A ficha temática “Reciclagem – fluxos específicos de resíduos” compara as taxas de reciclagem obtidas anualmente com as metas nacionais estabelecidas para os vários fluxos específicos de resíduos.
Um dos objetivos da política ambiental integrada é a atribuição da responsabilidade, total ou parcial, física e ou financeira, ao produtor, pelos impactes ambientais associados aos respetivos produtos, designadamente os decorrentes do processo produtivo e da posterior utilização do produto, e os associados à gestão do produto quando este atinge o final do seu ciclo de vida.
O ciclo de vida de determinado material compreende normalmente cinco fases: matéria-prima (recurso), produção (produto), comercialização, consumo e gestão enquanto resíduo.
Na prática, a responsabilidade alargada do produtor – que se traduz na obrigação de retomar e valorizar materiais e de cumprir metas quantificadas de reutilização/reciclagem – incentiva-o a alterar a conceção do seu produto. Tal estratégia tem normalmente um impacte na ecoeficiência dos produtos (utilização de menores quantidades de matéria-prima ou utilização de materiais recicláveis/reciclados, entre outros), bem como no seu "ecodesign" (maior facilidade de desmantelamento ou reciclagem, menor conteúdo em substâncias perigosas, entre outros aspetos).
Acresce que a responsabilização do produtor tem a vantagem de despoletar uma reação em cadeia, ao longo do ciclo de produção – comércio – consumo – pós-consumo, na qual cada interveniente passa uma parte da sua responsabilidade para o seguinte na cadeia. Como elemento fundamental deste sistema, surgem as entidades gestoras de resíduos, que permitem unir estes diferentes intervenientes com vista à prossecução de objetivos comuns.
A responsabilidade alargada do produtor pode ser assumida individualmente ou por via da adesão a um sistema integrado. Como elemento fundamental deste último, surgem as entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos, que permitem a criação de interfaces entre os diferentes intervenientes no ciclo de vida do produto (produtor do produto, comerciante/distribuidor do produto, produtor do resíduo, operador de gestão de resíduos). Neste caso, o produtor do produto transfere para a entidade gestora do fluxo em causa a responsabilidade pela gestão desse produto quando atinge o seu final de vida, por via da celebração de um contrato com a entidade gestora e pagamento de uma prestação financeira (ecovalor) calculada em função da quantidade de produto (ou embalagem, no caso do fluxo específico de embalagens) colocado anualmente no mercado nacional.
São estes os motivos fundamentais para se ter assistido nos últimos anos, quer a nível nacional, quer comunitário, ao surgimento de sistemas integrados de gestão de resíduos que, no nosso país, se encontram já materializados para os seguintes fluxos específicos de resíduos: embalagens e resíduos de embalagens, óleos e óleos lubrificantes usados, pneus e pneus usados, equipamentos elétricos e eletrónicos e resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, baterias e resíduos de baterias e veículos e veículos em fim de vida.
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Conceitos «Reciclagem», qualquer operação de valorização, através da qual os materiais constituintes dos resíduos são novamente transformados em produtos, materiais ou substâncias para o seu fim original ou para outros fins, incluindo o reprocessamento de materiais orgânicos, mas excluindo a valorização energética e o reprocessamento em materiais que devam ser utilizados como combustível ou em operações de enchimento. |
Contribuição para os ODS
Como se pode verificar na tabela seguinte, as metas de reciclagem a alcançar e os respetivos métodos de cálculo variam de fluxo para fluxo, devido às especificidades associadas a cada um deles, sendo que, por essa razão, os resultados obtidos não são comparáveis entre fluxos.
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Fluxo específico de resíduos |
Prazo |
Metas e referenciais (anuais) |
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Óleos lubrificantes usados |
anual |
75% de reciclagem dos óleos usados recolhidos. |
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Pneus usados |
anual |
65% de reciclagem dos pneus usados recolhidos. |
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Veículos em fim de vida (VFV) |
até 1 janeiro de 2015 |
Reutilização e reciclagem de todos os VFV no mínimo de 85% em peso, em média, por veículo e por ano. |
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Resíduos de construção e demolição (RCD) |
anual (a partir de 2020) |
Preparação para reutilização, reciclagem e outras formas de valorização material, incluindo operações de enchimento (com exclusão de materiais naturais definidos nas categorias 17 05 04 e 17 05 06 da Lista Europeia de Resíduos) de 70% no mínimo, de RCD não perigosos, em peso e por ano. |
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Resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) |
anual (a partir de 15 de agosto de 2018) |
Categorias 1 (Equipamentos de regulação da temperatura) e 4 (Equipamentos de grandes dimensões, com qualquer dimensão externa superior a 50 cm): 85% devem ser valorizados; 80% devem ser preparados para reutilização e reciclagem. |
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Categoria 2 (Ecrãs, monitores e equipamentos com ecrãs de superfície superior a 100 cm): 80% devem ser valorizados; 70% devem ser preparados para reutilização e reciclagem. |
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Categoria 3 (Lâmpadas): 80% devem ser reciclados. |
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Categoria 5 (Equipamentos de pequenas dimensões, sem dimensões externa superior a 50 cm) e 6 (Equipamentos informáticos e de telecomunicações de pequenas dimensões com nenhuma dimensão externa superior a 50 cm): 75% devem ser valorizados; 55% devem ser preparados para reutilização e reciclagem. |
Óleos lubrificantes usados
Nos óleos lubrificantes usados a taxa de reciclagem foi de 88% em 2021, ultrapassando a meta nacional definida. Para o cálculo desta taxa foram considerados os quantitativos geridos no âmbito da atividade da entidade gestora deste fluxo.
