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O número total de participantes registados no Portal PARTICIPA.PT tem aumentado de forma consistente, verificando-se, em 2024, um total de 61 417 participantes com registo ativo, o que representa um aumento de 41,4% face ao ano de 2023. Destes, 16 622 correspondem a novos registos individuais e 1 361 a novos registos coletivos.
Participação pública - Portal Participa
- Em 2024, no Portal PARTICIPA.PT realizaram-se 273 consultas públicas, representando um aumento de 7,9% face a 2023.
- No mesmo ano, o número de participações submetidas neste Portal foi de 8 664, mantendo a tendência de crescimento face aos anos anteriores a 2023.
Descrição:
A Convenção da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU) sobre Acesso à Informação, Participação do Público nos Processos de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente (Convenção de Aarhus) foi adotada em 25 de junho de 1998 e ratificada por Portugal em 2003.
A partilha organizada e acessível de informação permite um exercício de cidadania ativa e madura, estimulado pelo envolvimento próximo das populações. O conhecimento local mais profundo dos problemas existentes e a capacidade de deteção e previsão das consequências das novas ações sobre os sistemas ambientais e sociais locais é uma mais-valia, imprescindível, da participação pública. A experiência transmitida pela população local ajuda a encontrar novas soluções para a resolução de problemas e alertar para outros que possam existir, não antecipados em fase de projeto ou estudo.
A participação pública estimula o envolvimento local em iniciativas e projetos que dependem, para o seu sucesso, da adesão e reação positiva das populações locais, e serve para atenuar, e por vezes reconciliar, o interesse local com o nacional ou público, reduzindo ou moderando as naturais resistências à mudança, o que é facilitado pela sensibilização e formação proporcionadas.
Em suma, a participação pública nos processos de tomada de decisão:
- permite integrar mais pessoas nos processos de decisão;
- desempenha um papel essencial para o compromisso dos cidadãos nas decisões, tornando-as mais robustas e mais consensuais;
- integra, concilia e articula vários tipos de conhecimentos (técnicos, locais, regionais, setoriais, etc.);
- possibilita a realização de ajustes aos projetos/planos desde as fases mais iniciais;
- melhora a qualidade e eficiência dos processos de decisão, contribuindo para soluções mais fundamentadas, melhorando a sua aceitação e facilitando a sua implementação.
Correspondendo à necessidade de alcançar um maior envolvimento dos cidadãos nos processos de participação pública e, por conseguinte, na tomada de decisão relativa a questões que lhes digam respeito em matéria de ambiente, desde julho de 2015 foi disponibilizado, para este efeito, o Portal PARTICIPA.PT.
Contribuição para os ODS
Objetivos:
O Portal PARTICIPA.PT visa:
- concentrar todos os processos de consulta pública em matéria de ambiente numa plataforma única de consulta e participação;
- estreitar a relação com os cidadãos;
- promover a inovação junto dos stakeholders;
- diminuir custos tecnológicos de médio prazo;
- eliminar a abordagem fracionada das consultas públicas;
- alcançar novos níveis de conhecimento da participação pública;
- garantir uma maior transparência de acesso aos contributos e respetivo tratamento pela Administração.
Instrumentos de política relevantes
Análise da evolução:
Evolução do número de acessos ao Portal Participa
Fonte: Portal PARTICIPA.PT, 2025
Evolução do número de participantes com registo ativo no Portal Participa
Fonte: participa.pt
O número total de participantes registados no Portal Participa tem aumentado de forma consistente, verificando-se, em 2023, um total de 43 435 participantes com registo ativo, dos quais 25 116 correspondem a novos registos, o que representa um aumento de 350,9% face ao ano de 2022.
Evolução do número de consultas públicas publicadas no Portal Participa
Fonte: Portal PARTICIPA.PT, 2025
Em 2024, foram geradas 273 consultas públicas no Portal Participa, o que representa um crescimento de 7,9% face a 2023. O maior número de consultas públicas em 2022 poder-se-á eventualmente atribuir ao aumento significativo de projetos financiados pelo PRR sujeitos a avaliação de impacte ambiental e correspondente processo de consulta pública.
Evolução do número de participações recebidas nas consultas públicas
Fonte: Portal PARTICIPA.PT, 2025
Evolução da média de participações nas consultas públicas
Fonte: Portal PARTICIPA.PT, 2025
Verifica-se, desde 2017, um aumento constante do número de participações nas consultas públicas realizadas através do Portal PARTICIPA.PT. O valor excecionalmente elevado de 2023, 22 666 participações, deveu-se à utilização deste Portal na consulta efetuada à população “Vamos dar nome à nova ponte sobre o Douro”. No ano de 2024, o número de participações foi de 8 664, o que corresponde a um valor médio de 32 participações por consulta pública, comprovando o crescimento acima referido.
- Dados respeitantes a: Portugal continental.
- Periodicidade de atualização: anual.
Última atualização:
Quarta, 27 Agosto, 2025
Hiperligações: