Venda de produtos fitofarmacêuticos

A ficha temática “Venda de produtos fitofarmacêuticos” analisa a evolução do uso de produtos fitofarmacêuticos pela agricultura, e respetiva distribuição por substância ativa.

 

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Descrição: 
A utilização de produtos fitofarmacêuticos é necessária para garantir a disponibilidade de géneros alimentícios de boa qualidade a preços acessíveis, sendo um dos meios mais eficazes para proteger as plantas contra organismos prejudiciais, incluindo infestantes, e para melhorar a produção agrícola. Contudo, a sua utilização pode envolver riscos para o homem, para os animais e para o ambiente. 
 
As vendas de produtos fitofarmacêuticos são utilizadas como indicador do consumo de produtos fitofarmacêuticos pela agricultura, que são colocados no mercado para cada uma das seguintes categorias de substâncias ativas (s.a.): 'fungicidas e bactericidas', 'herbicidas', 'inseticidas e acaricidas', 'moluscicidas', 'reguladores de crescimento de plantas' e ‘outros produtos fitofarmacêuticos’. Permite aferir os progressos da sua utilização e abrange usos agrícolas e não agrícolas.
 
Esta ficha temática diz respeito a Portugal e é atualizada anualmente. 
 
Objetivos: 
  • O uso sustentável dos produtos fitofarmacêuticos (redução dos riscos e efeitos da sua utilização na saúde humana e no ambiente) é promovido pela legislação comunitária (Diretiva 2009/128/CE e Regulamento (CE) n.º 1107/2009), através do recurso a práticas agrícolas de proteção integrada, com abordagens ou técnicas alternativas, e à harmonização das normas relativas à colocação destes produtos no mercado interno (reforço do princípio da precaução);
  • O Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos (PANUSPF 2018-2023) [Lei n.º 26/2013 e Portaria n.º 82/2019] continua a forte aposta na formação dos utilizadores de produtos fitofarmacêuticos, introduzida pelo PANUSPF 2013-2018. Fixa, para 2018-2023, objetivos, metas, medidas e calendários para reduzir os riscos e os efeitos da utilização dos produtos fitofarmacêuticos na saúde humana e no ambiente, e designadamente:
    • Promover a investigação, inovação e transferência tecnológica para incentivar o desenvolvimento e a prática da proteção integrada, bem como modos de produção sustentável;
    • Aumentar a perceção dos utilizadores de produtos fitofarmacêuticos sobre os riscos e efeitos da utilização destes produtos;
    • Aumentar a perceção do consumidor e público em geral sobre o uso sustentável dos produtos fitofarmacêuticos e segurança alimentar;
    • Reduzir riscos de exposição de pessoas estranhas à aplicação aérea de produtos fitofarmacêuticos;
    • Reduzir riscos de exposição à aplicação em zonas urbanas, de lazer e vias de comunicação;
    • Reduzir o número de intoxicações com produtos fitofarmacêuticos ou derivadas da sua exposição não intencional;
    • Incrementar a recolha de resíduos relativos a produtos fitofarmacêuticos e de resíduos de embalagens de sementes tratadas com produtos fitofarmacêuticos;
    • Promover a adoção de práticas agrícolas e florestais de proteção da biodiversidade e dos auxiliares, incluindo polinizadores e monitorizar os efeitos e riscos dos produtos fitofarmacêuticos sobre estes organismos;
    • Garantir a adoção e correta aplicação dos princípios gerais de proteção integrada, Produção Integrada e Modo de Produção Biológico;
    • Reduzir o número de finalidades não cobertas e/ou deficientemente cobertas e fomentar a disponibilidade de meios de proteção alternativos sustentáveis (biológicos, físicos, biotécnicos e outros não químicos);
  • A Estratégia do Prado ao Prato, lançada no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, estabelece o objetivo da UE de, até 2030, reduzir a utilização global e o risco dos pesticidas químicos em 50% e a utilização dos pesticidas mais perigosos em 50%. Os atuais Programas de Desenvolvimento Rural da UE, bem como as intervenções programadas no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum em Portugal (PEPAC 2023-2027) contribuem para o alcance destes objetivos, estes últimos com indicadores de resultado do apoio dado às práticas de Produção Integrada e Modo de Produção Biológico (em áreas beneficiadas e montante de apoio), promotoras da redução de utilização de produtos fitofarmacêuticos.
 
Análise da evolução:
Última atualização: 
Sexta, 19 Maio, 2023