Resíduos

Resíduos radioativos

A ficha temática “Resíduos radioativos” (RR) contabiliza a produção e armazenamento de RR por tipologia do resíduo, a fim de proteger os trabalhadores, o público em geral e o ambiente dos perigos resultantes das radiações ionizantes.

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De acordo com o Decreto-Lei n.º 156/2013, resíduos radioativos são “os materiais radioativos sob forma gasosa, líquida ou sólida, independentemente da sua origem, cuja utilização ulterior não seja prevista ou considerada pelo Estado ou por pessoa, singular ou coletiva, cuja decisão seja aceite pelo Estado, e que sejam regulados como resíduos radioativos pela autoridade reguladora competente ao abrigo do quadro legislativo e regulamentar em vigor”. 
 
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 108/2018, em 2 de abril de 2019, a Agência Portuguesa do Ambiente sucedeu nas atribuições e competências da Comissão Reguladora para a Segurança das Instalações Nucleares, passando a exercer o papel de autoridade competente do órgão regulador nacional para a gestão segura dos resíduos radioativos.
 
O Programa Nacional de Gestão do Combustível Irradiado e dos Resíduos Radioativos (PNGCIRR) aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 122/2017, refere que, em Portugal, são produzidos resíduos radioativos em diversas áreas de atividade, como sejam a saúde, a indústria, a investigação e o ensino. São exemplo de RR: fontes seladas (fontes cuja estrutura impede, em circunstâncias normais de utilização, qualquer dispersão de substâncias radioativas no ambiente), “sementes” de braquiterapia (pequenas fontes radioativas seladas utilizadas em implantes permanentes para o tratamento do cancro da próstata), detetores iónicos de fumo (dispositivos de deteção de incêndio), para-raios radioativos, entre outros.
 
Em Portugal, podemos legalmente classificar os resíduos radioativos como:
  • Resíduos radioativos isentos de controlo regulador;
  • Resíduos radioativos excluídos do controlo regulador e, portanto, legalmente considerados não radioativos;
  • Resíduos classificados como resíduos radioativos sujeitos a controlo regulador.
  • Os resíduos classificados como resíduos radioativos sujeitos a controlo regulador podem tecnicamente ser subdivididos nas seguintes categorias:
  • Resíduos de tempo de semivida muito curta (VSLW);
  • Resíduos de muito baixa atividade (VLLW);
  • Resíduos de baixa atividade (LLW);
  • Resíduos de atividade intermédia (ILW);
  • Resíduos de alta atividade (HLW).
 
Os resíduos de tempo de semivida muito curta (VSLW) são preferencialmente armazenados pelo produtor até decaírem para valores abaixo dos níveis de liberação, ou geridos mediante descargas autorizadas. Ainda de acordo com o PNGCIRR, atendendo à tipologia das instalações existentes, não é previsível que venham a ser geridos resíduos radioativos de alta atividade em Portugal. Considerando esta realidade nacional e o inventário de RR, pode considerar-se que os RR existentes em Portugal são, na sua quase totalidade, de muito baixa atividade, baixa atividade e atividade intermédia.
 
Apesar de atualmente não ser possível aferir a produção de RR por setor, dado que a informação não se encontra sistematizada, é ainda assim possível apresentar os dados relativos aos RR enviados para eliminação por tipologia. 
 
Face à natureza dos RR produzidos em Portugal, o PNGCIRR segue uma abordagem diferenciada que se baseia, fundamentalmente, na natureza dos riscos associados aos RR produzidos em Portugal, quer os existentes, quer os que se espera que venham a ser produzidos. O PNGCIRR sustenta, também, uma política que garante um elevado nível de segurança na proteção do público em geral e do ambiente contra os riscos produzidos pelas radiações ionizantes, minimizando-se encargos desnecessários para as gerações futuras.
 
O atual PNGCIRR foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2022, de 20 de dezembro.
 
Esta ficha temática diz respeito a Portugal continental, Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e é atualizada sempre que forem disponibilizados novos dados.
Objetivos: 
  • Reduzir a produção de RR;
  • Reduzir o volume de RR armazenados;
  • Reduzir o encargo a impor às gerações futuras com os RR.
Análise da evolução:

Os resíduos radioativos mais comuns consistem, fundamentalmente, em fontes seladas fora de uso, para-raios radioativos, detetores iónicos de fumo, sementes de braquiterapia e geradores de tecnécio (usados em medicina nuclear na obtenção de imagens para diagnóstico médico).

Evolução dos RR enviados para eliminação no período de 2010 a 2021

Fonte: APA, 2022
É importante realçar que estes valores abrangem um período de transição entre dois regimes – inicialmente todos os materiais radioativos sem utilização posterior prevista foram considerados automaticamente RR e enviados para eliminação, sendo que após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 156/2013 e do PNGCIRR passaram a ser aplicados os conceitos de liberação e de exclusão, concretizados na Portaria n.º 138/2019. A aplicação dos níveis de liberação (limites expressos em termos de concentração de atividade e/ou de atividade total abaixo dos quais os resíduos radioativos deixam de estar sob o controlo regulador, podendo ser entregues à gestão de um terceiro como materiais legalmente considerados não radioativos) e exclusão (valores expressos em termos de concentração de atividade e/ou de atividade total que não podem ser excedidos para que sejam considerados isentos das exigências do regime jurídico que estabelece o quadro legal e regulador para a gestão responsável e segura do combustível irradiado e dos resíduos radioativos) tem permitido, em circunstâncias normais, uma redução do número e do volume de RR a eliminar. No entanto, a capacidade de armazenamento disponível é limitada.
 
No caso particular dos geradores de tecnécio, foram licenciados locais de armazenamento no produtor que permitem que estes sejam devolvidos ao fornecedor para reciclagem ou que sejam liberados e geridos como resíduos não radioativos passado um intervalo de tempo adequado – por este motivo, o número destes geradores enviado para eliminação sofreu uma redução significativa. A mesma metodologia abrange também as “sementes” utilizadas em braquiterapia.
 
Desde 2018 que se tem verificado que a quantidade total na categoria “outros” inclui quantidades elevadas de materiais contaminados com H-3 gerados em laboratórios de investigação, mas que têm massa individual baixa e atividade limitada, acondicionados em poucos contentores. Em 2018 registaram-se 2000 unidades com massa individual de 2 g e atividade de 3 900 Bq, acondicionadas em dois contentores com volume total de 120 l, e em 2020 registaram-se 2 619 unidades com massa individual de 8 g e atividade de 31 000 Bq, acondicionadas em cinco contentores com um volume total de 300 l, e em 2021 registaram-se 1515 unidades com massa individual de 8 g e atividade de 23 700 Bq, armazenadas em três contentores com um volume total de 180 l.
 
Os restantes resíduos incluídos nesta categoria possuem origens semelhantes, resultantes principalmente de atividades de investigação e desenvolvimento.
 
Os resíduos são geridos no Pavilhão de Resíduos Radioativos (PRR) operado pelo Instituto Superior Técnico. O referido pavilhão apresenta um volume útil de cerca de 350 m3, estando ocupados cerca de 318 m3 na última contabilização disponível (cerca de 91% da capacidade total), o que motiva a necessidade de desenvolvimento de soluções de gestão alternativa para estes resíduos.
Última atualização: 
Sexta, 19 Maio, 2023
Hiperligações: 

Agência Portuguesa do Ambiente | Resíduos radioativos