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Emissões antropogénicas

  • Entre 1990 e 2020, as emissões de substâncias acidificantes e eutrofizantes registaram uma redução de 66%, para a qual contribuiu especialmente a diminuição de 91% nas emissões de dióxido de enxofre (SO2).
  • No mesmo período, as emissões de óxidos de azoto (NOx) e de amoníaco (NH3), contabilizadas em termos de equivalente ácido, também apresentaram diminuições de 51% e de 22%, respetivamente.
  • O Potencial de Formação do Ozono Troposférico, que resulta das emissões agregadas de NOx e COVNM, diminuiu 46% desde 1990, apresentando, em 2023, um valor de 299 kt de COVNM equivalente.
  • Em 2023, as emissões antropogénicas de partículas PM2,5 para a atmosfera atingiram 43,0 kt, o que representa uma redução de 23,4% face a 2005, cumprindo o objetivo de redução de 15% estabelecido a partir de 2020.
  • Relativamente aos compromissos de redução estabelecidos para 2020 e 2030, verifica-se, em 2023, que: i) as emissões de SO2 se situaram abaixo do limite estabelecido para 2020 e já 0,8% abaixo do compromisso de emissão previsto para 2030; ii) as emissões de NOx se situaram abaixo do limite estabelecido para 2020, sendo, no entanto, necessário reduzir mais 26 kt nos próximos seis anos para se poder atingir a meta estabelecida para 2030; iii) as emissões totais de amoníaco (NH3) ultrapassaram em 2 kt o valor estabelecido para 2020, e deverão reduzir mais 6 kt até 2030 para se poder alcançar o compromisso de redução estabelecido; iv) as emissões de COVNM situaram-se em 152 kt, cumprindo o valor limite (compromisso de redução de 18% para COVNM face ao ano de 2005, que corresponde a um valor de 153 kt), faltando, ainda, reduzir 29 kt para cumprir o objetivo de 2030.
  • O objetivo de redução das emissões antropogénicas de PM2,5, de redução de 15% face ao ano de 2005, que deve ser observado a partir de 2020 e até 2029, tem sido cumprido, mas para se cumprir o objetivo estabelecido para 2030, de redução de 53% face ao ano de 2005, estas emissões terão de continuar a decrescer, sendo necessário alcançar uma redução adicional de mais de 16,6 kt, relativamente a 2023.
Animação: 
Descrição: 

A ficha temática “Emissões antropogénicas” contabiliza as emissões, no Continente, de vários poluentes:

  1. Substâncias acidificantes e eutrofizantes: dióxido de enxofre (SO2), óxidos de azoto (NOx) e amoníaco (NH3), que contribuem para acidificação e eutrofização do meio;
  2. Substâncias precursoras de ozono troposférico: óxidos de azoto (NOx) e compostos orgânicos voláteis não metânicos (COVNM), que estão na origem da formação de ozono troposférico (O3); e,
  3. Partículas finas: partículas com diâmetro aerodinâmico inferior a 2,5 µm (PM2,5).

As emissões de compostos de enxofre e de azoto para a atmosfera e o seu contacto com a humidade do ar, conduz à produção de ácido sulfúrico e ácido nitroso, respetivamente, os quais, transportados pela precipitação, formam as denominadas “chuvas ácidas” que contribuem para a redução dos níveis de pH dos solos e das águas. A acidificação destes meios conduz à libertação de metais tóxicos, como o alumínio, e à lixiviação de nutrientes do solo, causando danos à flora e à fauna.

Adicionalmente, a deposição atmosférica de compostos de azoto pode contribuir para um excesso de nutrientes azotados nos ecossistemas terrestres e aquáticos, aumentando as concentrações de nitratos nas águas subterrâneas e alterando a biodiversidade. As alterações na biodiversidade resultam do enriquecimento do meio em nutrientes, que provocam o crescimento excessivo de algumas espécies em detrimento de outras que estão adaptadas a um ambiente menos rico em nutrientes.

