Solo e Biodiversidade

Produtos fitofarmacêuticos

  • Em 2023, o consumo total de produtos fitofarmacêuticos em Portugal foi de 7 857 toneladas, registando uma significativa quebra nas vendas destes produtos face a 2011 (menos 44,0%), colocando Portugal no grupo de países da UE com maior redução no consumo, neste período.
  • A nível nacional, os ‘fungicidas e bactericidas’ e os ‘herbicidas’ foram os mais consumidos, representando, em 2023, 61,2% e 23,7% do consumo total, respetivamente. Entre 2011 e 2023 estes produtos registaram um decréscimo de consumo de 51,8% e 6,7%, respetivamente.
  • A venda de produtos fitofarmacêuticos por superfície agrícola utilizada (SAU) diminuiu 47,1% entre 2011 e 2023, registando neste último ano 2,03 kg de substância ativa por hectare, o que representa uma diminuição de 11,7% face a 2022.
  • Portugal confirma, assim, uma tendência decrescente no uso de produtos fitofarmacêuticos, e riscos associados, e apresenta uma tendência favorável para alcançar a meta fixada para 2030, na Estratégia do Prado ao Prato da UE.
Animação: 
Descrição: 

A ficha temática “Produtos fitofarmacêuticos” analisa a evolução do uso de produtos fitofarmacêuticos pela agricultura nacional, e respetiva distribuição por categoria de substâncias ativas.

A utilização de produtos fitofarmacêuticos é necessária para garantir a disponibilidade de produtos agrícolas de boa qualidade a preços acessíveis, sendo um dos meios mais eficazes para proteger as plantas contra organismos prejudiciais, incluindo infestantes, e para melhorar a produção agrícola. Contudo, a sua utilização pode envolver riscos para a saúde humana e para o ambiente.

A contabilização da venda de produtos fitofarmacêuticos é utilizada como indicador do consumo, pela agricultura, de produtos fitofarmacêuticos que são colocados no mercado para cada uma das seguintes categorias: 'fungicidas e bactericidas', 'herbicidas', 'inseticidas e acaricidas', 'moluscicidas', 'reguladores de crescimento de plantas' e 'outros produtos fitofarmacêuticos’. Permite aferir os progressos da sua utilização e abrange usos agrícolas e não agrícolas.

Os indicadores de risco harmonizado (IRH) consideram os dados de vendas de produtos fitofarmacêuticos por diferentes categorias de substâncias ativas que os constituem, classificadas do ponto de vista do respetivo risco associado, de acordo com metodologia definida pela União Europeia (UE), avaliando os progressos realizados na redução dos riscos e dos efeitos negativos da utilização de produtos fitofarmacêuticos na saúde humana e no ambiente.

Contribuição para os ODS

 

 

Conceitos

«Produtos fitofarmacêuticos», produtos que contêm ou são constituídos por substâncias ativas, protetores de fitotoxicidade ou agentes sinérgicos e se destinam a uma das seguintes utilizações: proteger os vegetais ou os produtos vegetais contra todos os organismos nocivos ou prevenir a ação desses organismos; influenciar os processos vitais dos vegetais, como o seu crescimento ( mas que não sejam nutrientes); conservar os produtos vegetais; destruir vegetais ou partes de vegetais indesejáveis (com exceção das algas); limitar ou prevenir o crescimento indesejável de vegetais(com exceção de algas). [Fonte:  Regulamento (CE) n.º 1107/2009]

«Uso sustentável», promoção de medidas e práticas que visam a redução dos riscos e efeitos da utilização de produtos fitofarmacêuticos na saúde humana e no ambiente, através do recurso à proteção integrada e a abordagens ou técnicas alternativas, tais como as alternativas não químicas aos produtos fitofarmacêuticos. [Fonte:  Diretiva 2009/128/CE]

 

 

