Venda de produtos fitofarmacêuticos

A ficha temática “Venda de produtos fitofarmacêuticos” analisa a evolução do uso de produtos fitofarmacêuticos pela agricultura, e respetiva distribuição por substância ativa.

 

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Enquanto um dos meios mais eficazes para proteger os vegetais e os produtos vegetais contra organismos prejudiciais, incluindo infestantes, e para melhorar a produção agrícola, a utilização de produtos fitofarmacêuticos é necessária para garantir a disponibilidade de géneros alimentícios de boa qualidade a preços acessíveis. Contudo, a sua utilização pode envolver riscos e perigos para o homem, para os animais e para o ambiente.

As vendas de produtos fitofarmacêuticos são utilizadas como indicador do consumo de produtos fitofarmacêuticos pela agricultura, os quais são colocados no mercado para cada uma das seguintes categorias de substâncias ativas (s.a.): 'fungicidas e bactericidas', 'herbicidas', 'inseticidas e acaricidas', 'moluscicidas', 'reguladores de crescimento de plantas' e ‘outros produtos fitofarmacêuticos’. Permite aferir os progressos da sua utilização e cobre usos agrícolas e não agrícolas.

Esta ficha temática diz respeito a Portugal e é atualizada anualmente. 

Goals: 
  • O uso sustentável dos produtos fitofarmacêuticos (redução dos riscos e efeitos da sua utilização na saúde humana e no ambiente) é promovido pela legislação comunitária (Diretiva 2009/128/CE e Regulamento (CE) n.º 1107/2009), através do recurso a práticas agrícolas de proteção integrada, com abordagens ou técnicas alternativas, e à harmonização das normas relativas à colocação destes produtos no mercado interno (reforço do princípio da precaução).
  • O Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos (PANUSPF 2018-2023) [Lei n.º 26/2013 e Portaria n.º 82/2019] continua a forte aposta na formação dos utilizadores de produtos fitofarmacêuticos, introduzida pelo PANUSPF 2013-2018. Fixa para 2018-2023 os objetivos, metas, medidas e calendários para reduzir os riscos e os efeitos da utilização de pesticidas na saúde humana e no ambiente, fomentando:
    • A adoção de práticas agrícolas e métodos de gestão dos inimigos das culturas e o uso sustentável de produtos fitofarmacêuticos, nomeadamente, através de uma maior sensibilização dos utilizadores, da promoção de códigos de boas práticas, da agricultura biológica e da proteção integrada;
    • A alteração, através de formação específica, do comportamento dos utilizadores de produtos fitofarmacêuticos (nomeadamente o comportamento dos utilizadores profissionais), de modo a que respeitem as indicações constantes do rótulo, designadamente, as finalidades, as concentrações, as doses e as precauções biológicas, toxicológicas e ecotoxicológicas;
    • A melhoria da qualidade e da eficácia do equipamento de aplicação de produtos fitofarmacêuticos, para que os seus utilizadores possam obter o máximo de eficácia dos tratamentos e, ao mesmo tempo, sejam minimizados os eventuais efeitos negativos na saúde humana e no ambiente.
  • A Estratégia do Prado ao Prato, lançada no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, estabelece o objetivo UE de reduzir a utilização global e o risco dos pesticidas químicos em 50% e a utilização dos pesticidas mais perigosos em 50% até 2030. Os atuais Programas de Desenvolvimento Rural da UE bem como as intervenções programadas no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum em Portugal (PEPAC 2023-2027) contribuem para o alcance destes objetivos, estes últimos com indicadores de resultado do apoio dado às práticas Produção Integrada e Modo de Produção Biológico (em áreas beneficiadas e montante de apoio), promotoras da redução de utilização de produtos fitofarmacêuticos.
Análise da evolução:
Last update: 
Terça, 22 Novembro, 2022