU produzidos em 2021.

Taxa de deposição de RU em aterro, em Portugal

Taxa de Prevenção em Portugal.png