Reciclagem – fluxos específicos de resíduos

A ficha temática “Reciclagem – fluxos específicos de resíduos“ compara as taxas de reciclagem obtidas anualmente com as metas nacionais estabelecidas para os vários fluxos específicos de resíduos.
Descrição: 

Um dos objetivos da política ambiental integrada é a atribuição da responsabilidade, total ou parcial, física e ou financeira, ao produtor, pelos impactes ambientais associados aos respetivos produtos, designadamente os decorrentes do processo produtivo e da posterior utilização do produto, e os associados à gestão do produto quando este atinge o final do seu ciclo de vida.

O ciclo de vida de determinado material compreende normalmente cinco fases: matéria-prima (recurso), produção (produto), comercialização, consumo e, gestão enquanto resíduo.

Na prática, a responsabilização do produtor - que se traduz na obrigação de retomar e valorizar materiais e de cumprir metas quantificadas de reutilização/reciclagem - incentiva-o a alterar a conceção do seu produto. Tal estratégia tem normalmente um impacte na ecoeficiência dos produtos (utilização de menores quantidades de matéria-prima ou utilização de materiais recicláveis/reciclados, entre outros), bem como no seu "eco design" (maior facilidade de desmantelamento ou reciclagem, menor conteúdo em substâncias perigosas, entre outros).

Acresce que a responsabilização do produtor tem a vantagem de despoletar uma reação em cadeia, ao longo do ciclo de produção-comércio-consumo-pós-consumo, na qual cada ator passa uma parte da sua responsabilidade para o próximo interveniente na cadeia. Como peça fundamental deste sistema, surgem as entidades gestoras de resíduos, que permitem unir estes diferentes atores com vista à prossecução de objetivos comuns.

A responsabilidade do produtor pode ser assumida individualmente ou por via da constituição de um sistema integrado. Como peça fundamental deste último sistema, surgem as entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos, que permitem a criação de interfaces muito concretas entre os diferentes intervenientes no ciclo de vida do produto (produtor do produto, comerciante/distribuidor do produto, produtor do resíduo, operador de gestão de resíduos), com vista à prossecução de objetivos comuns. Neste caso, o produtor do produto transfere para a entidade gestora do fluxo em causa, a responsabilidade pela gestão desse produto quando atinge o seu final de vida, por via do pagamento de uma prestação financeira anual (ecovalor).

São estes os motivos fundamentais para que se tenha assistido nos últimos anos, quer a nível nacional, quer comunitário, ao surgimento de sistemas integrados de gestão de resíduos, que, no nosso país, se encontram já materializados para os seguintes fluxos específicos de resíduos: embalagens e resíduos de embalagens, óleos lubrificantes usados, pneus usados, resíduos de equipamento elétrico e eletrónico, resíduos de pilhas e acumuladores e veículos em fim de vida.

Entende-se por “reciclagem” qualquer operação de valorização, incluindo o reprocessamento de materiais orgânicos, através da qual os materiais constituintes dos resíduos são novamente transformados em produtos, materiais ou substâncias para o seu fim original ou para outros fins, mas que não inclui a valorização energética nem de reprocessamento em materiais que devam ser utilizados como combustível ou em operações de enchimento.

Esta ficha temática diz respeito a Portugal continental e Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e será atualizada anualmente.

Objetivos e Metas: 

Aumentar as taxas de reciclagem obtidas anualmente para cada fluxo, com vista ao cumprimento das metas nacionais previstas na legislação específica e abaixo identificadas.

Como se pode verificar na tabela seguinte, as metas de reciclagem a alcançar e os respetivos métodos de cálculo variam de fluxo para fluxo, devido às especificidades associadas a cada um, sendo que os resultados obtidos não são comparáveis entre fluxos.

Fluxo específico de resíduos Prazo Meta de reciclagem e referencial
Embalagens e Resíduos de Embalagens 31 dezembro 2011 55% da produção de resíduos de embalagens
Óleos lubrificantes usados 31 dezembro 2011 75% dos óleos lubrificantes usados recolhidos
Pneus usados janeiro 2007 69% dos pneus usados recolhidos e que não foram recauchutados
Resíduos de Equipamento Elétrico e Eletrónico 31 dezembro 2006 Categorias 1 e 10: 75% do peso médio por aparelho recolhido
Categorias 3 e 4: 65% do peso médio por aparelho recolhido
Categorias 2, 5, 6, 7 e 9: 50% (e 80% para as lâmpadas de descarga de gás) do peso médio por aparelho recolhido
15 agosto 2015 Categorias 1 (grandes eletrodométicos) e 10 (distribuidores automáticos): 80% do peso das frações de REEE que entram nas instalações de reciclagem/preparação para reutilização, sobre o peso dos REEE recolhidos
Categorias 3 (equipamentos informáticos e de telecomunicações) e 4 (equipamentos de consumo e painéis fotovoltaicos): 70% do peso das frações de REEE que entram nas instalações de reciclagem/preparação para reutilização, sobre o peso dos REEE recolhidos
Categorias 2 (Pequenos eletrodomésticos), 5 (equipamentos de iluminação), 6 (ferramentas elétricas e eletrónicas (com exceção de ferramentas industriais fixas de grandes dimensões)), 7 (brinquedos e equipamento de desporto e lazer), 8 (aparelhos médicos (com exceção de todos os produtos implantados e infetados)) e 9 (instrumentos de monitorização e controlo): 55% (e 80% para as lâmpadas de descarga de gás) do peso das frações de REEE que entram nas instalações de reciclagem/preparação para reutilização, sobre o peso dos REEE recolhidos
Veículos em Fim de Vida 1 janeiro 2006 Reutilização e reciclagem de todos os VFV no mínimo de 80% em peso, em média, por veículo e por ano
1 janeiro 2015 Reutilização e reciclagem de todos os VFV no mínimo de 85% em peso, em média, por veículo e por ano
Resíduos de Construção e Demolição 2020 Preparação para reutilização, reciclagem e outras formas de valorização material, incluindo operações de enchimento (com exclusão de materiais naturais definidos na categoria 17 05 04 da lista de resíduos) de 70% no mínimo, de RCD não perigosos, em peso e por ano

Os fluxos de resíduos de Pilhas e Acumuladores e de Óleos Alimentares Usados não têm meta de reciclagem estabelecida. Todavia, existe meta de recolha de resíduos de pilhas e acumuladores portáteis, definida na diretiva comunitária e na legislação nacional, cujo valor é de 45%, a ser cumprido até 31 de dezembro de 2015, permanecendo inalterável até ao presente.

Análise da evolução:
Última atualização: 
Terça, 2 Julho, 2019