Objetivos: 
  • A legislação comunitária, designadamente a  Diretiva 2009/128/CE e o  Regulamento (CE) n.º 1107/2009) promove o uso sustentável dos produtos fitofarmacêuticos (redução dos riscos e efeitos da sua utilização na saúde humana e no ambiente) identificando boas práticas fitossanitárias, incluindo a proteção integrada, com recurso, sempre que possível, a técnicas e meios de proteção alternativos, e à harmonização das normas relativas à colocação destes produtos no mercado interno (reforço do Princípio da Precaução).
  • O Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos  (PANUSPF)[1] continua a apostar na formação dos utilizadores de produtos fitofarmacêuticos. Fixou, para 2018-2023, objetivos, metas, medidas e calendários para reduzir os riscos e os efeitos da utilização dos produtos fitofarmacêuticos na saúde humana e no ambiente, designadamente:
    • Promover a investigação, inovação e transferência tecnológica para incentivar o desenvolvimento e a prática da Proteção Integrada, bem como modos de Produção Sustentável;
    • Aumentar a perceção dos utilizadores de produtos fitofarmacêuticos sobre os riscos e os efeitos da utilização destes produtos;
    • Aumentar a perceção do consumidor e do público em geral sobre o uso sustentável dos produtos fitofarmacêuticos e segurança alimentar;
    • Reduzir riscos de exposição de pessoas estranhas à aplicação aérea de produtos fitofarmacêuticos;
    • Reduzir riscos de exposição à aplicação em zonas urbanas, de lazer e vias de comunicação;
    • Reduzir o número de intoxicações com produtos fitofarmacêuticos ou derivadas da exposição não intencional a estes;
    • Incrementar a recolha de resíduos de produtos fitofarmacêuticos e de resíduos de embalagens de sementes tratadas com produtos fitofarmacêuticos;
    • Promover a adoção de práticas agrícolas e florestais de proteção da biodiversidade e dos auxiliares, incluindo polinizadores, e monitorizar os efeitos e riscos dos produtos fitofarmacêuticos sobre estes organismos;
    • Garantir a adoção e correta aplicação dos princípios gerais de Proteção Integrada, Produção Integrada e Modo de Produção Biológico;
    • Reduzir o número de finalidades não cobertas e/ou deficientemente cobertas, e fomentar a disponibilidade de meios de proteção alternativos sustentáveis (biológicos, físicos, biotécnicos e outros não químicos).
  • A Estratégia do Prado ao Prato (F2F 2030) da UE, lançada no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, estabelece o objetivo de “reduzir a utilização global e o risco dos pesticidas químicos em 50% e a utilização dos pesticidas mais perigosos em 50%”. Estas metas aplicam-se a produtos fitofarmacêuticos.
  • Os Programas de Desenvolvimento Rural da UE contribuem para alcançar estes objetivos, tal como as intervenções programadas no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum em Portugal (PEPAC 2023-2027), com indicadores de resultado do apoio dado a práticas de Produção Sustentável promotoras da redução de utilização de produtos fitofarmacêuticos.

 

Instrumentos de política relevantes

 

 

 

Análise da evolução:

Evolução da venda de produtos fitofarmacêuticas, por função (s.a.)

Fonte: EUROSTAT, 2025

Distribuição de produtos fitofarmacêuticos por função (s.a.), em 2023

Fonte: EUROSTAT, 2025

O consumo total de produtos fitofarmacêuticos em Portugal em 2023, medido em quantidades de substância ativa (s.a.), foi de 7 857 toneladas de s.a., registando uma quebra nas vendas destes produtos de 13,1% face a 2022 e de 44,0% face a 2011, colocando Portugal no grupo de países da UE com maior redução de consumo neste período.

Por categoria de substâncias ativas também se verificaram variações do consumo ao longo da série, registando-se nos últimos dois anos ligeiras reduções para todos os grupos, à exceção dos "Inseticidas e acaricidas" e do grupo "outros produtos fitofarmacêuticos”.