Pneus usados
Em 2021 a taxa de reciclagem de pneus usados foi de 69%, ficando acima da meta estabelecida de 65%. Para o cálculo desta taxa foram considerados os quantitativos geridos no âmbito da atividade da entidade gestora deste fluxo.
Quanto aos VFV, as taxas de reutilização/reciclagem nacionais obtidas têm possibilitado o cumprimento da meta nacional e comunitária definida em 2006 (80%). Em 2021 foi cumprida e ultrapassada a meta mais exigente de reutilização/reciclagem de 85%, registando-se a percentagem de 88%.
Resíduos de construção e demolição
Os RCD consubstanciam um fluxo específico de resíduos não abrangido pelo regime de responsabilidade alargada do produtor. Os dados apurados para este fluxo, para os anos de 2015 até 2021, asseguram o cumprimento da meta de valorização estabelecida pela Diretiva-Quadro Resíduos (70%), tendo atingido em 2021 os 89%.
Resíduos de baterias portáteis
A taxa de recolha de resíduos de baterias portáteis foi de 33% em 2019, tendo decrescido para 19% em 2020. Em 2021 verificou-se um ligeiro aumento para 20%.
A diferença significativa dos valores apresentados entre os anos de 2019 e 2020 é explicada pelo processo de phasing out (2020) e subsequente encerramento de atividade (2021) da Ecopilhas, uma das cinco entidades gestoras (EG) que atuava no mercado de gestão de resíduos nacional à época a que reporta esta ficha temática.
Ainda que o encerramento de atividade daquela EG tenha ocorrido, de forma oficial, apenas em 2021, no ano de 2020 os valores de recolha reportados pela EG à Agência Portuguesa do Ambiente são já mínimos e apenas consideram, no que diz respeito à colocação do mercado, dados declarados pelos produtores no primeiro trimestre daquele ano. Estes valores, conjugados com os valores de recolha e encaminhamento para valorização, dão origem às aparentes discrepâncias nos valores apresentados na tabela supra.
A partir do ano de 2020 deu-se a natural migração dos produtores aderentes (que colocam as pilhas e acumuladores no mercado) da Ecopilhas para as outras EG do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Pilhas e Acumuladores (SIGRPA), o que conduz a um reequilíbrio gradual do mercado de resíduos para o fluxo de pilhas e acumuladores.
Ainda assim, em 2021, as EG para o fluxo específico de resíduos de pilhas e acumuladores e restantes operadores não conseguiram ainda, apesar dos esforços desenvolvidos, atingir os valores anteriores à queda provocada pela saída da Ecopilhas, verificando-se que há ainda muito a fazer para alcançar a meta de recolha de 45% exigida na legislação de referência para este fluxo.
Quanto à reciclagem de baterias, a legislação nacional estabelece que os operadores de reciclagem devem observar um rendimento mínimo de reciclagem de 65%, em massa, dos resíduos de pilhas e acumuladores de chumbo-ácido, incluindo a reciclagem do mais elevado teor possível de chumbo que seja tecnicamente viável, evitando simultaneamente custos excessivos.
Em Portugal, existia, no período a que reporta a presente ficha temática, apenas um operador de reciclagem de resíduos de baterias de chumbo-ácido.
Em 2021, este operador foi responsável pela totalidade dos resíduos de baterias de chumbo-ácido reciclados em território nacional, tendo alcançado um rendimento de 74%. A nível global (inclui os dados enviados pelos recicladores estrangeiros e os dados reportados pelo reciclador nacional), estima-se uma eficiência de reciclagem alcançada de 73%.
Resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos
Em 2021, foram recolhidas 53 693 toneladas de REEE, o que corresponde a 27% da meta estabelecida de 65% do peso médio dos EEE colocados no mercado nos últimos três anos. Para atingir a meta (considerando o peso total dos REEE recolhidos, provenientes de utilizadores particulares e não particulares), Portugal deveria ter recolhido um total de 129 519 toneladas de REEE.
A discrepância dos valores de recolha face às metas a atingir deveu-se sobretudo ao aumento do consumo de EEE no período da pandemia por COVID-19 e às orientações emanadas de nova legislação europeia, que promove a durabilidade e reparabilidade dos EEE prolongando a sua vida útil.
Agência Portuguesa do Ambiente – Fluxos Específicos de Resíduos
