Água

Utilização de recursos hídricos

A ficha temática “Utilização de recursos hídricos” mede a evolução da pressão exercida sobre os recursos hídricos, em termos da procura que é solicitada através do número de requerimentos submetidos, e dos Títulos de Utilização dos Recursos Hídricos (TURH) emitidos pela Agência Portuguesa do Ambiente. 

Animação: 
Descrição: 
A Diretiva-Quadro da Água (DQA), que institui um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, estabelece como requisitos mínimos a cumprir no âmbito dos programas de medidas básicas para atingir e manter o bom estado das massas de água, uma gestão adequada das pressões que permita reduzir ou eliminar os impactes, assegurando um licenciamento eficiente e eficaz, bem como a sistematização e atualização da informação das pressões sobre a água.
 
Neste sentido, também a Lei da Água, que transpôs para a ordem jurídica nacional a DQA, tem como objetivo primordial a gestão sustentável das águas e a sua proteção, pelo que é exigido, nos termos do artigo 56.º da referida Lei, que as atividades que tenham impacte significativo no estado das águas só possam exercer-se mediante um título de utilização. 
 
Assim, qualquer intenção de utilização dos recursos hídricos que não esteja incluída no artigo 58.º da Lei da Água (uso e fruição comum) implica a submissão de um requerimento à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) – Administração da Região Hidrográfica (ARH) territorialmente competente, que avaliará o respetivo impacte e qual o título mais adequado para o efeito, emitido nos termos e condições previstos na Lei da Água e no Regime Jurídico das Utilizações dos Recursos Hídricos (Decreto-Lei n.º 226-A/2007, na sua atual redação).
 
O Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente (SILiAmb), da APA, surgiu em 2012, como resposta à necessidade de uniformização, desmaterialização e agilização dos processos de licenciamento, concretizando o esforço de integração e harmonização dos processos de licenciamento numa única plataforma, e constituindo desde então uma ferramenta de suporte determinante ao nível da gestão dos recursos hídricos, pois sustenta o licenciamento da maioria das utilizações contempladas no regime jurídico das utilizações dos recursos hídricos.
 
Com a publicação do Regime de Licenciamento Único de Ambiente, que visa a simplificação dos procedimentos associados aos regimes de licenciamento ambientais, regulando o procedimento de emissão do título único ambiental e a disponibilização da sua tramitação eletrónica através do SILiAmb, também os pedidos de utilização de recursos hídricos associados a atividades económicas passaram a ser submetidos através deste módulo a partir de 1 de dezembro de 2021.
 
A elaboração deste indicador permitirá acompanhar anualmente a evolução da utilização de recursos hídricos, analisada em termos de requerimentos submetidos e de títulos emitidos por região hidrográfica e por tipo de utilização. Ao nível dos requerimentos submetidos, 
pretende-se analisar as pretensões de utilização privativa dos recursos hídricos. Com os títulos emitidos, o objetivo é percecionar a pressão que de facto é autorizada a ser exercida sobre os recursos hídricos.
 
Salienta-se, contudo, que a informação apresentada nesta ficha reflete unicamente o universo de pedidos submetidos e de títulos emitidos no SILiAmb entre os anos 2017 e 2021 para as seguintes utilizações de recursos hídricos: 
 
  • Captação de água (inclui águas subterrâneas e superficiais destinadas ao consumo humano, rega, atividade industrial, atividade pecuária, atividades recreativas ou de lazer e abeberamento animal);
  • Construções, apoios de praia e equipamentos e infraestruturas (inclui construções, apoios de praia sujeitos a licença, ocupações do domínio público – temporários ou permanentes, estacionamentos e acessos ao domínio público hídrico);
  • Extração de inertes;
  • Infraestruturas hidráulicas;
  • Rejeição de águas residuais (inclui águas residuais domésticas, urbanas, provenientes de atividades industriais, provenientes de explorações pecuárias e utilização de águas ruças na rega de solos agrícolas).
 
Esta ficha temática diz respeito a Portugal continental e é atualizada anualmente.
Objetivos: 
A monitorização deste indicador contribui para aferir o cumprimento dos objetivos, prazos e metas definidos nos seguintes documentos:
 
  • ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, que visa garantir, entre outros, a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos (Objetivo 6). Este objetivo tem como meta garantir até 2030 um consumo seguro e acessível à água, saneamento e higiene. É expectável que o seu cumprimento contribua para melhorar a qualidade da água e a eficiência do uso da água e incentivar a captação e consumo sustentáveis, bem como a reutilização da água. A proteção e restauração de ecossistemas em que a água é relevante, como as florestas, montanhas, zonas húmidas e rios, é essencial para mitigar a escassez de água, assim como a implementação de gestão integrada dos recursos hídricos;
  • A Blueprint to Safeguard Europe's Water Resources, que estabelece como objetivo específico a “Redução da captação/represamento ilegal”, uma vez que a captação excessiva de água foi identificada em 16 Estados-membros como sendo a segunda maior fonte de pressão sobre o estado ecológico das massas de água na União Europeia. De acordo com este documento, a atribuição de quantidades excessivas de água aos diferentes utilizadores das bacias hidrográficas, devido a uma sobreavaliação das quantidades disponíveis ou a pressões de caráter político ou económico, deve ser distinguida da captação de água que assume uma natureza ilegal, na medida em que seja realizada sem autorização ou em violação de uma autorização concedida;
  • Plano Nacional da Água, que estabelece as grandes opções da política nacional da água e os princípios e orientações a aplicar pelos planos de gestão de regiões hidrográficas e outros instrumentos de planeamento das águas, tendo como base uma lógica de proteção do recurso Água e de sustentabilidade do desenvolvimento socioeconómico nacional, e define três objetivos fundamentais para a gestão das águas dos quais se destaca “A promoção do uso sustentável, equilibrado e equitativo de água de boa qualidade, com a afetação aos vários tipos de usos, tendo em conta o seu valor económico, baseada numa proteção a longo prazo dos recursos hídricos disponíveis”;
  • Planos de Gestão de Região Hidrográfica, em que a melhoria e a recuperação da qualidade dos recursos hídricos constituem objetivos basilares, promovendo assim o bom estado das massas de água mediante a prevenção dos processos de degradação e a redução gradual da poluição, e visando garantir uma boa qualidade da água para os ecossistemas e diferentes usos;
  • Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), que tem como principal objetivo a promoção do uso eficiente da água em Portugal, especialmente nos setores urbano, agrícola e industrial, contribuindo para minimizar os riscos de escassez hídrica e para melhorar as condições ambientais nos meios hídricos, sem pôr em causa as necessidades vitais e a qualidade de vida das populações, bem como o desenvolvimento socioeconómico do país;
  • PENSAAR 2020 – Uma nova Estratégia para o Setor de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais – Objetivo Operacional 3.6: Alocação e uso eficiente dos recursos hídricos, que visa a implementação da estratégia proposta para o uso eficiente dos recursos hídricos no abastecimento público, onde se evidencia a importância do licenciamento de captações para consumo humano para controlar efetivamente as massas de água do ponto de vista quantitativo, evitando potenciais situações de stress hídrico, e para uma alocação eficiente dos recursos hídricos que responda eficazmente em situações críticas de redução da quantidade e qualidade de água disponível para abastecimento público decorrente dos efeitos das alterações climáticas;
  • Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, que visa atingir entre outros o objetivo de “Identificar as medidas de curto prazo que permitam uma gestão integrada das disponibilidades e da procura de água, assim como os fatores críticos para o seu sucesso”, e estabelece como medida de adaptação para gestão da oferta “Garantir uma utilização sustentável da água através do licenciamento, nomeadamente em zonas de escassez hídrica”;
  • Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal), que prevê um plano de ação para impulsionar a utilização eficiente dos recursos através da transição para uma economia limpa e circular, restaurar a biodiversidade e reduzir a poluição, estabelecendo como um dos principais objetivos relacionados com a política da água a revisão das licenças de captação e represamento para promover a continuidade fluvial e os caudais ecológicos;
  • Nova Estratégia de Adaptação da UE às Alterações Climáticas, que destaca a importância da disponibilidade de água doce de forma sustentável como elemento fundamental para a resiliência climática, propondo que é essencial:
    • Garantir o uso sustentável e resiliente aos efeitos das alterações do clima, promovendo uma gestão da água eficiente e racional em todos os setores, melhorando a articulação e convergência dos planos setoriais com os Planos de Gestão de Região Hidrográfica e promovendo um licenciamento eficaz, tendo em consideração as disponibilidades existentes e futuras e o atingir dos objetivos da DQA;
    • Reduzir significativamente o uso de água, apostando na eficiência, na economia circular, bem como na gestão sustentável do solo e do uso da terra.
Análise da evolução:

Em termos de requerimentos para utilização dos recursos hídricos submetidos à administração, apresenta-se na figura seguinte a sua evolução por região hidrográfica no período temporal em análise, 2017-2021.

