Reciclagem – fluxos específicos de resíduos

A ficha temática “Reciclagem – fluxos específicos de resíduos“ compara as taxas de reciclagem obtidas anualmente com as metas nacionais estabelecidas para os vários fluxos específicos de resíduos.
Descrição: 

Um dos objetivos da política ambiental integrada é a atribuição da responsabilidade, total ou parcial, física e ou financeira, ao produtor, pelos impactes ambientais associados aos respetivos produtos, designadamente os decorrentes do processo produtivo e da posterior utilização do produto, e os associados à gestão do produto quando este atinge o final do seu ciclo de vida.

O ciclo de vida de determinado material compreende normalmente cinco fases: matéria-prima (recurso), produção (produto), comercialização, consumo e, gestão enquanto resíduo.

Na prática, a responsabilidade alargada do produtor - que se traduz na obrigação de retomar e valorizar materiais e de cumprir metas quantificadas de reutilização/reciclagem - incentiva-o a alterar a conceção do seu produto. Tal estratégia tem normalmente um impacte na ecoeficiência dos produtos (utilização de menores quantidades de matéria-prima ou utilização de materiais recicláveis/reciclados, entre outros), bem como no seu "eco design" (maior facilidade de desmantelamento ou reciclagem, menor conteúdo em substâncias perigosas, entre outros).

Acresce que a responsabilização do produtor tem a vantagem de despoletar uma reação em cadeia, ao longo do ciclo de produção-comércio-consumo-pós-consumo, na qual cada ator passa uma parte da sua responsabilidade para o próximo interveniente na cadeia. Como peça fundamental deste sistema, surgem as entidades gestoras de resíduos, que permitem unir estes diferentes atores com vista à prossecução de objetivos comuns.

A responsabilidade alargada do produtor pode ser assumida individualmente ou por via da adesão a um sistema integrado. Como peça fundamental deste último sistema, surgem as entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos, que permitem a criação de interfaces muito concretas entre os diferentes intervenientes no ciclo de vida do produto (produtor do produto, comerciante/distribuidor do produto, produtor do resíduo, operador de gestão de resíduos), com vista à prossecução de objetivos comuns. Neste caso, o produtor do produto transfere para a entidade gestora do fluxo em causa, a responsabilidade pela gestão desse produto quando atinge o seu final de vida, por via do pagamento de uma prestação financeira anual (ecovalor).

São estes os motivos fundamentais para que se tenha assistido nos últimos anos, quer a nível nacional, quer comunitário, ao surgimento de sistemas integrados de gestão de resíduos, que, no nosso país, se encontram já materializados para os seguintes fluxos específicos de resíduos: embalagens e resíduos de embalagens, óleos lubrificantes usados, pneus usados, resíduos de equipamento elétrico e eletrónico, resíduos de pilhas e acumuladores e veículos em fim de vida.

Entende-se por “reciclagem” qualquer operação de valorização, incluindo o reprocessamento de materiais orgânicos, através da qual os materiais constituintes dos resíduos são novamente transformados em produtos, materiais ou substâncias para o seu fim original ou para outros fins, mas que não inclui a valorização energética nem de reprocessamento em materiais que devam ser utilizados como combustível ou em operações de enchimento.

Esta ficha temática diz respeito a Portugal continental e Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e será atualizada anualmente.

Objetivos e Metas: 

Aumentar as taxas de reciclagem obtidas anualmente para cada fluxo, com vista ao cumprimento das metas nacionais previstas na legislação específica e abaixo identificadas.

Como se pode verificar na tabela seguinte, as metas de reciclagem a alcançar e os respetivos métodos de cálculo variam de fluxo para fluxo, devido às especificidades associadas a cada um, sendo que os resultados obtidos não são comparáveis entre fluxos.

 

Fluxo específico de resíduos Prazo Metas e referenciaIS
Embalagens e Resíduos de Embalagens 31 dezembro 2011 55% de reciclagem da produção de resíduos de embalagens
Óleos lubrificantes usados anual 75% de reciclagem dos óleos lubrificantes usados recolhidos
Pneus usados anual 65%  de reciclagem dos pneus usados recolhidos
Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos A partir de 15 agosto 2018 Categorias 1 (Equipamentos de regulação da temperatura) e 4 (Equipamentos de grandes Dimensões externa superior a 50 Cm): 85% devem ser valorizados; 80% devem ser preparados para reutilização e reciclagem
Categoria 2 (Ecrãs, monitores e equipamentos com ecrãs de superfície superior a 100 cm): 80% devem ser valorizados; 70% devem ser preparados para reutilização e reciclagem
Categoria 3 (Lâmpadas): 80% devem ser reciclados
Categorias 5 (Equipamentos de pequenas dimensões sem dimensões externa superior a 50 Cm) e 6 (Equipamentos informáticos e de telecomunicações de pequenas dimensões com nenhuma dimensão externa superior a 50 cm): 75 % devem ser valorizados; 55 % devem ser preparados para reutilização e reciclagem
Veículos em Fim de Vida 1 janeiro 2006 Reutilização e reciclagem de todos os VFV no mínimo de 80% em peso, em média, por veículo e por ano
1 janeiro 2015 Reutilização e reciclagem de todos os VFV no mínimo de 85% em peso, em média, por veículo e por ano
Resíduos de Construção e Demolição 2020 Preparação para reutilização, reciclagem e outras formas de valorização material, incluindo operações de enchimento (com exclusão de materiais naturais definidos nas categorias 17 05 04 e 17 05 06 da lista de resíduos) de 70% no mínimo, de RCD não perigosos, em peso e por ano

 

Os fluxos de resíduos de Pilhas e Acumuladores e de Óleos Alimentares Usados não têm meta de reciclagem estabelecida. Todavia, existe meta de recolha de resíduos de pilhas e acumuladores portáteis, definida na diretiva comunitária e na legislação nacional, cujo valor é de 45%, a ser cumprido até 31 de dezembro de 2015, permanecendo inalterável até ao presente.

Análise da evolução:
Última atualização: 
Terça, 21 Setembro, 2021