Desde a publicação deste Guia, em 2022, verifica-se um crescimento significativo do número de entidades reconhecidas, evidenciando uma crescente mobilização do setor técnico face à importância da monitorização de radão, reforçando a capacidade nacional para a monitorização deste gás. O cumprimento do Guia demonstra o compromisso das entidades com a qualidade, fiabilidade e conformidade dos serviços prestados, em alinhamento com as orientações técnicas em vigor.
Radão, um poluente do ar interior
- Em 2024, 10 novas entidades declararam o compromisso de cumprimento do “Guia para a prestação de serviços na medição de radão por detetores passivos no ar interior de edifícios”, elaborado pela APA, totalizando 29 entidades, o que corresponde a um acréscimo de 52,6% relativamente ao ano anterior.
- Neste ano, foram reportadas à APA 5 832 medições de radão, no âmbito da declaração de compromisso do Guia, o que corresponde a um crescimento de 184,6%, relativamente a 2023.
Descrição:
A ficha temática “Radão, um poluente do ar interior” pretende descrever a evolução das ações previstas no Plano Nacional para o Radão (PNRn), desenvolvidas com o objetivo de reduzir os riscos de longo prazo decorrentes da exposição ao radão em habitações, edifícios abertos ao público e locais de trabalho.
Existem diversos poluentes do ar interior, que podem afetar a nossa saúde, entre eles o radão. O radão é um gás radioativo, de origem natural, sem cor nem cheiro que resulta do decaimento do urânio presente em rochas e solos e que se liberta e ascende à superfície. O radão produz partículas radioativas que, quando inaladas, ficam retidas nas nossas vias respiratórias provocando lesões nos pulmões. A inalação de radão é a maior fonte de exposição à radiação ionizante contribuindo com mais de 40 % para a dose efetiva anual da população mundial. A exposição prolongada ao radão presente no interior de edifícios é uma das principais causas de aparecimento de cancro do pulmão. Segundo a Organização Mundial de Saúde, entre 3 a 14% dos cancros do pulmão diagnosticados, a nível mundial, são resultantes da exposição ao radão.
O radão pode infiltrar-se e acumular-se no interior dos edifícios, principalmente a partir do solo, podendo atingir níveis elevados no seu interior. Em Portugal, devido às características geológicas, existem áreas onde essa possibilidade é mais elevada. Para ajudar a identificar essas zonas, foi elaborado o mapa de suscetibilidade ao radão, que indica as áreas onde é mais ou menos provável que os edifícios apresentem níveis de radão superiores ao valor de referência nacional. Contudo, deve ter-se em consideração que este mapa serve apenas como ferramenta de apoio, não devendo ser utilizado para prever o nível de radão num edifício. A única forma de determinar a concentração de radão é através da sua medição. A redução da exposição ao radão no interior dos edifícios pode ser conseguida através de medidas preventivas implementadas na fase de construção de novos edifícios, ou por meio de medidas corretivas ou de remediação em edifícios já existentes.
Mapa de suscetibilidade ao radão
O PNRn, aprovado em dezembro de 2022, assenta em três pilares de atuação – Caracterizar, Reduzir e Comunicar – e inclui um total de 29 ações, a serem executadas durante o período de vigência do plano (5 anos). Estas ações foram definidas com o intuito de criar um impacto relevante na mitigação do radão, primordial para a redução das concentrações de radão no interior dos edifícios, mas também outras de carácter mais transversal, como a gestão do radão nos locais de trabalho, comunicação adequada aos diferentes públicos-alvo e garantir a qualidade dos serviços e a qualificação dos profissionais.
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Conceitos «Mapa de suscetibilidade», mapa da incidência espacial do risco de exposição ao radão por freguesia. [Fonte: Resolução do Conselho de Ministros n.º 150-A/2022] «Nível de referência», nível da dose efetiva, da dose equivalente ou da concentração de atividade acima do qual, numa situação de exposição de emergência ou numa situação de exposição existente, se considera inadequado permitir a exposição dos membros do público como consequência dessa situação de exposição, ainda que não se trate de um limite que não possa ser ultrapassado. [Fonte: Decreto-Lei nº108/2018] «Radão», radionuclídeo Rn-222 e sua descendência, conforme pertinente. [Fonte: Decreto-Lei nº108/2018] «Suscetibilidade», incidência espacial do perigo. Representa a propensão para uma área ser afetada por um determinado perigo em tempo indeterminado, sendo avaliada através dos fatores de predisposição para a ocorrência dos processos ou ações, não contemplando o seu período de retorno ou probabilidade de ocorrência. É representável cartograficamente através de mapas de zonamento, sobretudo nos casos de processos naturais e mistos identificados. [Fonte: Resolução do Conselho de Ministros n.º 150-A/2022] |
Contribuição para os ODS
Objetivos:
- Diagnóstico e delimitação das zonas de risco de exposição ao radão;
- Redução da exposição ao radão em edifícios;
- Gestão do radão em locais de trabalho e proteção dos trabalhadores;
- Definição de uma estratégia de comunicação direcionada ao público e partes interessadas (stakeholders).
Instrumentos de política relevantes
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Análise da evolução:
Com o objetivo de assegurar a consistência e a precisão das medições, aumentar a confiança do público nos resultados fornecidos e facilitar o acesso a serviços que seguem as orientações da autoridade competente, a APA desenvolveu o ”Guia para a prestação de serviços na medição de radão por detetores passivos no ar interior de edifícios”. Na página web da APA, está disponível uma lista de entidades que prestam estes serviços e que demonstraram a sua competência e declararam o compromisso de cumprimento do referido Guia.
Evolução do número de entidades prestadoras de serviços na medição de radão
Evolução do número de medições reportadas à APA
Fonte: APA, 2025
Esta evolução no número de entidades traduz-se também num crescimento do número de medições de radão reportadas à APA, no âmbito da declaração de compromisso com o Guia. No ano de 2022, o número de medições foi reduzido, correspondendo a uma fase inicial da implementação do processo e do guia técnico. No ano seguinte verificou-se um aumento muito significativo no número de medições realizadas, particularmente em locais de trabalho, refletindo a mobilização das entidades empregadoras em resposta à publicação do PNRn. Em 2024, a tendência de crescimento acentuado manteve-se, ascendendo a 5 467 medições reportadas.
A execução do PNRn segue uma implementação faseada e estruturada, de acordo com o cronograma definido na Resolução do Conselho de Ministros n.º 150-A/2022, e com um horizonte temporal de 5 anos. As 29 ações previstas, em monitorização, podem ser classificadas em 3 estados de desenvolvimento: por começar, a decorrer e concluídas.
A maioria das ações previstas no Plano (55%) encontra-se atualmente em curso, refletindo um ritmo ativo de execução, alinhado com uma implementação faseada e estruturada.
Estado de implementação do Plano Nacional para o Radão
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Com base na análise efetuada, recomenda-se que seja avaliada a viabilidade de:
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- Dados respeitantes a: Portugal continental
- Periodicidade de atualização: anual.
Última atualização:
Quinta, 28 Agosto, 2025
Hiperligações:
Agência Portuguesa do Ambiente – Radão
Agência Portuguesa do Ambiente – Projeto RadAR