O indicador de “Emissões de substâncias acidificantes e eutrofizantes” agrega num único indicador o potencial acidificante dos poluentes SO2, NOx e NH3, denominado de Equivalente Ácido (EA). As emissões dos três poluentes utilizados para o cálculo deste indicador são convertidas em toneladas de equivalente de ácido. Esta agregação permite avaliar a evolução das emissões acidificantes para o ambiente, bem como identificar os setores que mais contribuem para essa acidificação.

O ozono troposférico é um poluente com forte poder oxidante que acelera a degradação dos materiais, promove a perda de produtividade da vegetação e o aumento da morbilidade e mortalidade da população exposta. Sendo um dos gases com efeito de estufa, contribui também para o aquecimento da troposfera.

O potencial de formação de ozono troposférico permite monitorizar a evolução das emissões agregadas de substâncias precursoras de ozono troposférico, por setor de atividade e analisar a respetiva contribuição.

As partículas finas PM2,5, pelas suas dimensões, são inaláveis e conseguem penetrar no sistema respiratório até ao nível alveolar interferindo no processo respiratório, acarretando risco grave para a saúde. A exposição crónica a este poluente aumenta o risco de desenvolvimento de doenças respiratórias e cardiovasculares e cancro de pulmão, contribuindo para agravar sintomas de outras doenças.

De referir que foram estabelecidos para o ano de 2010, pelas disposições do Protocolo de Gotemburgo da Convenção do Ar e da Diretiva Tetos, os limites máximos nacionais de emissão para os poluentes SO2, NOx, NH3 e COVNM.

Em 2012, com a aprovação da emenda ao Protocolo de Gotemburgo, estes limiares nacionais foram revistos, tendo sido estabelecidas novas obrigações de redução das emissões com o objetivo de atingir, a partir de 2020 e face ao ano de 2005, tetos de emissão nacionais mais ambiciosos. Foi, ainda, estabelecido pela primeira vez o objetivo de redução nacional de emissão de partículas finas PM2,5, igualmente a partir de 2020 e face ao ano de referência de 2005.

A resposta comunitária e nacional para dar cumprimento a este acordo internacional teve lugar em 2018 com a aprovação do Decreto-Lei n.º 84/2018, de 23 de outubro, na sua redação atual, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2284, a qual estabelece os mesmos compromissos de redução de emissões atmosféricas para 2020 e, adicionalmente, novos objetivos para 2030 face ao ano base de 2005.

 

Conceitos

«Emissões antropogénicas», emissões atmosféricas de poluentes associados a atividades humanas. [Fonte: Decreto-Lei n.º 84/2018]

«Equivalente Ácido» (EA), indicador usado para determinar o total de emissões de substâncias acidificantes calculado pela soma do total de emissões dos poluentes SO2, NOx e NH3 (cada poluente tem um fator de conversão específico). [Fonte: EMEP]

«Ozono troposférico», poluente secundário formado pela reação das substâncias precursoras na presença de forte radiação solar. [Fonte: adaptado do Decreto-Lei n.º 84/2018]

«Partículas finas» ou «PM2,5», partículas suspensas no ar com um diâmetro aerodinâmico igual ou inferior a 2,5 µm. [Fonte: Decreto-Lei n.º 84/2018]

«Potencial de formação de ozono troposférico» (TOPF, na sigla inglesa), calculado pela soma do total de emissões de compostos orgânicos voláteis não metânicos (COVNM) e pelas emissões de óxidos de azoto (NOx) equivalentes (multiplicadas por um fator de conversão). [Fonte: EMEP]

«Substâncias acidificantes», poluentes com potencial acidificante para o ambiente: dióxido de enxofre (SO2), óxidos de azoto (NOx) e amoníaco (NH3). [Fonte: adaptado do Decreto-Lei n.º 193/2003]

 

Contribuição para os ODS

 

Objetivos: 

  • Objetivos nacionais:

    • Cumprir os acordos internacionais e comunitários assumidos em matéria de redução de emissões de poluentes para o ar;
    • Assegurar que as medidas setoriais necessárias para atingir os objetivos de redução das emissões atmosféricas são tomadas e implementadas;
    • Avaliar o impacte das medidas de redução das emissões atmosféricas.

