Transporte de passageiros

A ficha temática “Transporte de passageiros” analisa a repartição modal deste tipo de transporte em Portugal e na União Europeia.
Descrição: 

O sector dos transportes é uma das principais fontes de gases com efeito de estufa (GEE) e também provoca elevados níveis de poluição do ar bem como de ruído, que podem danificar gravemente a saúde humana e os ecossistemas.

Quando se considera o impacte ambiental do transporte de passageiros, a repartição modal ganha especial importância devido às diferenças de desempenho ambiental, como o consumo de recursos, emissões de GEE e de poluentes, bem como de ruído, entre os diversos modos de transporte.

Em Portugal, os transportes representam uma parte importante do consumo de energia final, sendo o transporte rodoviário responsável pela quase totalidade desse consumo. Verifica-se ainda que os transportes terrestres são os maiores responsáveis pelo consumo de produtos petrolíferos para fins energéticos, contribuindo decisivamente para a dependência energética do País. Como consequência do tipo de energia mais utilizada, este sector é também responsável pela emissão de 25,71% do total das emissões de gases com efeito de estufa (sem contabilizar o sector do uso do solo, alterações de uso do solo e florestas), em 2018, exercendo impactes negativos sobre o ambiente.

A transferência do transporte individual para o transporte coletivo é um dos objetivos a longo prazo do Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas que reconhece o desequilíbrio modal no transporte de passageiros, com forte prevalência do transporte individual e preconiza a oferta de serviços públicos de transporte de passageiros a nível local, regional e nacional que promova a migração do transporte individual para o transporte coletivo, com qualidade, níveis de oferta e de serviço adequadas à satisfação das necessidades das populações.

Esta ficha temática diz respeito a Portugal continental, Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e será atualizada anualmente.

Objetivos e Metas: 
  • O Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas 2014-2020 estabelece um conjunto de metas, de entre as quais se destaca o aumento de 15% no número de passageiros-km (pkm - unidade correspondente ao transporte de um passageiro, na distância de um quilómetro) transportados nos serviços coletivos de transporte de passageiros, até 2020.
  • O Plano Nacional Energia e Clima para 2030 (PNEC 2030), elaborado na sequência do Regulamento UE 2018/1999, define, entre outros, os objetivos de incorporar e valorizar os critérios de desempenho ambiental e de baixo carbono no processo de contratualização das concessões do serviço público de transporte de passageiros e reforçar o transporte ferroviário de passageiros e a frota de navios de passageiros.
  • O Decreto-Lei n.º 86/2021, que transpõe a Diretiva (EU) 2019/1161 (que por sua vez altera a Diretiva 2009/33/CE), estabelece o regime jurídico relativo à promoção de veículos de transporte rodoviário limpos a favor da mobilidade com nível baixo de emissões, definindo que os contratos de compra e venda, aluguer, entre outros, de veículos rodoviários com emissões de carbono reduzidas ou nulas, celebrados por entidades públicas, devem ter em conta os critérios ecológicos definidos no âmbito da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas; o decreto-lei impulsiona a descarbonização do setor dos transportes, através da aquisição de veículos com emissões reduzidas ou nulas e do incentivo à introdução de energias limpas, e promove padrões de mobilidade ativa, partilhada, flexível, conectada e sustentável.
Análise da evolução:
Última atualização: 
Quarta, 10 Novembro, 2021