Substâncias e produtos químicos

Determinados produtos químicos, nomeadamente os constituídos por substâncias de elevada preocupação, tais como as carcinogénicas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução, que detenham propriedades persistentes, bioacumuláveis e tóxicas (PBT) ou muito persistentes e muito bioacumuláveis (mPmB), podem ter um impacte muito negativo na saúde humana e no ambiente, pelo que o seu fabrico, colocação no mercado e utilização têm de ser sujeitas a requisitos específicos.

 

O Regulamento REACH fixa as disposições a aplicar ao fabrico, colocação no mercado ou utilização de produtos químicos no sentido de proteger os cidadãos e o ambiente, reforçando simultaneamente a competitividade e a inovação da indústria europeia.

 

Neste contexto, o REACH determina que os fabricantes ou importadores europeus de substâncias químicas são obrigados a registá-las junto da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), a partir do momento em que as suas atividades envolvam quantidades superiores a 1 tonelada/ano. O cumprimento deste procedimento é indispensável para o fabrico e/ou importação das substâncias em questão na União Europeia (UE). Caso a substância não esteja registada, não haverá informação disponível e, consequentemente, não será permitido que o agente económico interessado a fabrique ou comercialize dentro da UE.

 

As informações recolhidas durante o processo de registo são essenciais para a avaliação adequada dos riscos associados ao fabrico e utilização destas substâncias e para identificação das medidas de gestão de risco apropriadas, nomeadamente a classificação e rotulagem harmonizadas, autorização ou restrição.

 

As substâncias classificadas como carcinogénicas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução, que detenham propriedades PBT ou mPmB ou que causem um nível de preocupação equivalente são identificadas como “substâncias que suscitam elevada preocupação” e incluídas na lista de “substâncias candidatas a autorização”. Este procedimento visa garantir que os riscos associados sejam adequadamente controlados e que essas substâncias sejam progressivamente substituídas por substâncias ou tecnologias alternativas, sempre que estas sejam económica e tecnicamente viáveis.

 

Destas, são selecionadas as substâncias cujo fabrico e utilização apenas poderá ocorrer mediante autorização concedida pela Comissão Europeia, com base numa avaliação de risco e numa avaliação socioeconómica. Caso uma substância constitua um risco inaceitável para a saúde humana ou para o ambiente, decorrente do fabrico, utilização ou colocação no mercado, e careça de uma abordagem comunitária, pode ser sujeita a restrição.

 

Paralelamente, o Regulamento PIC regulamenta a importação e exportação de determinados produtos químicos perigosos, implementando a Convenção de Roterdão. O Regulamento PIC visa promover a responsabilidade partilhada e a cooperação no domínio do comércio internacional de produtos químicos perigosos e proteger a saúde humana e o ambiente, fornecendo aos Estados-membros informações sobre os referidos produtos, de forma a permitir o seu uso seguro. Neste contexto, uma empresa sediada na UE apenas poderá exportar estes produtos mediante a apresentação de notificação de exportação, podendo ainda ser necessária decisão prévia favorável por parte do país importador.

 

Estes mecanismos permitem aumentar o conhecimento sobre os produtos químicos utilizados na Europa, garantir o seu uso seguro e promover a sua substituição por alternativas que tenham menor impacte sobre a saúde humana e o ambiente.

 

Esta ficha temática diz respeito a Portugal continental, Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e é atualizada anualmente.