Evolução do número de requerimentos submetidos, por região hidrográfica, entre 2017 e 2021

Fonte: APA, 2022
A análise dos dados apresentados permite concluir que a maioria dos requerimentos submetidos visa a utilização de recursos hídricos nas regiões hidrográficas com maior dimensão, como sejam o RH3 - Douro (22%) e o RH5A - Tejo e Ribeiras do Oeste (27%), compreendendo em 2021 cerca de metade do total de requerimentos submetidos em Portugal continental. Em termos percentuais, verifica-se também, para o mesmo ano, uma similaridade no número total de requerimentos submetidos entre as regiões RH1 - Minho e Lima (5%), RH6 - Sado e Mira (5%) e RH7 - Guadiana (5%), as quais a nível nacional apresentaram o menor número de requerimentos submetidos.
 
A nível temporal, verifica-se que, face ao ano anterior, em 2021 todas as regiões hidrográficas de Portugal continental apresentaram um decréscimo do número de requerimentos submetidos, mais acentuado nas RH5 - Tejo e Ribeiras do Oeste e RH8 - Ribeiras do Algarve. Ao longo do período em análise verificou-se ainda, de uma forma geral, uma oscilação dos valores totais em todas as regiões hidrográficas. Observa-se, contudo, que as regiões hidrográficas RH3 - Douro, RH6 - Sado e Mira e RH7 - Guadiana apresentaram o maior número de requerimentos submetidos em 2017, eventualmente associado a um aumento da procura de água motivado pelo período de seca ocorrido, enquanto que as restantes regiões hidrográficas apresentaram o valor máximo em 2020. 

Evolução do número de requerimentos submetidos, por tipo de utilização, entre 2017 e 2021

Fonte: APA, 2022

Evolução do número de requerimentos submetidos, por tipo de utilização, entre 2017 e 2021

Fonte: APA, 2022

Relativamente ao tipo de utilização de recursos hídricos pretendida, constata-se que a maioria dos requerimentos submetidos se destinam a captação de água, compreendendo, em 2021, aproximadamente 82% do total submetido. Seguem-se os requerimentos para rejeição de águas residuais tratadas e para a realização de construções, apoios de praia e equipamentos e infraestruturas, com cerca de 8% cada. Da análise do gráfico pode-se também observar uma oscilação geral registada no número total de requerimentos submetidos ao longo do período em análise, aqui evidenciada sobretudo nos requerimentos para captação de água. Destaca-se uma vez mais o ano de 2017, no qual se registou um número elevado de requerimentos submetidos para captação de água, muito provavelmente decorrente do período de seca registado nesse ano, o qual só foi ultrapassado em 2020. Observa-se ainda que, em 2021, ocorreu um decréscimo generalizado dos requerimentos submetidos para todas as utilizações, com exceção da extração de inertes e da realização de construções, apoios de praia e equipamentos e infraestruturas, como se pode observar no gráfico.

 

Neste sentido, importa analisar a evolução do número de requerimentos submetidos para as duas utilizações com maior representatividade face ao total, designadamente a captação de água e a rejeição de águas residuais tratadas. 

Evolução do número de requerimentos submetidos para captação de água, por região hidrográfica, entre 2017 e 2021

Fonte: APA, 2022
Relativamente à captação de água, verifica-se que o padrão demonstrado pela distribuição do número total de requerimentos submetidos é semelhante ao verificado para os requerimentos para captação de água, parecendo tal comportamento evidenciar uma reduzida procura por fontes alternativas de água para os diversos fins, como seja, por exemplo, a utilização de água para reutilização em usos não potáveis, cujo regime legal se encontra em vigor desde 2019.
 
Assim, e à semelhança do já observado para o total de requerimentos submetidos, também é possível verificar que em termos de procura pelo licenciamento de captações de água em 2021, face ao ano anterior, todas regiões hidrográficas de Portugal continental apresentaram um decréscimo do número de requerimentos submetidos. Destaca-se, ainda que o ano 2020, em que se registou o valor máximo de requerimentos submetidos para captação de água nas regiões hidrográficas RH1 - Minho e Lima e RH2 - Cávado, Ave e Leça, RH4A - Vouga, Mondego e Lis, RH5A - Tejo e Ribeiras do Oeste e RH8 - Ribeiras do Algarve, ultrapassou o ano de 2017 que fora, até então, o mais significativo em termos de procura de água em todo o território continental, traduzida pelo número de requerimentos submetidos, o que ainda se mantém com particular evidência nas regiões hidrográficas RH3 - Douro, RH6 - Sado e Mira e RH7 - Guadiana.
 

Evolução do número de requerimentos submetidos para rejeição de águas residuais, por região hidrográfica, entre 2017 e 2021

Fonte: APA, 2022
Relativamente à rejeição de águas residuais, confirma-se que, com exceção do ano de 2020, na região hidrográfica RH5A - Tejo e Ribeiras do Oeste foram submetidos o maior número de requerimentos ao longo do período em análise. Na região hidrográfica RH8 - Ribeiras do Algarve observou-se, em 2021, uma aproximação do número de requerimentos submetidos aos valores observados nos anos anteriores, após o máximo alcançado em 2020, ano em que foi esta a região hidrográfica com maior número de requerimentos para esta utilização (29% na RH8 e 27,7% na RH5A, face ao total em 2020).
 
Verifica-se, ainda, que não é tão visível a semelhança do padrão de distribuição dos requerimentos submetidos para este tipo de pretensão de utilização dos recursos hídricos com o total de requerimentos, conforme anteriormente se observou com a captação de água. 
 
Da observação da figura anterior pode, ainda, constatar-se que em 2021, face ao ano anterior, as regiões hidrográficas RH2 - Cávado, Ave e Leça, RH4A - Vouga, Mondego e Lis, RH5A - Tejo e Ribeiras do Oeste e RH7 - Guadiana registaram um aumento no número de requerimentos submetidos para este tipo de utilização dos recursos hídricos, muito ligeiro na RH7, ao passo que nas regiões hidrográficas localizadas nos extremos territoriais do país se observou um decréscimo (RH1 - Minho e Lima e RH8 - Ribeiras do Algarve).
 
Em termos de TURH emitidos, apresenta-se na figura seguinte a sua evolução por região hidrográfica no período temporal em análise, compreendido entre 2017 e 2021.

Evolução do número de títulos emitidos, por região hidrográfica, entre 2017 e 2021

Fonte: APA, 2022
À semelhança do padrão observado na evolução do número de requerimentos submetidos, verifica-se que a emissão dos títulos responde, de uma forma geral, aos pedidos efetuados.
 
Em 2021, todas as regiões hidrográficas de Portugal continental registaram um decréscimo do número total de títulos emitidos, face ao ano precedente, com exceção das regiões hidrográficas RH4A - Vouga, Mondego e Lis e RH8 - Ribeiras do Algarve, o que reflete o padrão já registado nos requerimentos submetidos para o mesmo ano. De forma similar ao observado nos requerimentos submetidos, a maioria dos títulos emitidos ocorreu nas regiões hidrográficas onde foi observada maior procura, ou seja, no Tejo e Ribeiras do Oeste (26%) e no Douro (21%), compreendendo assim, em 2021, cerca de metade do total de títulos emitidos em Portugal continental. Em termos percentuais, verificou-se ainda uma similaridade (5%) no número total de títulos emitidos, face ao total nacional, pelas regiões hidrográficas que apresentaram os valores mais baixos em 2021 – RH1 - Minho e Lima), RH6 - Sado e Mira e (RH7 - Guadiana.
 
A nível temporal verifica-se, ainda, uma oscilação generalizada, com tendência para o crescimento, do número de títulos emitidos em todas as regiões hidrográficas, ao longo do período em análise. Destaca-se, contudo, o ano 2020, que representou o número máximo de títulos emitidos em todas as regiões hidrográficas, com exceção das regiões hidrográficasRH4A - Vouga, Mondego e Lis e RH8 - Ribeiras do Algarve. 

Evolução do número de títulos emitidos, por tipo de utilização, entre 2017 e 2021

Fonte: APA, 2022

Evolução do número de títulos emitidos, por tipo de utilização, entre 2017 e 2021

Fonte: APA, 2022

Relativamente ao tipo de utilização pretendida, constata-se que a maioria dos títulos emitidos visam dar resposta às solicitações efetuadas pelos requerentes, ou seja, destinam-se sobretudo a captação de água, compreendendo aproximadamente 86% do total em 2021. Seguem-se, à semelhança do comportamento já registado nos requerimentos submetidos, os títulos emitidos para rejeição de águas residuais tratadas, com cerca de 8%, e para a realização de construções, apoios de praia e equipamentos e infraestruturas, com cerca de 6%.

 

Da análise do gráfico é também visível a tendência de aumento registada no número total de títulos emitidos até 2020, aqui evidenciada sobretudo nos títulos para captação de água. 

 

Contudo, observando a figura anterior, verifica-se ainda que, também à semelhança do já constatado nos requerimentos submetidos, ocorreu um aumento no número de títulos emitidos para extração de inertes e para a realização de construções, apoios de praia e equipamentos e infraestruturas. Registou-se, ainda, uma oscilação interanual nos títulos emitidos para rejeição de águas residuais, apresentando, contudo, uma tendência para decréscimo ao longo do período em análise, com particular visibilidade no último ano (2021).