No consumo nacional de substâncias ativas destacam-se os "fungicidas e bactericidas" e os "herbicidas". Os "fungicidas e bactericidas" representaram 61,2% em 2023 (66,1% em 2022) e registaram um decréscimo de consumo entre 2011 e 2023 (menos 51,8%), com um consumo de 4 812 toneladas de s.a. em 2023. Os "herbicidas" representaram 23,7% em 2023 (21,1% em 2022) e apresentaram comportamento semelhante, mas de menor intensidade, com 1 862 toneladas vendidas em 2023, refletindo uma diminuição de 6,7% face a 2011.

Evolução da venda de produtos fitofarmacêuticos por SAU

Fonte: EUROSTAT, INE, 2025.

A venda de produtos fitofarmacêuticos por superfície agrícola utilizada (SAU) foi, em 2023, de 2,03 kg de s.a. por hectare, o que representa uma diminuição de 11,7% face a 2022 e de 47,1% face a 2011, em grande parte devido à redução na utilização de fungicidas.

O consumo de substâncias ativas por categoria na agricultura registou igualmente um decréscimo face aos valores de 2011.

As flutuações de curto prazo estão relacionadas com as variações meteorológicas e suas implicações nos tratamentos, tendo em conta o elevado peso dos “fungicidas e bactericidas”. O decréscimo no longo prazo decorre possivelmente de variados fatores incluindo a retirada do mercado de produtos fitofarmacêuticos com base em substâncias ativas não (re)aprovadas no espaço europeu, a progressiva adoção de métodos e práticas alternativas ao uso de produtos fitofarmacêuticos, um uso mais racional dos diferentes fatores de produção e da promoção dos modos de Produção Sustentável no quadro da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril, que a partir de janeiro de 2014 tornou obrigatória a adesão pelos agricultores a práticas de Proteção Integrada. O apoio ao modo de Produção Integrada (PRODI), concedido pelo Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020), registou em 2022 uma área paga de 981 679 hectares, constituindo um aumento face a anos anteriores, o que permitiu reforçar a progressão para os objetivos PANUSPF.

 

Evolução do índice de risco harmonizado 1 de produtos fitofarmacêuticos

Notas: Os dados do Eurostat de vendas de produtos fitofarmacêuticos não incluem os grupos ‘Fungicidas’ e ‘Inseticidas’, por dificuldade de harmonização entre países.
Fonte: EUROSTAT, 2025

Quando considerados os dados de vendas de s.a. do ponto de vista do respetivo risco associado, de acordo com a metodologia definida pela UE, traduzida em IRH, Portugal evidencia igualmente uma tendência decrescente quanto ao risco associado aos produtos fitofarmacêuticos vendidos. Tal é reflexo da evolução negativa global das vendas de produtos fitofarmacêuticos em Portugal e, em particular, daqueles que contribuem negativamente para o desempenho do indicador, nomeadamente os produtos fitofarmacêuticos com base em substâncias candidatas a substituição, de maior preocupação do ponto de vista da saúde humana, ou produtos com base em substâncias não aprovadas, cuja comercialização foi permitida temporariamente no contexto de uma autorização de emergência.

Portugal apresenta, assim, uma evolução positiva para as metas estratégicas de redução do uso de produtos fitofarmacêuticos e do risco associado.

 

Com base na análise efetuada, recomenda-se que continuem a ser desenvolvidas medidas e ações visando prosseguir com os objetivos do PANUSPF e a utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos.

 

  • Dados respeitantes a: Portugal continental, Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
  • Periodicidade de atualização: anual.
Última atualização: 
Quarta, 27 Agosto, 2025
Hiperligações: 

Direção-Geral de Alimentação e Veterinária - Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos

Eurostat – Agri-environmental indicator – consumption of pesticides

Instituto Nacional de Estatística – Estatísticas Agrícolas - 2024

Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 – Relatórios de Execução 2023

PEPAC – Plano Estratégico da PAC 2023-2027