    Metas nacionais, comunitárias e internacionais:

    • A República Portuguesa é Parte da Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância (CLRTAP, na sigla inglesa) da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, atualmente designada de Convenção do Ar, aprovada pelo Decreto n.º 45/80, de 12 de junho;
    • A República Portuguesa é Parte do Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância relativo à Redução da Acidificação, Eutrofização e Ozono Troposférico, Protocolo de Gotemburgo, aprovado pelo Decreto n.º 20/2004, de 20 de agosto;
    • A emenda ao Protocolo de Gotemburgo à Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteira a Longa Distância, Decisão da CLRTAP 2012/2, aprovada pelo Decreto n.º 19/2018, de 29 de junho, estabelece objetivos de redução de emissões totais com base no ano de referência 2005, a cumprir a partir de 2020, de 63% para o SO2, 36% para o NOx, 7% para o NH3, de 36% para NOx, 18% para COVNM e 15% para PM2,5;
    • A nível da União Europeia (UE), os tetos de emissão foram estabelecidos para 2010 pela  Diretiva 2001/81/CE e vigoraram até 31 de dezembro de 2010. O Decreto-Lei n.º 84/2018, de 23 de outubro, na sua atual redação, transpõe a Diretiva Tetos revista, Diretiva (UE) 2016/2284, e estabelece novos compromissos de redução de emissões atmosféricas, para 2020, alinhados com os compromissos internacionais assumidos, e novos compromissos a cumprir a partir de 2030, de 83% para o SO2, 63% para o NOx, 15% para o NH3, 38% para NOx e COVNM, e 53% para PM2,5, respetivamente, face ao ano de referência de 2005.

     

    Principais instrumentos de política

Análise da evolução:

Emissões de substâncias acidificantes e eutrofizantes

Evolução das emissões agregadas de substâncias acidificantes e eutrofizantes

Fonte: APA, 2025

No total, entre 1990 e 2023, as emissões de substâncias acidificantes e eutrofizantes registaram uma redução de 66%. Para este resultado contribuiu especialmente a diminuição acentuada nas emissões de equivalente ácido de SO2, que apresentou uma redução específica de 91%.

No que se refere aos tetos de emissões estabelecidos para 2010 no Protocolo de Gotemburgo (EA CLRTAP) e na Diretiva Tetos (EA Diretiva Tetos 2010), Portugal cumpriu sempre os tetos de emissões para o SO2 e óxidos de azoto (NOx), não tendo cumprido o teto de emissões de NH3 logo em 2020 e desde então até 2023, último ano com informação disponível.

Evolução das emissões de substâncias acidificantes e eutrofizantes, por poluente

Fonte: APA, 2025

Considerando estas emissões por poluente (em kt de equivalente ácido), verifica-se que, para além da já referida diminuição do SO2, no mesmo período (1990-2023), as emissões de NOx e de NH3 também apresentaram diminuições, respetivamente de 51% e 21%.

Em 2023, as emissões de equivalente ácido de NH3 foram as que apresentaram maior peso no total das emissões de substâncias acidificantes (45%), seguido do NOx (41%) e, finalmente, do SO2 (14%).

 

Evolução das emissões agregadas de substâncias acidificantes e eutrofizantes, por setor de atividade

Fonte: APA, 2025

Relativamente às emissões destes poluentes (em kt de equivalente ácido) por setor de atividade económica, entre 1990 e 2023, constata-se que as melhorias mais significativas foram obtidas nos setores da “Energia”, dos “Resíduos” e da “Indústria”, com reduções de 98%, 73% e 59%, respetivamente. Relativamente ao setor da “Agricultura”, a redução do equivalente ácido, desde 1990, foi de cerca de 15%. No caso do setor dos “Resíduos”, a redução observada é pouco expressiva na análise global das emissões destas substâncias, uma vez que esse setor representa menos de 2% do total das emissões.

