Participação pública - Portal Participa

  • O Portal Participa registou, em 2023, um total de 528 102 acessos, correspondendo a um acréscimo de 150,8% quando comparado com 2022.
  • Em 2023 realizaram-se no Participa 262 consultas públicas, representando uma diminuição de 17,4% face a 2022.
  • O número de participações submetidas no mesmo portal em 2023 foi de 22 666, revelando um aumento de 258,5% face ao ano precedente.
Descrição: 

A Convenção da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU) sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente (Convenção de Aarhus) foi adotada em 25 de junho de 1998, e ratificada por Portugal em 2003.

O conhecimento local profundo dos problemas existentes e a capacidade de deteção e previsão das consequências das novas ações sobre os sistemas ambientais e sociais locais é uma mais-valia indispensável da participação pública. A experiência transmitida pela população local ajuda a criar novas soluções para a resolução de problemas e alertar para outros que possam existir, não antecipados em fase de projeto ou estudo

A participação pública estimula o envolvimento local em iniciativas e projetos que dependem da adesão e reação positiva das populações locais para o seu sucesso.

Contribui, ainda, para atenuar e conciliar o interesse local com o nacional ou público, reduzindo ou moderando as naturais resistências à mudança, através da informação e formação que proporciona. 

Resumindo, a participação pública:

  • desempenha um papel essencial para o compromisso dos cidadãos nas decisões, tornando-as mais robustas e mais consensuais;
  • permite integrar mais pessoas nos processos de decisão;
  • integra e articula vários tipos de conhecimentos (técnicos, locais, regionais, setoriais, etc.);
  • possibilita a realização de ajustes aos projetos/planos desde as fases mais iniciais;
  • melhora a qualidade e eficiência dos processos de decisão, contribuindo para soluções mais fundamentadas, melhorando a sua aceitação e facilitando a sua implementação.

Correspondendo à necessidade de alcançar um maior envolvimento dos cidadãos nos processos de participação pública e, por conseguinte, na tomada de decisão relativa a questões que lhes digam respeito em matéria de ambiente, foi disponibilizado para este efeito, desde julho de 2015, o Portal Participa (www.participa.pt).

Contribuição para os ODS

 

Objetivos: 

O Portal Participa visa:

  • concentrar todos os processos de consulta pública em matéria de ambiente numa plataforma única de consulta e participação;                                                      
  • estreitar a relação com os cidadãos;
  • promover a inovação junto dos stakeholders;
  • diminuir custos tecnológicos de médio prazo;
  • eliminar a abordagem fracionada das consultas públicas;
  • alcançar novos níveis de conhecimento da participação pública;
  • garantir uma maior transparência de acesso aos contributos e respetivo tratamento pela Administração.
Análise da evolução:

Última atualização: 
Segunda, 24 Junho, 2024