Resíduos

Resíduos radioativos

A ficha temática “Resíduos radioativos” (RR) contabiliza a produção e armazenamento de RR por tipologia do resíduo, a fim de proteger os trabalhadores, o público em geral e o ambiente dos perigos resultantes das radiações ionizantes.
Descrição: 

De acordo com o Decreto-Lei n.º 156/2013, resíduos radioativos são “os materiais radioativos sob forma gasosa, líquida ou sólida, independentemente da sua origem, cuja utilização ulterior não seja prevista ou considerada pelo Estado ou por pessoa, singular ou coletiva, cuja decisão seja aceite pelo Estado e que sejam regulados como resíduos radioativos pela autoridade reguladora competente ao abrigo do quadro legislativo e regulamentar em vigor”.

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 108/2018, em 2 de abril de 2019, a Agência Portuguesa do Ambiente sucedeu nas competências e atribuições da Comissão Reguladora para a Segurança das Instalações Nucleares, passando a exercer o papel de autoridade competente do órgão regulador nacional para a gestão segura dos resíduos radioativos.

O Programa Nacional de Gestão do Combustível Irradiado e dos Resíduos Radioativos (PNGCIRR) refere que, em Portugal, são produzidos resíduos radioativos em diversas áreas de atividade, como sejam a saúde, a indústria, a investigação e o ensino. São exemplo de RR: fontes seladas (fontes cuja estrutura impede, em circunstâncias normais de utilização, qualquer dispersão de substâncias radioativas no ambiente), “sementes” de braquiterapia (pequenas fontes radioativas seladas utilizadas em implantes permanentes para o tratamento do cancro da próstata), detetores iónicos de fumo (dispositivos de deteção de incêndio), para-raios, etc.

Em Portugal, podemos legalmente classificar os resíduos radioativos como:

  • Resíduos radioativos isentos de controlo regulador;
  • Resíduos radioativos excluídos do controlo regulador e, portanto, legalmente considerados não radioativos;
  • Resíduos classificados como resíduos radioativos sujeitos a controlo regulador.

Quanto aos resíduos classificados como resíduos radioativos sujeitos a controlo regulador, podem tecnicamente ser subdivididos nas seguintes categorias:

  • Resíduos de tempo de Semi-vida Muito Curta (VSLW);
  • Resíduos de Muito Baixa Atividade (VLLW);
  • Resíduos de Baixa Atividade (LLW);
  • Resíduos de Atividade Intermédia (ILW);
  • Resíduos de Alta Atividade (HLW).

Os resíduos de tempo de semi-vida muito curta (VSLW) são habitualmente armazenados pelo produtor para posterior descarga autorizada como resíduos isentos. Ainda de acordo com o PNGCIRR, atendendo à tipologia das instalações existentes, não é previsível que venham a ser geridos resíduos radioativos de alta atividade em Portugal. Considerando esta realidade nacional e tendo em conta o inventário de RR, pode considerar-se que os RR existentes em Portugal são, na sua quase totalidade, de muito baixa atividade, baixa atividade e atividade intermédia.

Apesar de atualmente não ser possível aferir a produção de RR por sector, dado que a informação não se encontra sistematizada, é ainda assim possível apresentar os dados relativos aos RR enviados para eliminação com base na sua tipologia.

Face à natureza dos RR produzidos em Portugal, o PNGCIRR segue uma abordagem graduada que se baseia, fundamentalmente, na natureza dos riscos associados aos RR existentes e que se espera que venham a ser produzidos. O PNGCIRR sustenta também uma política que garante um elevado nível de segurança na proteção do público em geral e do ambiente contra os riscos produzidos pelas radiações ionizantes, minimizando-se encargos desnecessários para as gerações futuras.

O atual PNGCIRR encontra-se em revisão, sendo expectável a publicação de versão atualizada no decorrer de 2021.

Esta ficha temática diz respeito a Portugal continental, Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e será atualizada sempre que forem disponibilizados novos dados.

Objetivos e Metas: 
  • Reduzir a produção de RR;
  • Reduzir o volume de RR armazenados;
  • Reduzir o encargo a impor às gerações futuras com os RR.
Análise da evolução:

Os resíduos radioativos mais comuns consistem, fundamentalmente, em fontes seladas fora de uso, para-raios radioativos, detetores iónicos de fumo, sementes de braquiterapia e geradores de tecnécio (usados em medicina nuclear na obtenção de imagens para diagnóstico médico).

Evolução dos RR enviados para eliminação no período de 2010 a 2020

Fonte: COMRSIN, 2021

A evolução dos RR recolhidos desde 2010 apontou inicialmente para um acréscimo anual de aproximadamente 8m3 de resíduos após acondicionamento. No entanto, é de salientar que esta tendência se inverteu nos últimos anos, com uma diminuição do número e do volume dos RR recolhidos. É importante realçar que estes valores abrangem um período de transição entre dois regimes – inicialmente todos os materiais radioativos sem utilização posterior prevista foram considerados automaticamente RR e enviados para eliminação, sendo que após a entrada em vigor do DL 156/2013 e do PNGCIRR, passaram a ser aplicados os conceitos de liberação e de exclusão. A aplicação dos níveis de liberação (limites expressos em termos de concentração de atividade e/ou de atividade total abaixo dos quais os resíduos radioativos deixam de estar sob o controlo regulador, podendo ser entregues à gestão de um terceiro como materiais legalmente considerados não radioativos) e exclusão (valores expressos em termos de concentração de atividade e/ou de atividade total que não podem ser excedidos para que sejam considerados isentos das exigências do regime jurídico que estabelece o quadro legal e regulador para a gestão responsável e segura do combustível irradiado e dos resíduos radioativos) tem permitido, em circunstâncias normais, uma redução do número e do volume de RR a eliminar.

No caso particular dos geradores de tecnécio, foram licenciados pela COMRSIN locais de armazenamento no produtor que permitem que estes sejam liberados e geridos como resíduos não radioativos passado um intervalo de tempo adequado – por este motivo, o número destes geradores enviado para eliminação sofreu uma redução significativa. A mesma metodologia abrange também as “sementes” utilizadas em braquiterapia.

No que respeita à categoria “outros” do ano 2018, há́ que salientar que a quantidade total contempla 2000 unidades de materiais contaminados com H-3 gerados em laboratórios de investigação, com uma massa individual de 2g e uma atividade individual de 3900 Bq. Estes resíduos, apesar do número de unidades ser aparentemente elevado, constituem apenas 2 contentores com um volume total de 120 L. Também em 2020 a quantidade total contempla 2619 unidades de materiais contaminados com H-3 da mesma origem, com massa individual de 8g e uma atividade individual de 31000 Bq. Estes resíduos representam 5 contentores com um volume total de 300 L. Os restantes resíduos incluídos nesta categoria possuem origens semelhantes, resultantes principalmente de atividades de investigação e desenvolvimento.

Os resíduos são geridos no Pavilhão de Resíduos Radioativos (PRR) operado pelo Instituto Superior Técnico. O referido pavilhão apresenta um volume útil de cerca de 350 m3, estando ocupados cerca de 265 m3 na última contabilização disponível.

Última atualização: 
Segunda, 2 Agosto, 2021
Mais informação: 

Agência Portuguesa do Ambiente – www.apambiente.pt