Analisando a variação das emissões setoriais entre 2005 e 2023, há a destacar que os setores que mais contribuíram para a redução de emissões destes poluentes foram os setores da “Energia”, “Transportes” e “Indústria”, com redução de 97%, 45% e 42%, respetivamente.

Em 2023, verifica-se que os setores da “Agricultura”, da “Indústria” e dos “Transportes” foram os que mais contribuíram para a emissão de substâncias acidificantes e eutrofizantes, com 44%, 24% e 22%, respetivamente.

 

Comparação entre as emissões de substâncias acidificantes e eutrofizantes, em 2023, e os tetos de emissão europeus e internacionais

Fonte: APA, 2025

No que respeita às emissões por poluente em Portugal continental constata-se que, em 2023, foram emitidas 28 kt de SO2, 120 kt de NOx e 49 kt de NH3.

No que se refere aos tetos de emissão de 2010, que vigoraram até 2019, constata-se que as emissões nacionais se situaram sempre abaixo dos respetivos limites estabelecidos.

No que diz respeito às emissões de SO2, há a destacar que se situaram abaixo do limite estabelecido para 2020 e que se situam já 1 kt abaixo do limiar de emissão previsto para 2030.

As emissões de NOx, em 2023, situam-se abaixo do respetivo compromisso, em 43 kt. Em relação ao compromisso de redução deste poluente para 2030 verifica-se que será necessário reduzir mais 26 kt nos próximos seis anos, para se poder atingir a meta estabelecida para este poluente.

Relativamente aos compromissos de redução estabelecidos para 2020 para o NH3, verifica-se que as emissões totais deste poluente, em 2023, ultrapassam em 2kt o valor estabelecido, e deverão, para se poder alcançar o compromisso de redução em 2030, reduzir mais 6 kt.

 

Emissões de substâncias precursoras do ozono troposférico

Emissões totais de substâncias precursoras do ozono troposférico

Fonte: APA, 2025

O valor do Potencial de Formação do Ozono Troposférico (TOFP), que resulta das emissões agregadas de NOx e COVNM, diminuiu 46% entre 1990 e 2023.

Emissões de substâncias precursoras do ozono troposférico, por poluente

Fonte: APA, 2025

Analisando as emissões por poluente, constata-se que, em 2023, as emissões de COVNM registaram um aumento de 1 kt e as emissões de NOx uma redução de 2 kt, face ao ano precedente.

Comparando com os níveis de 2005, observa-se uma redução de 23% para os COVNM e de 53% para o NOx.

 

Evolução das emissões agregadas de substâncias precursoras do ozono troposférico, por setor de atividade

Fonte: APA, 2025

No que diz respeito às emissões destes poluentes, por setor de atividade económica, constata-se que as melhorias mais significativas, em relação a 1990, foram alcançadas nos setores da “Energia” e dos “Transportes”, com reduções agregadas de 93% e de 61%, respetivamente. O setor da “Indústria”, que em 2023 foi o que mais contribuiu para a formação do ozono na troposfera, apresentou uma diminuição de 5% nas emissões agregadas destes poluentes em relação a 1990.

A variação em relação ao ano base de 2005, sobre o qual incidem os compromissos de redução para 2020 e 2030, permite verificar uma melhoria nos setores da “Energia”, dos “Transportes”, da “Indústria” e nas “Emissões fugitivas”.

Comparação das emissões de substâncias precursoras do ozono em 2023, com tetos de emissão europeus e internacionais

Fonte: APA, 2025

No que se refere aos compromissos assumidos para 2010, estes foram sempre cumpridos e encontram-se abaixo dos respetivos tetos.

Em relação aos compromissos de redução para 2020, verifica-se que:

  • Para o poluente NOx, o total de emissões em 2023 (120 kt) está cerca de 28 kt abaixo do compromisso de redução de 36% para 2020, face ao ano de 2005, que corresponde a 163 kt;
  • Para o poluente COVNM, o total de emissões em 2023 (152 kt) situa-se 11 kt abaixo do compromisso de redução de 18% para 2020, face ao ano de 2005, que corresponde a 163 kt.

Relativamente aos compromissos de redução para 2030 das emissões destes poluentes face ao ano de 2005, será necessário realizar esforços suplementares e implementar medidas setoriais adequadas para alcançar os compromissos de redução de 63% para NOx e de 38% de COVNM, face ao ano de 2005, ou seja, será necessário reduzir até 2030 26 kt de NOx e 29 kt de COVNM.

 

Emissões antropogénicas de partículas finas – PM2,5

Evolução anual das emissões antropogénicas totais de PM2,5

Fonte: APA, 2025

As emissões totais anuais de PM2,5 apresentam uma tendência decrescente pouco significativa, desde 2005. Em 2023, foram contabilizadas 43,0 kt de emissões antropogénicas de partículas finas para a atmosfera, verificando-se uma redução contínua desde 2005 de 13 kt, isto é, uma redução de 24%, face a esse ano. Esta redução do total anual permitiu assegurar o cumprimento do objetivo de redução de 15%, que deve ser observado a partir de 2020 e até 2029.

Desde 2020, ano de entrada em vigor do objetivo de redução de emissões de PM2,5, tem-se cumprido esse objetivo (15% de redução face ao ano de 2005). Contudo, estes valores de emissões distanciam-se, ainda, do objetivo de redução de 53% estabelecido a partir de 2030, face a 2005.

Para cumprir o objetivo de redução de emissões de PM2.5 de 53% em 2030, face ao ano de 2005, as emissões devem reduzir mais de 16,6 kt relativamente ao ano de 2023, o que corresponde a reduzir 2,6 kt/ano, assumindo uma trajetória linear e progressiva.

Evolução das emissões antropogénicas totais de PM2,5, por setores de atividade principais

Fonte: APA, 2025

Analisando a evolução das emissões de PM2,5 por setores de atividade principais, verifica-se que os setores da “Energia” e “Outros”, referente a “Outras atividades”, apresentaram, em 2023, as maiores reduções desde 1990, com 64% e 50%, respetivamente, face a 1990, seguindo-se o setor dos “Resíduos” com 31%. Em 2023, os setores “Outros” e “Indústria” foram os que mais contribuíram para estas emissões, representando 44% e 35%, respetivamente. A atividade com maior peso nas emissões contabilizada no setor “Outros” é o aquecimento residencial com recurso a biomassa, ou seja, lareiras e outros equipamentos similares.

 

Com base na análise efetuada, recomenda-se:

  • O reforço da implementação de medidas de redução de emissões de poluentes no setor agrícola, especialmente NH3 e PM2,5, e o acompanhamento da sua evolução no âmbito dos planos e programa nacionais;
  • Melhoria contínua dos dados provenientes dos setores económicos de forma a incrementar a qualidade das estimativas nacionais de NH3, COVNM e PM2,5, no âmbito do Inventário Nacional de Emissões por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos.

 

  • Dados respeitantes a: Portugal continental.
  • Periodicidade de atualização: anual.
Última atualização: 
Quinta, 27 Junho, 2024
Hiperligações: 

Agência Portuguesa do Ambiente – Ar e ruído

Agência Portuguesa do Ambiente – Fontes de emissão antropogénicas

Agência Portuguesa do Ambiente – Objetivos nacionais de redução de emissões

UNECE – Protocol to Abate Acidification, Eutophication and Ground-level Ozone