Venda de produtos fitofarmacêuticos

A ficha temática “Venda de produtos fitofarmacêuticos” fornece informação sobre a evolução das vendas desta classe de produtos por tipo de função e por área de Superfície Agrícola Utilizada.

Descrição: 

Enquanto um dos meios mais eficazes para proteger os vegetais e os produtos vegetais contra organismos prejudiciais, incluindo infestantes, e para melhorar a produção agrícola, a utilização de produtos fitofarmacêuticos pode trazer benefícios significativos para a sociedade através do aumento da disponibilidade de géneros alimentícios de boa qualidade a preços acessíveis.

Contudo, a sua utilização pode envolver riscos e perigos para o homem, para os animais e para o ambiente. Nesta matéria, a legislação comunitária é bastante inovadora e rigorosa. A par da Diretiva 2009/128/CE foi publicado o Regulamento (CE) n.º 1107/2009, relativos à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e sua utilização sustentável, instrumentos que vieram reforçar o nível de exigência no que respeita à proteção da saúde humana e animal, e do ambiente, operando em simultâneo melhorias no funcionamento do mercado interno através da harmonização das normas de colocação no mercado dos produtos fitofarmacêuticos. Na base das suas disposições, está o reforço do princípio da precaução, com a finalidade de garantir que as substâncias ativas ou os produtos colocados no mercado não afetem negativamente a saúde humana ou animal, ou o ambiente.

As vendas nacionais de produtos fitofarmacêuticos constituem, presentemente, o indicador que melhor permite aferir a sua utilização.

Esta ficha temática diz respeito a Portugal continental, Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e será atualizada anualmente.

Objetivos e Metas: 
  • O Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos (PANUSPF 2018-2023) [Lei n.º 26/2013 e Portaria n.º 81/2019] continua a forte aposta na formação dos utilizadores de produtos fitofarmacêuticos, introduzida pelo PANUSPF 2013-2018. Fixa para 2018-2023 os objetivos, metas, medidas e calendários para reduzir os riscos e os efeitos da utilização de pesticidas na saúde humana e no ambiente, fomentando:
    • O incentivo à adoção de práticas agrícolas e métodos de gestão dos inimigos das culturas e o uso sustentável de produtos fitofarmacêuticos, nomeadamente, através de uma maior sensibilização dos utilizadores, da promoção de códigos de boas práticas, da agricultura biológica e da proteção integrada;
    • A alteração, através de formação específica, do comportamento dos utilizadores de produtos fitofarmacêuticos (nomeadamente o comportamento dos utilizadores profissionais), de modo a que respeitem as indicações constantes do rótulo, designadamente, as finalidades, as concentrações, as doses e as precauções biológicas, toxicológicas e ecotoxicológicas;
    • A melhoria da qualidade e da eficácia do equipamento de aplicação de produtos fitofarmacêuticos, para que os seus utilizadores possam obter o máximo de eficácia dos tratamentos e, ao mesmo tempo, sejam minimizados os eventuais efeitos negativos na saúde humana e no ambiente.
  • A Estratégia do Prado ao Prato, lançada no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, estabelece o objetivo UE de reduzir a utilização global e o risco dos pesticidas químicos em 50 % e a utilização dos pesticidas mais perigosos em 50 % até 2030.
Análise da evolução:
Última atualização: 
Terça, 16 Novembro, 2021