Reciclagem – fluxos específicos de resíduos

Um dos objetivos da política ambiental integrada é a atribuição da responsabilidade, total ou parcial, física e ou financeira, ao produtor, pelos impactes ambientais associados aos respetivos produtos, designadamente os decorrentes do processo produtivo e da posterior utilização do produto, e os associados à gestão do produto quando este atinge o final do seu ciclo de vida.

 

O ciclo de vida de determinado material compreende normalmente cinco fases: matéria-prima (recurso), produção (produto), comercialização, consumo e gestão enquanto resíduo.

 

Na prática, a responsabilidade alargada do produtor – que se traduz na obrigação de retomar e valorizar materiais e de cumprir metas quantificadas de reutilização/reciclagem – incentiva-o a alterar a conceção do seu produto. Tal estratégia tem normalmente um impacte na ecoeficiência dos produtos (utilização de menores quantidades de matéria-prima ou utilização de materiais recicláveis/reciclados, entre outros), bem como no seu "ecodesign" (maior facilidade de desmantelamento ou reciclagem, menor conteúdo em substâncias perigosas, entre outros aspetos).

 

Acresce que a responsabilização do produtor tem a vantagem de despoletar uma reação em cadeia, ao longo do ciclo de produção – comércio – consumo – pós-consumo, na qual cada interveniente passa uma parte da sua responsabilidade para o seguinte na cadeia. Como elemento fundamental deste sistema, surgem as entidades gestoras de resíduos, que permitem unir estes diferentes intervenientes com vista à prossecução de objetivos comuns.

 

A responsabilidade alargada do produtor pode ser assumida individualmente ou por via da adesão a um sistema integrado. Como elemento fundamental deste último sistema, surgem as entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos, que permitem a criação de interfaces muito concretas entre os diferentes intervenientes no ciclo de vida do produto (produtor do produto, comerciante/distribuidor do produto, produtor do resíduo, operador de gestão de resíduos), com vista à prossecução de objetivos comuns. Neste caso, o produtor do produto transfere para a entidade gestora do fluxo em causa a responsabilidade pela gestão desse produto quando atinge o seu final de vida, por via da celebração de um contrato com a entidade gestora e pagamento de uma prestação financeira (ecovalor) calculada em função da quantidade de produto (ou embalagem, no caso do fluxo específico de embalagens) colocado anualmente no mercado nacional. 

 

São estes os motivos fundamentais para se ter assistido nos últimos anos, quer a nível nacional, quer comunitário, ao surgimento de sistemas integrados de gestão de resíduos, que, no nosso país, se encontram já materializados para os seguintes fluxos específicos de resíduos: embalagens e resíduos de embalagens, óleos lubrificantes usados, pneus usados, resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, resíduos de pilhas e acumuladores e veículos em fim de vida.

 

Entende-se por «Reciclagem», qualquer operação de valorização, através da qual os materiais constituintes dos resíduos são novamente transformados em produtos, materiais ou substâncias para o seu fim original ou para outros fins, incluindo o reprocessamento de materiais orgânicos, mas excluindo a valorização energética e o reprocessamento em materiais que devam ser utilizados como combustível ou em operações de enchimento.

 

Esta ficha temática diz respeito a Portugal continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e é atualizada anualmente.