Resíduos

Produção e gestão de resíduos urbanos

A ficha temática “Produção e gestão de resíduos urbanos” afere a evolução da produção de resíduos urbanos da responsabilidade dos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU), bem como quais os destinos dados aos mesmos, em Portugal continental. Adicionalmente, é apresentado o posicionamento de Portugal (incluindo Regiões Autónomas) face ao cumprimento de três metas nacionais fixadas no Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua redação atual.
 
Esta ficha temática é atualizada anualmente e diz respeito a Portugal continental, exceto na aferição das metas de preparação para reutilização e reciclagem (PRR) e deposição em aterro, as quais são de âmbito nacional.
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ENQUADRAMENTO

A produção de resíduos é uma consequência da utilização de recursos nas atividades socioeconómicas que caracterizam o nosso quotidiano. Os resíduos têm origem nas várias fases do metabolismo socioeconómico, desde que os recursos são extraídos da natureza até ao momento em que os materiais e produtos em que se transformam deixam de ter utilidade para o seu consumidor.
 
De acordo com o Regime Geral da Gestão de Resíduos (RGGR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua redação atual, Resíduo Urbano (RU) é “o resíduo: i) de recolha indiferenciada e de recolha seletiva das habitações, incluindo papel e cartão, vidro, metais, plásticos, biorresíduos, madeira, têxteis, embalagens, resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, resíduos de pilhas e acumuladores, bem como resíduos volumosos, incluindo colchões e mobiliário; e ii) de recolha indiferenciada e de recolha seletiva provenientes de outras origens, caso sejam semelhantes aos resíduos das habitações na sua natureza e composição”. 
 
Apesar de os RU representarem, em 2021, cerca de 28% da produção total de resíduos a nível nacional, possuem características que os distinguem dos demais resíduos, nomeadamente uma origem dispersa e uma composição muito heterogénea, implicando que a sua gestão e tratamento tenham um impacto significativo.
 
O tratamento dos RU em Portugal continental foi assegurado, em 2021, por 23 SGRU – entidades gestoras de serviço e gestão de RU em alta. Cada um destes sistemas evidencia características diferenciadoras, quer em número de municípios integrantes, área geográfica e população abrangida, quer no contexto socioeconómico abrangido. Esta diferenciação, que se reflete no fluxo e produção de RU, suporta as opções adotadas em termos da recolha seletiva, tratamento e valorização, assim como nos equipamentos e infraestruturas implementados.

 

Distribuição geográfica dos SGRU em Portugal continental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: APA, 2022

 

De acordo com o Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP 2022, Volume 1 - Caracterização do setor de águas e resíduos, ERSAR), existiam, em 2021, 237 entidades gestoras em baixa, a maioria de pequena dimensão, restringindo-se ao universo municipal.
 
A recolha seletiva multimaterial, apesar de ser um serviço típico de gestão em baixa, foi da responsabilidade de 19 das 23 entidades gestoras que também prestam o serviço em alta, ou seja, o tratamento dos RU, sendo no restante território da responsabilidade das entidades gestoras que prestam o serviço em baixa.
 
Desta forma, em 2021, das 237 entidades gestoras em baixa que realizaram a atividade de recolha indiferenciada, 21 exerceram, também, a atividade de recolha seletiva multimaterial.
 
A gestão de resíduos em Portugal continental assenta nas seguintes opções:
  • Recolha seletiva de resíduos de embalagens, papel e outros fluxos de resíduos valorizáveis (porta-a-porta, ecopontos (via pública), ecocentros e recolhas dedicadas de resíduos valorizáveis) com vista a triagem e posterior envio para reciclagem;
  • Recolha seletiva de biorresíduos com vista à valorização orgânica e produção de composto por processos de compostagem e/ou digestão anaeróbia;
  • Recolha indiferenciada e posterior envio para Tratamento Mecânico (TM) e/ou Tratamento Mecânico e Biológico (TMB), com retirada de materiais recicláveis e produção de composto, para posterior envio para reciclagem ou outro processo de valorização, respetivamente;
  • Recolha indiferenciada e posterior envio para valorização energética (incineração de resíduos);
  • Deposição em aterro.

 

Objetivos: 
Ao nível dos RU, as metas definidas têm como principal objetivo o foco na implementação da hierarquia de resíduos centrada na prevenção, perspetivando-se uma inversão da tendência — que tem sido verificada ao longo dos últimos anos — de aumento da produção de resíduos, através, nomeadamente, de medidas que fomentam a reutilização e/ou o prolongamento do tempo de vida dos produtos.
 
No que respeita à produção de resíduos que não possa ser evitada, um reforço substancial dos quantitativos recolhidos seletivamente com vista ao aumento da qualidade dos resíduos recuperados é considerada condição essencial para a obtenção de produtos de maior valor acrescentado, fator chave para a transição para uma economia circular com um elevado nível de eficiência na utilização de recursos.
 
Assim, uma adequada gestão dos RU poderá ser aferida através do acompanhamento do desempenho face à “meta de preparação para reutilização e reciclagem” (PRR) definida na Diretiva-Quadro Resíduos e consubstanciada no RGGR e, também, através da “meta de deposição de resíduos em aterro”, definida na Diretiva relativa à deposição de resíduos em aterros, transposta para o ordenamento jurídico nacional pelo Decreto-Lei n.º 102-D/2020, na sua redação atual, que aprova, designadamente, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro (RJDRA). 
 
Refira-se, adicionalmente, que foi publicado o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030 (PERSU 2030), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023, de 24 de março, que também incorpora estes objetivos no seu âmbito, assim como define a forma de os atingir, determinando metas a cada um dos SGRU.
 
Assim, os marcos a atingir para o horizonte temporal até 2035 são os seguintes:
 

  PRR

  (em peso face à produção)

2025

55%

2030

60%

2035

65%

 

  Aterro

  (deposição face à produção)

2035

10%

Análise da evolução:

Produção e capitação de RU em Portugal continental

Fonte: APA, 2022
A produção total de RU em Portugal continental atingiu, no ano de 2021, aproximadamente 5,04 milhões de toneladas (mais 0,6% face a 2020), o que corresponde a uma capitação anual de 511 kg/(hab.ano)*, ou seja, uma produção diária de RU de 1,40 kg por habitante. Estes valores refletem uma estabilização na produção de RU desde o ano 2019, invertendo a tendência de crescimento que se vinha a observar desde 2014.
 
O ligeiro crescimento na produção dos RU, mais 0,6% face a 2020 quando comparada com o ano anterior, resulta da retoma do crescimento económico verificado após o levantamento das restrições da pandemia por COVID-19.
 
* Valor calculado com base na população anual residente apurada nos Censos 2021.

Produção e capitação de RU por SGRU, em 2021

Fonte: APA, 2022

Um olhar atento à produção de resíduos, por área de influência de cada um dos SGRU, evidencia, como não poderia deixar de ser, uma maior produção nos Sistemas onde existe uma maior concentração de população. No entanto, quando comparada a capitação (kg/hab.dia) em cada SGRU, as diferenças de produção são menos expressivas, com exceção de Sistemas localizados no Alentejo (Gesamb, Resialentejo ou Amcal) e no Algarve (ALGAR), fenómeno explicado pelo efeito da sazonalidade.

Recolha de RU em Portugal continental

Fonte: APA, 2022
No que se refere à recolha, apesar de se verificar uma evolução favorável da recolha seletiva ao longo dos anos, era expectável uma taxa de crescimento com maior significado face à taxa verificada a nível da recolha indiferenciada.
 
Sem prejuízo, o ligeiro aumento anual verificado na recolha seletiva parece ser obtido à custa de uma diminuição da recolha indiferenciada de RU, que é o pretendido.
 
Na presente década é expectável um impulso significativo no peso da recolha seletiva face ao total da recolha, na sequência da publicação do PERSU 2030, de metas ambiciosas e da obrigatoriedade de, até 31 de dezembro de 2023, os biorresíduos serem separados e reciclados na origem, ou recolhidos seletivamente e não misturados com outros tipos de resíduos (por determinação da Diretiva-Quadro Resíduos). 
 
Em termos de destino final é importante analisar a fração total de resíduos depositados em aterro, entre os quais resíduos resultantes dos tratamentos de triagem, tratamento mecânico, tratamento mecânico e biológico, plataformas de recicláveis, produção de combustíveis derivados de resíduos e valorização orgânica, face ao total de resíduos urbanos produzidos.
 
Em 2021, mais de metade dos resíduos produzidos em Portugal continental (56%) foram depositados em aterro. 

Destinos finais dos RU em Portugal continental, em 2021

Fonte: APA, 2022

Em termos comparativos, a deposição em aterro é o destino preferencial dos RU, apesar da diminuição verificada face a 2020.

 

POSICIONAMENTO FACE ÀS METAS
 
Em relação à prevenção, o PERSU 2030 prevê, ao longo da presente década, uma inversão da tendência de aumento da produção de resíduos, sendo que, face a 2019, a produção de resíduos em 2020 e 2021 se manteve constante. 
 
 
Evolução da produção de RU em Portugal (kg/hab.ano)
  2019 2020 2021
Produção per capita (kg/hab.ano) 513 513 513

 

No que se refere à meta de preparação para reutilização e reciclagem, o próximo marco a cumprir será em 2025, com uma taxa de 55%. O indicador avalia o quantitativo de resíduos preparados para reutilização e reciclados face à produção de RU.

 

Taxa de preparação para reutilização e reciclagem (%)
  Preparação para reutilização e reciclagem de RU (%)
Resultado obtido em 2021 32
Meta 2025 55

 

O cálculo da taxa de preparação para reutilização e reciclagem é efetuado com base na metodologia estabelecida no Anexo III do PERSU 2030. 

 
Por fim, e em termos de deposição de resíduos em aterro, Portugal depositou 53% do total de RU produzidos em 2021. De referir que este valor é inferior aos 56% encaminhados para aterro anteriormente indicados, uma vez que o peso dos resíduos produzidos durante operações de valorização dos RU, e que subsequentemente sejam depositados em aterro, não devem ser incluídos na contabilização para a meta, conforme determinado no regime jurídico da deposição de resíduos em aterro.
 
Taxa de deposição de RU em aterro em Portugal
  RU depositados em aterro (%)
Resultado obtido em 2021 53
Meta 2035 10

 

 

Última atualização: 
Sexta, 2 Junho, 2023
Hiperligações: 

Agência Portuguesa do Ambiente – https://apambiente.pt/residuos/residuos-urbanos

Dados sobre RU - https://apambiente.pt/residuos/dados-sobre-residuos-urbanos

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