Resíduos radioativos

A ficha temática “Resíduos radioativos” (RR) contabiliza a produção e armazenamento de RR por tipologia do resíduo, a fim de proteger os trabalhadores, o público em geral e o ambiente dos perigos resultantes das radiações ionizantes.

Descrição: 

De acordo com o Decreto-Lei n.º 156/2013, resíduos radioativos são “os materiais radioativos sob forma gasosa, líquida ou sólida, independentemente da sua origem, cuja utilização ulterior não seja prevista ou considerada pelo Estado ou por pessoa, singular ou coletiva, cuja decisão seja aceite pelo Estado e que sejam regulados como resíduos radioativos pela autoridade reguladora competente ao abrigo do quadro legislativo e regulamentar em vigor”.

O Programa Nacional de Gestão do Combustível Irradiado e dos Resíduos Radioativos (PNGCIRR) refere que, em Portugal, são produzidos resíduos radioativos em diversas áreas de atividade, como sejam a saúde, a indústria, a investigação e o ensino. São exemplo de RR, fontes seladas (fontes cuja estrutura impede, em circunstâncias normais de utilização, qualquer dispersão de substâncias radioativas no ambiente), "sementes" de braquiterapia (pequenas fontes radioativas seladas utilizadas em implantes permanentes para o tratamento do cancro da próstata), detetores iónicos de fumo (dispositivos de deteção de incêndio), para-raios, etc.

Em Portugal, podemos legalmente classificar os resíduos radioativos como:

  • Resíduos radioativos isentos de controlo regulador;
  • Resíduos radioativos excluídos do controlo regulador e, portanto, legalmente considerados não radioativos;
  • Resíduos classificados como resíduos radioativos sujeitos a controlo regulador.

Quanto aos resíduos classificados como resíduos radioativos sujeitos a controlo regulador, podem tecnicamente ser subdivididos nas seguintes categorias:

  • Resíduos de tempo de Semi-vida Muito Curta (VSLW);
  • Resíduos de Muito Baixa Atividade (VLLW);
  • Resíduos de Baixa Atividade (LLW);
  • Resíduos de Atividade Intermédia (ILW);
  • Resíduos de Alta Atividade (HLW).

Os resíduos de tempo de semi-vida muito curta (VSLW) são habitualmente armazenados pelo produtor para posterior descarga autorizada como resíduos isentos. Ainda de acordo com o PNGCIRR, atendendo à tipologia das instalações existentes, não é previsível que venham a ser geridos resíduos radioativos de alta atividade em Portugal. Considerando esta realidade nacional e tendo em conta o inventário de RR, pode considerar-se que os RR existentes em Portugal são, na sua quase totalidade, de muito baixa atividade, baixa atividade e atividade intermédia.

Apesar de atualmente não ser possível aferir a produção de RR por sector, dado que a informação não se encontra sistematizada, é ainda assim possível apresentar os dados relativos aos RR enviados para eliminação com base na sua tipologia.

Face à natureza dos RR produzidos em Portugal, o PNGCIRR segue uma abordagem graduada que se baseia, fundamentalmente, na natureza dos riscos associados aos RR existentes e que se espera que venham a ser produzidos. O PNGCIRR sustenta também uma política que garante um elevado nível de segurança na proteção do público em geral e do ambiente contra os riscos produzidos pelas radiações ionizantes, minimizando-se encargos desnecessários para as gerações futuras.

Esta ficha temática diz respeito a Portugal continental, Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e será atualizada sempre que forem disponibilizados novos dados.

Objetivos e Metas: 
  • Reduzir a produção de RR;
  • Reduzir o volume de RR armazenados;
  • Reduzir o encargo a impor às gerações futuras com os RR.
Análise da evolução:

Os resíduos radioativos mais comuns consistem, fundamentalmente, em fontes seladas fora de uso, para-raios radioativos, detetores iónicos de fumo, sementes de braquiterapia e geradores de tecnécio (usados em medicina nuclear na obtenção de imagens para diagnóstico médico).

Última atualização: 
Segunda, 19 Março, 2018