Utilização de recursos hídricos
A ficha temática “Utilização de recursos hídricos” mede a evolução da pressão exercida sobre os recursos hídricos, em termos da procura que é solicitada através do número de requerimentos submetidos, e dos Títulos de Utilização dos Recursos Hídricos (TURH) emitidos pela Agência Portuguesa do Ambiente.
- Captação de água (inclui águas subterrâneas e superficiais destinadas ao consumo humano, rega, atividade industrial, atividade pecuária, atividades recreativas ou de lazer e abeberamento animal);
- Construções, apoios de praia e equipamentos e infraestruturas (inclui construções, apoios de praia sujeitos a licença, ocupações do domínio público – temporários ou permanentes, estacionamentos e acessos ao domínio público hídrico);
- Extração de inertes;
- Infraestruturas hidráulicas;
- Rejeição de águas residuais (inclui águas residuais domésticas, urbanas, provenientes de atividades industriais, provenientes de explorações pecuárias e utilização de águas ruças na rega de solos agrícolas).
- ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, que visa garantir, entre outros, a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos (Objetivo 6). Este objetivo tem como meta garantir até 2030 um consumo seguro e acessível à água, saneamento e higiene. É expectável que o seu cumprimento contribua para melhorar a qualidade da água e a eficiência do uso da água e incentivar a captação e consumo sustentáveis, bem como a reutilização da água. A proteção e restauração de ecossistemas em que a água é relevante, como as florestas, montanhas, zonas húmidas e rios, é essencial para mitigar a escassez de água, assim como a implementação de gestão integrada dos recursos hídricos;
- A Blueprint to Safeguard Europe's Water Resources, que estabelece como objetivo específico a “Redução da captação/represamento ilegal”, uma vez que a captação excessiva de água foi identificada em 16 Estados-membros como sendo a segunda maior fonte de pressão sobre o estado ecológico das massas de água na União Europeia. De acordo com este documento, a atribuição de quantidades excessivas de água aos diferentes utilizadores das bacias hidrográficas, devido a uma sobreavaliação das quantidades disponíveis ou a pressões de caráter político ou económico, deve ser distinguida da captação de água que assume uma natureza ilegal, na medida em que seja realizada sem autorização ou em violação de uma autorização concedida;
- 8.º Programa Geral de Ação da União para 2030 em matéria de Ambiente “Inverter as tendências juntos”, que tem como condições para a concretização dos objetivos prioritários, assegurar uma aplicação eficaz, rápida e plena da legislação da União e das estratégias em matéria de ambiente e clima e procurar a excelência no desempenho ambiental a nível da União e a nível nacional; Diretiva-Quadro da Água, Lei da Água, Regime Jurídico das Utilizações dos Recursos Hídricos e Regime Económico e Financeiro, designadamente na promoção de uma utilização sustentável da água baseada numa proteção a longo prazo dos recursos hídricos disponíveis;
- Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a execução da Diretiva-Quadro da Água (2000/60/CE) e da Diretiva Inundações (2007/60/CE), no qual é estabelecido que para os terceiros planos de gestão de região hidrográficas os Estados-membros devem identificar claramente as lacunas relativas a pressões individuais e massas de água que impedem que se alcance um bom estado;
- Plano Nacional da Água, que estabelece as grandes opções da política nacional da água e os princípios e orientações a aplicar pelos planos de gestão de regiões hidrográficas e outros instrumentos de planeamento das águas, tendo como base uma lógica de proteção do recurso Água e de sustentabilidade do desenvolvimento socioeconómico nacional, e define três objetivos fundamentais para a gestão das águas dos quais se destaca “A promoção do uso sustentável, equilibrado e equitativo de água de boa qualidade, com a afetação aos vários tipos de usos, tendo em conta o seu valor económico, baseada numa proteção a longo prazo dos recursos hídricos disponíveis”;
- Planos de Gestão de Região Hidrográfica, em que a melhoria e a recuperação da qualidade dos recursos hídricos constituem objetivos basilares, promovendo assim o bom estado das massas de água mediante a prevenção dos processos de degradação e a redução gradual da poluição, e visando garantir uma boa qualidade da água para os ecossistemas e diferentes usos;
- Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), que tem como principal objetivo a promoção do uso eficiente da água em Portugal, especialmente nos setores urbano, agrícola e industrial, contribuindo para minimizar os riscos de escassez hídrica e para melhorar as condições ambientais nos meios hídricos, sem pôr em causa as necessidades vitais e a qualidade de vida das populações, bem como o desenvolvimento socioeconómico do país;
- PENSAAR 2020 – Uma nova Estratégia para o Setor de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais – Objetivo Operacional 3.6: Alocação e uso eficiente dos recursos hídricos, que visa a implementação da estratégia proposta para o uso eficiente dos recursos hídricos no abastecimento público, onde se evidencia a importância do licenciamento de captações para consumo humano para controlar efetivamente as massas de água do ponto de vista quantitativo, evitando potenciais situações de stress hídrico, e para uma alocação eficiente dos recursos hídricos que responda eficazmente em situações críticas de redução da quantidade e qualidade de água disponível para abastecimento público decorrente dos efeitos das alterações climáticas;
- Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, que visa atingir entre outros o objetivo de “Identificar as medidas de curto prazo que permitam uma gestão integrada das disponibilidades e da procura de água, assim como os fatores críticos para o seu sucesso”, e estabelece como medida de adaptação para gestão da oferta “Garantir uma utilização sustentável da água através do licenciamento, nomeadamente em zonas de escassez hídrica”;
- Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal), que prevê um plano de ação para impulsionar a utilização eficiente dos recursos através da transição para uma economia limpa e circular, restaurar a biodiversidade e reduzir a poluição, estabelecendo como um dos principais objetivos relacionados com a política da água a revisão das licenças de captação e represamento para promover a continuidade fluvial e os caudais ecológicos;
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Nova Estratégia de Adaptação da UE às Alterações Climáticas, que destaca a importância da disponibilidade de água doce de forma sustentável como elemento fundamental para a resiliência climática, propondo que é essencial:
- Garantir o uso sustentável e resiliente aos efeitos das alterações do clima, promovendo uma gestão da água eficiente e racional em todos os setores, melhorando a articulação e convergência dos planos setoriais com os Planos de Gestão de Região Hidrográfica e promovendo um licenciamento eficaz, tendo em consideração as disponibilidades existentes e futuras e o atingir dos objetivos da DQA;
- Reduzir significativamente o uso de água, apostando na eficiência, na economia circular, bem como na gestão sustentável do solo e do uso da terra.
Em termos de requerimentos para utilização dos recursos hídricos submetidos à administração, apresenta-se na figura seguinte a sua evolução por região hidrográfica no período temporal em análise, 2017-2021.
Evolução do número de requerimentos submetidos, por região hidrográfica, entre 2017 e 2021
Evolução do número de requerimentos submetidos, por tipo de utilização, entre 2017 e 2021
Evolução do número de requerimentos submetidos, por tipo de utilização, entre 2017 e 2021
Relativamente ao tipo de utilização de recursos hídricos pretendida, constata-se que a maioria dos requerimentos submetidos se destinam a captação de água, compreendendo, em 2021, aproximadamente 82% do total submetido. Seguem-se os requerimentos para rejeição de águas residuais tratadas e para a realização de construções, apoios de praia e equipamentos e infraestruturas, com cerca de 8% cada. Da análise do gráfico pode-se também observar uma oscilação geral registada no número total de requerimentos submetidos ao longo do período em análise, aqui evidenciada sobretudo nos requerimentos para captação de água. Destaca-se uma vez mais o ano de 2017, no qual se registou um número elevado de requerimentos submetidos para captação de água, muito provavelmente decorrente do período de seca registado nesse ano, o qual só foi ultrapassado em 2020. Observa-se ainda que, em 2021, ocorreu um decréscimo generalizado dos requerimentos submetidos para todas as utilizações, com exceção da extração de inertes e da realização de construções, apoios de praia e equipamentos e infraestruturas, como se pode observar no gráfico.
Neste sentido, importa analisar a evolução do número de requerimentos submetidos para as duas utilizações com maior representatividade face ao total, designadamente a captação de água e a rejeição de águas residuais tratadas.
Evolução do número de requerimentos submetidos para captação de água, por região hidrográfica, entre 2017 e 2021
Evolução do número de requerimentos submetidos para rejeição de águas residuais, por região hidrográfica, entre 2017 e 2021
Evolução do número de títulos emitidos, por região hidrográfica, entre 2017 e 2021
Evolução do número de títulos emitidos, por tipo de utilização, entre 2017 e 2021
Evolução do número de títulos emitidos, por tipo de utilização, entre 2017 e 2021
Relativamente ao tipo de utilização pretendida, constata-se que a maioria dos títulos emitidos visam dar resposta às solicitações efetuadas pelos requerentes, ou seja, destinam-se sobretudo a captação de água, compreendendo aproximadamente 86% do total em 2021. Seguem-se, à semelhança do comportamento já registado nos requerimentos submetidos, os títulos emitidos para rejeição de águas residuais tratadas, com cerca de 8%, e para a realização de construções, apoios de praia e equipamentos e infraestruturas, com cerca de 6%.
Da análise do gráfico é também visível a tendência de aumento registada no número total de títulos emitidos até 2020, aqui evidenciada sobretudo nos títulos para captação de água.
Contudo, observando a figura anterior, verifica-se ainda que, também à semelhança do já constatado nos requerimentos submetidos, ocorreu um aumento no número de títulos emitidos para extração de inertes e para a realização de construções, apoios de praia e equipamentos e infraestruturas. Registou-se, ainda, uma oscilação interanual nos títulos emitidos para rejeição de águas residuais, apresentando, contudo, uma tendência para decréscimo ao longo do período em análise, com particular visibilidade no último ano (2021).
Neste sentido, importa também analisar a evolução do número de títulos emitidos para as duas utilizações com maior representatividade face ao total, designadamente a captação de água e a rejeição de águas residuais tratadas.
Evolução do número de títulos emitidos para captação de água, por região hidrográfica, entre 2017 e 2021
Evolução do número de títulos emitidos para rejeição de águas residuais, por região hidrográfica, entre 2017 e 2021
Distribuição geográfica dos requerimentos submetidos e dos títulos emitidos, por região hidrográfica, entre 2016 e 2021

Em termos de distribuição espacial verifica-se, da observação da figura apresentada, que em regra é possível estabelecer uma correspondência generalizada entre o número total de requerimentos submetidos e de títulos emitidos, em cada região hidrográfica, entre os anos 2017 e 2021. O padrão evidenciado é também visível na figura seguinte, que apresenta a evolução temporal dos requerimentos submetidos e dos títulos emitidos, por tipo de utilização dos recursos hídricos, no período temporal em análise.
Evolução temporal dos requerimentos submetidos e dos títulos emitidos, por tipo de utilização, entre 2016 e 2021
Da observação da figura anterior pode, ainda, constatar-se que, em termos de requerimentos submetidos e títulos emitidos por tipo de utilização no período em análise, entre os anos de 2017 e 2021, a evolução é semelhante, ou seja, a resposta da administração em termos de licenciamento tende a acompanhar a pressão gerada pelos utilizadores, com particular evidência no que diz respeito à captação de água e à rejeição de águas residuais tratadas.
Observa-se ainda que, o número de requerimentos submetidos face ao número de títulos emitidos é, em regra, sempre inferior nas captações de água; contudo, o mesmo não se verifica nas rejeições de água residual, onde existem anos, como foram os compreendidos entre 2017 e 2019, em que a emissão de TURH supera o número de requerimentos submetidos, decorrente sobretudo dos processos de renovação de licenças sem alterações que não obrigam à submissão de novo requerimento.