Impostos e Taxas com Relevância Ambiental
O INE divulgou no dia 12 de novembro, a publicação “Impostos e Taxas com Relevância Ambiental 2025".
Em 2025, o valor dos impostos com relevância ambiental ascendeu a cerca de 6 mil milhões de euros, correspondendo a 5,5% da receita com impostos e contribuições sociais (5,8% em 2024). Aquele valor representou um aumento de 1,6% relativamente a 2024, o que compara com a variação de 6,8% observada para o total da receita fiscal e contributiva.
De acordo com a informação disponível para 2024, o peso destes impostos na receita fiscal e contributiva foi superior em Portugal (5,8%) comparativamente com a média da União Europeia (5,3%).
IMPOSTOS COM RELEVÂNCIA AMBIENTAL
Em 2025, o valor destes impostos ascendeu a cerca de 6 mil milhões de euros (variação de +1,6% relativamente ao ano anterior), refletindo essencialmente o crescimento da receita de ISP (+260 milhões de euros, comparativamente a 2024), em consequência da atualização da taxa de carbono, do fim da isenção nos biocombustíveis avançados e do fim da vigência do mecanismo de gasóleo profissional extraordinário.
O crescimento do valor dos impostos com relevância ambiental (1,6%) abaixo da receita fiscal e contributiva (6,8%) determinou a descida de 0,3 pontos percentuais (p.p.) da importância relativa deste tipo de impostos no sistema fiscal português, para 5,5% em 2025.
Entre 2024 e 2025, o imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos cresceu em importância relativa nos impostos com relevância ambiental, fixando-se em 64,8% (+3,3 p.p.). Os restantes impostos sobre a energia, em contrapartida, diminuíram a sua importância (de 14% para 10,3%) devido à descida da receita proveniente das licenças de emissão de gases com efeito de estufa. No global, os impostos sobre a energia representaram, em 2025, 75,1% do total dos impostos com relevância ambiental. Os impostos sobre os transportes ganharam importância relativa no total dos impostos com relevância ambiental, com o imposto sobre os veículos a representar 7,6% daquele total e o imposto único de circulação a representar 15,4% (8,0% e 14,8% em 2024, pela mesma ordem). Em 2025, o conjunto de impostos sobre a aquisição e utilização de veículos automóveis (imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos, imposto sobre veículos e imposto único de circulação) representou cerca de 87,8% do total dos impostos com relevância ambiental, um aumento relativamente aos 84,3% registados em 2024.
Por categorias, em 2025, os impostos sobre a energia representavam 75,1% do total da receita dos impostos com relevância ambiental. Os impostos sobre os transportes tinham um peso de 23,0%, enquanto os impostos sobre a poluição e sobre os recursos tinham uma expressão residual (1,4% e 0,5%, respetivamente).
Avaliando a receita com impostos ambientais por tipo de contribuinte, verifica-se que, em 2024, 43,7% das receitas com estes impostos teve origem nas famílias e 56,3% teve origem nos restantes setores institucionais pagadores (correspondente essencialmente às sociedades e que podem também ser apresentados por ramos de atividade). Desagregando esta informação por categoria de impostos, as famílias contribuíram mais para a receita dos impostos sobre a poluição (89,8%) e sobre os recursos (57,6%). Em contrapartida, foram os restantes setores institucionais que mais contribuíram para a receita dos impostos sobre os transportes (53,6%) e sobre a energia (55,4%), que compara com 46,4% e 41,8% nas famílias, respetivamente. Do total dos impostos com relevância ambiental pagos pelas famílias, 72,5% dizem respeito a impostos sobre a energia e 24,2% a impostos sobre os transportes. Quanto aos pagos pelos restantes setores institucionais, 77% são impostos sobre a energia, situando-se o peso dos impostos sobre os transportes nos 22,5%.
TAXAS COM RELEVÂNCIA AMBIENTAL
Em 2024, último ano para o qual esta informação está disponível, as taxas com relevância ambiental atingiram 2,3 mil milhões de euros (0,8% do PIB), crescendo 11,6% face a 2023, refletindo sobretudo o aumento da cobrança das taxas de recolha e tratamento de resíduos sólidos (+13,4%), das taxas de salubridade e saneamento (+7,6%) e da taxa de gestão de resíduos (+16,2%). As receitas provenientes das taxas do sistema de reciclagem de embalagens de vidro, papel, plástico, metal e madeira cresceram 32,0%, devido sobretudo à subida acentuada dos valores unitários Ponto Verde. Esta subida resultou do aumento dos custos de gestão do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE). As taxas de recolha e tratamento de resíduos sólidos e as de saneamento continuam a representar grande parte (86,5%) do total de receita arrecadada com as taxas com relevância ambiental.