Águas balneares

  • Em 2025, foram identificadas, e devidamente monitorizadas, 682 águas balneares, das quais 515 (75,5%) são águas costeiras e de transição e 167 (24,5%) são águas balneares interiores.
  • Das 682 águas balneares monitorizadas, 559 (82,0%) apresentaram qualidade “excelente”, 75 (11,0%) qualidade “boa”, 19 (2,8%) qualidade “aceitável” e 12 (1,8%) qualidade “má”. Registaram-se 17 águas balneares “sem classificação” (2,5%) que, apesar de terem sido monitorizadas, não reuniram dados suficientes para a sua avaliação qualitativa.
  • Das 682 águas balneares identificadas em 2025, 243 foram galardoadas como Praias acessíveis [220 no Continente, 16 na Região Autónoma dos Açores (Grupo Oriental e Central) e 7 na Região Autónoma da Madeira], sendo 181 costeiras ou de transição e 62 interiores.
  • Em 2025, o número de zonas balneares galardoadas com Bandeira Azul foi de 404 (340 no Continente, 46 na Região Autónoma dos Açores e 18 na Região Autónoma da Madeira), sendo 354 em praias costeiras ou de transição e 50 em praias interiores.
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A ficha temática “Águas balneares” avalia a qualidade das águas balneares, contabiliza o número de praias com o galardão do Programa “Praia Acessível – Praia para Todos!” e as praias que em Portugal foram distinguidas com o galardão “Bandeira Azul”.

São balneares as águas superficiais, quer sejam interiores, costeiras ou de transição, em que se preveja que um grande número de pessoas se banhe e onde a prática balnear não tenha sido interdita ou desaconselhada de modo permanente. A qualidade das águas balneares é um tema determinante em termos de saúde pública, de grande relevância por ser considerado um bom indicador da qualidade ambiental e com potencial de desenvolvimento turístico.

A avaliação da qualidade das águas balneares rege-se pelos critérios da Diretiva 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de fevereiro, transposta para a ordem jurídica interna pelo Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de junho, na sua redação atual, que estabelece o regime jurídico de identificação, gestão, monitorização e classificação da qualidade das águas balneares e de prestação de informação ao público sobre as mesmas.

A qualidade é avaliada com base nos resultados de um programa de monitorização dos parâmetros Enterococos intestinais e Escherichia coli. Conforme os resultados dessas análises bacteriológicas, a água balnear é classificada como “excelente”, “boa”, “aceitável” ou “má”.

Nos casos gerais, para que ocorra a classificação da qualidade, é necessário um número mínimo de 16 amostras para o conjunto de quatro épocas balneares (mínimo de quatro amostras por época balnear). Ou seja, na época balnear 2025, e para os casos gerais, a classificação das águas balneares tem por base, pelo menos, 16 amostras relativas aos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025.

No caso das águas balneares novas ou que estiveram sujeitas a alterações para melhoria da qualidade, pode proceder-se à classificação assim que se obtiverem as 16 amostras após essas alterações, o que poderá ocorrer logo na primeira época balnear ou até à quarta época balnear subsequente. Neste contexto, enquanto não forem obtidas as 16 amostras, as águas balneares novas ou que tiveram medidas de melhoria de qualidade da água são consideradas “sem classificação”, apesar de serem monitorizadas durante a época balnear. Também são consideradas “sem classificação” as águas balneares que, por razões de gestão, no âmbito da Diretiva suprarreferida, não foram identificadas como águas balneares na Portaria que procede, anualmente, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação como praia de banhos, onde é assegurada a presença de nadadores-salvadores.

O Programa “Praia Acessível – Praia para Todos!”, que se desenvolve desde 2005 através de uma parceria entre o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Turismo de Portugal (TdP), tem por objetivo tornar acessíveis e cada vez mais inclusivas o maior número possível de praias portuguesas, visando garantir equidade, segurança, conforto, dignidade e autonomia a todos os que visitem estes importantes espaços públicos de lazer, incluindo as pessoas com mobilidade reduzida.

Paralelamente, o programa Bandeira Azul, promovido em Portugal pela Associação Bandeira Azul de Ambiente e Educação (ABAAE), é um galardão ambiental atribuído anualmente, e tem como objetivo educar para o desenvolvimento sustentável em praias costeiras, fluviais e lacustres, portos de recreio e marinas, e em embarcações de recreio e ecoturísticas, que cumpram um conjunto de critérios relacionados com Informação e Educação Ambiental, Qualidade da Água Balnear, Gestão Ambiental, Segurança e Serviços, Responsabilidade Social e Envolvimento Comunitário.

Principais instrumentos de política

 

Contribuição para os ODS

 

Objetivos: 
  • Manter o número de águas balneares de transição e costeiras classificadas como “excelente” ou “boa”;
  • Aumentar o número de águas balneares interiores para as classificações de “excelente” ou “boa”.
Análise da evolução:

O número de águas balneares geridas de acordo com a legislação nacional que transpõe a Diretiva europeia e, por isso, sujeitas a controlo da qualidade da água para a prática balnear, evoluiu positivamente na última década, passando de 514 em 2011 para 682 em 2025. Destas últimas, 515 (75,5%) são águas balneares costeiras ou de transição e 167 (24,5%) são águas balneares interiores.

Das 682 águas balneares monitorizadas em 2025, 559 (82,0%) apresentaram qualidade “excelente”, 75 (11,0%) qualidade “boa”, nove (2,8%) qualidade “aceitável” e 12 (1,8%) qualidade “má”. Salienta-se, ainda, a existência de 17 águas balneares (2,5%) que foram consideradas “sem classificação”, em virtude de, até ao final da época balnear de 2025, apesar de já serem monitorizadas, ainda não possuírem uma quantidade de dados suficiente para se proceder à sua avaliação qualitativa ou porque, por razões de gestão, não foram identificadas como águas balneares na Portaria anual.

Última atualização: 
Quinta, 18 Junho, 2026