 

Neste sentido, importa também analisar a evolução do número de títulos emitidos para as duas utilizações com maior representatividade face ao total, designadamente a captação de água e a rejeição de águas residuais tratadas.

Evolução do número de títulos emitidos para captação de água, por região hidrográfica, entre 2017 e 2021

Fonte: APA, 2022
O padrão evidenciado pela distribuição do número total de títulos emitidos por região hidrográfica é semelhante ao verificado agora com a distribuição dos títulos emitidos para captação de água, atestando, assim, a significativa contribuição deste tipo de utilização dos recursos hídricos para o total de títulos emitidos (a captação de água representou 86% do total de títulos emitidos em Portugal continental no ano de 2021). 
 
Da observação da figura anterior pode ainda constatar-se que, em 2021 face ao ano precedente, com exceção das regiões hidrográficas RH4A – Vouga Mondego e Lis e RH8 – Ribeiras do Algarve, ocorreu uma diminuição do número de títulos emitidos para este tipo de utilização dos recursos hídricos, que apresenta maior expressão nas regiões hidrográficas localizadas a norte de Portugal continental (RH1_Minho e Lima, RH2 – Cávado, Ave e Leça, e RH3 – Douro) e na RH5A - Tejo e Ribeiras do Oeste.

Evolução do número de títulos emitidos para rejeição de águas residuais, por região hidrográfica, entre 2017 e 2021

Fonte: APA, 2022
Relativamente aos títulos emitidos para rejeição de águas residuais, não é possível visualizar uma aproximação ao padrão evidenciado pela distribuição do número total de títulos emitidos, sobretudo pela oscilação interanual verificada, com picos observados em anos distintos nas diferentes regiões hidrográficas. Nas regiões hidrográficas do norte do país observa-se que o máximo de títulos emitidos foi registado em 2017 (RH1 - Minho e Lima, RH2 - Cávado, Ave e Leça, e RH3 - Douro), ao passo que nas RH4A - Vouga, Mondego e Lis, RH5A -Tejo e Ribeiras do Oeste, e RH6 - Sado e Mira foi, neste ano, registado o número mais baixo.
 
Da observação da figura anterior pode, ainda, constatar-se que, em 2021 face ao ano anterior, com exceção da RH6 - Sado e Mira, ocorreu uma diminuição do número de títulos emitidos para este tipo de utilização dos recursos hídricos. Ao nível dos requerimentos submetidos não foi registado este padrão.
 
No entanto, atendendo a que nem todos os requerimentos dão origem a um TURH, é importante avaliar para o mesmo período a distribuição geográfica e temporal dos requerimentos submetidos e dos TURH emitidos por tipo de utilização de recursos hídricos. Assim, apresenta-se seguidamente a distribuição geográfica dos requerimentos submetidos e dos títulos emitidos no período temporal considerado, entre 2017-2021, em cada região hidrográfica.

Distribuição geográfica dos requerimentos submetidos e dos títulos emitidos, por região hidrográfica, entre 2016 e 2021

Fonte: APA, 2022

Em termos de distribuição espacial verifica-se, da observação da figura apresentada, que em regra é possível estabelecer uma correspondência generalizada entre o número total de requerimentos submetidos e de títulos emitidos, em cada região hidrográfica, entre os anos 2017 e 2021. O padrão evidenciado é também visível na figura seguinte, que apresenta a evolução temporal dos requerimentos submetidos e dos títulos emitidos, por tipo de utilização dos recursos hídricos, no período temporal em análise.

Evolução temporal dos requerimentos submetidos e dos títulos emitidos, por tipo de utilização, entre 2016 e 2021

Fonte: APA, 2022

Da observação da figura anterior pode, ainda, constatar-se que, em termos de requerimentos submetidos e títulos emitidos por tipo de utilização no período em análise, entre os anos de 2017 e 2021, a evolução é semelhante, ou seja, a resposta da administração em termos de licenciamento tende a acompanhar a pressão gerada pelos utilizadores, com particular evidência no que diz respeito à captação de água e à rejeição de águas residuais tratadas. 

 

Observa-se ainda que, o número de requerimentos submetidos face ao número de títulos emitidos é, em regra, sempre inferior nas captações de água; contudo, o mesmo não se verifica nas rejeições de água residual, onde existem anos, como foram os compreendidos entre 2017 e 2019, em que a emissão de TURH supera o número de requerimentos submetidos, decorrente sobretudo dos processos de renovação de licenças sem alterações que não obrigam à submissão de novo requerimento. 

 

Última atualização: 
Terça, 30 Maio, 2023
Hiperligações: 

Agência Portuguesa do Ambiente | Utilização de recursos

Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente