A ficha temática “Produção e gestão de resíduos urbanos” (RU) afere a evolução da produção de resíduos urbanos da responsabilidade dos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU), bem como os respetivos destinos, em Portugal continental. Adicionalmente, é apresentado o posicionamento de Portugal (incluindo Regiões Autónomas) face ao cumprimento de três metas nacionais fixadas no Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua redação atual, que aprova o Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR).
A produção de resíduos é uma consequência da utilização de recursos nas atividades socioeconómicas que caracterizam o nosso quotidiano. Os resíduos têm origem nas várias fases do metabolismo socioeconómico, desde que os recursos são extraídos da natureza até ao momento em que os materiais e produtos em que se transformam deixam de ter utilidade para o seu consumidor.
Apesar de os RU representarem, em 2021, cerca de 28% da produção total de resíduos a nível nacional, possuem características que os distinguem dos demais resíduos, nomeadamente uma origem dispersa e uma composição muito heterogénea, implicando que a sua gestão e tratamento tenham um impacto significativo.
O tratamento dos RU em Portugal continental foi assegurado, em 2022, por 23 SGRU – entidades gestoras de serviço e gestão de RU em alta. Cada um destes sistemas evidencia características diferenciadoras, quer em número de municípios integrantes, área geográfica e população abrangida, quer no contexto socioeconómico abrangido. Esta diferenciação, que se reflete no fluxo e produção de RU, suporta as opções adotadas em termos da recolha seletiva e tratamento, assim como nos equipamentos e infraestruturas implementados.
Distribuição geográfica dos SGRU em Portugal continental
Fonte: APA, 2024
De acordo com o Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP 2023, Volume 1, ERSAR), existiam, em 2022, 237 entidades gestoras em baixa, que realizaram a atividade de recolha indiferenciada, das quais 21 exerceram, também, a atividade de recolha seletiva multimaterial.
A gestão de resíduos em Portugal continental assenta nas seguintes opções:
|
Conceitos «Resíduo urbano», o resíduo: i) de recolha indiferenciada e de recolha seletiva das habitações, incluindo papel e cartão, vidro, metais, plásticos, biorresíduos, madeira, têxteis, embalagens, resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, resíduos de pilhas e acumuladores, bem como resíduos volumosos, incluindo colchões e mobiliário; e ii) de recolha indiferenciada e de recolha seletiva provenientes de outras origens, como de estabelecimentos de comércio a retalho, serviços e restauração, de estabelecimentos escolares, de unidades de prestação de cuidados de saúde e de empreendimentos turísticos, ou outras, caso sejam semelhantes aos resíduos das habitações pela sua natureza e composição. Correspondem aos resíduos classificados no subcapítulo 15 01 e no capítulo 20 (com exceção dos códigos 20 02 02, 20 03 04 e 20 03 06), da Lista Europeia de Resíduos (LER) estabelecida pela Decisão 2014/955/UE da Comissão, de 18 de dezembro de 2014, na sua redação atual, incluindo-se ainda os resíduos urbanos após tratamento classificados com os códigos enumerados no capítulo 19 da LER. |
Contribuição para os ODS
Ao nível dos RU, as metas definidas visam a implementação do Princípio da hierarquia dos resíduos centrada na prevenção, perspetivando-se uma inversão da tendência — que tem sido verificada ao longo dos últimos anos — de aumento da produção de resíduos, através, nomeadamente, de medidas que fomentam a reutilização e/ou o prolongamento do tempo de vida dos produtos, bem como de combate ao desperdício alimentar.
No que respeita à produção de resíduos que não possa ser evitada, um reforço substancial dos quantitativos recolhidos seletivamente com vista ao aumento da qualidade dos resíduos recuperados é considerada condição essencial para a obtenção de produtos de maior valor acrescentado, fator chave para a transição para uma economia circular com um elevado nível de eficiência na utilização de recursos.
Assim, uma adequada gestão dos RU poderá ser aferida através do acompanhamento do desempenho face à “meta de preparação para reutilização e reciclagem” (PRR) definida na Diretiva-Quadro Resíduos e consubstanciada no RGGR e, também, através da “meta de deposição de resíduos em aterro”, definida na Diretiva relativa à deposição de resíduos em aterros, transposta para o ordenamento jurídico nacional pelo Anexo II do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, na sua redação atual, que aprova o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro (RJDRA).
O Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030 (PERSU 2030), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023, de 24 de março, define a forma de atingir estes objetivos, determinando metas específicas a cumprir por cada um dos SGRU, relativamente à preparação para reutilização e reciclagem, as quais se materializaram também em objetivos mínimos a atingir pelos municípios, definidos pela Agência Portuguesa de Ambiente.
Assim, os marcos a atingir para o horizonte temporal até 2035 são os seguintes:
A produção total de RU em Portugal continental atingiu, no ano de 2022, 5,05 milhões de toneladas (mais 0,7% face a 2021), o que corresponde a uma capitação anual de 507 kg/(hab.ano)[1], ou seja, uma produção diária de RU de 1,4 kg por habitante. Estes valores refletem uma estabilização na produção de RU desde o ano 2019, invertendo a tendência de crescimento que se vinha a observar desde 2014.
[1] Valor calculado com base na população anual média residente.
Um olhar atento à produção de resíduos, por área de influência de cada um dos SGRU, evidencia, uma maior produção nos Sistemas onde existe uma maior concentração de população. No entanto, quando comparada a capitação (kg/hab.dia) em cada SGRU, as diferenças são menos expressivas, com exceção de Sistemas localizados no Alentejo (Gesamb, Resialentejo ou Amcal) e no Algarve (ALGAR), fenómeno explicado provavelmente pelo efeito da sazonalidade.
No que se refere à recolha, apesar de se verificar uma evolução favorável da recolha seletiva ao longo dos anos, era expectável uma taxa de crescimento com maior significado face à taxa de recolha indiferenciada. Sem prejuízo, o ligeiro aumento anual verificado na recolha seletiva parece ser obtido à custa de uma diminuição da recolha indiferenciada de RU, que é o pretendido.
Na presente década é esperado um impulso significativo no peso da recolha seletiva face ao total da recolha, na sequência da publicação do PERSU 2030, de metas ambiciosas e da obrigatoriedade de, até 31 de dezembro de 2023, os biorresíduos serem separados e reciclados na origem, ou recolhidos seletivamente e não misturados com outros tipos de resíduos, por determinação da Diretiva-Quadro Resíduos).
Em termos de destino final dos resíduos, é importante analisar a fração total de resíduos depositados em aterro, que inclui não só os resíduos diretamente depositados em aterros, mas também a fração de resíduos depositados em aterro que resultam de tratamentos prévios (triagem, tratamento mecânico, tratamento mecânico e biológico, plataformas de recicláveis, produção de combustíveis derivados de resíduos e valorização orgânica), face ao total de resíduos urbanos produzidos. Neste âmbito, os dados revelam que em 2022, mais de metade dos resíduos produzidos em Portugal continental (57%) foram depositados em aterro, continuando a ser o destino preferencial dos RU.
Posicionamento face às metas
Evolução da produção de RU em Portugal
|
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
|
|
Produção per capita de RU (kg/hab.ano) |
513 |
513 |
513 |
510 |
Em relação à prevenção, o PERSU 2030 prevê, ao longo da presente década, uma inversão da tendência de aumento da produção de resíduos, sendo que, face a 2019, a produção de resíduos em 2020 e 2021 se manteve constante, sofrendo uma ligeira diminuição em 2022.
Taxa de preparação para reutilização e reciclagem em Portugal
|
2022 |
Meta 2025 |
|
|
Preparação para reutilização e reciclagem de RU (%) |
33 |
55 |
No que se refere à meta de preparação para reutilização e reciclagem, o próximo marco a cumprir será em 2025, com uma taxa de 55%.
O cálculo da taxa de preparação para reutilização e reciclagem é efetuado com base na metodologia estabelecida no Anexo III do PERSU 2030, sendo que em 2022 apenas se atingiu um resultado de 33%, face à produção de RU.
Taxa de deposição de RU em aterro em Portugal
|
2022 |
Meta 2035 |
|
|
RU depositados em aterro (%) |
55 |
10 |
Por fim, e em termos de deposição de resíduos em aterro, Portugal depositou 55% do total de RU produzidos em 2022. De referir que este valor é inferior aos 57% encaminhados para aterro anteriormente indicados, uma vez que os resíduos que resultem de operações de valorização dos RU, e que subsequentemente sejam depositados em aterro, não devem ser incluídos na contabilização para a meta, conforme determinado no RJDRA.
Agência Portuguesa do Ambiente – Resíduos urbanos
Agência Portuguesa do Ambiente – Dados sobre resíduos urbanos
OECD iLibrary – Municipal waste
