Emissões de substâncias acidificantes e eutrofizantes

A ficha temática “Emissões de substâncias acidificantes e eutrofizantes” contabiliza as emissões de dióxido de enxofre (SO2), óxidos de azoto (NOx), e amoníaco (NH3), substâncias que contribuem para acidificação do meio.
Descrição: 

A emissão de compostos de enxofre e de azoto para a atmosfera contribui para a redução dos níveis de pH dos solos e das águas. A acidificação destes meios conduz à libertação de metais tóxicos como o alumínio e à lixiviação de nutrientes do solo, causando danos à flora e à fauna.

Adicionalmente a deposição atmosférica de compostos de azoto pode contribuir para um excesso de nutrientes azotados nos ecossistemas terrestres e aquáticos, aumentando as concentrações de nitratos nas águas subterrâneas e alterando a biodiversidade. A alteração da biodiversidade resulta do enriquecimento do meio em nutrientes que provocam o crescimento excessivo de algumas espécies em detrimento de outras que estão habituadas a um ambiente menos rico nutrientes.

O indicador de substâncias acidificantes e eutrofizantes agrega num único indicador o potencial acidificante dos poluentes dióxido de enxofre (SO2), óxidos de azoto (NOx), e amoníaco (NH3).

Em contato com a humidade do ar, o SO2 e o NOx reagem originando ácido sulfúrico e ácido nitroso que transportados pela precipitação formam as denominadas “chuvas ácidas”.

As emissões dos três poluentes utilizados para o cálculo deste indicador são convertidas em toneladas de equivalente de ácido. Esta agregação permite avaliar a evolução das emissões acidificantes para o ambiente, bem como identificar os sectores que contribuem de forma significativa para essa acidificação.

Os limites máximos nacionais de emissão anual de substâncias acidificantes e eutrofizantes foram estabelecidos pelo Protocolo de Gotemburgo e pela “Diretiva Tetos” para os poluentes dióxido de enxofre (SO2), óxidos de azoto (NOx), compostos orgânicos voláteis não metânicos (COVNM) e amoníaco (NH3). Estes limiares nacionais para substâncias acidificantes e eutrofizantes estabelecem a obrigação de redução das emissões com o objetivo de atingir, desde 2010, os tetos de emissão nacionais atribuídos.

Em 2018 foi aprovado o Decreto-Lei 84/2018, que transpõe a Diretiva Tetos (NECD - Diretiva 2016/2284), que estabelece compromissos de redução de emissões atmosféricas para 2020 e 2030 face ao ano base de 2005.

Em 2020 os novos compromissos de redução face a 2005 são para o SO2 de 63%, para o NOx de 36% e para o NH3 de 7%. Em 2030 as metas de redução relativas a 2005 são de 83%, 63% e 15% para os poluentes SO2, NOx e NH3 respetivamente.

Esta ficha temática diz respeito a Portugal continental e será atualizada anualmente.

Objetivos e Metas: 
  • O Protocolo de Gotemburgo à Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância (CLRTAP, na sigla inglesa) da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa estabelece como metas para as emissões atmosféricas, em 2010: SO2=170 kt; NO2=260 kt; e NH3=108 kt (Decreto n.º 20/2004). As emendas ao Protocolo de Gotemburgo aprovados pela Decisão da CLRTAP 2012/2 estabeleceram objetivos de redução de emissões com base no ano de referência 2005, a cumprir a partir de 2020, de 63% para SO2, 36% para NOx e 7% para NH3;
  • O Decreto-Lei n.º 84/2018, que traspõe a nova Diretiva Tetos, Diretiva (UE) 2016/2284, estabelece novos compromissos de redução de emissões atmosféricas, com base no ano de referência de 2005, para o horizonte temporal de 2020, alinhados com a Decisão da CLRTAP 2012/2 e novos compromissos de redução de emissões, a cumprir a partir de 2030: 83% SO2, 63% NOx e 15% NH3;
  • Os tetos estabelecidos para 2010 pela anterior Diretiva vigoraram até 31 dezembro 2019;
  • Os objetivos nacionais para esta área são:
    • Cumprir os acordos internacionais e comunitários assumidos em matéria de redução de emissões de poluentes para o ar;
    • Assegurar que as medidas sectoriais necessárias para atingir os objetivos de redução das emissões atmosféricas são tomadas e implementadas.
Análise da evolução:
Última atualização: 
Sábado, 28 Agosto, 2021