Substâncias e produtos químicos

A ficha temática “Substâncias e produtos químicos” fornece informação sobre as substâncias disponibilizadas no mercado europeu, à luz dos processos associados à implementação do Regulamento relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH). Esta ficha regista também o número de produtos químicos exportados e importados de e para Portugal no âmbito do Regulamento relativo ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento (PIC).

Descrição: 

Determinados produtos químicos, nomeadamente os constituídos por substâncias de elevada preocupação tais como carcinogénicas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução, que detenham propriedades PBT (Persistente, Bioacumulável e Tóxico) ou mPmB (muito Persistente e muito Bioacumulável), podem ter um impacte muito negativo na saúde humana e no ambiente, pelo que o seu fabrico, colocação no mercado e utilização têm de ser sujeitas a requisitos específicos.

O Regulamento REACH fixa as disposições a aplicar no fabrico, colocação no mercado ou utilização de produtos químicos no sentido de proteger os cidadãos e o ambiente, reforçando simultaneamente a competitividade e a inovação da indústria europeia.

Neste contexto, o REACH determina que os fabricantes ou importadores europeus de substâncias químicas são obrigados a registá-las junto da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), a partir do momento em que as atividades envolvam quantidades superiores a 1 tonelada por ano. O cumprimento deste procedimento é indispensável para o fabrico e/ou importação das substâncias em questão na União Europeia (UE). Caso a substância não esteja registada, não haverá informação disponível e, consequentemente, não será permitido que o agente económico interessado a fabrique ou comercialize dentro da UE.

A fase de registo decorre em diversas etapas:

  1. Até 30 de novembro de 2010 foram registadas as substâncias fabricadas ou importadas acima de 1 000 toneladas por ano e as classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução acima de 1 tonelada por ano, bem como as muito tóxicas para os organismos aquáticos, podendo causar efeitos adversos a longo prazo no ambiente, em quantidades superiores a 100 toneladas por ano;

  2. Até 31 de maio de 2013 foram registadas as substâncias fabricadas ou importadas entre 100 e 1 000 toneladas por ano;

  3. Até 31 de maio de 2018 têm de ser registadas todas as substâncias fabricadas ou importadas em quantidades superiores a 1 tonelada por ano.

As informações recolhidas durante o processo de registo são essenciais para a avaliação adequada dos riscos associados ao fabrico e utilização destas substâncias e para identificação das medidas de gestão de risco apropriadas, nomeadamente classificação e rotulagem harmonizadas, autorização ou restrição.

As substâncias classificadas como carcinogénicas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução, que detenham propriedades PBT (Persistente, Bioacumulável e Tóxico) ou mPmB (muito Persistente e muito Bioacumulável) ou que causem um nível de preocupação equivalente, são identificadas como “substâncias que suscitam elevada preocupação” e incluídas na lista de “substâncias candidatas a autorização”. Este processo visa garantir que os riscos associados sejam adequadamente controlados e que essas substâncias sejam progressivamente substituídas por substâncias ou tecnologias alternativas, sempre que estas sejam económica e tecnicamente viáveis.

Destas, são selecionadas as substâncias cujo fabrico e utilização apenas poderá ocorrer mediante autorização concedida pela Comissão Europeia, com base numa avaliação de risco e numa avaliação socioeconómica. Caso uma substância constitua um risco inaceitável para a saúde humana ou para o ambiente, decorrente do fabrico, utilização ou colocação no mercado, e careça de uma abordagem comunitária, pode ser sujeita a restrição.

Paralelamente, o Regulamento relativo ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento regulamenta a importação e exportação de determinados produtos químicos perigosos, implementando a Convenção de Roterdão. O objetivo do PIC é promover a responsabilidade partilhada e a cooperação no domínio do comércio internacional de produtos químicos perigosos e proteger a saúde humana e o ambiente, fornecendo aos países em desenvolvimento informações sobre os referidos produtos, de forma a permitir o seu uso seguro. Neste contexto, uma empresa sediada na UE apenas poderá exportar estes produtos mediante a apresentação de notificação de exportação, podendo ainda ser necessária decisão prévia favorável por parte do país importador.

Estes mecanismos permitem aumentar o conhecimento sobre os produtos químicos utilizados na Europa, garantir o seu uso seguro e promover a sua substituição por alternativas que originem menos pressões sobre a saúde humana e o ambiente.

Esta ficha temática diz respeito a Portugal continental, Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e será atualizada anualmente.

Objetivos e Metas: 
  • Assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana e do ambiente na utilização e fabrico de produtos químicos, através de: aumento do conhecimento das substâncias colocadas no mercado da União Europeia; implementação de medidas de gestão de risco apropriadas ao nível da UE; conhecimento e decisão informada sobre a importação de produtos proibidos ou restringidos na UE.
  • Promover o desenvolvimento de métodos alternativos de avaliação dos perigos das substâncias.
  • Reforçar a competitividade e a inovação.
  • Garantir a livre circulação das substâncias no mercado interno da UE.
Análise da evolução:

Dossiers de registo submetidos à ECHA, para os prazos de registo de 2010, 2013, 2018 e total

  União Europeia Portugal
Ano Prazo 2010 Prazo 2013 Prazo 2018 Total Prazo 2010 Prazo 2013 Prazo 2018 Total
Registos 20 723 9 030 32 515 86 686 217 28 62 395
SubStâncias registadas * 2 998 10 708 24 328 * * 61 380

Nota: * Dados indisponíveis

Fonte: ECHA, abril de 2019

A nível europeu, foram registadas mais de 24 000 substâncias até abril de 2019, num total superior a 86 000 registos, que se traduz num aumento substancial do conhecimento destas substâncias que já se encontravam colocadas no mercado, desde a implementação do regulamento.

Em Portugal, foram registadas cerca de 380 substâncias, o que representa 1,6% do total de substâncias registadas na ECHA.

Na 1ª fase de registo houve um total de 217 registos por Portugal (correspondendo a 1,0 % do total de registos submetidos a nível da UE, 20 723), enquanto na 2ª fase as empresas sediadas em Portugal submeteram apenas 0,3% (28 registos) do valor total de registos submetidos à ECHA, 9 030. Na 3ª fase de registo, cujo prazo terminou em maio de 2018, foram registadas cerca de 10 708 substâncias, número substancialmente superior ao verificado em março de 2018 (7 900 substâncias), havendo assim, uma imagem completa dos produtos químicos utilizados na Europa que nos permitirá evoluir para um ambiente cada vez mais seguro.

Última atualização: 
Quinta, 18 Abril, 2019